Repensar o Trabalho e o Emprego

Introdução

Repensar o trabalho é uma reflexão que se impõe para enfrentar os desafios presentes e os do futuro. Foi através do trabalho que o ser humano, ao longo dos tempos, se organizou e se socializou, definindo o trabalho/emprego como um direito inalienável e indispensável. As mudanças que se estão desde já a sentir e que têm sido atribuídas à conjugação do aprofundamento da globalização com o avanço tecnológico, bem como as que se perspectivam para o futuro, estão a provocar alterações na produção e, consequentemente, no trabalho. Tais alterações questionam os modelos tradicionais e colocam questões a que é preciso responder, designadamente no que respeita à coesão social.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho[i], o mundo do trabalho é o teatro de uma mutação profunda, num período em que a economia mundial não cria empregos suficientes… E ao desemprego massivo, junta-se a profunda transformação que conhece a relação de trabalho, portadora de novos desafios a vencer.

Nas economias avançadas, a recuperação dos postos de trabalho está a fazer-se lentamente, mas o emprego permanece bem abaixo dos níveis antes da crise, em muitos países da OCDE, especialmente na Europa[ii]. De acordo com esta organização, o tempo está a esgotar-se para evitar que as cicatrizes da crise se tornem permanentes, com milhões de trabalhadores apanhados na armadilha da permanência no fundo da escada económica. O longo legado da crise terá feito subir as desigualdades e existe o perigo do aumento do número de trabalhadores no desemprego crónico ou movendo-se entre o desemprego e os empregos precários e mal pagos.

Contudo, são cada vez mais os que defendem que a nova agenda para o trabalho, que tem vindo a desenvolver-se desde há alguns anos, não se deve fundamentalmente à crise, mas que se faz sentir antes de 2008, e se traduziu no declínio da protecção legal do trabalho e na desvalorização dos salários e das qualificações. A agenda política teria aproveitado a crise para introduzir alterações significativas ao modelo de funcionamento do mercado de trabalho.

Emprego e desemprego em Portugal

O mercado de trabalho em Portugal, que se tem caracterizado, desde há alguns anos, por um baixo ritmo de criação de emprego, a par de um crescimento modesto, quando não estagnação do PIB, conheceu a partir de 2011 uma descida importante do nível de emprego, acompanhada por um aumento do desemprego para níveis até então desconhecidos, pese embora uma certa reversão, nos últimos anos, nalgumas das tendências que se vinham a observar.

A população activa em Portugal desceu consistentemente entre 2011 e 2015 (5428,3 mil e 5195,2 mil, respectivamente), registando apenas um aumento em 2016, onde os dados do 3º trimestre apontam para um volume de 5211,0 mil activos. Em contrapartida, a população inactiva tem vindo a crescer continuamente. A emigração registou um salto abrupto em 2011, tendo subido para mais de 100 mil ao ano, contra cerca de 20 mil na década anterior, com um pico máximo de 135 mil em 2014.

Em conformidade com o exposto no parágrafo anterior, a taxa de actividade caiu de 60,5% para 58,5%, entre 2011 e 2015, verificando-se apenas um aumento de 0,2 pontos percentuais em 2016 (58,8% no 3º trimestre). Apesar das melhorias verificadas em 2016, tanto o volume da população activa como a taxa de actividade permanecem abaixo do valor encontrado no início do período em análise.

O emprego registou também um decréscimo acentuado tendo-se perdido cerca de 310,7 mil empregos entre 2011 e 2013, ano a partir do qual se verificou um crescimento moderado, de 1,6% e 1,1%, respectivamente em 2014 e 2015. Em 2016, os dados do 3º trimestre apontam para um crescimento de 1,9%, relativamente ao trimestre homólogo de 2015. Estes crescimentos não foram contudo suficientes para repor os valores do emprego de 2011.

 O volume e a taxa de desemprego cresceram dramaticamente entre 2011 e 2013, tendo-se atingido, neste último ano, um valor de 855,2 mil desempregados (mais 167 mil do que no início do período em análise). Paralelamente, a taxa de desemprego, que era em 2011 da ordem dos 12,7%, subiu para um valor máximo de 16,2% em 2013. A partir deste ano, o número de desempregados começou a descer muito lentamente e a taxa de desemprego caiu para 12,4% e 10,9%, respectivamente em 2015 e no 3º trimestre de 2016. O desemprego afecta mais pesadamente os jovens, com taxas de desemprego persistentemente acima dos 30%, ao longo do período em análise. A parcela representada pelo desemprego de longa duração no desemprego total registou uma subida em flecha, já que a percentagem ocupada pelos desempregados há 2 anos ou mais foi da ordem dos 45,9%, em 2015, contra 31,6%, em 2011.

