OE 2014 – Credibilidade e sustentabilidade precisam-se

O Orçamento do Estado para 2014, ontem apresentado pelo Governo, enferma de dois vícios graves que lhe retiram credibilidade e sustentabilidade.

Com efeito, o OE 2014 não decorre, como seria desejável, de um indispensável enquadramento de Opções de desenvolvimento a médio prazo, fixando-se, mais uma vez, obcessivamente, num exercício de severos cortes de despesa em remunerações de funcionários públicos e prestações sociais e acréscimos envergonhados de receitas, enquadrados por meros exercícios de forçados equilíbrios orçamentais.

Por outro lado, o OE 2014 toma por adquirida a bondade da meta de um saldo orçamental de 4%, que elege como objectivo nuclear, subestimando o impacto da sua respectiva incidência sobre as demais variáveis macroeconómicas (consumo privado, procura interna, produto interno bruto), variáveis estas que, por sua vez, retroagem sobre as contas do Estado, quer pela via de incidência das receitas quer enquanto potencial agravamento de despesa (reforço de prestações sociais) e, assim sendo, o objectivo fixado, manifestamente, não irá ser alcançado, pese embora o reforço da austeridade imposta aos cidadãos com todas as suas previsíveis consequências negativas sobre as condições de vida das pessoas, o desemprego e o não crescimento económico.

A avaliar por comportamentos anteriores, a maioria parlamentar irá viabilizar a proposta do Governo e pouco aproveitará das críticas que a Oposição não deixará de fazer. Resta esperar que a opinião pública reaja, que a Academia não se refugie em sepulcrais silêncios e que cumpram o seu papel de vigilância e supervisão democrática os diferentes Órgãos do Estado.

Ao destapar o pote da poção mágica . . . ( I )

Destapar o pote da poção mágica é algo que, em geral, não é acessível senão aos magos. Se qualquer pessoa tivesse a possibilidade de tirar o testo do pote e cheirar os aromas da poção, o encantamento anunciado desapareceria de imediato; deixaria de produzir os efeitos até aí anunciados ou que dela eram esperados.

Conhecemos, em todas as civilizações, este mecanismo condicionador dos comportamentos dos seres humanos. Tem como objetivo central a salvaguarda do poder que uma elite minoritária exerce sobre a grande maioria da população. A presença deste mecanismo teve e continua ter lugar, tanto em esferas religiosas, como civis.

No âmbito religioso, sabemos que o pote era uma espécie de reprodução do “Santo dos Santos”, a que apenas tinham acesso os sacerdotes, os puros, os únicos autorizados a ter contato com o divino. Ainda hoje, nos templos atuais, encontramos, por vezes, reminiscências desta arquitetura de poder.

No âmbito civil, a salvaguarda do poder das minorias privilegiadas corporizou-se na existência de um Soberano, rodeado por uma Corte, de onde emanava toda a legitimidade decisional. Entretanto, alguma evolução positiva foi tendo lugar; os regimes monárquicos, foram ganhando maiores características de democraticidade, ou substituídos por regimes republicanos que fundavam a sua legitimidade na representação popular, daí decorrendo o governo do povo, pelo povo e para o povo.

Contudo, a pureza inicial destes fundamentos tem-se vindo a perverter, transformando muitos dos regimes atuais em reproduções dos anteriores regimes sacerdotais, onde cliques partidárias encontram caminhos que lhes permitem arredar das decisões fundamentais a grande maioria dos cidadãos. A poção mágica, que só pode ser preparada e administrada pelos novos sacerdotes da política surge, de novo, como possuindo poderes salvíficos.

É nesta arquitetura de poder que têm o seu ninho as “soluções sem alternativa”, que se apresentam como se tivessem inspiração divina e, por isso, são anunciadas como inquestionáveis.

