A propósito de uma Cerimónia de Doutoramento

A propósito de uma Cerimónia de Doutoramento (na Universidade de Coimbra, pela sua Faculdade de Economia) que foi a de Amartya Sen, a generalidade das televisões silenciaram-na e a única que a ela se referiu entendeu que, naquele contexto, o mais importante de que importava falar, era a situação na Líbia. A peça, transmitida no passado dia 13, à hora dos telejornais começou assim: ”O Alto-comissário para os refugiados das Nações Unidas pede ajuda urgente e eficaz para os líbios. António Guterres apela ao fim do massacre . . . Declarações feitas em Coimbra à margem de uma cerimonia de doutoramento”.

O que se estava a passar na Líbia, no fim da semana passada e, infelizmente, hoje, não pode deixar de nos provocar e mobilizar para o combate à carnificina promovida por uma ditadura que, com armas pesadas, não hesita em aniquilar o seu povo. Por isso, é importante que se fale da situação da Líbia, a propósito da Líbia, e não à margem de uma cerimónia de doutoramento.

Mas era igualmente importante que à margem, e de preferência sem ser à margem, se falasse da Cerimónia de Doutoramento “Honoris Causa” do Prof. Amartya Sen. Porventura o jornalista, ou quem montou a peça, não soubesse o significado de uma cerimónia de doutoramento “honoris causa” e, muito menos, quem seria o doutorado, mas se o não sabia tinha obrigação de se informar ao que ia. Bem sei que o argumento do ”critério do interesse jornalístico” serve para justificar o comportamento adoptado e muito mais, mas tal não significa que o critério dos cidadãos se deva com isso conformar.

E, então, de quem é que estamos a falar? Amartya Sen é, certamente, um dos mais eminentes humanistas e cientistas da economia do Séc. XX e veremos se não o será, também, do séc. XXI. Pode dizer-se que é, por excelência, o académico brilhante, comprometido com o Mundo.

Amartya Sen foi prémio Nobel da Economia em 1998 mas, mais importante do que isso (o que já é suficientemente importante) são as razões que levaram à atribuição do prémio. Sen é na Academia quem, pelo seu pensamento e contribuições científicas, mais fez para a compreensão da pobreza, das desigualdades, do emprego e das consequências da sua existência para o exercício dos direitos humanos, da liberdade e da justiça.

Todas as suas obras constituem um marco, no avanço da ciência económica mas, também, para o desenvolvimento do progresso humano. Porventura, a sua obra mais notável, na sequência da de Arrow (Social Choice and Individual Values), tenha sido Collective Choice and Social Welfare onde, inequivocamente, demonstrou que, numa economia que procura respeitar as diversidades e preferências individuais, o bem-estar não poderá ser obtido sem a intervenção de um soberano económico, que fixe qual deve ser a função de preferência colectiva que deve ser prosseguida. Isto é, os mercados não se auto regulam. Para poderem ter um papel útil necessitam da intervenção da “política”.

O hoje tão popularizado “Índice de Desenvolvimento Humano” (IDH) tem a sua origem nos trabalhos por ele promovidos no início dos anos 90 e, mesmo que, hoje, lhe possam ser apontadas insuficiências, constituiu e constitui um critério para que ainda se não encontrou substituto, com vista a avaliar o progresso humano, nos diferentes países e que tem vindo a ser usado, sistematicamente, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, no seu Relatório Anual.

Sen demonstrou-nos e demonstra-nos que a ciência económica não é uma tecnocracia e que ela só tem sentido se existir para dar resposta aos problemas das pessoas, todas as pessoas e não apenas de algumas pessoas. Tal só é possível num mundo que tenha a ética e a solidariedade como valores orientadores e não como valores subordinados. A vida e a obra de Sen projectam-se sobre o conjunto da humanidade, com uma preocupação permanente de realizar sociedades mais justas e eficientes.

Vale a pena incitar à leitura e reflexão de dois dos seus trabalhos mais recentes: On Ethics and Economics e A Ideia de Justiça (acabado de ser publicado em português).