Às agências de rating, dizer basta!

O comportamento das agências de rating relativamente à dívida dos estados soberanos – de que acabamos de ver mais um elucidativo exemplo com a desclassificação da dívida da República portuguesa, em vésperas de um leilão - só pode ser entendido como uma aberração (mais uma!) do funcionamento do actual sistema de financeirização da economia globalizada e vem pôr a descoberto como, insidiosamente, nos vamos afastando da democracia, entendida esta como o poder do povo representado pelos seus órgãos de governo e exercido para o bem do mesmo povo.

Estamos a assistir a que ao poder democrático sobrepõe-se o poder das agências classificadoras e substitui-se o bem do povo por um conjunto de critérios (declarados uns e ocultos outros!), de alguns técnicos ao serviço destas empresas. Propõem-se satisfazer os interesses mais imediatos dos investidores, e só por isso já não caberiam nas malhas de uma regulação da economia de base democrática; o pior é que, a esta situação, acresce a promiscuidade de interesses que resulta da participação de Fundos de investimento na própria estrutura do capital accionista daquelas empresas.

No “reino da moeda virtual” em que vivemos, as agências vêm adquirindo um poder, também ele “virtual”, mas efectivo, de influenciar o destino dos povos, subordinando-o aos supostos interesses dos chamados “mercados”, essa outra realidade, também ela virtual, mas, como se está a verificar em Portugal assim como em outros países da U.E., exercendo real poder de domínio sobre a economia e a sociedade.

Estamos perante uma situação que se vem revelando particularmente grave no espaço da União Europeia e, em especial, na zona euro, devido à debilidade e baixa democraticidade das instâncias de governação a nível comunitário e pela ausência de uma política monetária comum em articulação com as necessidades de todos os estados membros.

Presentemente, as empresas de rating comportam-se livremente no espaço europeu como em “terra de ninguém”, mas é chegada a hora de proceder ao respectivo enquadramento jurídico (por.ex. proibindo, pura e simplesmente, a actividade de notação das dívidas soberanas e confiando essa tarefa aos bancos centrais ou a instância pública independente; e, nos demais casos, impondo às agências classificadoras regras de transparência de critérios, escrutínio de isenção de interesses e responsabilização civil e criminal dos agentes classificadores).

Será um longo caminho a percorrer? Talvez não, pois já são muitas e relevantes as vozes de quem às empresas de rating que conhecemos diz: “basta”!