Portugal tem das mais desiguais distribuições de rendimentos no conjunto dos países da União Europeia. Isso já sabíamos e lamentamos.
Dado o impacto da crise económica as condições de vida só podem piorar, em geral, como se tem vindo a constatar. Também esta tendência não causa surpresa.
Mas receávamos e tínhamos a percepção de que as medidas de austeridade que os governos têm entendido eleger para enfrentar a crise viessem a contribuir para aprofundar as desigualdades, penalizando sobretudo os mais pobres.
Ora é precisamente esta a constatação de um estudo publicado no âmbito da Comissão Europeia sob o título “Os efeitos distributivos das medidas de austeridade: uma comparação entre seis países da EU”.
Fica aí bem demonstrado como Portugal aplicou um conjunto de medidas, entre 2009 e Junho de 2011, de tal forma que se destacou entre aqueles países pelo seu efeito particularmente regressivo.
Estas são algumas das conclusões da análise que nos compara com a Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha e Reino Unido:
- Sendo, como é natural, mais elevada a contribuição para a consolidação por parte dos mais ricos, não é negligenciável a parte suportada pelos três decis mais pobres, sobretudo no caso português.
- Portugal é o único país com uma distribuição claramente regressiva na redução do rendimento disponível das famílias devida a medidas de austeridade.
- Os cortes de subsídios e pensões têm um efeito particularmente elevado sobre os agregados nos escalões mais baixos de rendimento em Portugal (como na Irlanda e Espanha).
- Os agregados com crianças tendem, em geral, a perder mais e, no caso português, tal verifica-se entre os escalões de mais baixos rendimentos.
- O risco de pobreza em Portugal que era de 18,5 antes das medidas de austeridade, sobe para 20,5 e agrava-se a proporção de crianças nessa situação.
Como os autores do estudo salientam, o impacto da crise e das medidas de austeridade sobre as desigualdades vai para além dos aspectos aí considerados, pois limitaram-se a analisar o impacto daquelas medidas sobre os rendimentos dos agregados. Por exemplo, as perturbações no mercado laboral são potencialmente muito significativas no tocante às desigualdades.
E quantas medidas de austeridade foram implementadas ao longo do segundo semestre de 2011 que terão contribuído para ainda maiores desigualdades?
É cada vez mais consensual entre os economistas que as políticas restritivas, aplicadas em simultâneo na generalidade dos países, vão conduzir a uma recessão e não atacam a raiz da crise. Esta questão deveria ser profundamente debatida entre nós.
No entanto, a manter-se no curto prazo a orientação que tem sido imposta, é pelo menos necessário acautelar a forma como ela é posta em prática por obvias razões de equidade, mas também porque as desigualdades que ela reforça criam barreiras ao crescimento económico, necessário à consolidação orçamental.
Dado o impacto da crise económica as condições de vida só podem piorar, em geral, como se tem vindo a constatar. Também esta tendência não causa surpresa.
Mas receávamos e tínhamos a percepção de que as medidas de austeridade que os governos têm entendido eleger para enfrentar a crise viessem a contribuir para aprofundar as desigualdades, penalizando sobretudo os mais pobres.
Ora é precisamente esta a constatação de um estudo publicado no âmbito da Comissão Europeia sob o título “Os efeitos distributivos das medidas de austeridade: uma comparação entre seis países da EU”.
Fica aí bem demonstrado como Portugal aplicou um conjunto de medidas, entre 2009 e Junho de 2011, de tal forma que se destacou entre aqueles países pelo seu efeito particularmente regressivo.
Estas são algumas das conclusões da análise que nos compara com a Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha e Reino Unido:
- Sendo, como é natural, mais elevada a contribuição para a consolidação por parte dos mais ricos, não é negligenciável a parte suportada pelos três decis mais pobres, sobretudo no caso português.
- Portugal é o único país com uma distribuição claramente regressiva na redução do rendimento disponível das famílias devida a medidas de austeridade.
- Os cortes de subsídios e pensões têm um efeito particularmente elevado sobre os agregados nos escalões mais baixos de rendimento em Portugal (como na Irlanda e Espanha).
- Os agregados com crianças tendem, em geral, a perder mais e, no caso português, tal verifica-se entre os escalões de mais baixos rendimentos.
- O risco de pobreza em Portugal que era de 18,5 antes das medidas de austeridade, sobe para 20,5 e agrava-se a proporção de crianças nessa situação.
Como os autores do estudo salientam, o impacto da crise e das medidas de austeridade sobre as desigualdades vai para além dos aspectos aí considerados, pois limitaram-se a analisar o impacto daquelas medidas sobre os rendimentos dos agregados. Por exemplo, as perturbações no mercado laboral são potencialmente muito significativas no tocante às desigualdades.
E quantas medidas de austeridade foram implementadas ao longo do segundo semestre de 2011 que terão contribuído para ainda maiores desigualdades?
É cada vez mais consensual entre os economistas que as políticas restritivas, aplicadas em simultâneo na generalidade dos países, vão conduzir a uma recessão e não atacam a raiz da crise. Esta questão deveria ser profundamente debatida entre nós.
No entanto, a manter-se no curto prazo a orientação que tem sido imposta, é pelo menos necessário acautelar a forma como ela é posta em prática por obvias razões de equidade, mas também porque as desigualdades que ela reforça criam barreiras ao crescimento económico, necessário à consolidação orçamental.
Agradeço a Isabel Roque de Oliveira, Autora deste post, o ter chamado a atenção para a questão das desigualdades crescentes em Portugal a partir das conclusões de um relatório recentemente publicado pela Comissão europeia. Porque vale a pena dar a conhecer o texto do referido relatório na íntegra, deixo aqui referido o respectivo link: http://www.socialsituation.eu/research-notes/SSO2011%20RN2%20Austerity%20measures_final.pdf
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