Uma entrevista de leitura obrigatória

Numa entrevista concedida no dia 22 deste mês pelo economista João Ferreira do Amaral ao jornal i on line são apresentados argumentos para demonstrar os erros subjacentes ao programa de ajustamento da troika, desde os pressupostos em que assenta, aos objectivos conflituantes que defende (a redução do défice externo e do défice público), bem como as suas consequências desastrosas.

Para além disso, João Ferreira do Amaral explicita algumas medidas que entende necessárias, entre as que seriam menos gravosas, para substituir a descida da TSU, demonstrando como esta, ao contrário da desvalorização cambial de 1983 (agora impossível), não aumentaria significativamente a competitividade da economia portuguesa e faria recair todo o impacto do ajustamento sobre os salários e, penalisando a procura interna, não permitiria resolver a questão do emprego. O agravamento do IRS, no seu entender, será uma medida mais defensável por ter caracter progressivo.

Sublinhamos aqui, apenas, algumas das questões abordadas na entrevista:

a) a defesa de um ajustamento gradual da estrutura produtiva através do apoio aos sectores de bens transaccionáveis, pois é errada a terapia de choque que está em curso;

b) o erro de se considerar que o peso do sector público em Portugal é muito elevado quando ele é inferior à média comunitária, quer na despesa total, quer no tipo de despesa, incluindo com pessoal;

c) os cortes na despesa pública envolvendo a área social, como poderão constar do O.E. para 2013, iriam penalisar as pessoas e causar regressão em termos sociais;

d) a fuga aos impostos é inadmissível, o nível da economia paralela é muito elevado em Portugal, atinge 25% e afecta a credibilidade do país. Devia ser combatida para evitar as necessidades de cortes nas despesas sociais;

e) é também questionada a credibilidade das instituições internacionais que compõem a troika, com destaque para a Comissão Europeia, na medida em que esta patrocina programas de ajustamento que vão contra os objectivos da União Europeia, o que deveria merecer a atenção do Parlamento Europeu;

f) é necessário repensar o futuro da zona euro para além do objectivo de estabilização imediata visto que o euro não permite um desenvolvimento da União, onde coexistem interesses divergentes.

São estas questões muito sérias que só podem ser ultrapassadas com uma análise rigorosa das especificidades da economia portuguesa e das condicionantes externas, da qual deveria resultar claro o sentido, a utilidade e a equidade de sacrificios adicionais, pois é certo que mesmo um programa de ajustamento gradual, como defende João Ferreira do Amaral, não os evitará.

No ponto a que chegamos, de destruição do tecido económico e de perda da coesão social, é urgente travar o caminho errado do programa da troika e da interpretação que dele tem feito o governo actual.

É tempo, também, de procurar sair deste colete de forças em que se transformou o cumprimento cego de um programa imposto por instâncias internacionais – acrescendo a pretensão de ultrapassá-lo por razões ideológicas – buscando alianças com outros parceiros europeus, conduzindo o esforço colectivo a desígnios economicamente mais razoáveis, demovendo, para tal, visões estreitas e paroquiais de alguns dos nossos parceiros, justamente aqueles que mais beneficiaram do status quo ante.

O próximo Orçamento de Estado será, no imediato, uma ocasião para concretizar uma outra política que lance as bases de um futuro pelo qual vale a pena lutar.