Sobre as Dívidas de IMI ao Fisco

Há que felicitar o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) pela sua iniciativa de apresentar, em sede própria da Assembleia da República, a situação em que se encontram alguns agregados familiares rudemente atingidos pelo desemprego e por cortes severos nos seus rendimentos e que, por esse facto, não estão em condições de satisfazer os respectivos compromissos fiscais.

Consciente desta situação, o STI lembra – e bem: O despejo de uma família nunca é uma oportunidade, mas antes um ataque brutal à dignidade da pessoa humana e ao seu direito à habitação consagrado na Constituição.

O que o Sindicato vem propor é a publicação de legislação com carácter de urgência que suspenda as penhoras e vendas coercivas das casas de habitação própria e permanente quando os seus proprietários se encontrem em situação de desemprego ou de insuficiência económica que os impeça de satisfazer o IMI, reconhecendo que uma ligeira despesa fiscal, pode evitar, neste tempo de crise, uma despesa social de custos incomparavelmente superiores para o país.

É de louvar esta iniciativa do STI pelo que revela de sensibilidade à grave questão social que se vive em Portugal, por apelar a valores de dignidade da pessoa humana que, em todas as circunstâncias, devem prevalecer e, também, por se fundamentar em princípios básicos de justiça social, equidade fiscal e solidariedade nacional que não devem ser esquecidos.

Espera-se que a Assembleia da República dê ouvidos a esta proposta em tempo oportuno, isto é, já..

Será de desejar que outros órgãos políticos e parceiros sociais aproveitem do exemplo dado pelo STI e que, em todos os domínios, se generalize a prática de colocar as pessoas, sobretudo as mais vulneráveis, no centro da busca de soluções para a superação da presente crise.