Desigualdades. Modelo económico. Democracia

1. Num tempo em que se projectam (e já estão em curso!) reformas estruturais de vulto no aparelho do estado e na reconfiguração do modelo económico e social, importa, mais do que nunca, reflectir sobre os objectivos por elas visados e avaliar a bondade dos mesmos e a assertividade dos instrumentos propostos para os alcançar, pelo que não pode silenciar-se ou subestimar-se a necessidade de uma rigorosa avaliação, do ponto de vista da equidade na repartição dos custos e dos benefícios inerentes às diferentes propostas apresentadas.

2. Trata-se de uma reflexão que, sendo essencial em democracia, tende, no entanto, a ser silenciada pelo debate político corrente, uma vez que este tem sido conduzido a nível governamental, de modo a evidenciar as condicionantes e as restrições de ordem financeira com que se justificam as reformas e a tomar como inevitáveis certos rumos da política económica negociada com os credores. Tão pouco encontramos oposições que tenham sido capazes de formular alternativas coerentes nos seus fins e suficientemente robustas do ponto de vista da respectiva exequibilidade.

3. Com esta reflexão queremos contribuir para o melhor conhecimento acerca da situação que, presentemente, se vive no País no que se refere à desigualdade crescente, manifestada nas suas múltiplas vertentes e às consequências que daí decorrem para a vida das pessoas, o bem-estar colectivo, a economia, a coesão social e o modelo de sociedade que desejamos.

4. Movem-nos razões de ordem ética e cívica, mas também a convicção firme, sustentada no conhecimento científico disponível, que permite afirmar que a desigualdade é, simultaneamente, um obstáculo ao crescimento da economia e, mais amplamente, ao desenvolvimento socioeconómico, bem como, para além de certos limites, constitui uma ameaça à coesão social e à democracia.

Assumimos que as desigualdades são factor de instabilidade no processo de desenvolvimento económico, uma vez que este só será mais sustentado se todos os cidadãos tiverem a noção de que existe equidade na repartição da riqueza criada e, assim, se disponibilizem para nele participarem.

É com esta justificação que se inicia uma tomada de posição do Grupo "Economia e Sociedade" hoje divulgada. Ver texto integral.