 Os desafios do trabalho face à tecnologia

As alterações que se estão a verificar e se vão fazer sentir nos modos de produzir, com implicações na vida de trabalho, têm essencialmente a ver com: i) novos comportamentos induzidos pela utilização de redes sociais, que vão permitir uma partilha da informação e favorecer a construção de comunidades de colaboradores; ii) tecnologias e plataformas colaborativas, que permitem formas de trabalho diferentes das do passado, com maior mobilidade, outras possibilidades de formação e aprendizagem ao longo da vida e com diferente repartição entre os períodos de trabalho e de lazer; etc.

De facto, a evolução tecnológica está a transformar aquilo que antes era ficção em factos reais. É o que se passa com os robôs que já substituem em 35% a 40% do que fazemos nas fábricas e têm a capacidade de realizarem as mais variadas tarefas, tanto nos locais de trabalho como em casa.

Com o aproximar da 4ª Revolução Industrial, muitos empregos vão desaparecer ou ficar substancialmente reduzidos e outros vão surgir ou crescer. Entre os empregos que vão crescer contam-se os relacionados com a economia baseada no conhecimento, as oportunidades criadas pela digitalização no sector dos serviços e o crescimento das profissões ligadas à conservação e manutenção dos novos equipamentos.

 Em contrapartida, vão registar-se descidas no emprego de numerosos sectores e profissões, de que são exemplo:

• Os empregos que dependem exclusivamente do uso de fósseis, através da progressiva substituição do carvão e petróleo por energias limpas e verdes. 
• Os empregos em fábricas que conseguirem implementar a robotização
• Os empregos onde se recorre à produção à distância, que dispensam a presença física.
• Os empregos ligados aos transportes, quando for introduzida a condução guiada por automatismo que prescinde do condutor.
• Etc.

Em muitos casos, esta evolução poderá trazer consigo vantagens para o equilíbrio do meio ambiente, a preservação da natureza, e a poupança de matérias-primas raras e esgotáveis. As alterações são também bem-vindas se obrigarem a uma mudança qualitativa do trabalho, com menos horas de laboração, melhorias sobre a fragmentação e as rotinas de trabalho, novas perspectivas para enriquecer o conteúdo e o significado do trabalho, mais tempo para o lazer e a formação ao logo da vida, maior conciliação entre a vida profissional e familiar, etc. Mas existem indícios de que tal não venha a ocorrer, na ausência de políticas destinadas a prevenir os possíveis efeitos negativos.

De facto, as oportunidades abertas pelas alterações tecnológicas comportam também riscos elevados, de que se destacam o aumento das formas transitórias de trabalho e da precariedade, o crescimento da mobilidade espacial e funcional, com impacto nefasto sobre a inserção dos trabalhadores na sociedade, a dispersão dos locais de trabalho, desligando os trabalhadores da comunidade, a redução dos direitos do trabalho, etc.

A próxima vaga tecnológica coloca ainda desafios relevantes no que respeita à distribuição dos frutos do crescimento e à redução das desigualdades dos rendimentos, uma vez que as tecnologias actuais são fortemente enviesadas a favor do capital, que tem vindo a aumentar significativamente a parcela por si ocupada no rendimento total, em detrimento do trabalho. O capital tem vindo então a apropriar-se mais do que proporcionalmente dos aumentos de produtividade proporcionados pela evolução tecnológica. Ora, a relação salarial foi resultado de um longo processo de consolidação, que nem sempre foi consensual. Estaremos provavelmente a entrar numa nova fase, que exige um reforço da participação democrática, incluindo a sindical. 

O balanço entre os ganhos e as perdas de emprego 

Podemos perguntar se conseguiremos criar, a curto e médio prazo, os empregos suficientes, porque não é ainda claro o balanço entre as perdas e os ganhos de empregos que se irão verificar em resultado das alterações que se têm vindo a referir.  

Os números revelam que na maior parte dos países europeus se verificou, a partir de 2008, um aumento da polarização, com os empregos dos quintis salariais do meio a decrescerem, não só durante o período da recessão, mas igualmente após 2013. Este declínio dos empregos pagos nos quintis médios tem sido predominantemente atribuído à automatização e às deslocalizações[iii].

