Territórios: gerir o declínio, promover a diferença ou alimentar a demagogia? *

Uma das mais virtuosas iniciativas na estruturação do novo governo foi a criação do novo Ministério da Coesão Territorial. Resta saber se, tomada a iniciativa, daí decorrem resultados positivos e sustentáveis.

Para que isso aconteça são múltiplas as condições a verificar, todas componentes importantes da promoção da “coesão territorial”. Dentre elas começo por destacar, a necessidade da definição clara do que devem ser objetivos de curto médio e longo prazo e suas interdependências.

Vem, depois, a tomada de consciência de que o verdadeiro fundamento de toda e qualquer política territorial é o facto de os territórios terem características diferenciadas, o que significa que a promoção do desenvolvimento, de todos e cada um deles, exige por parte dos poderes públicos, a tomada de medidas de política diferenciadas. Dizer isto não é o mesmo que dizer que o desenvolvimento dos territórios apenas se faz a partir de políticas diferenciadas; têm que ser tomadas, pelos diferentes poderes públicos, medidas de política diferenciadas e medidas de política que o não são. Nem só umas, nem só outras. Não é, contudo, aqui o local para explicar o que deve ser o conteúdo de umas e outras.

Uma outra componente muito importante é a consideração de que cada território é um organismo vivo que, dentro dos limites da unidade territorial, deve poder desenvolver a sua vocação própria e que, por isso, não devemos esperar mimetismos no desenvolvimento dos territórios.

Nem sempre é fácil a compreensão do significado destas componentes por parte de um grande número de decisores políticos, o que se compreende porque nem sempre terão tido a oportunidade de sobre estas questões refletir aprofundadamente, como seria exigível, nem tido a lucidez suficiente para se rodearem dos pareceres técnicos que lhes permitiriam tomar as decisões políticas adequadas.

Criado o Ministério da Coesão e designada a sua responsável, a Professora Ana Abrunhosa, vale a pena interrogarmo-nos sobre o que daí podemos esperar. Creio que temos um bom princípio. A nova ministra tem passado de reflexão nestas matérias, enquanto professora universitária e, simultaneamente, reúne um largo conhecimento de intervenção operacional através do exercício das funções de Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro (CCDRC).

Vale a pena, no entanto, conhecer com mais pormenor qual é o seu pensamento sobre estas questões. Oportunamente, o Público na sua edição de 16 de setembro recorda algumas questões importantes do seu pensamento, retiradas de um artigo de opinião que no mesmo jornal ela publicou em 9 de setembro.

Entendo que o texto possui reflexões muito relevantes e outras que só podem resultar de equívocos. De entre as primeiras sublinho:

1.   É urgente abandonar a visão redistributiva da política de coesão;

2.  A diminuição das assimetrias regionais envolve investimento seletivo, qualificador e capaz os recursos endógenos dos territórios;

3.  Há partes do nosso território onde não vai ser possível recuperar população e atividade económica; contudo, isto não significa o abandono destes territórios;

4.   O princípio da Coesão Territorial na formulação de políticas públicas tem de ser sinónimo de realçar as características de cada território;

5.   É obrigatório uma ação pública diferenciada com os territórios, tratar de forma diferente realidades que são estruturalmente distintas;

6.  A coesão territorial exige uma melhor Governação incorporando dimensão territorial nas políticas públicas o que obriga a uma articulação mais eficiente entre os diferentes níveis da administração . . . e entre as diferentes políticas sectoriais.

Quanto aos equívocos, estou em crer que eles decorrem mais de questões de formas do que de conteúdo. A autora afirma que “há que assumir que não é possível ter a tónica do crescimento em todos os territórios e assumir também que em porções importantes do nosso país coesão territorial significa gerir o declínio”. É verdade que os territórios não têm todos o mesmo destino, mas isso não significa que os que não seguem o padrão comum devam ser tomados como territórios em declínio, porque estar em declínio é ficar para trás na fila dos fazem a mesma prova. Ora, não têm todos que fazer a mesma prova, porque os que são referidos como territórios em declínio podem ser considerados como territórios que jogam para um outro campeonato, por ex., criação  de áreas de suporte, à paisagem, à floresta, à natureza, à diversidade biológica e animal, aos recursos naturais, como a água, etc.

Evidentemente que esta opção terá que ser assumida por toda a sociedade. Ela tem custos, mas os custos serão mais elevados se continuarmos a injetar fundos em territórios que têm, hoje, uma vocação diferente da maioria dos outros territórios.

Acima refere-se, também que é urgente abandonar a visão redistributiva da política de coesão. Estou de acordo numa perspectiva de longo prazo, mas não o estou em situações de curto prazo em que a gestão da transição pode exigir que, temporariamente, continuem a existir políticas de redistribuição.

Finalmente, é referido que “há partes do nosso território onde não vai ser possível recuperar população e atividade económica”. Também aqui discordo. A atividade económica deverá continuar a ser promovida, o que não pode ser promovido é a atividade económica com características idênticas às da actividade que vinha sendo incentivada anteriormente.

Para terminar, uma palavra quanto à alimentação da demagogia. Como reação ao texto que Ana Abrunhosa publicou, um outro autor entendeu reagir com um texto de contestação. Neste enquadramento, não lhe atribuo qualquer relevância e entendo que apenas pode ser entendido no âmbito de pura esgrima política.

    * Este texto foi também editado no jornal Público, “on line” em 23-10-19 

 

Professora Manuela Silva - Nota Biográfica

Manuela Silva - Breve Nota biográfica

Manuela Silva era Licenciada em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), Universidade de Lisboa. Foi Professora catedrática convidada do ISEG. Em 2000, foi agraciada com a Grã-Cruz do Infante D. Henrique pelo Presidente Jorge Sampaio. Em 2013 recebeu o Doutoramento honoris causa pela Universidade Técnica de Lisboa.

Ao longo da sua vida desempenhou diversos cargos na Administração Pública, tendo sido Secretária de Estado para o Planeamento, no I Governo constitucional (1976-77). Integrou diferentes grupos de peritos no âmbito da U.E., Conselho da Europa e OIT.

Manuela Silva foi presidente do Movimento Internacional dos Intelectuais Católicos, presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz, fundadora e presidente vitalícia da Fundação Betânia e coordenou o Grupo Economia e Sociedade (GES).