É o que temos vindo a ver acontecer, em Portugal, com a gestão da crise e a administração da dívida pública. O Governo não cessa de nos transmitir que não há outro caminho. Assim tem sido, mas alguns ousaram espreitar para trás da cortina do “Santo dos Santos” e conseguem ver que, afinal, o “Rei vai nu”

O que tem sido anunciado como a inevitabilidade das decisões tomadas demonstra, apenas, a ignorância sobre o funcionamento dos principais mecanismos macroeconómicos e seus equilíbrios. A sua compreensão não tem que ser reservada aos sacerdotes. Todos poderemos compreender que o que nos têm vindo a ser apresentado como inevitável é caminho que pode ser arredado.

Na continuação desta exposição, procurarei dar algumas espreitadelas para trás das cortinas. É um exercício de risco limitado. Em outros posts procurarei dar mais alguns passos neste território do sagrado. Como em todas as panelas, ao tirar o testo podemos estar sujeitos a uma lufada de vapor que nos impede de ver por uns momentos mas, depois, tudo se torna mais transparente.

Para justificar as inevitabilidades a máquina governamental arma-se com o argumento dos equilíbrios macroeconómicos. Vejamos, então, aquele que deve ser considerado o equilíbrio mais elementar: a igualdade, incontornável, entre as receitas e as despesas. Comecemos por ver o que são as receitas e o que são as despesas de um país.

Durante um determinado ano as receitas de um país podem ser estimadas através da riqueza criada, o que constitui os recursos que ficam disponíveis para utilizações finais. Como podem ser avaliados?

Tenho que pedir um pouco da vossa paciência para introduzir uma nova terminologia sobre a qual convém que nos fixemos (cá está a lufada de vapor). Esses recursos podem ser avaliados através das “Remunerações” (R), e do “Excedente Bruto de Exploração” (EBE), que é o que resta depois de se retirar, ao valor da produção realizada, o valor dos bens e serviços transformados durante o processo produtivo (“Consumos Intermédios”) (CI) e as R (por razões de simplificação, não refiro outras rubricas de valor pouco significativo). À soma de R e de EBE designa-se por Valor Acrescentado Bruto (VAB).

Admitamos, agora, que o VAB é igual a 100, que as R são iguais a 57 e que o EBE é igual a 43 (estes valores mantêm as proporções dos valores dessas variáveis verificadas em 2008). Se os valores verificados fossem de 60 e 40, respetivamente, o valor do VAB continuaria a ser igual a 100 (ver gráfico abaixo).

 

As despesas (empregos finais) terão que ser iguais às receitas, i. e., iguais a 100. Os empregos finais têm a seguinte composição: o “Consumo das Famílias” (C), os “Gastos do Governo” (G), o “Investimento” (I) e as “Exportações” (E), deduzindo-se as “Importações” (M). Continuando a manter as proporções de 2008 teremos, C = 70; G = 23; I = 24; E = 32 e M = 49. A soma destes vários agregados é 100, portanto, igual ao VAB. No entanto a soma 100 poderia ser o resultado de outros valores para os agregados, por ex.: C = 75; G = 25; I = 25; E = 30 e M = 55.

 

Explicitei valores alternativos para as variáveis, que correspondem a outras tantas alternativas de política, mais ou menos amigas dos que trabalham, das políticas sociais e do bem-estar dos cidadãos. Essas alternativas conseguem-se através da adoção de políticas macroeconómicas adequadas que, para se tornarem efetivas têm que, antes de mais, ser desejadas. Não há impossibilidade, mas só há alternativas se houver desejo.

Atrás, a apresentação foi feita como se os valores dos agregados fossem independentes, uns dos outros, e como se fosse igualmente fácil modificar o valor de um agregado ou de um outro qualquer. Veremos num próximo post que assim não é, mas que os caminhos alternativos não estão todos tapados.

DESENVOLVIMENTO, SUSTENTABILIDADE, MEIO-AMBIENTE, BEM-ESTAR

O futuro do bem-estar no nosso planeta está intimamente ligado à sustentabilidade económica e ambiental que, por sua vez, depende de vários fatores, nomeadamente a transição da atual economia mundial para um melhorado ecossistema de “ crescimento verde” ou seja de modos de produção com sustentabilidade a partir do uso das tecnologias limpas e sustentáveis principalmente as produtoras de bens essenciais à vida. Temos que ter presente que as energias e as matérias esgotáveis devem ser substituídas por renováveis, que atrasem e evitem o seu próprio esgotamento. É o caso das energias limpas que evitam emissões de gases com efeito de estufa e nos dão garantia de um eficaz usufruto por serem inesgotáveis.

