O Estímulo Fiscal e a Retoma Económica.

 Passados  mais de dois anos de aplicação cega de políticas de austeridade, com os resultados desastrosos bem conhecidos - recessão económica, desemprego em níveis nunca vistos, crescente descontentamento social -  o discurso oficial parece agora ser outro, ao anunciar a intenção de passagem a uma fase de estímulo à economia.

A fórmula mágica para tal será, eventualmente, uma  descida de impostos, mas não se sabe quais, como, nem quando. O pouco que foi anunciado, para vigorar até final deste ano, suscita já críticas dos potenciais investidores.

Se, à partida, a ideia genérica de desagravamento fiscal para estimular a economia é bem recebida, é conveniente que, mais uma vez, não se deixem  de ponderar os seus limites, as formas diversas de o por em prática e  antecipar o respectivo impacto social, que não se mede apenas olhando o comportamento do PIB.

Com efeito, não é indiferente a forma como se antevê a retoma: ela tanto pode recriar as condições que estiveram presentes na origem da crise, como pode ser o início de uma nova política económica, mais racional e mais humana.

Decididamente, é esta segunda opção a que nos importa, pois nela se espelha a preocupação com a sustentabilidade do crescimento económico, ou seja, o objectivo do desenvolvimento.

Uma descida de impostos para estimular a procura interna terá um impacto mais rápido e mais garantido se, simultaneamente, contribuir para reduzir as desigualdades na distribuição de rendimentos, sabendo-se que são os mais pobres que maior proporção dos ganhos vão dirigir ao consumo. De resto, a prazo, uma justa repartição de rendimentos é, em si, factor dinamizador da economia.

Importa também que uma alteração dos impostos possa contribuir para induzir as decisões de investimento no sentido de maior  bem-estar social, quer por satisfazerem necessidades básicas e criarem emprego de qualidade, quer porque cuidam de preservar as condições de desenvolvimento futuro como é,  por exemplo, a chamada economia verde.

O grau de eficácia de um estímulo fiscal à economia pode, por outro lado, ser afectado positiva ou negativamente, por outras politicas públicas, quer as que estão já em curso, quer as apenas anunciadas.

É assim, por exemplo, que a reforma do Estado, que se afirma necessária, se for erradamente  entendida - como parece ser o caso - equivalente a um programa de despedimentos na função pública e de redução do papel do Estado, terá um impacto negativo sobre a procura interna que se deseja dinamizar e não obterá resultados positivos perante as naturais resistências que certamente  provocará.

Se, pelo contrário, a tal reforma começasse pelos níveis mais altos da hierarquia, cuidasse de aí colocar os melhores, promovesse a articulação entre os serviços e a optimização dos recursos, veriamos, sem dispêndio adicional de dinheiro público, muito melhorado o enquadramento favorável ao investimento e à retoma da economia...