Foi pioneira no estudo do desenvolvimento comunitário em Portugal e no estudo da desigualdade e da pobreza. A ela se deve a coordenação dos primeiros estudos científicos sobre a pobreza realizados em Portugal nos anos 80. Ao longo da sua carreira publicou diversos livros e estudos sobre a economia e a sociedade em Portugal, no qual revelou sempre uma profunda preocupação com os problemas do desenvolvimento, com as desigualdades, a injustiça social e as diversas formas de pobreza e de exclusão social.

No ISEG desenvolveu, cumulativamente com uma intensa atividade docente, diversos cargos: Presidente do Conselho Pedagógico entre 1982 e 1985; diretora da Revista Estudos de Economia do ISEG, entre 1982 e 1989; membro fundador e membro da primeira Comissão Diretiva do Centro de Investigação Sobre Economia Portuguesa (CISEP). Foi igualmente responsável pela criação do curso de mestrado em Economia e Política Social no inicio dos anos 90 do século passado.

O legado da intervenção de Manuela Silva, como economista, como professora Universitária e como católica profundamente marcada pela doutrina social da igreja marcou profundamente os seus alunos, os seus amigos e colegas, todos aqueles com quem trabalhou. A sua visão de uma economia ao serviço das pessoas, a necessidade de um desenvolvimento socioeconómico sustentado e inclusivo permanece como exemplo a seguir.

Carlos Farinha Rodrigues(07 de Outubro de 2019)

Professora Doutora Manuela Silva

Professora Doutora Manuela Silva

O GES perdeu ontem a sua fundadora e coordenadora de tantos anos.

Perdeu mais, perdeu muitíssimo: a Professora de sempre, a Lutadora incansável pelos direitos e justiça sociais, a Fundadora de inúmeras associações, entidades e instituições que se bateram, no país e internacionalmente, por valores morais, sociais e éticos, fundacionais nas nossas vidas.

E também a Precursora e combatente pelos direitos das mulheres, a Intelectual e a Académica responsável pela inovação de currículos e programas do ensino da Economia, a Inspiradora e fundadora de vários centros de investigação e reflexão… De tudo isto, e de tanto mais, dará conta a Nota Biográfica que publicamos aqui também.

Desta não consta, no entanto, a referência à maior perda: a da Amiga incansável e sempre disponível, da maior exigência e rigor – que começava por aplicar a si mesma – mas também da palavra sábia, do conselho sempre a tempo, do elogio justo e bem medido.

Para tudo isto, não há palavras.

Até Sempre, Professora!

***

O GES informa que o corpo da Professora Manuela Silva estará em câmara ardente na Igreja da Ressureição em Cascais (direcção Alvide) a partir das 17 horas de hoje, 3ª.feira, 8 de Outubro. E que o funeral terá lugar amanhã, 9 de Outubro, pelas 15 horas, a seguir à missa de corpo presente com início às 14h, naquela mesma Igreja.

Com que informação votamos?

Muito trânsito na ponte 25 de Abril, ainda vai muita gente para a praia a aproveitar este bom tempo de Outono. Mau sinal para as eleições… Ou virão votar ao fim da tarde, já perto do fecho das urnas, com muitos é o que sucede.

E como votamos, com base em que ideais, ou serão ideias feitas? Como decidimos, como nos orientamos?

Ao contrário do que seria desejável, a escola – especialmente a escola pública – pouco nos ensina nesse sentido. Ela deveria formar para a cidadania e fá-lo teoricamente. Em Educação para a Cidadania (EC), disciplina não obrigatória dos 1ºs, 2ºs e 3ºs ciclos do ensino básico, o programa é tão vasto e denso, tão dominado por conceitos teóricos e abstractos, que dificilmente consegue informar, quanto mais formar, para o processo eleitoral, seu conteúdo e significado[1]. Menos ainda para a preparação que os cidadãos devem fazer, para se inteirar e informar de forma rigorosa e sistemática. Mais recentemente, o último executivo promulgou em 2016 a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania[2], para entrar em vigor no ano lectivo de 2017/2018 e visando essencialmente as escolas com autonomia e flexibilidade curriculares, através dos conteúdos de Cidadania e Desenvolvimento (CD) da área de Ciências Sociais e Humanas.  Não se consubstanciando em currículos definidos mas apenas em referenciais e perfis de formação, aqueles conteúdos deverão ser propostos aos alunos, de forma transversal e globalizante, já no 1º ciclo, assumir a forma de disciplina autónoma (CD) nos 2º e 3º ciclos do ensino básico e constituir componente do currículo desenvolvida transversalmente com o contributo de todas as disciplinas e componentes de formação no ensino secundário.[3] Também devem ser abrangidos os jovens em Escolas de Educação e Formação, caso em que se prevê “o contributo de todos os professores”.

A leitura destes referenciais e perfis assusta pela diversidade e extensão dos conteúdos e sua densidade teórica, mas sobretudo pela falta de um mínimo de reflexão e orientação pedagógicas que aqui seriam indispensáveis, antes se deixando total flexibilidade às escolas e/ou agrupamentos para levar a cabo tamanha missão. Sendo ainda cedo para se tirarem conclusões rigorosas sobre este processo, sublinhamos apenas que é esta, em linhas gerais, a oferta formativa a que têm acesso jovens que leem cada vez menos e que não adquiriram o hábito da leitura regular dos jornais e outras fontes informativas.

E os adultos, aqueles que saíram da escola há bastante tempo, maioritariamente sem aceder ao ensino secundário e à “benesse” da disciplina de Organização Política e Administrativa da Nação, de que tantos de nós, portugueses, guardamos memória, geralmente bastante má? A população adulta portuguesa, pouco escolarizada pelos padrões europeus, tem sorte quando conseguiu constituir uma cultura de trabalho, a par das competências profissionais promovidas pela experiência. Nessas situações, que hoje cada vez menos restam, partidos e sobretudo sindicatos promoviam o debate e através dele o sentido crítico, a noção da responsabilidade profissional e social, o conhecimento dos meios e factores de intervenção social e a forma de os integrar[4]. Relendo MCCormick, a propósito dos Discourses de Maquiavel, a população trabalhadora estaria então (mais) consciente não só da natureza social e de classe das eleições como também do seu próprio direito à intervenção e participação cívicas[5].