É urgente! É mesmo um desafio salvar o planeta. O que podemos fazer? O desafio está em toda a parte da nossa vida e atividade, nos transportes, como no local de trabalho. Não chega ficar pelo óbvio, como poupar água e energia, separar os lixos para a reciclagem, mas é cada vez mais importante pensar e atuar tomando medidas e redefinindo um novo estilo de vida, procurando atingir o objetivo de reduzir o consumo e encontrar o modelo certo, com que em consciência nos sentiremos bem principalmente em nossa casa.

As causas do aquecimento global têm de ser rapidamente corrigidas, porque são cada vez mais insustentáveis e são o fator principal para o aumento das catástrofes ambientais. As consequências são cada vez mais nefastas com as grandes alterações trazidas ao meio-ambiente através dos incêndios e enxurradas, que reduzem os espaços naturais e paisagísticos. Está cada vez a ficar mais reduzida a ocupação territorial para a prática do lazer saudável e para a vida dos animais selvagens. A biodiversidade, apesar de haver cada vez mais áreas protegidas, está confinada e a sofrer continuamente investidas especuladoras de imobiliárias e é claro que não se está a ganhar esta guerra de deter a crescente extinção de muitas espécies que também afeta a humanidade e nos coloca perante a perda irremediável do nosso próprio futuro e bem-estar.

As perspetivas de futuro são animadoras, mas cada vez mais precisamos de usar a energia, para o desenvolvimento que proporcione mais bem-estar. É sobretudo através das novas tecnologias que se está a dar um grande passo no novo mundo cada vez mais energético. O esperançoso novo mundo está ligado aos novos meios ao nosso dispor, automatismos que nos darão maior segurança e comodidade, mais e melhores meios de informação, mais e melhores máquinas que nos ajudarão nos trabalhos mais penosos e agressivos, etc. No lar são sonhos, alguns já adquiridos pelas facilidades e comodismo de tantas ofertas em equipamentos e muitos meios eletrónicos ao nosso dispor e já existem autênticas casas inteligentes. Mas tudo precisa de energia. Esta encontra-se ao nosso alcance pois pode ser limpa e renovável.

João Lourenço, membro do Grupo Economia e Sociedade.

Cuidados de saúde transfronteiriços

Termina já no próximo dia 25 deste mês de outubro o prazo para a transcrição da Directiva 2011/24/EU que estabelece as condições de acesso dos cidadãos da União Europeia a cuidados de saúde transfronteiriços.


É muito escassa, entre nós, cidadãos, a informação acerca deste assunto, o qual, lembramos, foi notícia no Verão de 2012. Seguiu-se depois um largo periodo de silêncio, até que, recentemente, a comunicação social, lhe dedicou alguma atenção.

Admitimos como muito provável que a Directiva possa vir a ter impacto significativo nos prestadores de cuidados de saúde, públicos e privados, que nela encontram a oportunidade de expandir o seu mercado.

Mas o que agora queremos abordar é o ponto de vista de quem procura o acesso a cuidados médicos de qualidade, prestados essencialmente pelo Serviço Nacional de Saúde, ao qual desejariam que fossem assegurados tanto os meios financeiros como os recursos humanos adequados, em número e qualificação.

Para as situações em que se torna, mesmo assim, necessário o recurso a cuidados noutros países da União Europeia, parecem muito incertos os potenciais ganhos da Directiva , pelo que é importante dar a maior atenção à forma como se aplicará no nosso país. Só assim as disposições da Directiva ,no sentido da redução das barreiras institucionais, administrativas e de organização dos cuidados de saúde transfronteiriços, se poderão saldar num ganho para os doentes , evitando que a sua condição económica ou social lhes dificulte o acesso. Se tal não for atendido, teremos o caminho aberto para o acentuar das desigualdades que são já tão chocantes na sociedade portuguesa.

