Custo mínimo, Lucro máximo, Emprego esmola

Pela enésima vez o FMI apresenta, agora no relatório da 11ª avaliação do chamado “ajustamento”, as suas propostas (que - malgré lui – não chegam a imposições, pois somos apesar de tudo país soberano) de redução de salários e de facilitação ainda maior de despedimentos, a que chama flexibilização das leis laborais.

Custo mínimo, lucro máximo, emprego esmola é o título deste “post”. Não são já esses totalmente os resultados, mas representam os objectivos procurados pelos que propõem, apoiam e executam políticas alinhadas com tais propostas do FMI e dos restantes elementos da Troika. Claro, muitos não terão coragem de os enunciar publicamente, especialmente o último, a que chamei “emprego esmola” para simbolizar a submissão que a situação laboral precária tende a causar. Mas esses mesmos são diligentes e até entusiastas na aplicação das políticas “troikianas”, pois são os aliados internos dos “nossos credores”, como dizem com veneração.

Ainda não estamos no “custo mínimo”, mas os custos do trabalho têm vindo a descer - segundo o economista Eugénio Rosa, de 2010 a 2013, diminuíram 13,1%  -  e a percentagem das remunerações no PIB diminuiu de 50,2% para 47%, segundo o mesmo economista. E hoje em dia mais de 10% dos trabalhadores (580000) continuam pobres (com rendimentos inferiores a 419 euros), isto é, o magro salário que auferem não chega para os fazer sair da pobreza como, há pouco, um estudo do INE divulgava.

Na discussão que este estudo levantou, a propósito das desigualdades e do salário mínimo, veio o primeiro-ministro (certamente pressionado por um ambiente já eleitoral) dizer que estava disponível para discutir um aumento do salário mínimo. Como se tal disponibilidade fosse uma benesse ou mesmo um rebate de consciência social, quando afinal do que se trata é de cumprir o que já foi acordado em 2006 em Concertação Social. Aliás, os 500 euros que deveriam ter sido aplicados a partir de 2011, seriam hoje mais de 550, se desde 1974 o salário mínimo tivesse sido sempre actualizado.

A descida da parte do trabalho no rendimento nacional, acima referida, significa, juntamente com a política fiscal seguida, que os rendimentos de capital e de propriedade têm subido. Não é ainda o ”lucro máximo”, mas como também diz Eugénio Rosa, “Os mais ricos (muito menos de 1% da população) conseguiram, apesar da crise, reconstituir as suas fortunas”.

Já é difícil ter paciência para a insistência do FMI e do seu representante Subir Lall na facilitação ainda maior dos despedimentos, como factor de criação de emprego. O que o FMI queria era despedimentos sem justa causa, o mesmo que o primeiro-ministro, mesmo disfarçados de despedimentos por “razões atendíveis”( lembram-se?). Mas há uma coisa que se chama Constituição da República Portuguesa…

Não se está, porém, longe do emprego esmola, pois a precariedade é cada vez mais erigida em norma informal. Ou seja, não se está longe de que conseguir ter um trabalho é ter a sorte de aparecer alguém que dá essa esmola, em vez de significar o direito de trabalhar e, com isso, sentir que se pode ter uma vida digna.