Estamos muito longe desses tempos. Para a população adulta, sobretudo a menos escolarizada, a in-formação sobre os ciclos políticos e os processos eleitorais depende então, sobretudo, da informação (quando é digna desse nome) dos órgãos de comunicação e da qualidade das intervenções que neles fazem os responsáveis políticos, através de entrevistas, debates, reportagens. A qualidade in-formativa destas actividades depende da responsabilidade conjunta dos jornalistas e dos representantes políticos: da robustez da formação profissional e ética dos primeiros, da clareza ou opacidade dos discursos dos segundos, estratégias a que obedecem, eventuais truques para esconder os esqueletos nos armários… Ora, como cada vez mais conhecemos e assistimos, estes exercícios só muito raramente vão ao fundo das grandes questões, em muitos casos nem sequer as abordam[6].

Então, a maioria da opinião pública, arrisco-me a dizer, vota da mesma forma que o compadre ou a sobrinha, por contraposição sistemática ou adesão acrítica às últimas experiências governativas, pelo que ouviu da espuma dos dias nos debates, no que foi influenciado pelas fugas de informação que – tão oportunamente… – surgem a meio do processo eleitoral e que afinal apenas contribuem para desacreditar o processo democrático. 

Fim de tarde de Outono, ainda com sol. A estas horas, com as filas da ponte, já não chegamos a tempo de votar. Deixa lá, fica-se mais um bocado e logo vêem-se os resultados pela televisão. Lembra-me de comprarmos umas bebidas a caminho e de chamar os vizinhos.

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[1] Ver Direcção Geral da Educação, em https://www.dge.mec.pt/educacao-para-cidadania-linhas-orientadoras-0.

[2] Ver em https://www.dge.mec.pt/estrategia-nacional-de-educacao-para-cidadania.

[3] E em https://www.dge.mec.pt/sites/default/files/Projetos_Curriculares/Aprendizagens_Essenciais/estrategia_cidadania_original.pdf

[4] Ver, por exemplo, Freyssenet M., "Peut-on parvenir à une définition unique de la qualification?", in Commissariat Général du Plan,

La qualification du travail, de quoi parle-t-on?, Paris: La Documentation française, 1978, pp 67-79. Édition

numérique, http://freyssenet.com/?q=fr/node/, 2006, 120 Ko.

[5] Mc. Cormick, J. (2001), Machiavellian Democracy: controlling elites with ferocious populism, American Political Science Review, vol 95, nº 2.

[6] Pense-se, a este respeito, na total ausência de reflexão sobre a crise do sistema como um todo, por incapacidade geral de uma visão global e integrada dos aspectos sectoriais e parcelares, por mais importantes que o sejam de per si.

Testemunho de um economista social

No passado dia 11 de Setembro foi apresentado, no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, casa onde desenvolveu a maior parte da sua profícua actividade profissional, o livro “Testemunho de um Economista Social comprometido na Humanização do Mundo”, da autoria do Dr. João Moura. Trata-se de um livro de memórias daquele que foi provavelmente o único Director Geral da Administração Pública que transitou do regime do Estado Novo para o pós 25 de Abril. 

Depois de um período de actividade no sector privado, o Dr. Moura sentiu que “era no sector público que conseguia sentir um forte sentimento de estar a trabalhar mais directamente para o interesse geral”. 

A sua experiência profissional foi particularmente relevante no seio de organizações como o Fundo de Desenvolvimento da Mão de Obra, onde foi Director, entre 1964 e 1971, e esteve envolvido na criação da Formação Profissional Acelerada e do Serviço Nacional de Emprego e, mais tarde, do Instituto de Emprego e Formação Profissional e do Observatório do Emprego e Formação Profissional, tendo trabalhado até à reforma (1971/97) no Departamento de Estudos e Planeamento do Ministério do Trabalho. 

O livro constitui um importante documento sobre a Administração Pública Portuguesa, particularmente a relacionada com o Trabalho e a Segurança Social, bem como as ligações que ela foi estabelecendo, a nível internacional, especialmente com a OCDE, a OIT e o Conselho da Europa, onde o autor representou o país por vários anos. 

O Dr. João Moura apresenta-nos uma descrição e reflexão minuciosas da sua actividade, durante os muitos anos em que esteve ao serviço, inspiradas pela sua formação cristã, em particular as relacionadas com a Doutrina Social da Igreja, que descobriu quando ainda existiam apenas algumas Encíclicas Sociais, mas que foi acompanhando ao longo do tempo. Nesta área, realizou ainda inúmeras acções na Igreja, destacando-se os encontros com Diplomados Católicos sobre questões económico-sociais. Daí que no prefácio do livro, da autoria do falecido Bispo Emérito de Setúbal, Dom Manuel da Silva Martins, se afirme que “É de louvar esta paixão por matérias que, afinal, terão mesmo a ver com a sorte do mundo e com o modo de ser e estar da Igreja no mundo”. 

É impossível deixar de comparar o tempo descrito no livro com o actual, em que as restrições ao recrutamento e os congelamentos das carreiras e dos salários levaram a uma crise, que afectou gravemente as capacidades existentes. 

Por último, desejo exprimir uma palavra de reconhecimento e gratidão pelos ensinamentos e acompanhamento que o Dr. Moura sempre me dispensou, quando trabalhei sob a sua direcção.

Desinvestimentos…

O retorno à actividade parece estar a fazer-se, em Portugal, sem grandes inquietações. Em termos sociais assistimos a mais do mesmo: os incêndios, o descalabro das entidades financeiras, os crimes de corrupção e outros, que, não tendo ultrapassado as marcas habituais, se vão enquistando na inércia das reacções. O mundo lá fora é um lugar perigoso, cada vez mais; mas a guerra comercial entre a China e os Estados Unidos e as crises na Alemanha e na Itália parecem passar-nos ao lado. As crises dos refugiados apoquentam-nos bastante, do ponto de vista humanitário, mas não compreendemos, ou não queremos compreender, a sua fenomenal dimensão política: afinal, não temos costa no Mediterrâneo…

A perda da Amazónia veio sobrepor-se “[à]quele engano de alma ledo e cego”  dadas as dimensões da catástrofe, os indecorosos interesses envolvidos e, muito especialmente, a bestialidade e arrogância das decisões dos mandantes, acima de toda a crítica internacional.  Já não é mau que se desperte para o drama ecológico que representa esta destruição do "pulmão do planeta", no qual há que destacar a ameaça (deliberada?) à sobrevivência das populações indígenas e dos pequenos agricultores que aí vivem. Mas também aqui raramente se vai ao fundo das questões, negligencia-se o papel político da riqueza mineral que inclui, entre outros, petróleo, gás, minerais radio-activos ou mesmo as potencialidades em produção de electricidade por via não fóssil. Ignoram-se ou pretendem ignorar-se, por comodidade de opções, os enormes conflitos de interesses políticos internacionais que a Amazónia e suas riquezas despertam à escala global. Mesmo sendo o segundo país europeu a pagar mais cara a electricidade, não aprofundamos a reflexão.