De facto, como se pode lêr no documento da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), que analisou o impacto da Directiva sobre o sistema de saúde português, existe o risco de desigualdade no acesso a cuidados de saúde no estrangeiro, tendo a ERS identificado “barreiras financeiras, linguísticas e culturais, de mobilidade física, informacionais, de proximidade geográfica, administrativas e de capacidade do estado membro de afiliação para a continuidade dos cuidados de saúde”.

Todas estas barreiras são difíceis, algumas mesmo impossíveis, de transpor, como seria necessário para assegurar um acesso equitativo aos cuidados de saúde transfronteiriços.

Acresce que, como recai no orçamento do Estado de residência do doente o encargo de reembolsar as despesas de saúde por ele incorridas no estrangeiro, o impacto da Directiva nas finanças públicas pode vir a ser significativo.

Não por acaso, quando, em 2012, este tema veio a público, o governo referia a necessidade de definir uma carteira básica de serviços de saúde a reembolsar, nunca se clarificando as consequências de uma eventual “lista restrita” sobre os cuidados assegurados pelo SNS.

Impõe-se, assim, exigir uma correcta avaliação e monitorização do impacto da Directiva, não permitindo que o argumento da liberdade de escolha, frequentemente mal fundamentado, venha a provocar alguma desresponsabilização do Estado pela garantia dos cuidados de saúde dos seus cidadãos, nomeadamente através de menor respeito pelo cumprimento integral da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do SNS, e pelos Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG).

https://www.ers.pt/uploads/writer_file/document/779/An_lise_Directiva_Cuidados_Transfronteiri_os_vf_12.pdf

Angola e as desculpas portuguesas

Luanda, 2013. O musseque começa mal acaba a pista do aeroporto. Estende-se por quilómetros e desvanece-se pouco a pouco ao encontro do centro da cidade, onde não desaparece. Aqui, ombreia com casas antigas, há décadas precisadas de recuperação e arranha céus onde se instalam os grandes negócios do petróleo, do hotel de luxo, da banca internacional, portuguesa sobretudo. Raramente há passeios transitáveis, seguros e limpos, que não obriguem o transeunte a disputar ao trânsito insano uma tira de espaço para conseguir passar.
A rua é, com efeito, o grande palco da vida, o grande espelho da desigualdade e da miséria. A kitanda de tudo vende, desde legumes e hortaliças, a caixas de plástico, ovo cozido e panos do Congo. A diversidade de "serviços" prestados é inumerável. Particularmente apetecida pelos adolescentes, a lavagem e guarda de carros, muitas vezes em "avença" mensal, rende o suficiente para viver e, obviamente, concorre com a escola. A segurança privada floresce: guarda de prédios, lojas, serviços públicos, livrarias, bombas de gasolina... é uma constante, única via semi formal de absorver a multidão de desmobilizados. O policiamento, desdobrado por três corpos distintos, fiscaliza e empurra, de G-3 em punho, o vendedor ambulante, pára a cidade e abre alas, agora enquanto corpo "especial", para a passagem dos extensíssimos cortejos presidenciais e das altas individualidades. A corrupção aborda-nos a todo o instante, mesmo no mais simples incidente: porque há multa para quem fotografe equipamentos públicos, a polícia sugere "uma gasosa" inferior ao eventual valor daquela...No aeroporto, o segurança da entrada ameaça com uma revista, que não pode fazer, ao viajante instado a declarar valores que não transporta.
Esta é a rua, são os factos.
E os números:
Em 2013, a taxa de desemprego de Angola é de 25,6%, segundo os dados oficiais (INE-Angola). A taxa de iliteracia de jovens e adultos (cerca de 25% e de 34%, respetivamente, segundo estimativa da OIT) é das mais elevadas da África ao Sul do Sahara.  O nível de desigualdade é tal que o Indicador de Desenvolvimento Humano (IDH), atualmente igual a 0,729, se situa em apenas 0,285 uma vez feita a correção do desnível. Apesar do crescimento aberto da economia angolana, mesmo assim vulnerável à crise internacional e, sobretudo, à instabilidade da cotação do petróleo, o aumento de 80% na produtividade média do trabalho, verificado na última década, não impediu que o peso dos salários no Rendimento Nacional descesse  de 11,1%, em 2009, para 8,3% em 2013, prevendo a OCDE (2013, Country Report - Angola) que a tendência continue a acentuar-se...
É ao governo que tudo isto permite, protege e mantêm, que desta situação se alimenta faustosa e despudoradamente, que o ministro português dos Negócios Estrangeiros entendeu pedir desculpas... pelo fato de a justiça portuguesa se ter atrevido, em sua sede própria e exercício independente, a julgar um pedaço daquele nepotismo e, eventual corrupção, com que, entretanto, a sociedade portuguesa se veio a envolver.
É, como já foi dito, uma afronta ao povo angolano. Como tal, há que denunciá-lo veementemente.

