O que pode ser 2014?

Inspirada e apoiada pelos fieis defensores e beneficiários da ideologia neo liberal, a violenta política de austeridade e uma aposta excessiva no motor das exportações para relançar a economia, têm vindo a dar os maus resultados que se conhecem: recessão, desemprego, emigração de profissionais qualificados, pobreza e desigualdades crescentes, profunda perturbação social e um pessimismo generalizado dos portugueses quanto ao seu futuro.


É certo que a nossa capacidade para superar a crise necessita do apoio de boas políticas europeias - e como elas tardam!

Entretanto, como se ouve dizer, temos, em todo o caso, de ”fazer a nossa parte”. É certo. Mas em que consiste a tarefa?

Olhando para o que, a conta gotas, vai chegando ao conhecimento público, o que se vê é um rol de medidas avulsas para o próximo ano, sem evidência de estudos sérios que as suportem e sem uma estratégia global explícita. O traço de união que delas sobressai é a contínua obsessão pelas metas de redução do deficit orçamental, não importa que estas se fixem em valores reconhecidamente impossíveis de serem atingidos. Nem se atende ao impacto negativo da austeridade sobre a economia e o emprego, muito superior ao que se previa no início da sua aplicação .

Alguns exemplos: cortes adicionais nas pensões, incluindo as de sobrevivência, partindo de níveis muito baixos; manutenção da contribuição extraordinária de solidariedade; corte estimado em quase 15% nas despesas de pessoal dos hospitais do sector público administrativo; redução de 122 milhões de euros nas despesa pública com medicamentos, etc.

Com esta política é inevitável que se retire a capacidade de muitos portugueses fazerem face a necessidades básicas, ao mesmo tempo que se vai perdendo qualidade na provisão pública de serviços essenciais ao bem - estar das pessoas. E, invocando a imaginada excelência da sua prestação privada, o argumento falacioso da liberdade de escolha (para quem?) encontra aí um aliado de peso.

São muitas e graves as interrogações a que importa dar resposta, para que as medidas de austeridade cega não se venham a impor, mais uma vez, como uma inevitabilidade .

Que parcela de verdade existe no argumento da escassês de recursos financeiros, quando se aceita como normal a fuga aos impostos por parte das empresas de maior dimensão? Ou quando não se actua com determinação sobre rendas excessivas nas PPP? Ou quando se deixam intocados os corruptos?

O que impede que a aquisição de bens ou serviços sumptuários, ou não essenciais, contribua mais para o erário público?

Por que razão não se investe a sério numa negociação com os credores para reduzir o peso dos encargos com os juros da dívida pública, de tal forma que eles não absorvam, como tem vindo a suceder, uma parcela muito elevada da riqueza criada ?

Impõe-se, desde já, acautelar o escrutínio democrático sobre sucessivas propostas de medidas de austeridade avulsas que podem vir a constar do orçamento de estado para 2014, pois que, para além do seu impacto recessivo e socialmente muito nefasto, iriam comprometer a capacidade do estado para preencher as funções sociais, nos termos a que está obrigado pelos princípios constitucionais, traduzindo-se, de facto, num retrocesso civilizacional.

Reduzir ao mínimo o Estado Social, como tão bem sublinhou Margarida Chagas Lopes no seu post de 22 de Setembro, sabemos que vai inspirando a prática dos nossos governantes.

Esse não é o caminho para a prosperidade económica nem para o bem - estar social e não aceitamos o argumento falso da sua inevitabilidade.