Somos mais do que dominados pelo local e pelo curto prazo, como tão claramente salienta Manuela Silva nos seus mais recentes posts neste blogue.

E, assim, desinvestimos enquanto cidadãos responsáveis e com o dever de intervenção cívica.

A Economia parece igualmente sorrir-nos, ou pelo menos não inquietar. Discutindo os especialistas sobre as maiores ou menores probabilidades de uma nova crise internacional, são quase unânimes na conclusão de que, a verificar-se, ela pouco ou nada afectará a economia portuguesa. Afinal, as contas externas voltaram a desequilibrar-se mas apenas de forma momentânea, devido à importação de mais aviões pela TAP. O nível geral de preços – e de juros – continua muito baixo (perigosamente pró-deflação?), as contas públicas estão equilibradas… Isto por agora.

Mas talvez valha a pena aprofundar uma ou duas tendências económicas. 

Nesta população cada vez mais envelhecida, com 157 idosos para cada 100 jovens segundo o Retrato de Portugal (2018, 2019) da PORDATA[1], 52% ainda não possui os ensinos Secundário ou Superior, valor que compara com 22,5% na média europeia. Destaque-se o aspecto tantas vezes referido, mas pouco ilustrado, da falta de qualificações dos empregadores portugueses: cerca de 54,5% detém menos do que o ensino Secundário completo, enquanto o valor médio correspondente na U.E. é de 16,6%. Sendo baixa igualmente a qualificação média dos trabalhadores, não admira que a produtividade média horária em Portugal seja apenas cerca de 2/3 da correspondente média comunitária.

O que já surpreende é a que a Formação Bruta de Capital pelo Estado, em percentagem do PIB, seja a penúltima mais modesta da EU, a seguir à da Grécia. Aliás, neste domínio a recuperação pós-crise está a fazer-se muito lentamente, de acordo com a base PORDATA:

A Figura mostra-nos ainda que o desinvestimento se tem  vindo a fazer tanto nos domínios do investimento público em si como nos gastos com saúde e educação. Contentar-nos-emos, ou estaremos condenados, à eternização daqueles défices de qualificações e de produtividade? Admirará muito que os problemas se venham acentuando nos dois sectores públicos considerados?

E como acautelar o futuro, sabendo também que a poupança privada tem vindo a diminuir drasticamente e que o grau de abertura ao exterior da economia portuguesa se mantém tão elevado?

Na ausência de uma proposta clara a este respeito, vamos desinvestindo, sem dar por isso...

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[1] E-books disponíveis em https://www.pordata.pt/ebooks/PT2019v20190711/mobile/index.html

Estarão os ventos a mudar de direcção?

Têm-se multiplicado, nos últimos anos, as reflexões e tomadas de posição sobre o modelo capitalista e as suas notórias disfuncionalidades, a ponto de algumas vozes se interrogarem sobre o fim próximo do capitalismo. Ainda recentemente se publicou em português um livro de Bernard Maris intitulado O futuro do capitalismo que mereceu a apresentação do Prof. José Reis.

Não são de agora as críticas ao paradigma de capitalismo, ao conceito de empresa que lhe subjaz e ao mito do crescimento ilimitado e do efeito trickle down que traria a prosperidade para todos, pessoas e povos. Não obstante a solidez dos fundamentos teóricos e empíricos destas posições críticas, que cohecemos desde os anos 70, estas não passaram para a cultura dominante das grandes empresas nem para as suas práticas de gestão.

Assim sendo, é de assinalar o alcance de um recente manifesto assinado por quase 200 CEOs de grandes empresas transnacionais e gigantes financeiros de Wall Street no qual se afirma que o lucro e o primado dos accionistas não podem mais ser os únicos princípios que norteiam uma empresa. 

Com essa declaração, os diretores executivos comprometem-se em liderar as suas empresas em benefício de todas as partes interessadas, a saber: empregados, clientes, fornecedores e toda a comunidade local de referência. Para além dos accionstas, todos os stakeolders devem ter uma participação equitativa no produto gerado pela empresa.

Stefano Zamagni, que é um defensor deste princípio, desde longa data, comenta este acontecimento num interessante artigo. Ver aqui.

Considerações para um discernimento ético sobre alguns aspectos do actual sistema económico-financeiro

Publicado há mais de um ano (6 Janeiro 2018) pela Santa Sé (Congregação para a doutrina da Fé e Dicastério para o serviço do desenvolvimento integral), este documento propõe-se contribuir para um discernimento ético sobre alguns aspectos do actual sistema económico e financeiro.

O texto faz uma análise pormenorizada de algumas das disfuncionalidades do sistema financeiro actual e suas consequências sobre a economia, designadamente o investimento produtivo.

O mercado só por si não assegura eficiência nem respeita princípios éticos, designadamente dignidade da pessoa humana, prossecução do bem comum, desenvolvimento humano e sustentável.

Para fazer face aos riscos de novas crises sistémicas há que empreender, com urgência, uma tríplice regulação: no interior das próprias instituições financeiras, através da criação de regras de discernimento ético e auditoria interna por parte de comissões independentes, articulação com políticas nacionais de desenvolvimento e, sobretudo, através de uma estrutura sólida de regulação a nível mundial.

O documento apela também à responsabilidade individual dos cidadãos, através das suas escolhas e participação em acções de conjunto.

Hoje, mais do que nunca somos todos chamados a vigiar como sentinelas por uma vida de qualidade a tornar-nos intérpretes de um novo protagonismo social, orientando a nossa acção na busca do bem comum e fundando-a sobre os sólidos princípios da solidariedade e da subsidariedade.

 
O texto merece ampla difusão, designadamente entre as comunidades cristãs, o que não tem acontecido até agora, mas seria igualmente desejável que não passasse despercebido à comunicação social e às agendas políticas.

Nobreza de Espírito – um ideal esquecido

Publicado em 2011, o livro de Rob Riemen com este título continua a ser de extrema actualidade.