Margarida Chagas Lopes

Outubro de 2013

Um indispensável passeio pelos mercados

Sobre as virtualidades e as insuficiências dos mercados já aqui tenho escrito em outras ocasiões, mas a insistência em que se continua a pisar este terreno pantanoso justifica que volte ao assunto.

 

A ida aos mercados é uma decisão inevitável a quem quer comprar e vender bens e serviços, até de ordem política. Os mercados organizam-se de modo a que aí possam ser transacionados vários tipos de bens e serviços. Em tempo de eleições, os mercados servem, inclusivamente, para transmitir mensagens de índole política. Acabamos de viver uma época eleitoral e não foram poucos os políticos que “regressaram aos mercados” à procura de apoio.

 

A eficiência dos mercados para transacionar bens e serviços é reconhecida desde os tempos em que nem sequer existia o dinheiro e, por isso, as transações se faziam de mercadoria ou serviço, contra mercadoria ou serviço.

 

Quem não vai aos mercados é porque não tem nada para comprar, ou para vender, e se coloca, por isso, em situação de marginalização numa sociedade organizada que procura, pela concorrência nos mercados,  aumentar o nível de eficiência coletivo do seu funcionamento.

 

Se tudo isto fosse exatamente assim mais não nos restaria do que dizer: “vamos todos a correr para todos os mercados”.

 

Desde que a troika cá entrou não temos ouvido falar de outra coisa que não seja a necessidade de “regresso aos mercados”. O regresso aos mercados assume o lugar do bezerro de ouro que justifica que tudo lhe seja sacrificado. As portuguesas e os portugueses sabem-no bem. Dizem-lhes que para que o bezerro não se transforme em bicho feroz, que tudo devorará, sem olhar a quem e ao como, se devem submeter às mais torpes manobras de extorsão.

 

Quando nos referimos à ida aos mercados importa saber qual é o programa da viagem, ou seja, quais são e ao que vamos. Disse, acima, que um mercado é o local onde se transacionam bens e serviços. De que bens e serviços se trata?

 

São os bens e serviços para consumo final e são os bens e serviços para consumo intermédio, isto é, bens e serviços que depois de transacionados vão ser transformados pelas empresas ou outras instituições. Há, assim, uma infinidade de mercados. Nas últimas décadas temos, no entanto, vindo a ouvir falar, cada vez com maior insistência, de um mercado de que, antes, não se falava, ou falava pouco: o mercado financeiro.

 

O mercado financeiro é o mercado em que se transaciona dinheiro (moeda). Foram criadas condições para que a moeda fosse tornada equivalente a uma mercadoria. Ora, antes, a moeda não era uma mercadoria; era apenas um intermediário das transações, uma unidade de conta (referência para poder contar) ou uma reserva de valor (aforro). Quer dizer, com o dinheiro passou-se a poder ganhar dinheiro!

