Auditoria Cidadã à Dívida Pública Portuguesa

Realizou-se, no passado sábado, a Convenção de Lisboa para uma auditoria cidadã à dívida pública portuguesa. Trata-se de um acontecimento a que os media não deram o devido relevo, mas que não deve ser silenciado. Ver aqui.

Com esta iniciativa deu-se início a um processo que visa o escrutínio da dívida contraída em nome da República Portuguesa, no entendimento de que, se a dívida é de todos os cidadãos e a todos responsabiliza pelo seu pagamento, todos temos o direito e o dever de conhecer, com rigor, objectividade, transparência e isenção, os objectivos e as condições em que a dívida, que já atinge valor equivalente ao PIB, foi contraída e bem assim avaliar da sua sustentabilidade, tendo em conta critérios de justiça social.

Em que consiste esta auditoria?

Como se esclarece no texto da convocatória da Convenção: Numa auditoria à dívida, verificam-se os compromissos assumidos por um devedor, tendo em conta a sua origem, legitimidade, legalidade e sustentabilidade. Uma auditoria à dívida pública faz essa análise relativamente aos compromissos do sector público perante credores dentro e fora do país, incluindo a dívida privada garantida pelo Estado.

Trata-se, pois, de um processo rigoroso a aplicar a toda e qualquer parcela da dívida contraída em nome da República, no pressuposto de que nem toda a dívida é legítima e/ou legal e que uma tal discriminação é fundamental para se empreender uma eventual renegociação com os credores.

A auditoria à dívida é um direito constitucional, mas é também um dever de cidadania, porquanto, nas condições presentes da sociedade portuguesa, os encargos directos com o pagamento de juros e os indirectos sob a forma de reformas ditas estruturais que vêm sendo seguidas pelo Governo a coberto de imposições da Troika estão prejudicando gravemente a economia e o desenvolvimento e minando os alicerces do modelo social.

O modo como formos capazes de enfrentar a questão da dívida pública tornou-se num factor determinante não só do nosso presente como do nosso futuro colectivo. Importa, por isso, conhecer melhor para melhor agir.