Combater o Desemprego Massivo - Todos de Acordo ou Talvez Não

Quando se atenta no discurso governamental mais recente, pode parecer que governantes e empresários, sindicalistas e cidadãos, todos estão preocupados e empenhados em pôr termo a esse flagelo que é o desemprego massivo.

Uma análise mais lúcida mostra, porém, que não é assim. Aqui, como em outros domínios da economia, existem interesses divergentes, e, não raro, contraditórios, exigindo uma arbitragem clara por parte do poder social e político.

Quando num País ou região é elevado o número de desempregados, tal significa que mais pessoas estarão disponíveis para aceitar não só níveis de remuneração mais baixos como – e sobretudo – condições de trabalho mais precárias e com menos direitos e, por isso, menos onerosas para as empresas, o que vai favorecer um modelo económico que se baseie nas exportações e na atracção do capital estrangeiro.

Já os interesses das empresas que produzam para o mercado interno não são necessariamente convergentes com aqueles, pois, neste caso, os baixos salários e o maior volume de desemprego constituem um travão à procura interna e, de modo geral, aprofundam qualquer tendência recessiva que já exista na economia. O benefício, que a empresa que produz para o mercado interno, individualmente considerada, retiraria do menor custo do trabalho utilizado na sua produção, perde-se numa perspectiva macroeconómica, pelo que implica de redução da procura de bens e de serviços e concomitante afrouxamento induzido no mercado interno.

No que diz respeito ao Estado, enquanto agente económico, o desemprego tem um efeito tesoura, pois dá origem, por um lado, a maior volume de gasto público em subsídios, custos de saúde, de segurança e outros, a par da arrecadação de menores receitas fiscais.

Para os cidadãos e a sociedade em geral, os efeitos negativos do desemprego e dos baixos salários são devastadores: perda irrecuperável de rendimento nacional, enfraquecimento da coesão social, pressão fiscal sobre os contribuintes, ónus sobre o sistema de segurança social, sentimento de depressão colectiva e anomia social.

As recentes medidas de estágios remunerados destinadas a certo tipo de desempregados jovens podem trazer vantagens imediatas aos que delas aproveitarem (estagiários que se vêem ocupados e com acesso a algum rendimento e os seus empregadores que beneficiam de trabalho a menor custo e subsidiado pelo erário público); todavia, a medida contribue para os baixos salários e a desqualificação do trabalho com direitos, deixando por tratar a questão de fundo da persistência e do potencial agravamento do desemprego estrutural massivo.

A solução para o grave problema do desemprego terá de ser procurada na configuração de uma estratégia de desenvolvimento a prazo devidamente participada aos vários níveis e assente num amplo consenso nacional que clarifique objectivos, defina prioridades no aproveitamento dos recursos disponíveis e potenciais, estabeleça mecanismos de avaliação, acompanhamento e correcção de eventuais desvios.