 

Ora, os mercados só podem (embora haja outras condições a verificar) trazer eficiência ao funcionamento da economia, se agirem de forma interdependente. Não tem sentido prosseguir os objetivos do funcionamento eficiente do mercado financeiro se não existir igual preocupação com o funcionamento dos outros mercados, o da mão-de-obra, por ex. A haver equilíbrio num mercado ele só é um valor acrescentado para a economia se, simultaneamente, se verificar equilíbrio nos outros mercados (equilíbrio geral).  Caso não funcionem, não tem sentido estar a falar de equilíbrio. 

 

De que é que temos ouvido falar quando, a propósito da dívida pública, o Governo, a troika, o Sr. Presidente da Comissão Europeia, a Sr.ª Merkel e tantos outros, apelam ao regresso aos mercados? Não é do regresso aos mercados que eles falam, mas do regresso ao mercado financeiro (de capitais).

 

Mas haverá mesmo regresso aos mercados financeiros? Não há; quando muito, caso a operação pudesse ser bem-sucedida, haveria regresso ao mercado financeiro (no singular). A distinção é justificada porque, de fato, em relação aos capitais financeiros e em razão da sua globalização não existem vários, mas um único mercado. O uso da forma plural apenas serve para mascarar a verdadeira raiz da questão.

 

Só que existindo uma preocupação com o funcionamento de, apenas, um dos mercados, o de capitais, então isso tem como consequência que todos os outros mercados lhe vão ficar subordinados, isto é, só funcionam e funcionam na medida em que isso servir os interesses dos mercados de capitais. Por isso, o regresso de que tanto se fala só acontecerá quando todos os outros mercados, estando-lhes subordinados, deixarem de cumprir o seu papel de espaço igualizador dos valores das transações.

 

Regressar aos mercados, neste quadro, só será possível quando estiverem destruídas todos os elementos que estruturam e identificam o ser português. O mercado financeiro só se encontrará saciado quando os custos do saque de recursos forem superiores aos benefícios deles retirados.

 

Assim, só é possível uma postura: a denúncia do saque e um rotundo virar de costas aos mercados, isto é, ao mercado financeiro. Os seus agentes, os de dentro e os de fora, não mostram qualquer saciedade ou falta de imaginação para criarem novas formas de continuação da extorsão. Fazer-lhes frente é o único caminho que lhes poderá provocar a diminuição da sua saciedade.

 

O regresso aos mercados surge como indispensável, desde que o objetivo signifique regresso a todos os mercados, o dos recursos, o dos bens e serviços finais e o financeiro. Não pode, por isso, haver regresso ao mercado financeiro se, simultaneamente não se verificar, entre outros, o regresso ao mercado da mão-de-obra.

As eleições autárquicas e a Sr.ª Merkel

Como se sabe, realizaram-se no passado domingo, em Portugal, eleições autárquicas, com os resultados que já são conhecidos. Tomo-as como pretexto para aqui trazer uma reflexão sobre a relação entre o voto e o poder dos eleitos.

Olhando para o título poderá haver quem se diga: mas isto já não será mania da perseguição a mais? o que é que a Sr.ª Merkel tem a ver com o assunto? Tem a ver muito e muito mais do que o que à partida se poderia pensar.

É pacífico reconhecer que os resultados destas eleições foram influenciados por múltiplos fatores de que destaco, a personalidade dos candidatos, a obra já realizada em cada autarquia em particular, quer pelos candidatos, quer pelos autarcas que os precederam e de quem eles se apresentam como continuadores, os partidos políticos a que pertencem, ou não, os impactos da crise na autarquia, a postura que os partidos dos candidatos adotam, face a ela, etc.

Naturalmente que o peso destes fatores não é o mesmo em todas as autarquias, tanto por razões objetivas, como por considerações de natureza subjetiva, pelo que as interpretações acerca do sucesso ou do insucesso dos candidatos podem ser as mais diversas. Por ex., devem retirar-se ilações nacionais das eleições, ou não? A resposta depende de saber o que é que se considera mais relevante para os resultados obtidos: a personalidade dos candidatos, ou a sua vinculação a um partido ou movimento.