O Autor é holandês, ensaísta, filósofo e fundador e director do Instituto Nexus, um centro internacional sediado na Holanda e dedicado à reflexão e ao debate cultural e filosófico sobre o pensamento ocidental, designadamente a partir do sec XVII e todo o diálogo com o pensamento científico desde então emergente e com a complexidade crescente das relações entre os cidadãos e entre os povos.

Neste livro, o seu Autor argumenta que a nobreza de espírito é “a quinta-essência de um mundo civilizado. Sem nobreza de espírito, a cultura desvanece-se”. E adverte: ”Contudo, no século XXI, um tempo em que a dignidade humana e a liberdade estão em perigo, este conceito é raramente tido em conta”.

Para Rob Riemen, a nobreza de espírito é o grande ideal. É a realização da verdadeira liberdade, e não pode haver democracia, mundo livre, sem este alicerce moral. Neste sentido, há que revisitar o pensamento de grandes pensadores, como Goethe, Thomas Man ou Spinoza, entre muitos outros.

Estas reflexões são da maior actualidade e ajudam a perceber, entre outros, o fenómeno da corrupção generalizada que grassa não só no nosso País como no mundo em geral e evidencia como não basta aperfeiçoar os meios legais de o prevenir e combater, por mais relevantes e urgentes que estes sejam.

Entre nós, é raro o dia em que a comunicação social não desoculta ao cidadão novos casos de corrupção, a sua relevância, abrangência e nível de sofisticação crescentes, que pode inclusive, aproveitar dos “buracos negros “ das leis em vigor, desvanecendo, perigosamente a fronteira da legalidade e da legitimidade.

As leis carecem de aperfeiçoamento, mas estes de pouco valerão se não forem enxertadas num ideal esquecido de valores humanistas de aceitação generalidade e tidos estes como padrão de comportamentos devidamente consensualizados e explícitos. De contrário, caminharemos para a barbárie resultante da condescendência quanto aos valores em causa, quando não para o relativismo e o nihilismo, porta aberta para pôr em risco a própria democracia.

A justiça está longe de cumprir a sua função de repor a legalidade e a legitimidade, dentro de prazos aceitáveis que sirvam de factor de dissuasão e de prevenção, mas, ao invés, alimenta a ideia generalizada de que o crime compensa. Assim, vemos grassar, quase impune, a lavagem de dinheiro, a fuga aos impostos e perda de elevados montantes de receitas públicas, a promiscuidade de interesses entre o público e o privado, com prejuízo do estado e do bem comum.

Cabe ao cidadão zelar pelo “nobreza de espírito” e trazer para a agenda política, mas também para a acção educativa, nas famílias, nas escolas, nas várias instituições empresariais, políticas e cívicas, este ideal esquecido.

A economia, a ética e o nosso futuro comum

Para todas as áreas do conhecimento, existem várias definições construídas ao longo dos tempos, consoante os seus aspectos mais relevantes e evidentes em cada momento do tempo e a sensibilidade dos autores dessas mesmas definições.

E a economia, como é natural, não é excepção. 

O nosso actual estilo de vida reveste-se de características que não eram tão evidentes há, digamos, sessenta anos atrás: as agressões ao ambiente (rotuladas, à época, como “externalidades”, quando a economia sempre foi e será um subsistema do ecossistema que a suporta), o poder desmesurado dos grandes interesses instituídos, as políticas dos governos reféns desses interesses, as extremas desigualdades sociais e as migrações daí decorrentes, o afluxo maciço e o congestionamento das grandes metrópoles, a robotização e os seus efeitos nos níveis de emprego, etc.. 

Quando ouvimos as soluções que políticos, analistas e comentadores advogam para os problemas que dali advêm (desde os fogos em monoculturas florestais às indecorosas práticas especulativas, aos vergonhosos offshores ou à mera “necessidade” de construção de um aeroporto, por exemplo) constatamos que, por norma, se posicionam em dois campos opostos: o da preservação a todo o custo do status quo tendo sempre como guia supremo os sacrossantos mercados e o crescimento económico (quando este tem vindo, desde há quarenta anos, a resultar no favorecimento dos muito ricos do planeta e no empobrecimento de todos os restantes, incluindo as classes médias) e o da defesa das condições de vida das populações invocando muitas vezes valores como a solidariedade, mais equidade e justiça. 

Por outro lado, e a título de exemplo, não é difícil admitir que se privilegiarmos a nossa saúde e a do planeta consumiremos alimentos isentos de químicos (tóxicos e poluentes) e produzidos de preferência localmente e recorrendo a energias renováveis ou se respeitarmos a dignidade de todos os seres sencientes não teremos uma das actividades económicas mais predadoras e poluentes que é a pecuária intensiva. 

Ou ainda se tivermos compaixão por quem sofre e passa fome, viveremos num mundo mais harmonioso e equitativo. 

Definitivamente, se assumirmos todos, como é nosso dever, uma solidariedade intergeracional, ainda poderemos deixar um mundo habitável aos nossos filhos. 

Por tudo isto, prefiro definir Economia como a forma como dispomos dos bens materiais em função dos nossos bens imateriais (valores, sentimentos, aspirações, projectos,…).

Salário Mínimo Nacional: 45 anos depois

No passado dia 24 de Julho teve lugar uma sessão para comemorar os 45 anos do Salário Mínimo Nacional (SMN), fixado pouco tempo depois do 25 de Abril de 1974. 

Trata-se de um marco histórico para o mundo de trabalho em Portugal, pese embora as oscilações por que tem passado. De facto, o SMN nem sempre foi capaz de defender o poder aquisitivo dos salários dos trabalhadores por si cobertos, registando-se vários períodos de estabilização ou mesmo de decréscimo real do mesmo. Também o número e a percentagem de trabalhadores que beneficiaram do SMN têm variado substancialmente ao longo do tempo. 

Num Relatório recente sobre o Salário Mínimo (aqui) é feito um resumo histórico da evolução do SMN e é apresentada uma análise detalhada sobre a dimensão e o perfil dos trabalhadores por si abrangidos, em especial nos anos mais recentes, após o congelamento a que esteve sujeito no período da troika. 

O relatório utiliza informação estatística e administrativa que permite retirar conclusões sobre o seu impacto sobre o emprego, a massa salarial, o leque de salários e as variações na exposição dos trabalhadores ao risco de pobreza e às mudanças nos padrões de distribuição das remunerações em Portugal. 

