Em defesa do sistema nacional de saúde

Tem vindo o Grupo Economia e Sociedade (GES), da Comissão Nacional Justiça e Paz a preparar e a levar a público a sua reflexão sobre a crise e a necessidade de procurar novos rumos para a economia. É disso exemplo o Manifesto para uma Nova Economia apresentado a subscrição pública no final ano passado e que recolheu uma ampla adesão.

Entre outras dimensões da presente crise, a exigir reflexão, preocupam-nos as ameaças que vêm sendo dirigidas aos modelos europeus de protecção social adoptados pelos diferentes Estados membros da União Europeia e defendidos pelos Tratados e instâncias comunitárias. Aqueles modelos, sendo diversos, tinham em comum a missão de tornar o bem-estar das pessoas tão independente quanto possível da aleatoriedade e das forças de mercado.

Reconhece-se que as novas realidades socioeconómicas emergentes impõem ajustamentos à forma como se pode atingir aquele objectivo, mas é imperioso que tal não conduza ao desmantelamento do Estado Social, mormente quando o futuro que se pode antever exigiria, antes, o seu reforço: as despesas sociais, agora olhadas quase exclusivamente como um custo, são fundamentais na promoção da estabilidade politica e social, ao mesmo tempo que são também factor de crescimento da economia e como tal hão de continuar a ser consideradas como um investimento.

Também entre nós o sistema nacional de saúde tem vindo a evoluir no sentido de um crescente envolvimento da prestação privada de cuidados de saúde, sem que se tenham adoptado medidas que garantam a sua adequada articulação com o Serviço Nacional de Saúde. A ausência de uma delimitação rigorosa de fronteiras entre o público e o privado ameaça o sistema no seu conjunto.

Por outro lado, a necessidade de contenção orçamental no muito curto prazo, que nos é imposta, pode determinar medidas que se arriscam a pôr em causa o ganho civilizacional que foi alcançado em 1979 com a criação do SNS que muitos consideram exemplar em termos de concepção e com resultados muito positivos no nível de saúde dos portugueses.

Porque se trata de questão da maior relevância, a sociedade civil não pode, nem deve, ficar à margem deste processo que lhe diz respeito em primeiro lugar: está em causa o seu bem-estar assim como o futuro dos seus filhos e o dos seus velhos, a quem todos devemos solidariedade.

O texto acima é retirado de um documento interno elaborado pelo GES no qual se procura fazer uma análise rigorosa dos pontos fortes e elos mais fracos do actual sistema nacional de saúde. No entender do GES, é urgente mobilizar um debate público sobre esta questão, o mais abrangente possível, por forma a defender, adequadamente, um sistema nacional de saúde sustentável.

A preocupação com o equilíbrio forçado das contas públicas que nos venha a ser imposto com excessiva severidade pelos nossos credores, aliada aos interesses do capital privado em investimentos no sector da saúde, podem encaminhar os decisores políticos para o enfraquecimento ou, no limite, o desmantelamento do serviço nacional de saúde. E se assim vier a suceder todos ficaremos mais pobres. É esta uma razão de sobra para gerar um forte empenhamento da sociedade civil na causa da defesa de um sistema nacional de saúde sustentável.