Por profissões, registou-se um forte crescimento do emprego, entre 2011 e 2015, nos profissionais das tecnologias de informação e comunicação em programação, consultadoria e actividades similares, que são também os melhores pagos. Outro grupo onde o emprego cresceu muito foi o dos cuidados pessoais, mas trata-se de uma actividade onde as novas tecnologias ainda não têm um impacto significativo e que é , em geral, mal paga. As maiores descidas verificaram-se entre os profissionais da construção e transformadoras e entre os empregados de escritório. Trata-se de empregos claramente situados no meio da hierarquia dos salários. Resta saber se os trabalhadores que perderam os seus empregos nestas profissões serão capazes de transitar para empregos mais qualificados e melhor pagos, onde a procura vai ser grande, ou se têm que aceitar empregos pior pagos e menos qualificados para conseguirem permanecer no mercado de trabalho[iv].  O que se tem vindo a observar é que os novos empregos, se bem que mais qualificados do que os do passado, não são, sempre, melhor pagos, o que pode configurar uma fractura geracional.

O facto de algumas qualificações se tornarem obsoletas e de novas competências terem de ser desenvolvidas coloca exigências acrescidas em matéria de educação e formação. Muito embora haja acordo sobre o facto das economias modernas precisarem de trabalhadores mais qualificados, não deixa de ser surpreendente verificar que cada vez menos trabalhadores são necessários para desenvolverem áreas cruciais da actividade económica[v]. Veja-se o caso do Facebook, Microsoft e GlaxoSmithKline, onde o volume de trabalhadores empregados é muito baixo comparativamente com o valor de mercado dos seus produtos.

Qualquer destas companhias fornece serviços procurados por milhões de pessoas, cria software que suporta aumentos de produtividade em larga escala e desenvolve remédios que são procurados por milhões de pessoas. Esta desconexão entre emprego e valor acrescentado é comum às tecnologias de informação e comunicação e caracteriza-se por dois aspectos cruciais: os aumentos de produtividade são dramaticamente mais rápidos do que os que eram nas fases iniciais da mudança tecnológica e o software criado pode ser copiado sem limites quase a custo marginal zero[vi]. Estes factores possibilitam uma automação a baixo custo, num número cada vez maior de actividades, conduzida por uma força de trabalho minoritária e altamente qualificada.

Finalmente, interessa referir que as novas oportunidades de emprego podem também nascer de necessidades não satisfeitas, designadamente as ligadas aos bens relacionais, culturais e ambientais, desenvolvidos por sectores de mercado ou por actividades cobertas pela Economia Social. A este respeito, há também que inventar um novo pacto social, para que a economia social não tenha apenas a função de redistribuir recursos, mas também a de criá-los”[vii].

Novas formas de trabalho e emprego

As alterações que hoje já se fazem sentir nas formas e conteúdos do trabalho vão conhecer novos e rápidos desenvolvimentos. Ao lado das oportunidades criadas por formas de trabalho cada vez mais autónomas e eventualmente mais compensadoras, especialmente para as profissões mais qualificadas, existe o perigo do aparecimento de novas dependências e inseguranças, que exigem uma protecção acrescida, para assegurar que o progresso beneficie todos e não deixe ninguém para trás.

As tendências em presença apontam para que o padrão tradicional do emprego, ou seja, o emprego assalariado a tempo inteiro e por tempo indeterminado, conheça um declínio significativo, a favor dos free-lancers, das profissões liberais, dos empregos ligados à “economia a pedido”, às start-ups e às formas inspiradas na uberização.

Uma avaliação realizada para estas formas de emprego[viii] revelou que algumas delas constituem oportunidades e beneficiam da preferência de alguns profissionais, sobretudo mais jovens, mas que os riscos são superiores aos aspectos positivos para a maioria dos trabalhadores. De facto, tem-se vindo a assistir a uma intensificação do ritmo de trabalho e do stress, ao aumento da precariedade, à dificuldade em planear o tempo de trabalho e de descanso, ao aumento do trabalho nocturno e ao fim de semana, à exigência de se estar sempre disponível para trabalhar, etc., o que dá lugar a empregos de pior qualidade e também à degradação das condições de vida pessoal, familiar e social.

Relação Social e Negociação do Trabalho

O ritmo e o alcance das actuais mudanças no mundo do trabalho terão atingido, de acordo com a OIT[ix], um ponto de tal forma crítico, que desafia o próprio fundamento da relação de trabalho, tal como a conhecemos actualmente, como o produto de um processo histórico e evolutivo. Ao longo do tempo, a relação de trabalho típica tornou-se um ponto central da regulamentação do direito do trabalho, provando, em simultâneo, o seu valor económico e social como solução de compromisso na qual a subordinação no local de trabalho constituía a condição de acesso à protecção contra os riscos associados ao mercado de trabalho[x].

