A crescente desigualdade laboral entre mulheres e homens

Neste blogue tem vindo a fazer-se, repetidamente, a denúncia das principais situações de desigualdade que ainda marcam a sociedade portuguesa. Um excelente exemplo disto mesmo, foi o post recentemente colocado por Manuela Silva sobre a enorme disparidade entre a remuneração de muitos/as gestores/as e os níveis salariais médios nas correspondentes empresas. Ainda mais pertinente quanto nele se chamava a atenção para o papel que o Conselho Económico e Social deveria ser chamado a desempenhar neste domínio. 

 O certo é que, perigosamente, a dimensão da crise e, não menos, a forma como certa comunicação social tem gerido a informação que lhe respeita, têm vindo a contribuir para a invisibilidade do agravamento de determinadas fracturas sociais, como a da desigualdade de género no mercado de trabalho. Neste domínio, onde importantes conquistas sociais têm sido conseguidas, a desigualdade tem vindo a agravar-se apesar de, contra ela, se terem vindo a acumular tantos recursos favoráveis às mulheres. 

Com efeito, os progressos das mulheres face aos homens em termos educativos não podem ser negligenciados: as jovens portuguesas representam uma proporção muito menor no abandono precoce da escola e na detenção de baixos níveis de escolaridade (até ao Ensino Básico)do que os seus colegas do sexo masculino, ao mesmo tempo que completam em muito maior proporção o Ensino Superior e que vêm pesando sistematicamente mais do que os homens na percentagem de doutorados/as em Portugal desde 2008 (PORDATA, www.pordata.pt). 

 Por outro lado, apenas 8,7% das mulheres portuguesas dos 15 aos 49 anos de idade, com família constituída, trabalhavam, em 2013, em horário parcial (contra 3,5% dos homens nas mesmas circunstâncias) face a um valor correspondente de 33,6% na União Europeia a 27 (UE-27). A elevada taxa de actividade, em horário total, das mulheres portuguesas conhece razões de há muito identificadas e que entroncam na evolução histórica e económica do país. Mas importa sublinhar que, mesmo com filhos de tenra idade (até 6 anos), a taxa de emprego das mulheres casadas - que a crise fez diminuir em cerca de 2 p.p. desde 2007 - atingiu o valor de 73,8% em Portugal, face a um valor igual a 61,7% para a UE-27, em 2013. 

 A diferença de ganhos por género tem vindo, entretanto, a agravar-se em Portugal, seguindo uma tendência oposta à da evolução europeia:

Ora a razão de ser do presente agravamento desta desigualdade tem a ver com o desequilíbrio de forças no mercado de trabalho: o desemprego crescente, face a uma organização do capital cada vez mais poderosa, tem criado novos exércitos industriais de reserva, levando trabalhadores e trabalhadoras a aceitar condições de desvalorização laboral e salarial impensáveis noutras condições. É a chamada desvalorização interna, substituta da manipulação cambial e monetária agora inacessíveis. 

 Face ao que, as insuficiências em matéria de política económica e social - como nos domínios do arrendamento e habitação, apoio à mobilidade, políticas de família... - têm contribuído para penalizar ainda mais a situação das mulheres perante o trabalho e emprego. O enorme retrocesso geracional e ético que este desfecho implica, ao contribuir para agravar a condição das mulheres face aos homens mesmo quando detentoras, em média, de maiores recursos negociáveis, tem também importantes repercussões económicas que o actual modelo de governação não tem sabido acautelar: não pode, com efeito, o país dar-se ao luxo de descartar e desvalorizar deste modo a parte potencialmente mais produtiva da sua população.