A saúde dos portugueses

Foi ontem apresentado na Universidade Nova de Lisboa o último relatório sobre o sistema de saúde português, elaborado por peritos portugueses em colaboração com o Observatório de Sistemas e Politicas de Saúde.
( http://www.euro.who.int/__data/assets/pdf_file/0019/150463/e95712.pdf)

Como seria de esperar, os constrangimentos da crise estiveram muito presentes naquela sessão que teve como tema: “ O sistema de saúde português: assegurar o futuro em tempos conturbados”.

É sempre reconfortante constatar, mais uma vez, que existe em Portugal um elevado nível de competências no domínio da saúde, capaz de servir de base a uma melhor utilização dos recursos, com melhor qualidade e mais equidade nos cuidados de saúde prestados às populações.

Anoto a seguir algumas das questões levantadas pelos intervenientes que, creio, serem da maior importância para o desenvolvimento e o aperfeiçoamento do sistema de saúde português onde o Serviço Nacional de Saúde é nuclear:

- É necessário que a condução da política de saúde tenha uma visão de médio e longo prazo, pois o que hoje é redução de gastos na saúde pode conduzir à necessidade de os aumentar no futuro;

- A atenção a dar às populações que potencialmente são mais afectadas com alguma alteração na oferta de cuidados de saúde, ou outras medidas, tanto mais que subsistem na população portuguesa assimetrias regionais e entre classes sociais;

- Uma maior atenção deve ser prestada aos resultados de diferentes políticas e medidas, em termos de indicadores de saúde, que devem ser contrapostos a argumentos de ordem puramente financeira;

- O acesso aos serviços de saúde está longe do desejável, em particular no tocante aos meios complementares de diagnóstico a que têm tido acesso preferencial os mais ricos;

- O crescimento de entidades privadas no sector da saúde em Portugal deu-se de forma desordenada e induz o crescimento das despesas do Estado. A esse sector deveriam, por outro lado, ser exigidos não só resultados administrativos mas também no tocante a recursos humanos utilizados e na área clínica;

- A regulação deve tornar-se mais interveniente e mais forte para responder à evolução do contexto, quer nacional, quer internacional, em particular no que se refere a normas comunitárias;

- Têm aumentado os co-pagamentos dos serviços de saúde e não é previsível como eles irão evoluir, sendo certo que a decisão de gastar é 100% pública mas cerca de um terço do pagamento já é privado;

- Existe margem para ganhos de eficiência na utilização dos recursos humanos disponíveis. Um exemplo é o das potencialidades de aproveitamento de profissionais de saúde não médicos em determinadas intervenções pois o sistema tem sido demasiado focado nos médicos;

- Políticas preventivas de certas patologias podem alcançar bons resultados, evitando mortes prematuras, tal como se constatou com o maior controlo do tabagismo.

Outras questões poderiam ser aqui acrescentadas, nomeadamente a reconhecida necessidade de completar a rede de cuidados primários, desenvolver os cuidados de longo prazo, estes ainda em fase de arranque no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, e redefinir a oferta hospitalar.

O que julgamos fundamental é que o objectivo de atingir patamares superiores de eficiência mobilize, de facto, todos os agentes relevantes e, para além disso, que não se sobreponha aquele objectivo ao de promover uma maior equidade no acesso a cuidados de saúde de qualidade.

Acompanhar criticamente as políticas públicas neste domínio e a forma como se concretizam é um dever de cidadania.