Uma constatação particularmente significativa é ligada ao facto de não se ter verificado, nos últimos quatro anos, qualquer efeito negativo sobre o emprego, apesar do SMN ter aumentado perto de 19% em termos nominais, o que se traduziu numa valorização real de 14%, o que contraria as previsões catastróficas realizadas por alguns, quando das últimas revisões. 

De acordo com os dados apresentados, em Outubro de 2018, a proporção de mulheres e de homens abrangidos pelo SMN foi de 26,8% e 17,9% respectivamente, embora se registem variações significativas consoante os sectores de actividade. 

A utilização dos dados da Segurança Social permitiu, entretanto, ficar também a conhecer as transições em torno do SMN. Tomando para base os primeiros quatro meses de cada ano, constata-se que tem vindo a diminuir progressivamente o peso de trabalhadores com remuneração igual ao SMN no total do emprego criado, que passou de 69% em 2017, para 24% em 2018 e apenas 7% em 2019, o que mostra que os empregos criados estão a praticar cada vez mais remunerações acima do SMN, não obstante os aumentos significativos por ele registados.

Um exemplo a seguir

Tenho assinalado, muitas vezes e em várias circunstâncias, que a universidade devia estar mais próxima da sociedade e dos seus problemas, procurando proporcionar análises rigorosas e cientificamente fundamentadas e, sobretudo, apontando soluções para as disfuncionalidades eventualmente detectadas.

Não devemos, porém, ignorar ou subestimar os bons exemplos em contrário.

Com a publicação do ISCTE “O estado da Nação 2019 – Menos reformas, melhores políticas” constitui um bom exemplo de relacionamento positivo da academia com a sociedade. É também animador saber que não se trata de um projecto isolado, mas existe a intenção de prosseguir com este contributo nos anos futuros

Cabe agora aos cidadãos e cidadãs em geral e, em particular, aos líderes políticos e actores sociais, incluindo a comunicação social, tirar proveito do Relatório apresentado e qualificar as suas respectivas intervenções e tomadas de posição, ultrapassando o habitual recurso a slogans ou preconceitos que em nada contribuem para as desejáveis reformas e as melhores políticas.

O debate parlamentar, em particular, muito ganharia com a melhor qualificação das intervenções dos deputados e maior grau de exigência nos debates parlamentares no que ao conhecimento da realidade e rigor científico se refere.

As primeiras palavras do Relatório coordenado por Ricardo Paes Mamede e Pedro Adão e Silva, dão o tom a todo o texto. Aqui as reproduzo na expectativa de que possam suscitar o gosto por uma leitura na íntegra.

Ouve-se com frequência que Portugal precisa de reformas profundas para fazer face aos seus défices estruturais. Políticas públicas que rompam com o que foi feito no passado, que mudem radicalmente as prioridades e a sua implementação. A asserção chega-nos através das organizações internacionais, mas é também propalada entre nós. É óbvio que existem na sociedade portuguesa problemas persistentes e que parecem de difícil superação. Mas, ao contrário do que é sugerido, o problema das políticas públicas em Portugal prende-se mais com a qualidade dos processos de desenho, implementação, coordenação e avaliação, do que com a ausência de reformas.

O texto na íntegra encontra-se aqui.

Pensar o futuro

Com a publicação on line (ver aqui), o GES – Economia e Sociedade conclui o projecto “Pensar o Futuro” iniciado em 2015 e que se prolongou pelos três anos subsequentes, tendo dado lugar a um livro publicado pelas edições da Fundação Gulbenkian (2018) e uma conferência com o mesmo tema realizada em Março 2019.

Como se escreveu no texto de apresentação do referido livro: 

O grupo Economia e Sociedade vê com preocupação que o debate político e a opinião pública estejam reféns da urgência de encontrar respostas para os problemas mais imediatos com que o País se confronta, no plano interno e comunitário, descurando a necessidade – também ela, obviamente, urgente – da definição de uma estratégia de desenvolvimento a médio prazo, devidamente abrangente e consensualizada no que respeita a finalidades e objectivos prioritários e a recursos disponíveis ou potenciais, a mobilizar para o efeito.

 
Estávamos em meados de 2015 e ainda sob o impacto da Troika.

Na referida introdução também se escrevia: Pensar o futuro contempla uma dupla preocupação: promover consensos em torno dos objectivos a alcançar num horizonte temporal alargado e contribuir para a construção de uma visão prospectiva, politicamente consensualizada no que se refere à identificação de potencialidades e riscos decorrentes de mudanças demográficas, tecnológicas, económico-financeiras e outras. 

Alterado que foi o contexto político e pese embora a janela de novas oportunidades, entretanto criada, continua a ser verdadeira a constatação anterior, como referi na Mensagem de apresentação da Conferência de 2019:  no plano político, bem como no plano societal, persiste um tremendo défice de reflexão e de consensualização acerca do País que somos e da sociedade e da economia que desejamos para o nosso futuro colectivo. Tem, também, faltado a coragem de perscrutar os desafios do futuro e a ousadia de criar uma visão estratégica para os enfrentar. O País no seu todo permanece refém da miopia do curto prazo e do debate em torno das soluções casuísticas para acudir aos “fogos” mais propalados.
(…)
Tal como constatamos há três anos, reconhecemos hoje o valor e a urgência de uma estratégia nacional de desenvolvimento a prazo, que vá para além dos ciclos eleitorais e sirva de guia para a tomada de decisão por parte de governos e demais órgãos políticos, agentes económicos, organizações da sociedade civil e dos próprios cidadãos nas suas vidas pessoais e familiares.

 
Pensar o futuro não é tarefa fácil, mormente quando a complexidade, a aceleração da mudança e a incerteza têm de ser factores devidamente considerados, quando a globalização e a financeirização ganham terreno e os seus poderes se sobrepõem ao poder dos Estados, quando se abalam os alicerces dos equilíbrios geopolíticos e quando é frouxo o quadro dos valores éticos que servem de matriz à vida das instituições e tornam imprevisíveis os seus comportamentos. Contudo, esta dificuldade real não deve servir de argumento para a inércia e a navegação à vista. Ao invés, reforça a necessidade do empenho e da urgência da acção que vise a definição e implementação de uma estratégia de construção do futuro; estratégia flexível, mas robusta.

