A Dívida Social cresce e já não admite adiamentos

Discute-se, até à exaustão, a questão da dívida soberana e a responsabilidade do Estado em satisfazer os compromissos assumidos com os credores e multiplicam-se as medidas de política e as, eufemísticamente designadas, reformas estruturais, que, pretensamente, irão satisfazê-los.

Discute-se, ainda que moderadamente, a excessiva dívida privada (créditos concedidos às famílias e às empresas) e definem-se regras mais apertadas para disciplinar as instituições bancárias no que respeita à concessão do crédito.

Sobre a dívida social, porém, paira, nas instâncias de decisão política, um manto de silêncio e correspondente ausência de resposta adequada, passando ao lado das vozes que se erguem, na sociedade civil e nos seus vários sectores profissionais organizados, para denunciar as inúmeras situações sociais graves e para protestar contra a fria indiferença dos governantes e de outros actores políticos.

A dívida social forma-se do conjunto das privações que põem em risco a subsistência, a dignidade das pessoas, as oportunidades de trabalho remunerado e de realização pessoal ou subtraem direitos adquiridos em domínios fundamentais da existência humana e da vida em sociedade. Nos documentos da doutrina social da Igreja, o conceito de dívida social é mais exigente, pois engloba também a perda ou enfraquecimento do sentido de vida e de pertença e a falta de participação efectiva dos cidadãos e cidadãs nos processos de decisão política, cujo défice normalmente está associado à privação material.

Seja um ou outro o conceito de dívida social, que queiramos adoptar, não podemos ignorar que a dívida social vem atingindo, no nosso País, proporções gigantescas e com consequências dramáticas que afectam, directa ou indirectamente, a vida corrente da maioria dos cidadãos e cidadãs assim como apresenta, desde já, riscos de insustentabilidade ambiental e social para as gerações futuras. Exige-se, por isso, não só um debate aberto sobre estes problemas, situado ao mais alto nível de decisão política (Governo, Assembleia da República, e outras instâncias de poder), como uma mobilização mais assertiva da sociedade civil e das comunidades espirituais, no sentido de exigir que a dívida social se inscreva com prioridade na agenda política. Está em causa o valor inestimável da dignidade humana e a sustentabilidade da vida democrática.

Agora - e não sem tempo - que se começa a questionar a deriva austeritária e a admitir a urgência de medidas de crescimento económico, importa lembrar que tais medidas não devem visar apenas o reforço da capacidade produtiva do País e o aumento do PIB, por mais necessários que sejam estes objectivos. Importa que aquelas sejam acompanhadas pelo desenho de uma estratégia compreensiva e coerente de desenvolvimento direccionada para fazer face a esta enorme dívida social para com os cidadãos e cidadãs, que se traduz em elevado desemprego massivo e de longa duração, carência de recursos materiais para satisfação de necessidades básicas, menor qualidade de bens públicos como sejam os cuidados de saúde e a educação, insegurança em situação de doença, deficiência e idade, falta de acesso à habitação, perda ou enfraquecimento de direitos laborais, … e, sobretudo, défice de confiança nas instituições e de perspectiva de futuro.