Combater o Tráfico de Seres Humanos

O combate ao tráfico de seres humanos (TSH) em Portugal ganhou impulso com a ratificação da Convenção do Conselho da Europa, aprovada em 2005, a qual é considerada como o documento internacional mais ambicioso sobre o tema. A Convenção, para além da definir adequadamente o TSH e de conceder protecção às vítimas, com base no respeito pelos Direitos Humanos, veio a impor vários compromissos, em matéria de recolha de informação e de monitorização dos processos de intervenção junto das vítimas.

Apesar das dificuldades ligadas à detecção deste tipo de crime, que abarca fundamentalmente situações de exploração sexual, trabalho forçado, servidão doméstica, adopções forçadas e venda de órgãos, é já possível dispor de alguma informação sobre o TSH em Portugal.

Os dados disponíveis suscitam porém interrogações, cuja resposta permitirá conhecer melhor a luta contra o TSH em Portugal. Assim, nos últimos três anos foram sinalizados perto de 400 casos, mas o número de confirmações não atingiu os 60. Suspeita-se, por isso, que o reconhecimento da situação de TSH esteja a ser feita de modo demasiadamente restritivo. O número de vítimas no Centro de Apoio é também muito exíguo, o que poderá indicar que não se está a conseguir cumprir com a obrigação de integrar e proteger as vítimas. Recorda-se que uma sondagem efectuada junto da população revelou que 7% teve contacto com uma vítima de TSH, sendo que na Grande Lisboa a proporção era da ordem dos 15%.

Facto igualmente merecedor de atenção tem a ver com a tendência para o aumento do tráfico interno, uma vez que os dados mais recentes apontam para um nº idêntico de vítimas portuguesas e estrangeiras. Outra tendência que se estará eventualmente a fazer sentir relaciona-se com o aumento da exploração laboral, o que se estará a verificar também a nível europeu, em resultado da crise económica.

Conseguir conhecer correctamente a situação em Portugal, bem como medir a eficácia das respostas que estão a ser dadas, constitui um desafio para os que estão apostados na defesa dos Direitos Humanos e na consolidação de um estado de direito.