Educação e mobilidade: quando o elevador social emperra…

Os efeitos da Educação sobre a mobilidade social ascendente em Portugal estão de momento na ordem do dia graças a um estudo recentemente dado a conhecer pela Fundação Francisco Manuel dos Santos.

Nele se conclui, uma vez mais, que entre nós existe uma importante correlação positiva entre o nível de estudos e as probabilidades de emprego e de remuneração, sobre prémios que justificam amplamente a vantagem de se concluir o ensino superior, ao menos o primeiro ciclo. Também se repete a constatação de uma relativa inércia social, mais elevada no nosso país do que em grande número dos outros membros da União Europeia (UE): a probabilidade de os nossos e as nossas jovens completarem um grau de ensino superior está muitíssimo dependente do facto de a geração anterior o ter igualmente conseguido. Não averiguámos se, entre os objectivos do estudo, constava a reafirmação da bondade da teoria do “investimento em capital humano”: a ser assim, os autores tê-lo-iam conseguido plenamente.

Só que…tal reafirmação é válida  apenas no âmbito dos indivíduos que, tendo conseguido completar o ensino superior, não terão tido igualmente dificuldade em encontrar um emprego, sendo este também adequadamente remunerado.

Mas quantos são estes a que respeitam aquelas conclusões? O relatório da OCDE Education at a Glance 2017 (EAG 2017), dado a conhecer ontem e cuja leitura online pode ser feita aqui, elucida-nos a respeito desta e de outras questões que os poderes públicos e a responsabilidade social não poderão deixar de ter como foco.

Consideremos, antes de mais, a taxa de entrada no ensino superior no contexto da OCDE:

Figura 1: Taxa de entrada no ensino superior, 1º ano/1ª vez, em 2015 - selecção de países

Fonte: OCDE, EAG 2017: 286

A figura acima espelha a inferioridade do nosso País relativamente ao acesso ao ensino superior, tanto no contexto da EU-22 como no da própria OCDE.

Segundo o mesmo relatório, também a taxa de emprego dos detentores do ensino universitário era, em 2016, bastante inferior à das médias da OCDE e da EU-22 (EAG 2017:90)[1]. Sobre a remuneração relativa dos “melhores investidores em educação” não valerá a pena determo-nos neste apontamento.

E quanto tempo terá demorado a obter o primeiro emprego? Uma correcta análise de investimento levará a que tenha de se descontar os potenciais benefícios e imputar os custos inerentes a um primeiro, segundo… anos em que o emprego tarda a chegar.

Continuando a nossa análise, convirá agora perguntar: quantos são, então, os portugueses e as portuguesas que concluem o ensino superior (1º ciclo)? Antes de mais, convém referir que Portugal continua a deter uma das mais baixas taxas de conclusão deste grau: 35% em 2016, contra as médias de 40% e 43% relativas à UE22 e à OCDE, respectivamente.

E se considerarmos, agora, a população residente? Segundo o EUROSTAT, no escalão jovem – 18 a 24 anos – as taxas de conclusão do ensino secundário eram, em 2016, 55,6% para os nacionais e, apenas, 52,2% para os detentores de outra cidadania.

Simetricamente, a taxa de retenção/desistência global do ensino secundário foi de 15,7% em 2016, a mais elevada da UE segundo EAG 2017. Confirmando resultados anteriores, Portugal também apresenta das mais elevadas taxas de população, entre os 15 e os 34 anos, que não trabalha nem estuda (NTNE): em 2016, 13,2% dos nacionais encontravam-se em tal situação, a par de 18,2% relativos aos membros de outras cidadanias.

Os excluídos do “investimento” em educação, ou seja, aqueles a quem não se aplicam as conclusões optimistas iniciais, são, efectivamente, muitos, apesar de tímidas melhorias que vêm a verificar-se. A educação como “elevador social” parece apenas funcionar relativamente à percentagem da população à partida já mais favorecida, desde logo em termos da escolaridade média da família de origem.

Já agora, conviria que se pudesse dispor de informação e análise sobre um aspecto, o da resiliência social, de certo modo simétrico: qual a percentagem de cidadãos e cidadãs, e também de residentes em geral, que consegue completar o ensino superior sendo filhos de pais e mães com habilitações inferiores àquele nível? Esta informação não está disponível relativamente a Portugal na presente edição do EAG, embora a OCDE a tivesse já disponibilizado em edições anteriores. Periodicamente, a Direcção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência do Ministério da Educação ( http://www.dgeec.mec.pt/np4/home) publica informação a este respeito e, para os anos para os quais há dados, pode constatar-se ser muito elevada aquela taxa de resiliência.

Em nossa opinião, estes aspectos deveriam dar que pensar aos decisores políticos. Pensar e… agir, no sentido de cortar o círculo vicioso que limita o efeito de ascensor social da educação aos indivíduos que menos dela precisariam.

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[1] Considerando só a população dos 25 aos 34 anos, observa-se, por sua vez, que a taxa de emprego dos que detêm habilitações inferiores ao ensino secundário tem sido, por regra, das mais elevadas da OCDE – a segunda mais alta, depois da Islândia, em 2016, muito pouco tendo descido o correspondente valor entre 2005 e aquele último ano…