Mecanismos inocentes

As conclusões do último Conselho Europeu (1/2 de Março de 2012) estão, como é habitual, cheias de expressões neutras, na aparência, claro. Os “mecanismos” não costumam ter sentimentos, e expressões com aparência técnica neutral servem para que muitos dos que acabarão por ser realmente os seus destinatários não estejam alerta ou atentos, servem para se poder ir decidindo e fazendo e depois, se for preciso, responder: “mas nós até falámos nisso!”.
Vem isto a propósito deste exemplo de linguagem “mecânica” (é de mecanismos que se fala…), constante do ponto 10. do texto das referidas conclusões. É um ponto todo ele dedicado a questões de política de emprego, em que até (talvez por ficar bem) se refere o combate à pobreza e à exclusão social que, segundo o texto, exige a implementação de estratégias activas e inclusivas que englobem medidas de activação do mercado de trabalho.
Ora, logo a seguir a ter referido “o papel dos parceiros sociais e os sistemas nacionais de formação de salários” diz o texto que os Estados-Membros deverão (além de políticas activas de emprego e de eliminar entraves à criação de novos empregos):
- redobrar esforços para tornar a contratação de pessoas mais fácil e atractiva para os empregadores, nomeadamente aperfeiçoando os mecanismos de fixação de salários (destaque meu).
Cá está. Aperfeiçoar mecanismos de fixação de salários até parece positivo. Então até se fala em “aperfeiçoar”! Mas e o que é que isso realmente implica, especialmente tratando-se, como se diz acima, de contratação mais atractiva para os empregadores? Não se espera que os tais mecanismos sejam especialmente atractivos para os trabalhadores. Em que resulta, quase sempre, a pressão para aumentar as partes variáveis da remuneração, senão em incerteza do salário? E a diminuição da remuneração do trabalho extraordinário, a flexibilização de horários, certas formas de gestão de bancos de horas não resultam em descida salarial? Mas não o exigem as sacrossantas flexibilidade e competitividade? Não está o discurso dominante, político e da gestão, a apresentar como medida necessária e inevitável a descida dos custos salariais, além da libertação, o mais possível, de custos fixos? Neste documento não se diz isso. Mas convém estar atento, porque é esse o quadro mental que domina o “aperfeiçoar de mecanismos de fixação de salários”.