Reflexões em Vésperas do Sétimo Exame da Troika

Anunciado o próximo exame (o sétimo) ao cumprimento do Programa de Ajustamento acordado com o Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia, já começamos a assistir à guerra das previsões dos indicadores macroeconómicos.

Discutem-se desvios de alguns pontos percentuais em torno de previsões anteriormente feitas acerca dos diferentes indicadores, que se tomam por representação da economia real, e procuram-se justificações em factores exógenos para explicar os desvios.

Com uma tal perspectiva, a conclusão que se adivinha é a de que se continue a admitir que a receita é boa e única, e não resta senão continuar a aplicá-la, reforçando as doses do remédio. Isto é, estamos em vésperas de assistir à imposição do reforço da política de austeridade já conhecida.

Será esta a resposta mais racional para satisfazer os credores? Será esta, sobretudo, a resposta de que o País precisa? Não se imporá, antes, face aos maus resultados obtidos, uma revisão dos pressupostos em que assentam o diagnóstico e as soluções?

São cada vez mais numerosas as vozes de alerta contra esta perspectiva de análise e consequente fundamentação de política económica.

A inequívoca reprovação popular sobe de tom e manifesta-se nas ruas e em vários locais, chegando ao ponto de declarar o governo incompetente e desleal e reclamar a sua demissão.

A indignação popular é o indicador mais eloquente de que esta austeridade e o modo como está a ser aplicada não serve: o desemprego cresce e atinge mais de um milhão de pessoas em idade activa que procuram emprego e não o encontram, as prestações sociais diminuem, a precariedade do vínculo laboral aumenta, os impostos cortam abruptamente fatias de rendimento pessoal e familiar, que, em algumas situações, geram dificuldades severas de gestão dos orçamentos familiares, o consumo retrai-se mesmo em bens essenciais, os bens públicos no domínio da educação, da saúde, da justiça ou da segurança perdem qualidade e a acessibilidade diminui, a precariedade e a insegurança quanto ao futuro crescem, etc

São estes os verdadeiros indicadores que merecem ser tidos em conta, pelos examinadores na apreciação do Programa.

Se dos movimentos populares vem o grito da reprovação e o alerta da insustentabilidade social das medidas adoptadas, da Rede Economia com Futuro surgem propostas com futuro para a economia portuguesa, a começar pela necessidade imperiosa de uma estratégia de desenvolvimento baseada no emprego dos recursos humanos e outros e que vise a satisfação das necessidades, a qualidade de vida das pessoas, o bem-estar colectivo, a correcção das desigualdades e a erradicação da pobreza, uma estratégia que promova o crescimento da economia a par da coesão social e da sustentabilidade ambiental.

Deste conjunto de professores e investigadores de Economia e outras Ciências Sociais surgem também fundamentados alertas quanto à necessidade de equacionar a reestruturação da dívida, de questionar a nossa dependência do euro no quadro da actual arquitectura financeira, de procurar influenciar as estruturas de governação da EU no sentido de uma efectiva integração.

Nestas reflexões em vésperas de exame, merece também destaque a recente tomada de posição do Grupo Economia e Sociedade que vê na política de austeridade seguida um factor de agravamento da desigualdade e da pobreza e considera urgente incluir a respectiva correcção como objectivo prioritário das políticas públicas. Ver texto na íntegra.