Pensar a Educação – Que futuro?

No encerramento da Conferência Pensar a Educação. Portugal 2015, que se realizou no passado dia 21, nas instalações da Fundação Calouste Gulbenkian, foram apresentadas as coordenadas principais de um novo projecto educativo.

Defende-se que a Lei de Bases do Sistema Educativo, de 1986, merece ser objecto de revisão e de actualização em sede parlamentar com base num consenso político alargado que obrigue os governos à sua respectiva implementação e dê, aos actores do sistema educativo e aos cidadãos em geral, um quadro de referência claro, estável, capaz de trazer a desejada segurança ao sistema e às pessoas que dele fazem parte.
 

Reconhecem-se os riscos das medidas avulsas que têm vindo a ser tomadas e desconfiguram o sistema educativo e os seus objectivos e considera-se que é necessária e urgente uma visão prospectiva que, tendo em conta a realidade presente, corrija as disfuncionalidades encontradas e aponte uma orientação clara na construção de um projecto educativo que assegure a todas as pessoas igualdade de oportunidades de uma educação de qualidade.
 

Sublinham-se, entre outras, as seguintes orientações que devem estar presentes num novo projecto educativo:

- Garantia de uma escola para todos, uma escola inclusiva que apoie psicológica, pedagógica e financeiramente todos os estudantes na medida das suas necessidades, incluindo as crianças e os jovens com necessidades educativas especiais;

- Definição de um sistema educativo nacional, com currículos nacionais, ainda que susceptíveis de serem localmente completados; 

- Provisão por parte do Estado de um financiamento que permita o funcionamento corrente digno de cada escola e agrupamento e que possibilite e premeie a qualidade do respectivo desempenho; 

- Avaliação urgente dos efeitos da criação dos agrupamentos sobre a qualidade da educação e seus impactos colaterais nos territórios e nas condições de trabalho e dignificação do pessoal docente e não docente;

- Reafirmação do princípio constitucional da responsabilização do Estado pela educação o que implica a rejeição de qualquer deriva de municipalização do ensino público, sem prejuízo do bom entendimento e cooperação com as autarquias e outras organizações locais;

- Reforço da autonomia pedagógica de cada escola, clarificando e valorizando o papel dos professores e educadores, encarregados de educação, funcionários e direcção e colocando a escola ao serviço do bem comum;
(…)
 

De destacar ainda que, no final da Conferência, foi feito um apelo a todos os partidos políticos para que coloquem a educação nas suas agendas políticas e nas suas propostas de programas de governação para um novo ciclo político.
 

O texto do discurso de encerramento pode ser consultado na íntegra aqui.