Actualmente, intensificou-se a pressão sobre a relação de trabalho, o que coloca desafios, sobretudo porque se assiste à progressiva desregulamentação do mercado de trabalho, com o enfraquecimento da legislação do trabalho e o declínio da negociação colectiva, o que tem contribuído para a sua desvalorização e precarização. São também frequentes práticas abusivas, de que constitui um exemplo a manutenção do trabalho temporário para além de limites que põem em causa relações laborais mais estáveis e justas. Tal como afirma Stiglitz, a desregulação é, de facto, uma “reregulação”, isto é, um novo conjunto de regras para gerir a economia, que favorece um conjunto específico de actores”[xi].

Desde a década de 80, tem-se verificado um desenvolvimento de estratégias explícitas de descolectivização e de individualização das relações de trabalho, que se intensificaram com as mudanças em curso e colocam novos desafios para o futuro.

De acordo com a OIT [xii], podem ser considerados 3 cenários para a relação do trabalho: i) relação de trabalho resiliente às mudanças profundas, o que implica que o emprego típico mantenha o modelo dominante e as formas atípicas de emprego sejam geridas de maneira a garantir benefícios mútuos para as empresas e os trabalhadores, contribuindo assim para o aumento da estabilidade do mercado de trabalho; ii) adaptação da relação de trabalho à nova realidade, prosseguindo o seu caminho histórico e evolutivo, de modo a reforçar as condições de trabalho nos empregos atípicos e a assegurar que todos os trabalhadores têm acesso às condições mínimas de trabalho, independentemente da sua situação contratual; iii) alteração da relação de trabalho típica, através de novos contractos que acabem com a distinção entre empregos permanentes e temporários, ou da introdução ou reforço de elementos não contributivos e redistributivos de protecção social, sobretudo dos grupos mais vulneráveis, de que a forma mais radical se traduza na concessão a todos de um rendimento básico, independentemente da sua situação de emprego, ou ainda desenvolvimento de formas de organização do trabalho eficazes e transformativas através de empresas cooperativas e de outras empresas da economia social e solidária.

Qual vai ser o futuro?

As estimativas recentes, designadamente as constantes do World Employment and Social Outlook – Trends 2015, apontam para uma recuperação do emprego nalgumas economias avançadas, uma evolução muito modesta nos países do Sul da Europa e uma deterioração nas economias emergentes e em desenvolvimento.

De acordo com Juan Somavia, antigo director da OIT: Actualmente, o principal objectivo da OIT consiste em promover oportunidades para que mulheres e homens possam ter acesso a um trabalho digno e produtivo, em condições de liberdade, equidade e dignidade”.

O conceito de trabalho digno, defendido pela OIT, resume as aspirações do ser humano no domínio profissional e abrange vários elementos: oportunidade para realizar um trabalho produtivo com uma remuneração equitativa; segurança no local de trabalho e protecção social para as famílias; melhores perspectivas de desenvolvimento pessoal e integração social; liberdade para expressar as suas preocupações; organização e participação nas decisões que afectam as suas vidas; e igualdade de oportunidades e de tratamento para todas as mulheres e homens. E acrescenta-se: O trabalho digno deveria estar no centro das estratégias globais, nacionais e locais que visam o progresso económico e social.

Para contrariar as previsões traçadas para a maioria das economias, a OIT defende a sustentação da procura agregada e do investimento, cujo défice tem persistido nos anos pós-crise, o que impõe que o crédito seja reorientado para o apoio à economia real, designadamente para as pequenas empresas, exigindo que se introduzam as necessárias reformas no sistema financeiro. Recomenda ainda que se adoptem políticas públicas de reforço dos aspectos institucionais do mercado de trabalho e se aperfeiçoem os sistemas de protecção social, uma vez que importa velar para que todos os tipos de emprego beneficiem de uma cobertura apropriada. As desigualdades crescentes devem ser contrariadas, nomeadamente por intermédio das políticas do mercado de trabalho e fiscal e por políticas de rendimento.

Pese embora a justeza destas recomendações, há quem preveja que não vão existir no futuro empregos suficientes para todos, em resultado predominantemente do avanço da digitalização, o que impõe que não se olhe tanto para o passado, mas antes que nos viremos para o futuro, através da implementação de medidas inovadoras.

