OE 2014 – Credibilidade e sustentabilidade precisam-se

O Orçamento do Estado para 2014, ontem apresentado pelo Governo, enferma de dois vícios graves que lhe retiram credibilidade e sustentabilidade.

Com efeito, o OE 2014 não decorre, como seria desejável, de um indispensável enquadramento de Opções de desenvolvimento a médio prazo, fixando-se, mais uma vez, obcessivamente, num exercício de severos cortes de despesa em remunerações de funcionários públicos e prestações sociais e acréscimos envergonhados de receitas, enquadrados por meros exercícios de forçados equilíbrios orçamentais.

Por outro lado, o OE 2014 toma por adquirida a bondade da meta de um saldo orçamental de 4%, que elege como objectivo nuclear, subestimando o impacto da sua respectiva incidência sobre as demais variáveis macroeconómicas (consumo privado, procura interna, produto interno bruto), variáveis estas que, por sua vez, retroagem sobre as contas do Estado, quer pela via de incidência das receitas quer enquanto potencial agravamento de despesa (reforço de prestações sociais) e, assim sendo, o objectivo fixado, manifestamente, não irá ser alcançado, pese embora o reforço da austeridade imposta aos cidadãos com todas as suas previsíveis consequências negativas sobre as condições de vida das pessoas, o desemprego e o não crescimento económico.

A avaliar por comportamentos anteriores, a maioria parlamentar irá viabilizar a proposta do Governo e pouco aproveitará das críticas que a Oposição não deixará de fazer. Resta esperar que a opinião pública reaja, que a Academia não se refugie em sepulcrais silêncios e que cumpram o seu papel de vigilância e supervisão democrática os diferentes Órgãos do Estado.