Com a proximidade de eleições legislativas, previstas para o começo de Outubro próximo, ganha particular acuidade introduzir no debate político-partidário objectivos e estratégias de futuro capazes de motivar a população para a tarefa colectiva de construir um país em que cada cidadão goste de viver e encontre espaço para participar num desenvolvimento sustentável e inclusivo.

Espero que os textos agora disponibilizados na net e são fruto de uma ampla participação de académicos de diversas universidades podem ser um contributo para este desígnio. Assim os diferentes actores sociais e políticos o queiram aproveitar.

“Crise do capitalismo”, pós-desenvolvimento, decrescimento: apenas variações semânticas?

O período de crise em que vivem as nossas sociedades está a ser particularmente fértil no aparecimento de soluções e alternativas que visam enquadrar o futuro no após crise.  A antropologia social salienta este facto quando se refere à multiplicidade dos discursos da transição (DT) e à necessidade de se proceder a um profundo esclarecimento ontológico já que são as próprias categorias em que aqueles discursos se baseiam que estão em causa[1].

Do ponto de vista da economia e, muito especialmente da economia ecológica e da sustentabilidade, parece-nos que um tal trabalho de análise ontológica e epistemológica é também da maior oportunidade. Especialmente porque, como sabemos, o ensino da economia está a ser objecto de uma análise crítica sem precedentes e a abordagem da pluralidade e do conhecimento do real, que abertamente se defendem, devem ir ao fundo das questões, esclarecendo conceitos e categorias entre distintos pontos de vista.

Não, não estamos só perante variações semânticas: o paradigma do decrescimento exige uma mudança radical de modo de vida e de pensar.

Na edição de Abril de 2018 da revista Ecological Economics, um artigo de H. Buch-Hansen chama a atenção para os quatro requisitos básicos indispensáveis para uma mudança de paradigma socio-económico no sentido do decrescimento: uma crise profunda do capitalismo, a existência de um projecto político alternativo, uma ampla coligação de forças políticas e sociais que, abraçando tal projecto, o promovam através de acções de luta e um amplo consenso social. E conclui que os dois últimos requisitos estão longe ainda de se verificar[2].

Também Escobar, no já referido contributo, insiste que a Grande Transição (GT) terá necessariamente de se fazer fora dos actuais limites epistemológicos e institucionais do modelo de produção dos últimos séculos, chamemos-lhe capitalismo, modernidade, neo-liberalismo… Outros economistas da mesma linha vão mais longe e defendem que aquela transição exige uma mudança radical de valores e de instituições socio-económicas: The GT involves an alternative global vision that replaces ‘industrial capitalism’ with a ‘civilizing globalization’ (Buch-Hansen, op. cit). “Progresso” é redefinido in terms of non-material human fulfillment, pressupõe uma separação radical entre bem-estar e crescimento e consumo material bem como o desenvolvimento e a apropriação de novos valores sociais – solidariedade, ética, sentido da vida, vivência comunitária… Não admira que muitas destas perspectivas defendam a redeslocalização da economia e dos processos de produção a favor das comunidades locais e de uma forma mais próxima de articulação entre a propriedade dos meios e recursos e o controlo dos processos de produção.

Sendo o pós-desenvolvimento uma visão mais ampla e indefinida, onde cabem diversas propostas alternativas de superação da crise do capitalismo, o decrescimento constitui-se, assim, como uma categoria mais exigente: não chega defender o regresso à economia cooperativa e solidária, uma maior justiça económica e social, políticas fiscais e redistributivas mais progressistas, é antes toda uma nova concepção de vida que não corra o risco de se limitar a promover a “economia verde” e o post-desenvolvimento deixando intactas as bases do economicismo.

Autores de inspiração neo-marxista, como L. Vergara-Camus, da SOAS da Universidade de Londres[3] são de opinião que não é o crescimento em si que tem vindo a provocar a crise do capitalismo mas a forma como esse crescimento tem vindo a ocorrer neste modo de produção: com a separação entre trabalhadores e meios de produção, com o trabalho alienante, com os imperativos da competitividade[4] e as restrições inerentes à democracia liberal. E continua:

From this perspective, I argue that growth could be greened in a post-capitalist society if the institutions and dynamics that force capitalist accumulation and competition were abolish and full democracy was established [5]…

Estaremos, assim, e no entanto, num exercício de pura especulação, como sugere o autor na sua introdução? Seja como for, o aprofundamento e o debate sobre o pós-capitalismo impõem-se como nunca.

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[1] Ver, por exemplo, Escobar, A. (2015). Degrowth, post-development and transitions: a preliminary conversation. Sustain Sci, https://www.degrowth.org/wp-content/uploads/2015/07/ESCOBARDegrowth-postdevelopment-and-transitions_Escobar-2015.pdf

[2] Buch-Hansen, H. (2018). The Prerequisites for a Degrowth Paradigm Shift: Insights from Critical Political Economy. Ecological Economics, Volume 146, Abril 2018, Pp. 157-163, https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0921800916313726

[3] Onde se insere um dos programas do ensino da economia alternativos ao mainstream que constam da lista do Institute of New Economic Thinking (INET-Rethinking Economics), como se descreveu no estudo do GES Por Onde vai o Ensino da Economia?

[4] Que implica acumulação crescente de capital, que produz e exige nova acumulação, protegida e promovida pelos mercados e instituições do capitalismo… até que se verifique nova/a grande(?) crise despoletada pela “queda tendencial da taxa de lucro” descrita por Marx.

[5] Vergara-Camus, L. (no prelo). Capitalism, Democracy, and the De-growth Horizon.  Department of Development Studies SOAS University of London. Capitalism, Nature, Socialism, Taylor and Francis online.

Das Parcerias Público-Privadas (PPP) às Parcerias Privado-Públicas (PPP)

Formulação estranha? Nem por isso, e perfeitamente justificada, como veremos, a seguir.

 

Com ânimos mais ou menos exaltados, muito se tem dito e escrito sobre as parcerias público-privadas, e, nem sempre, com a racionalidade que as circunstâncias exigiriam. Recentemente, tal tem acontecido entre nós, por ex., no âmbito do Sistema de Saúde Público (SNS). Abaixo, tomarei esta como principal referência.

 

Parece que já tudo terá sido dito. Do meu ponto de vista, ainda não foi. E, sobre as parcerias privado-públicas não conheço que alguma coisa se tenha refletido até agora. Uma análise ponderada destas últimas teria mostrado que o debate das primeiras mereceria ser feita de forma menos extremada.

