Para um Projecto Europeu renovado

Há apenas dois dias, neste blogue, Manuela Silva fazia referência à exortação do Papa Francisco, para que os riscos e as dificuldades do presente não apagassem a Esperança na Europa.

É animador constatar como o desafio lançado pelo Papa em ordem a um novo humanismo europeu tem encontrado eco em organizações da sociedade civil, confessionais ou laicais, animando-as na procura de políticas inovadoras que transformem o sonho em realidade.

Destacamos hoje a que nos chega da Conferência Europeia das Comissões de Justiça e Paz, que, sob o título “ A Europa na encruzilhada”[i] interpela a União Europeia e os seus Estados-Membros sobre os princípios que devem ser respeitados na construção de um projecto europeu renovado e concretiza algumas das políticas que o actual período de dúvida e incerteza torna inadiáveis.

É bem sintomático que a primeira proposta política diga respeito à manutenção do direito universal de asilo, que tão prejudicado tem vindo a ser, com as trágicas consequências que vamos conhecendo, mas sem que se avance, de forma coordenada e eficaz, na reforma do sistema europeu. Aos Estados signatários do acordo de Schengen cabem direitos e obrigações concretas, onde a solidariedade e o acolhimento devem estar presentes.

Seguem-se no documento da Justiça e Paz nove outras propostas:

- A chamada de atenção para que a liberalização do mercado não é um objectivo em si mesmo, a condenação da pobreza e desemprego em vários países e o apoio à proposta de um Pilar Europeu dos Direitos Sociais;

- Como minimizar a possível ameaça aos direitos do trabalho, segurança e normas ambientais face aos acordos de comércio livre que a Comissão Europeia tem vindo a negociar;

- O futuro do trabalho face à chamada revolução digital propondo-se uma acção conjunta da Comissão Europeia e dos parceiros sociais;

- O acordo de princípio que parece existir sobre algumas políticas europeias com impacto nos países da zona Euro e a possibilidade de concretização através de um acordo inter-governamental;

- A cada vez menor tributação das multinacionais e dos muito ricos, situação que impõe o acordo dos Estados-Membros na aceitação de regras comuns;

- O necessário forte compromisso climático a alcançar em 2020, entre os governos da União Europeia e o Parlamento Europeu;

- O apoio a um Plano Europeu de Investimento Externo e à implementação da Agenda para o Desenvolvimento Sustentável em 2030;

- A defesa da Europa contra o terrorismo, a prevenção e o fim dos conflitos armados, e a necessidade da U.E. reforçar a sua política comum de segurança e defesa assim como as políticas de promoção da paz, o desarmamento, a não proliferação e o controlo da exportação de armas.

E, finalmente, o reconhecimento de que as instituições europeias podem e devem ser mais democráticas leva a apoiar que se discuta a ideia da eleição de, pelo menos, 10% dos membros do Parlamento Europeu de entre listas de partidos transnacionais.

Haverá outras questões e outras propostas? Certamente que a resposta é afirmativa.

 Mas que grande passo se daria caso se concretizassem as que nos são apresentadas pela Conferência Europeia das Comissões Justiça e Paz!

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[i] http://www.juspax-eu.org/en/Themes-Activities/EN-Concerted-Action-Basic-Text.pdf