Dia Internacional da Água- A água é um bem público

No dia Internacional do direito à água potável e ao saneamento, são muitas as vozes que se erguem para denunciar os atropelos que continuam a verificar-se no cumprimento deste direito humano fundamental.

Não é demais lembrar que essa situação de carência ainda afecta milhões de pessoas em todo o mundo e, por isso, se exige de todos governos e instâncias internacionais competentes que não descurem este problema.

Outra questão que, neste dia, importa igualmente assinalar é a ameaça de privatização da água e do saneamento que, presentemente, grassa em certos meios políticos do espaço europeu. Portugal não é excepção. Subtilmente, está em marcha um processo de descaracterização da água como bem público que abre o caminho para a sua mercantilização.

Já se fizeram ensaios nesse sentido em alguns concelhos do País, com os resultados esperados: aumentos de preço; dificuldades de abastecimento em zonas menos lucrativas; acréscimo de encargos para o erário público, através de cláusulas de salvaguarda negociadas com as empresas; falhas no que se refere à manutenção das condutas e de conservação de outros equipamentos  da rede.

Neste dia, muitas organizações não governamentais envidam os seus esforços para fazer chegar à Comissão Europeia e aos estados-membros petições e reivindicações no sentido do necessário aperfeiçoamento da legislação europeia nesta matéria, de modo a garantir que todos os habitantes do Planeta gozem do direito à água potável e ao saneamento, que  o abastecimento de água e a gestão dos recursos hídricos não fiquem sujeitos às "regras do mercado interno" e às normas da liberalização, mas antes seja devidamente salvaguardada a natureza de bem público dos recursos hídricos em geral.