 

1. A gestão privada dos serviços públicos

Vejamos algumas das características das parcerias público-privadas. Com as parcerias público-privadas pretende-se possibilitar que a iniciativa privada possa ser aceite, para realizar, de forma mais eficiente, a gestão de instituições públicas ou de projetos que têm como objeto a promoção do bem público.

 

Será que é justificável? Há argumentos que justificam o não e argumentos que justificam o sim. Vejamos de onde é que vêm os argumentos do não. As instituições públicas e serviços do Estado têm como vocação e motivação a produção e distribuição de bens e serviços públicos. São bens e serviços que, quer no processo de produção, quer no processo de distribuição, não podem ser objeto de exclusividade, nem de rivalidade, por quem os produz e distribui, ou por quem os consome e deles beneficia. Esta sua natureza decorre de circunstâncias objetivas e não de juízos morais ou ideológicos. Reconhecidas essas circunstâncias opções de índole política poderão ter que ser tidas em consideração.

 

Tem-se desenvolvido uma extensa literatura tendente a justificar que em nada é modificada esta natureza, se a gestão destes bens e serviços for realizada pela iniciativa privada, pois que, na maioria dos casos, tenderá a criar maiores benefícios para a sociedade, já que consegue realizar essa gestão em condições de maior eficiência (o Estado, diz-se, é mau gestor e bom gastador). É este o argumento do sim.

 

Parece um bom argumento, mas não é. Para vermos que não é, importa que compreendamos o que é que quer dizer fazer a gestão, de uma instituição pública ou de uma instituição privada.

 

2. Em que consiste a gestão?

Gerir significa:

1.    Mobilizar e combinar os meios disponíveis, de forma a alcançar os objetivos fixados e a obter os melhores resultados (curto e médio prazo);

2.    Mobilizar e combinar os meios disponíveis, respeitando regras de comportamento coletivamente aceites;

3.    Adoptar, não apenas, comportamentos de curto e médio prazo, mas, também, saber compatibilizá-los com objetivos de longo prazo, quer no domínio dos meios que possam vir a ser obtidos, quer no domínio da evolução dos objetivos que a sociedade pretende ver satisfeitos.

 

Ora, pode aceitar-se que a iniciativa privada é capaz de realizar, no curto prazo, uma gestão mais eficiente do que a iniciativa pública recebendo, em contrapartida, a prestação financeira que tiver sido negociada no contrato de concessão. No entanto, já se vê com dificuldade como é que a iniciativa privada é capaz de reunir condições para dar resposta aos segundo e terceiro objetivos da gestão, acima referidos.

 

Para garantir a sustentabilidade dos meios e dos objetivos (numa perspetiva de longo prazo) torna-se necessário realizar o seu planeamento tendo esse horizonte como tempo de referência. Com certeza que, tanto as instituições públicas, como as privadas fazem, ou deveriam fazer, planeamento de longo prazo. O que não o fazem é com o mesmo animus.

 

A iniciativa privada não pode deixar de ter como motor a obtenção de lucros e a sua distribuição pelos titulares da iniciativa, com vista ao seu benefício imediato ou à realização de investimentos que garantam que a obtenção de lucros continua a ter sustentabilidade.

 

Com a iniciativa pública o motor não é o lucro, mas sim a prestação do melhor serviço público, mesmo se possa existir como objetivo a obtenção de benefícios. Só que os benefícios obtidos têm uma afetação diferente dos lucros, uma vez que só podem ter como objeto a melhoria das condições de prestação dos bens e serviços públicos.

 

Assim, a iniciativa pública e a iniciativa privada têm, num horizonte de longo prazo, motivações e comportamentos diferenciados. Não se vê como é que, nesse horizonte, a iniciativa privada pode vir a produzir melhores resultados do que a iniciativa pública, na gestão dos serviços públicos.

 

3. Os desmandos da gestão pública

É verdade que, no curto prazo, os desmandos que têm caracterizado a gestão dos serviços públicos, nomeadamente no sistema nacional de saúde, têm permitido que os resultados da gestão da iniciativa privada surjam como mais satisfatórios, mas nesses casos o que há que fazer é corrigir os referidos desmandos. No âmbito da saúde, mesmo quando a iniciativa privada é apontada como referência na gestão das instituições privadas, isso só tem sido possível mediante a transferência de recursos humanos e financeiros, cuja sução realiza junto do Estado ou das instituições públicas. A melhor gestão privada só tem sido conseguida através de recursos alheios.

 

Num tempo em que tanto se tem falado de florestas, a plantação de eucaliptos é um bom exemplo para melhor compreender o que tenho referido no âmbito da saúde. É verdade que, quer os particulares, quer as celuloses, conseguem, em horizontes de tempo limitados, obter rendimentos interessantes, com a plantação de eucaliptos. A questão é a de saber se esses rendimentos são sustentáveis. Para justificar que o não são, basta pensar que as celuloses não renovam os contratos com os particulares ao fim de três ou quatro ciclos de contratos. A razão é simples: é que ao fim de 30 ou 40 anos as plantações esgotaram de tal modo os nutrientes dos solos que deixa de lhes ser rentável continuar as explorações nesses terrenos.

 

O mesmo se pode pensar em termos de serviços públicos. A iniciativa privada só tem interesse em aí permanecer enquanto puder continuar a extrair recursos, i. e., a esgotar a fertilidade desses serviços.

 

4. A justificação do título

Para terminar, uma justificação para o título. Embora esta questão seja, normalmente abordada no início dos textos, aqui justifica-se, perfeitamente, que surja no fim, como se verá.

 

Se, em certas circunstâncias a iniciativa privada pode, na gestão de serviços públicos, ser mais eficiente, daí resultando maiores benefícios para os cidadãos, nada pode excluir que, em outras circunstâncias, a gestão pública possa produzir, nas instituições privadas, melhores resultados que a gestão privada, e isso em benefício de toda a sociedade. Só que, então, não faltaria o grande clamor do “Aqui D’el Rei”, que lá vêm eles, de novo, com as nacionalizações. Claro que o mesmo clamor não se manifestou e não se manifesta quando, em sentido contrário, se procedem a movimentações de privatização dos serviços públicos.

 

Está, por isso, perfeitamente justificada a possibilidade de poderem e deverem existir “parcerias privado-públicas”! Eu, por mim, abraçarei os méritos das parcerias público-privadas quando, nos mesmos termos, forem reconhecidos os méritos das parcerias privado-públicas.