Foi por isso que a OIT propôs várias iniciativas, entre quais se conta A Iniciativa sobre o futuro do trabalho. Trata-se de um processo, que se desenvolverá até 2019, data da celebração dos 100 anos da criação desta organização. Pretende-se reunir um vasto conjunto de contributos que tornem possível uma reflexão sobre o futuro do trabalho.

De acordo com a OIT, a evolução do mundo do trabalho, independentemente do que pensamos sobre o assunto, é o resultado de uma multiplicidade de decisões tomadas aos níveis nacional e internacional, tanto na esfera pública como privada e em todos os domínios. Do mesmo modo, e apesar da dinâmica da mudança já observada e de algumas realidades duras, o futuro do trabalho será o que fizermos dele [xiii].

Entre as possíveis fontes de criação de empregos são geralmente apontadas a economia verde, uma vez que é necessário investir em métodos eficientes de produção de energia, e os serviços às pessoas, dado o envelhecimento demográfico da maioria dos países e, em particular, de Portugal, onde este fenómeno se apresenta com contornos muito preocupantes. Cada uma destas fontes exige um financiamento equitativo da transição para um modelo de crescimento sustentável [xiv].

Para além das questões relacionadas com a necessidade de criar empregos em número adequado às necessidades e de fazer descer o desemprego para níveis suportáveis, as matérias relacionadas com a qualidade dos empregos adquirem igualmente uma importância fundamental.

Em particular, o debate sobre o futuro da relação de trabalho merece uma atenção especial, estando no centro das decisões a tomar. Daí a importância dos 3 cenários traçados pela OIT e referidos no ponto anterior.

Se a hipótese da resiliência da relação de trabalho não parece particularmente realista, afigura-se que os restantes cenários devem ser objecto de um amplo debate. O cenário da adaptação da relação de trabalho pressupõe a existência de relações laborais que permitam equilibrar os interesses das empresas e dos trabalhadores. A garantia da relevância e da eficácia da relação de trabalho no futuro terá, porém, que ser objecto de uma reflexão séria, para a qual terão que ser chamados os actores em presença. Questão fundamental é a de saber como vão ser assegurados os direitos humanos fundamentais dos trabalhadores e qual o papel das políticas públicas e da negociação colectiva de trabalho, cuja importância tem vindo a decrescer substancialmente. O último cenário é o mais radical, podendo levar, em última análise, ao fim da relação salarial, tal como foi construída ao longo do tempo e que contempla salário, actividade, protecção social e participação num colectivo, consubstanciados num contrato. Trata-se de matéria porventura mais ética do que económica, que tem a ver com o modelo de sociedade que queremos construir e o valor a atribuir ao trabalho, o que irá exigir o redesenhar das instituições e o construir de um quadro diferente do passado.    

Importa por isso prosseguir com a reflexão sobre estas matérias, já que o futuro do trabalho e do emprego irá ditar seguramente muitas facetas do futuro das nossas sociedades.

Pense-se, por exemplo, no impacto das novas formas de trabalho e emprego sobre os fundamentos das políticas de protecção social tal como têm vindo a ser desenvolvidas, designadamente subsídios de desemprego ou doença, pensões de reforma, etc. Ou: como deverá ser tido em conta o cuidado prestado a dependentes, maioritariamente por mulheres? Ou, ainda, o lugar a atribuir ao trabalho voluntário em serviços de utilidade social?

2017/2/4

Eduarda Ribeiro

João Lourenço

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[i] OIT, Emploi et Questions Sociales dans le Monde, Des modalités d’emploi en pleine mutation, 2015.

[ii] OECD, Employment Outlook, 2015.

[iii] Juan Menéndez-Valdés, “Current changes to the labour market may well define the future of Europe”.

[iv] idem

[v] Adair Turner, “The skills delusion”

[vi] Idem

[vii] Bruni, “O trabalho deve ser salvo”

[viii] Juan Menéndez-Valdés, “Current changes to the labour market may well define the future of Europe”.

[ix] OIT, O Futuro do Trabalho – Iniciativa do Centenário. 3 Série Notas Temáticas

[x] Idem

[xi] Stiglitz e outros, “Rewriting the rules”

[xii] Ver nota ix.

[xiii] Relatório do Director Geral da 104ª sessão da Conferência Internacional do trabalho, 2015, “O futuro do trabalho –iniciativa do centenário”

[xiv] Idem