Não basta condenar a bárbara invasão da Ucrânia! (2)

 

3.    Liderança Mundial pela Paz

No post publicado, sob o mesmo título, a 22 de março passado, referi, seguindo a indicação do Papa Francisco, na sua Mensagem pelo Dia da Paz de 2022, os parágrafos 76 a 80 da Populorum Progressio (PPg). No parágrafo 78, Paulo VI declara ter indicado aos representantes da ONU, em Nova Iorque, terem por vocação de promover a fraternidade entre todos os povos, para se chegar a uma autoridade mundial eficaz na construção e manutenção da Paz. É mais que natural que assim tenha procedido: a Carta da ONU (CNU), logo no seu preâmbulo bem como nos números 1 e 2 do Artigo 1, coloca a Paz e a segurança mundiais como o propósito central da Organização.

Apesar deste preâmbulo apenas admitir a força armada se no interesse comum, o que acima de tudo se visava exorcizar era o “flagelo da guerra que por duas vezes, no espaço de uma vida humana, trouxe sofrimentos indizíveis”, numa clara referência às duas Grandes Guerras do século passado, flagelo que felizmente não se repetiu ainda … Mas a verdade é que logo no nº1 do Artigo 1 se exigia medidas eficazes na prevenção e repressão de qualquer rutura da paz. Em texto publicado no 7Margens a 9 de abril, intitulado “As armas vistas através do poliedro da guerra”, Manuel Brandão Alves diz que desde a II Grande Guerra, quase todos os anos ocorreram situações de guerra com muita destruição e sofrimento incluindo a perda de inúmeras vidas humanas. Desenvolve uma importante reflexão que, como muito bem aponta, apesar de surgir no contexto da guerra na Ucrânia, há muito que podia e devia ter sido feita.

Eis porque o Papa Francisco evoca o apelo de Paulo VI à constituição de uma autoridade mundial eficaz: manifestamente ela não existe ainda e manifestamente se algum terreno seminal ou mesmo embrião se pode vislumbrar, é no seio da ONU.

Em 2005, a Assembleia Geral (AG) da ONU e o seu Conselho de Segurança (CS) conjuntamente criam a Comissão para a Construção da Paz (Peacebuilding Commission - PBC), corpo consultivo que visa propor estratégias integradas de construção, manutenção e reposição da Paz, juntando todas as partes envolvidas e reunindo todos os recursos precisos, cujo uso adequado deve promover e gerir. (Retirado da consulta, em 20220408, a https://www.un.org/securitycouncil/content/repertoire/peacebuilding-commission)

Tem prestado apoio ao Presidente da AG, ao Presidente do CS e ainda ao Secretário-Geral (SG), em colaboração com o Departamento de Assuntos Políticos e de Construção da Paz (DPPA) que faz parte do “Senior Mangement Group” na dependência direta do SG. Além do papel consultivo estabelece uma ponte entre a AG, o CS e ainda o Conselho Económico e Social (CES).

A PBC desenvolveu uma função importante no contexto dos efeitos da Covid-19, tendo para isso promovido financiamento sustentado e previsível que adquiriu suma importância com a exacerbação das desigualdades e vulnerabilidades, especialmente em zonas de conflito. A sua atenção na escuta das lideranças no terreno promove a coerência nas abordagens do aparelho da ONU à construção da Paz. De entre os seus empenhamentos mais recentes a PBC destaca o seu envolvimento no Burkina Faso, na Colômbia, na região dos Grandes Lagos, em África (um apoio para mulheres da região foi arquitetado em consultas a mulheres da região organizadas pelo Enviado Especial do SG para a região), na Papua Nova-Guiné, na Serra Leoa e na Somália.

É constituído por sete Estados Membros eleitos pela AG, outros sete eleitos pelo CS e ainda outros tantos pelo seu CES. A estes somam-se os cinco Estados Membros maiores contribuintes de pessoal militar e forças policiais para as missões da ONU, bem como os cinco maiores contribuintes verificados, para os orçamentos e para o fundo da ONU.

(https://www.un.org/peacebuilding/sites/www.un.org.peacebuilding/files/documents/pbc_brochure_may_2021.pdf, consultado a 20220408)

4.    Por uma Autoridade Mundial eficaz

Estará a ONU capaz de avançar na criação desta autoridade?

As atuações mais recentes atrás mencionadas da PBC e a sua colocação funcional no seio do aparelho da ONU, diretamente apoiada pelo Peace Building Support Office, na dependência direta do atrás mencionado DPPA, bem como outros sinais, parecem indutores de alguma esperança.

António Guterres, no papel de Secretário-Geral da ONU, fez quase todo o seu primeiro mandato (janeiro de 2017 a dezembro de 2021), com o Presidente nos Estados Unidos mais adverso ao papel da ONU de toda a história desta organização. A importância desta potência no panorama internacional, sendo membro permanente do CS, prestando apoio logístico fundamental ao próprio funcionamento da organização, obrigou a ONU a esforços de diplomacia discreta. Com o atual Presidente dos EUA melhores expetativas surgem ao longo de 2021, mas eis que outro membro permanente do CS decide rasgar todas as crenças numa paz duradoura em solo europeu e rompe mesmo princípios básicos do Direito Internacional e da CNU. A invasão da Ucrânia pela Rússia provoca a imersão total no cenário da barbárie a que dá lugar e com que somos diariamente atingidos.

Pena é que o choque das imagens do horror, apesar da clamorosa e merecida denúncia que promove, da criminosa elite russa, também nos distraia da ação necessária. Antes de mais, a importante intervenção de Guterres, perante o CS, no passado dia 5 de abril, não mereceu o relevo jornalístico que lhe caberia. Apontando esta guerra como um dos maiores desafios à arquitetura global da Paz fundada na CNU, a partir da invasão perpetrada por um membro do CS, lembra ter imediatamente exigido uma investigação independente do que se vem revelando, no terreno, a partir da retirada russa de Bucha, e os possíveis crimes de guerra conexos. Denuncia a deslocação forçada de mais de dez milhões de pessoas, num só mês, como a mais veloz desde a II Guerra, sem esquecer os gravíssimos danos à economia global que incidem muito particularmente sobre os mais vulneráveis: os preços ascendentes na alimentação e nos combustíveis, com tudo o que arrastam. Recorda como o grave endividamento resultante da Covid-19, por causa do injusto sistema económico e financeiro global, começa agora a transitar da vulnerabilidade para uma crise de agitação social inflamada pela desigualdade, privação e falta de financiamento. Recusando que sejam os mais pobres a pagar o preço da guerra, criou, na primeira metade de março, o Grupo de Resposta Global a Crises sobre Alimentação, Energia e Finanças: recomenda este a partilha de reservas de alimentos e energia,  a aceleração da transição para as renováveis, e um funcionamento de emergência do sistema financeiro que promova liquidez e fiscalidade a favor dos mais necessitados, a caminho da sua já demasiado atrasada reorientação.

(https://www.un.org/sg/en/node/262886, consultado a 20220411)

Em próximo post tentarei abordar o equipamento para a Paz que Guterres cria desde há quatro anos e o apelo à ação dos cidadãos, a partir das comunidades de base; e ainda os esforços diplomáticos e humanitários, tanto da ONU como do Vaticano, porque é urgente o fim desta e de todas as guerras.