Ano Europeu dos Cidadãos

Celebra-se, no primeiro dia do próximo mês de Novembro, uma data que deveria ser um marco importante para a evolução do projecto europeu. Refiro-me à inclusão no Tratado de Maastricht do conceito de cidadania da União Europeia, com um conjunto de direitos extensivos aos cidadãos e cidadãs dos países membros.

Consagrada em Tratado de índole constitucional, a cidadania europeia passou a constituir um dos pilares fundamentais da União, do qual ainda não se retiraram as devidas implicações para a vida das pessoas.

Sabemos bem que, entre as declarações de princípios e a realidade económica, social e política existem, por vezes, fossos difíceis de preencher. Com efeito, o conceito de cidadania europeia não foi ainda devidamente aprofundado por parte das pessoas e, menos ainda, permeabilizou, como era expectável e desejável, as leis e as instituições comunitárias.

É, pois, de saudar a iniciativa da Comissão Europeia recentemente tomada, para assinalar o vigésimo aniversário da introdução do direito de cidadania da União ao ter declarado que 2013 fosse celebrado como “O Ano Europeu dos Cidadãos”.Pretende-se, deste modo, chamar a atenção para as pessoas que integram a União Europeia, para os seus direitos e legítimas aspirações, pois dela são membros de pleno direito.

À cidadania corresponde, entre outros direitos, o de livre circulação das pessoas em todo o território da UE, a igualdade de acesso aos serviços de saúde e educação, a similitude de custos de transportes e comunicações, a equivalência das qualificações, o acesso à justiça, o ter voz nas instâncias de governo democrático de toda a União, a protecção diplomática e consular em países extra-europeus, etc.

A propósito do Ano Europeu dos Cidadãos, a Vice-Presidente da Comissão Europeia, Viviane Reding, que é também a Comissária para a Justiça e a Cidadania, comentou: “O Ano europeu dos cidadãos será uma boa oportunidade para lembrar às pessoas os direitos que têm graças à União e o que esta pode fazer por cada um de nós”.É sabido como, em todo o espaço da União, e não só em Portugal, é insatisfatória a percentagem dos cidadãos e cidadãs que revelam estar adequadamente informados (57% não conheciam sequer o termo “cidadania europeia” e 48% ignoravam os seus direitos de cidadãos europeus – Relatório de 2010).

Tendo em conta esta realidade, pretende-se que o Ano Europeu dos Cidadãos permita:
- aumentar a consciência do direito de cada cidadão e cidadã de um país  membro a residir e a trabalhar em qualquer espaço da União e a beneficiar dos direitos e das políticas comunitárias;
- estimular os cidadãos e cidadãs a terem uma participação activa na construção política da União;
- incentivar o debate em torno do necessário reforço da coesão e do mútuo conhecimento entre todos os povos que integram a União.

Para assinalar o Ano Europeu dos Cidadãos de 2013, será organizada em toda a UE uma série de eventos, conferências e seminários, a nível nacional, regional ou local.

É desejável que assim venha a acontecer, mas não deixa de ser contraditório que, enquanto irá decorrer esta acção, continuaremos a assistir a atropelos graves nos mais elementares direitos dos cidadãos e ao esvaziamento da centralidade da pessoa humana nas políticas económicas e financeiras em curso.