A teimosa insistência em politicas de austeridade - que efeitos a longo prazo?

O relatório de 2012 da Comissão Europeia sobre o emprego e a situação social na Europa constata níveis de desemprego muito elevados, como já não se verificavam há cerca de 20 anos, o decréscimo de rendimento das famílias e o risco de exclusão, cada vez maior, em particular nos estados membros do sul e do este da europa, em divergência acentuada face aos restantes.

Afirma-se aí a necessidade de políticas destinadas a conter a tendência para o aumento dos níveis de pobreza e de exclusão, que atendam à situação especifica de cada país e dos grupos mais vulneráveis, para o que a Comissão lançará, em breve, medidas de reforço dos recursos dos estados membros para investimentos sociais.

É também posto em destaque o decréscimo, na última década, da participação dos trabalhadores no rendimento total gerado pela economia e as crescentes desigualdades salariais; a necessidade que as regras estruturais do mercado de trabalho tendam a garantir remunerações decentes e viáveis, nomeadamente pela fixação de salários mínimos adequados; a necessidade de corrigir o desajustamento entre as competências da mão de obra e a oferta de emprego; o apoio a sectores de maior crescimento potencial (economia e tecnologias verdes, tecnologias da informação e da comunicação e a saúde), para o que se anunciam iniciativas a nível da União Europeia.

Analisando os efeitos potenciais de alterações a nível de impostos, é posto em destaque, tanto o impacto de diferentes opções em termos de emprego, como o correspondente impacto distributivo, concluindo que, apenas o combate à evasão fiscal e uma bem concebida tributação da propriedade (com redução da carga fiscal sobre o trabalho), se revelam opções benéficas em ambas as vertentes.

É de justiça reconhecer aqui o mérito das medidas que o relatório em análise anuncia, pois elas podem contribuir para atenuar o impacto da crise nos aspectos sociais mais gravosos que se vêm registando.

Mas há que ter consciência das suas limitações enquanto prosseguem, a ritmo muito lento, as reformas de fundo na zona euro, ao mesmo tempo que as políticas de austeridade asfixiam a economia, agravam a situação social, e reduzem os recursos para lhes fazer face.

São muito oportunas as palavras do comissário europeu para o emprego, assuntos sociais e inclusão, Laszlo Andor, que a seguir reproduzimos:

“É verdade que as politicas sociais, por si só, não serão capazes de melhorar a situação social dos países do sul da europa. Os membros da troika precisam de trabalhar em conjunto para chegar a acordo sobre maior flexibilidade do que a existente, em termos de prazo e tipo de medidas de consolidação fiscal”.

O que falta para que esta evidência se imponha?

Acrescentamos, apenas, que os membros da troika são mandatados pelas instituições que os enquadram e são estas que têm que ser responsabilizadas pelos resultados das políticas que defendem e que alguns governos não se atrevem a contestar.