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05 janeiro 2013

Trabalho Infantil - uma Situação Intolerável

Apesar de todos os esforços que, a nível mundial, se têm feito no sentido da erradicação do trabalho infantil, são ainda muitos os países que não dispõem de legislação adequada ou, mesmo quando esta exista, os respectivos governos não criam os mecanismos necessários para o respectivo cumprimento efectivo de molde a que se ponha termo a esta chaga social que vitimiza mais de 215 milhões de crianças em cada ano.

A Índia é considerada a capital do trabalho infantil -- crianças que, a partir de cinco anos de idade, são vendidas a traficantes, forçadas a trabalhar como escravas e não raro sujeitas a abusos e a agressões físicas e sexuais.

Presentemente, estão em curso, naquele País, diligências governamentais no sentido da aprovação de uma lei que visa proibir qualquer situação de trabalho realizado por crianças com menos de 14 anos e proporcionar auxílios financeiros para famílias pobres, para que estas mantenham os seus filhos na escola e sejam as primeiras a defendê-los da cobiça de terceiros.

Têm, porém, surgido múltiplos obstáculos à sua aprovação e implementação pelo que organizações indianas de defesa dos direitos da criança consideram da maior importância uma acção a nível mundial para aumentar a pressão pública sobre as autoridades políticas do País, afim de que esta iniciativa não fique gorada.

A petição pode ser assinada aqui.

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