Boas notícias, sim. Mas é preciso ir mais além!

Há que saudar o veredicto das instâncias comunitárias, primeiro da Comissão e, hoje, do Conselho de ministros das Finanças, de isentar Portugal do Procedimento por défice excessivo e assim libertar Portugal de um conjunto de constrangimentos decorrentes do Pacto de estabilidade e crescimento e seus impactos que perduram há oito anos, com os efeitos negativos conhecidos; entre outros, nas notações das Agências de rating que, como é sabido, têm influência na ponderação do valor dos activos financeiros transaccionáveis e nas taxas de juro efectivas no acesso ao crédito, tanto por parte do Estado como pelo sector privado.

Apreciemos as boas notícias, mas não nos deixemos cair na ilusão de que o objectivo está definitivamente alcançado, não cedamos à tentação da inércia ou, em alternativa, de dar ouvidos às melodias encantatórias de prosseguir com “reformas”, que soam diversamente e até de modo antitético aos que as defendem como panaceia, veículo de desvalorização salarial, enfraquecimento do estado social, desregulação dos mercados, etc.

O País precisa de continuar a aprofundar e consolidar o rigor nas contas públicas, sem dúvida; mas, carece, sobretudo, de ser capaz de desenhar uma estratégia de modernização e de desenvolvimento que vá ao encontro das pessoas e das suas necessidades e aspirações, tendo em conta os estratos menos favorecidos e um objectivo prioritário de erradicação da pobreza; que promova a excelência da educação das gerações mais jovens bem como a melhor qualificação da população adulta; que perspective e antecipe os efeitos da revolução digital em curso e assegure uma transição justa para uma economia baseada no conhecimento, eficiente e competitiva; que incentive o investimento público e privado na provisão de bens de interesse geral; que promova a saúde da população; que dignifique o trabalho e salvaguarde o direito ao emprego; que corrija as grandes assimetrias territoriais e as desigualdades na repartição do rendimento actualmente existentes e trave a concentração da riqueza improdutiva ou especulativa; que incentive a cultura, o conhecimento, a participação cívica, a solidariedade e a coesão social.

O País precisa de uma Administração Pública dignificada, qualificada, motivada por uma ética de bem comum, sujeita a regras claras de transparência, responsabilização e prestação de contas que previnam a corrupção e o conluio político-partidário.

O País precisa de acreditar nos seus próprios recursos e num desígnio comum que a todos contemple equitativamente e dê esperança no futuro.