A Pobreza é uma Violação de Direitos Humanos

Ao contrário do que certos media dão a entender, não dispomos de informação estatística actualizada acerca da pobreza em Portugal. Os dados existentes reportam-se a 2009.

Nesse ano, o número de pessoas a viver com um rendimento inferior ao limiar de pobreza (60% do valor do rendimento mediano, segundo critério do Eurostat) andava ao redor de 2 milhões de pessoas.

Presentemente, serão muitas mais as pessoas em situação depobreza; talvez 2,5 milhões.

Basta pensar na evolução socioeconómica registada de então para cá: o crescimento dos desempregados, a redução e perda dos subsídios de desemprego, os cortes em algumas das prestações sociais, o aumento das comparticipações pessoais no custo dos medicamentos, a diminuição das remunerações nos estratos socioprofissionais menos qualificados, etc.

Confirma esta hipótese do agravamento da pobreza em Portugal o facto de que todos os dias chegam aos órgãos de comunicação social os gritos de alerta das instituições de solidariedade social, cada dia mais solicitadas a dar resposta a novas necessidades e com menores recursos humanos e financeiros para as satisfazer.

O OE proposto pelo Governo para 2013, se vier a ser aprovado, só poderá fazer piorar de maneira trágica a extensão e a severidade da pobreza no nosso País. Este é um alerta que queremos deixar neste Dia mundial de combate à pobreza.

Hoje, é também um dia apropriado para lembrar aos Órgãos de soberania (Assembleia da República e Governo) não só esta situação preocupante como para chamar a atenção para a Resolução 31/2008 de 4 Julho onde, por unanimidade, a Assembleia da República declara solenemente que a pobreza conduz à violação dos direitos humanos.