A recente decisão de uma agência de rating de diminuir a classificação da dívida dos EUA e ameaçar a grande potência de que a manteria sob vigilância, isto é, que poderia haver uma nova diminuição se não ocorresse uma dada concertação política, tem trazido nova e séria turbulência aos mercados financeiros.
Quase há uma semana que as bolsas europeias e americana fecham em queda.
O inesperado aconteceu (já não se tratou de algum país periférico ou uma pequena economia …), foi a maior potência mundial a ver-se sujeita à humilhação de uma baixa de notação e por esse facto a sofrer fortes perdas nos mercados financeiros.
O sucedido deu azo a que se voltasse a colocar a questão da legitimidade com que operam estas agências, ao estenderem a sua actividade às dívidas soberanas. Com efeito, estas não podem ser tratadas como títulos obrigacionistas de uma qualquer empresa privada. A dívida pública e a sua gestão são um instrumento, entre outros, das políticas públicas dos Estados e estes devem continuar a merecer o qualificativo de soberanos.
Ora, o que está a ocorrer com a crescente influência das agências de rating tem a ver com a concomitante perda de poder por parte dos Estados. Temos, pois, razões para pensar que está na hora de os governos e, sobretudo, as instâncias de governação supranacionais imporem regras claras às agências de rating, regulando a respectiva actividade, nomeadamente, no que se refere à proibição de promiscuidade de interesses em relação aos respectivos clientes, ao dever de sigilo (proibição de fuga de informação privilegiada a algumas grandes empresas de gestão de fundos, como parece ter sucedido com a diminuição do rating da dívida americana) e, sobretudo, transparência de critérios e certificação de competência para o exercício da respectiva actividade.
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