Como e porque é que se chegou à destruição de processos e capacidades de planeamento existentes no país

 

A experiência de planeamento em Portugal tem como antepassado próximo a Lei de Reconstituição Económica de 1935, que teve como objecto programar as despesas extraordinárias do Estado com a construção e modernização de infraestruturas.

Do início dos anos 50 até pouco depois do 25 de abril seguiu-se-lhe o conjunto de 4 Planos de Fomento, com um ajustamento justificado por condicionalismos externos, que constituiu o Plano Intercalar de Fomento. Já depois do 25 de abril, em pleno desenvolvimento das transformações estruturais da economia portuguesa, tiveram lugar outras iniciativas de planeamento, como foi o caso dos designados Plano Melo Antunes (1975) e Plano Manuela Silva (1977/80). Infelizmente, por razões políticas, nenhum deles teve consequências operacionais significativas.

No que se refere aos Planos de Fomento, eles tiveram características muito diversas, consequência da consciência que progressivamente ia sendo tomada acerca. das necessidades de modernização da economia, por um lado, e da aprendizagem técnica que sobre programação ia sendo adquirida no país.

A experiência dos Planos de Fomento é subsidiária da experiência francesa de planeamento com a característica de planos indicativos, ou seja, obrigatoriedade para o sector público e, apenas, indicativo para o sector privado.

Não é aqui o lugar para aprofundar as características de cada um dos Planos de Fomento e apreciar os progressos que em matéria de planeamento iam sendo feitos à medida que se desenvolvia cada um dos planos. Importa sublinhar que a sua maior consistência foi obtida com os III Plano, para o período 1968 - 1973 (estruturas participativas, desenvolvimento regional, repartição dos rendimentos) e IV Plano de Fomento, para o período 1974 – 1979, que pôde beneficiar de uma estrutura organizativa com elevada preparação técnica.

Depois do 25 de abril a Junta de Salvação Nacional manteve em vigor o IV Plano de Fomento, mas rapidamente ele foi arredado (e não tinha que ser) da panóplia de suportes às transformações estruturais da economia e da sociedade que estavam em curso.

Compreende-se que os conteúdos deste plano tivessem que ser profundamente alterados e, eventualmente tivesse que ser elaborado um outro plano. Já se compreende menos bem que, com a água do banho se tenha deitado fora, também, o menino, isto é, que a “Revolução“ dispensasse as estruturas organizativas e as competências técnicas que tinham sido construídas nos ministérios e nas regiões, no momento em que mais delas precisava.

O que é que pode estar na origem deste comportamento? Há duas explicações que se complementam. A primeira é que para as forças políticas de direita a simples ideia de que pudesse haver planeamento era algo que tinha um cheiro a planeamento soviético que lhes era completamente insuportável. Por outro lado, para alguma esquerda, a máquina de planeamento, que estava montada, tinha sabor a passado e o que tinha de ser feito era começar tudo de novo.

A segunda razão tem a ver com a circunstância de que cada responsável político e ministerial entendia que os mecanismos de planeamento lhe tolhiam os passos e que, portanto, o que havia que fazer era “secar” as competências existentes e “fundamentar” as suas decisões nos pareceres dos membros dos gabinetes e, quando estes os não conseguiam emitir, com o recurso ao trabalho de competências externas (outsourcing”) que, em todo o caso sempre poderiam dar respostas mais consentâneas com os voluntarismos ministeriais. Talvez isto ajude a explicar porque é que, desde então, nunca mais houve planeamento sério, mesmo se ocasionalmente aparecem figuras jurídicas que são batizadas, injustificadamente, com o nome de “plano”.