Em boa hora, decidiu o Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa realizar uma conferência, no dia 17 de Fevereiro, sobre o projecto de Tratado em referência, surgido após a Cimeira de Chefes de Estado e de Governo de 30 de Janeiro de 2012.
A acompanhar a conferência, foi lançado o manifesto, “Um Tratado que não serve a União Europeia”; aberto à subscrição pública, onde são levantadas questões da maior relevância para o futuro da União. Algumas das questões discutidas parecem particularmente pertinentes e impõe-se que sejam objecto de debate por parte da sociedade civil portuguesa.
A primeira dificuldade com que nos deparamos respeita à metodologia seguida na sua elaboração, que foi insuficientemente participada e que “reflecte a ausência de pólos alternativos e, sobretudo, posições de extrema fraqueza até dependência, por parte de um elevado número de Estados Membros”, segundo as palavras do manifesto (ver em wwww.institutoeuropeu.eu/pt).
É legítimo também perguntar se as soluções encontradas pelo Tratado não vão afinal aprofundar as divisões que se têm feito sentir entre os países do Norte e do Sul da Europa. De facto, o Tratado pretende, quase que exclusivamente, enquadrar as medidas de austeridade, introduzindo limites ao deficit orçamental e ao endividamento, aplicados de forma uniforme a todos os países, e sem referência credível aos objectivos ligados ao crescimento, bem como ao reforço da solidariedade, da cidadania e da defesa da democracia. É caso para perguntar quais são afinal os valores essenciais da União e se não estaremos em risco de assistir à sua implosão.
A acompanhar a conferência, foi lançado o manifesto, “Um Tratado que não serve a União Europeia”; aberto à subscrição pública, onde são levantadas questões da maior relevância para o futuro da União. Algumas das questões discutidas parecem particularmente pertinentes e impõe-se que sejam objecto de debate por parte da sociedade civil portuguesa.
A primeira dificuldade com que nos deparamos respeita à metodologia seguida na sua elaboração, que foi insuficientemente participada e que “reflecte a ausência de pólos alternativos e, sobretudo, posições de extrema fraqueza até dependência, por parte de um elevado número de Estados Membros”, segundo as palavras do manifesto (ver em wwww.institutoeuropeu.eu/pt).
É legítimo também perguntar se as soluções encontradas pelo Tratado não vão afinal aprofundar as divisões que se têm feito sentir entre os países do Norte e do Sul da Europa. De facto, o Tratado pretende, quase que exclusivamente, enquadrar as medidas de austeridade, introduzindo limites ao deficit orçamental e ao endividamento, aplicados de forma uniforme a todos os países, e sem referência credível aos objectivos ligados ao crescimento, bem como ao reforço da solidariedade, da cidadania e da defesa da democracia. É caso para perguntar quais são afinal os valores essenciais da União e se não estaremos em risco de assistir à sua implosão.
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