Um olhar breve sobre o PNR

O designado Plano Nacional de Reformas (PNR), cuja versão final foi hoje entregue em Bruxelas, juntamente com o Plano de Estabilidade e Crescimento, vem colmatar uma lacuna que, de há muito, se fazia sentir na governação, enquanto quadro de referência do desenvolvimento e das políticas públicas de médio prazo.
 

O País dispõe, a partir de agora, da definição de um conjunto de eixos principais com vista à prossecução de uma tríplice finalidade: Mais crescimento, melhor emprego, maior igualdade.
 

Dir-se-ia que esta tríplice finalidade concita, enquanto enunciado genérico, um consenso amplo. Mas não: alguns continuarão a pensar que o crescimento irá a par de maior e não menor desigualdade ou que maior crescimento pode criar mais emprego, ainda que não, necessariamente, melhor emprego, isto é, emprego com mais direitos e melhor nível remuneratório. É, infelizmente, um cenário possível, quando não se tem na devida conta, em simultâneo, aquele tríplice objectivo, na configuração das mediações para os alcançar.
 

Um primeiro mérito do PNR apresentado pelo Governo consiste, precisamente, em dar expressão a um conceito de desenvolvimento a prazo que, assentando no diagnóstico dos bloqueios que caracterizam a situação de partida, agravada pelas políticas mais recentes, procura responder a tais bloqueios, através de um conjunto de medidas inseridas em eixos estratégicos para uma intervenção coerente que assegure aquela tríplice finalidade.
 

São 5 os eixos identificados como prioritários para fazer face aos principais bloqueios diagnosticados: o aumento da produtividade e da competitividade do sistema produtivo nacional; a qualificação das pessoas; a inovação e a aposta na economia do conhecimento; a valorização do território; a modernização do Estado.
 

Complementarmente a estes bloqueios estruturais, o Plano contempla o magno desafio do endividamento, na sua tríplice dimensão: o endividamento das empresas e a necessidade da sua respectiva recapitalização; o indispensável e urgente saneamento do sistema bancário nacional; a sustentabilidade das finanças públicas.
 

Merece também tratamento específico - e bem - a necessidade de eleger como objectivo do Plano de Reformas a prossecução de maior igualdade e coesão social, o qual assume a natureza de bloqueio do próprio desenvolvimento, como vem sendo assinalado em diversos estudos de diagnóstico, tanto nacionais como provenientes de fontes externas. Nas palavras do PNR: O reforço da coesão e da igualdade social é um fim em si mesmo e condição necessária a uma economia que se quer competitiva de forma sustentável.
 

Como seria expectável, o PNR dedica grande atenção aos impactos que poderão decorrer da estratégia 2020 (por exemplo, no caso do aproveitamento dos recursos do mar que poderão duplicar o peso da economia do mar no PIB nacional até 2020) e dos Fundos europeus disponíveis.
 

Ao contrário de algumas vozes, ao ler a versão do PNR agora disponível, fico com a convicção de que estamos perante uma estratégia bem delineada, assente num diagnóstico rigoroso e bem documentado sobre os bloqueios, que comporta um conjunto de medidas concretas dirigidas a objectivos definidos como prioritários e estruturantes do futuro do País, do seu território e das suas gentes.
 

Trata-se, a meu ver, de uma aposta credível numa economia verde, circular, inserida num quadro comunitário e de economia globalizada, que aposta na valorização dos recursos humanos nacionais e sua qualificação e nos recursos naturais e suas potencialidades.
 

Concluo com um duplo desafio: a necessidade de uma ampla difusão do PNR junto da opinião pública e sectores estratégicos da sociedade civil; empenho de todos os actores, líderes políticos, autarcas, empresas, sindicatos, ONG', na participação e monitorização da sua execução.
 

O texto na íntegra encontra-se aqui .