Para além destas condicionantes, há uma outra que ninguém negará e que é a circunstância de a política da Sr.ª Merkel para os países do ajustamento ter consequências pesadas sobre o evoluir da crise nesses países e, portanto, sobre o comportamento que os eleitores tomam face ao voto. A Sr.ª Merkel tem, por isso, muito a ver com isto tudo.

Essencialmente não foi, no entanto, por causa destes impactos que iniciei a redação deste post. A questão que mais me interessa aqui discutir é a das consequências da tomada de decisões, em determinados níveis de decisão, sobre as decisões de outros níveis, e as ilações que daí decorrem para a organização política dos poderes de decisão.

Vejamos um exemplo. Consideremos a questão de saber em que circunscrição territorial é que cada um deve votar. Devo votar em Lisboa ou no Porto? Na freguesia de S. Pedro ou na de Santa Engrácia? Para optar necessito de ter um critério de decisão. Talvez deva ser considerado o critério que nos diz que devo votar na circunscrição em que são tomadas decisões que têm consequências mais importantes na minha vivência.

Assim, se eu vivo em Lisboa, não tem sentido eu votar naqueles que vão gerir os destinos da cidade do Porto; devo votar, antes, nos que são candidatos à gestão da cidade de Lisboa (não esquecemos as anomalias que envolvem não poucas figuras públicas que vivem numa cidade e estão inscritos para votar noutra). O mesmo é válido para a eleição dos candidatos nas Juntas de Freguesia. Dito de outra maneira, eu devo ter possibilidade de eleger aqueles que vão decidir sobre a minha vida, presente ou futura.

E a Sr.ª Merkel? Uma semana antes das eleições autárquicas em Portugal, realizaram-se na Alemanha eleições que, para além de outras consequências, conduziram, à renovação do mandato da Sr.ª Merkel, como chanceler. Antes das eleições dizia-se que a Sr.ª Merkel não alteraria a sua posição face aos países do ajustamento, enquanto elas não acontecessem. Eleições feitas, a chanceler confirma que continuará o rumo traçado anteriormente.

Isto quer dizer que as decisões da Sr.ª Merkel têm impactos, e importantes, sobre a vida dos Portugueses. Se este critério da influência é um critério formatador dos processos eleitorais, então isso significa que os portugueses, residentes em Portugal, deveriam votar nas eleições alemãs.

No entanto, algo parece estar a falhar neste raciocínio, embora não pareça razoável que a Sr.ª Merkel mande em nós e nós não tenhamos qualquer possibilidade de intervir na aquisição dessa sua capacidade de mando, também parece estranho que nós tomemos opções que também têm a ver com a organização política dos land.

O que não está bem é o fato de a Sr.ª Merkel poder tomar decisões que afetam de forma fundamental não, apenas a vida do seu povo mas, também, a vida de outros povos. A pergunta que inevitavelmente surge é a de saber quem é que, então, deve tomar as decisões que afetam a vida e o futuro de vários países e povos.

Segundo o critério do impacto essas decisões só devem poder ser tomadas por uma entidade supranacional, por ex., as instâncias europeias (fosse outra a Europa de onde pudéssemos obter acolhimento que se impõe).

Do que atrás fica dito decorre que a legitimidade de uma entidade para tomar certas decisões existe quando a área de influência das decisões a tomar não extravasa o seu âmbito territorial. Se extravasa, então, a entidade que deve tomar a decisão deve ser uma entidade (autarquia de nível superior). Inversamente, se a área de influência é tão pequena que cabe bem dentro do território de uma autarquia de nível inferior, então deve ser esta autarquia, de nível inferior, a tomar essa decisão.

Este critério justifica, por ex., a legitimidade da existência de regiões (autarquias regionais). A região deve tomar decisões cuja área de influência já não cabe dentro do território de cada uma das autarquias locais, mas ainda não é suficientemente ampla para cobrir todo o território nacional. E, assim, do mesmo modo, para a organização das autarquias nacionais ou supranacionais.

Alguém duvida que existem decisões com área de influência superior à das autarquias locais e inferior ao território nacional?

Assim fica colocada a questão da existência de Regiões que, no entanto, já não aprofundarei neste escrito.