Salário Mínimo e Salário Médio: o que pensar das respectivas evoluções?

A comunicação social tem vindo a publicitar informação sobre o Salário Mínimo Nacional, reportada a Março de 2017.

O nível salarial mínimo fixado para 2017 é da ordem dos 557 euros mensais, estimando-se que atinja cerca de 730 mil trabalhadores, ou seja, cerca de 22,9% dos trabalhadores a tempo completo. Em Abril de 2005 e de 2010, a correspondente percentagem era de 4,8% e de 9,4%, respectivamente, o que aponta para uma subida muito rápida do peso ocupado pelo Salário Mínimo no mercado de trabalho português.  

De salientar que o nível salarial mínimo em Portugal é o mais baixo da Europa Ocidental, situando-se mesmo num patamar inferior ao de alguns países da Europa de Leste, quando calculado em paridades de poder de compra, ou seja, depois de retirada a influência do custo de vida nestes países.

A importância crescente do Salário Mínimo, nos últimos anos, aliada ao facto de se ter também vindo a assistir ao aumento do seu peso relativo, por comparação com a mediana das remunerações nacionais, o que levou a um achatamento na distribuição salarial na sua aba inferior, desencadeou algumas tomadas de posição nos media.

Defendem alguns que as últimas revisões do Salário Mínimo têm sido exageradas, o que impossibilitará subidas significativas nos próximos anos, em resultado dos efeitos negativos esperados sobre a competitividade e o emprego. No que se refere ao impacto desfavorável no emprego, foram apresentados alguns estudos, designadamente da OCDE e da Comissão Europeia, que chamam a atenção para os riscos associados à adopção de um aumento sem melhorias equivalentes na produtividade. A este propósito, importa porém recordar que a investigação, a nível internacional, sobre o impacto do Salário Mínimo sobre o emprego já tem muitos anos e está longe de ser consensual.

Sem entrar naquela controvérsia, desejamos antes focarmo-nos sobre o que está a acontecer quanto à evolução dos salários médios, bem como a sua comparação com a do Salário Mínimo. A observação dos elementos constantes dos Relatórios de Acompanhamento do Acordo sobre a Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG) mostra que a evolução acumulada deste, entre 2010 e 2016 (11,6%), terá sido efectivamente superior à evolução conjugada da desvalorização nominal do cabaz de compras padrão definido pelo INE como Índice de preços no consumidor e do aumento da produtividade, no mesmo período. Pelo contrário, a remuneração dos trabalhadores decresceu neste horizonte, ao contrário do registado, tanto para a inflação como para a produtividade. A remuneração ter-se-ia reduzido, desta forma, em 2,3%, enquanto a produtividade subiu 1,6%, aumentando consequente a repartição funcional a favor do capital. Também a evolução dos salários negociados no quadro da contratação colectiva, em 2014 e 2015, foi significativamente inferior, “o que sustenta uma apreciação cautelosa dos impactos do aumento da RMMG, não parecendo esta influenciar a evolução média salarial, nem os salários actualizados na contratação colectiva” (www.portugal.gov.pt/media/23718907/20161219-mtsss-rmmg-pdf).

Podemos concluir que o facto da remuneração dos trabalhadores de baixos salários não ter acompanhado a evolução registada na média, permitiu que evitar uma desvalorização, a qual teria sido bem superior à que resultaria da tomada em conta da evolução da produtividade e do custo de vida. Sendo assim, apetece perguntar: é a evolução do Salário Mínimo que é alta ou é antes a dos salários médios que é baixa?