Combater a Desigualdade na Apropriação do Rendimento na Empresa

Os jornais de ontem noticiaram que os presidentes executivos dos conselhos de administração de 20 empresas cotadas em bolsa (PSI 20) ganhavam em média 33,5 vezes mais do que o salário médio das respectivas empresas.

Este dado, que não fui verificar, mas que confere com outros, deveria lançar uma corrente de indignação acerca deste tipo de desigualdade, de molde a abrir caminho para soluções que corrijam a desproporção que ele indicia na apropriação de rendimento, associada ao muito desigual poder de trabalhadores dependentes e gestores dentro da mesma empresa.

Dir-me-ão que, em muitas situações, se não em todas as grandes empresas, as remunerações dos gestores são fixadas por uma comissão independente. Sucede, porém, que a composição da mesma, constituída, como é prática corrente, por outros gestores, tende a comportar-se tomando por referência a sua própria percepção (e interesse!). E, assim, temos vindo a assistir a uma escalada no nível de remunerações dos gestores portugueses que, tendo em conta as condições reais da nossa economia e o baixo nível das remunerações do trabalho que nela se verificam, constitui um verdadeiro escândalo e atentado à ética económica.

Obviamente que esta questão não se resolve pelo mercado, mas por regulação adequada, que estabeleça alguma correlação entre salário mínimo ou médio de cada empresa e a remuneração dos respectivos gestores. É assunto que merece a atenção de um governo que tome a sério a questão do combate às desigualdades bem como do Conselho Económico e Social no seu papel de concertação social e de promotor de convenções colectivas ajustadas aos vários sectores.

De notar ainda que uma repartição mais equitativa do rendimento gerado pelas empresas constitui factor de dinamização da própria economia.