Mais Estímulos e Menos Austeridade- Reflexão Urgente em Vésperas de Mais um Exame da Troika

A algumas semanas de distância da próxima visita da troika, já se fala das suas anunciadas exigências: novos cortes nos salários, incluindo os mínimos, mais cortes nas pensões, maior flexibilização dos despedimentos, mais privatizações, medidas que o Governo, desde já, se dispõe a integrar no OGE para 2014.

O receituário não surpreende: salta da caixa de ferramentas que os negociadores das três entidades que integram a troika sempre transportam consigo. O que é inaudito é que insistam nele, não se dando conta de que estes remédios andam a ser aplicados em doses massivas desde há mais de dois anos com vista a alcançar objectivos de recuperação de alguns equilíbrios macroeconómicos, designadamente o acerto das contas públicas ou a contenção do peso do endividamento externo no PIB, sem que as metas fixadas estejam sequer a ser alcançadas.

O que é preocupante e mereceria profunda e ampla reflexão na avaliação que se anuncia é que o processo de ajustamento (?) escolhido venha deixando um enorme rasto de empobrecimento colectivo, desigualdades gritantes e crescentes, visíveis na acumulação da riqueza por parte de um pequeno número de famílias e na muito desigual repartição do rendimento gerado na economia, no manifesto sub-aproveitamento de recursos potenciais, nomeadamente os recursos humanos, como provam os elevados níveis de desemprego e a emigração de profissionais qualificados.

O que não pode passar despercebido é que, por efeito do tipo de medidas preconizadas e da sua incidência nas funções do Estado, esteja a ser imposto, por via de concertadas medidas legislativas (muitas vezes ao arrepio da própria Lei em vigor!), em sectores fundamentais da vida colectiva, como sejam a educação, a saúde, a segurança social, mudanças significativas na configuração do próprio estado social que alteram o pacto constitucional que nos rege. 

Até quando?

Há que ter a coragem de rever os objectivos até agora visados e definidos no quadro da estreiteza de vistas da “economics. Não será a troika que o irá fazer, não será este governo que, por sua iniciativa, irá querer mudar de rumo. Mas a sociedade civil, as universidades, os sindicatos e outras forças sociais, têm a responsabilidade de não deixar o País sucumbir a novas doses de austeridade e, ao invés, exigir que sejam explicitados objectivos nucleares de bem-estar e qualidade de vida, de erradicação da pobreza, de redução do desemprego, de mais igualdade de oportunidades de desenvolvimento territorial, de melhor educação e saúde acessíveis aos cidadãos, de justiça mais eficiente, de condições para produzir melhor e melhor aproveitar os recursos disponíveis...

Este é, aliás, o caminho que melhor salvaguardará, no futuro, os interesses dos próprios credores.

Vivemos mais. Mas com que qualidade de vida?

 O aumento da esperança média de vida dos postugueses, refectindo a melhoria das condições materiais de vida a partir de 2005 e o impacto da criação do Serviço Nacional de Saúde em 2009, permitiu que nos encontremos hoje, quanto àquele indicador, em situação excelente, acima da média da União e Europeia.

Vivemos mais, sem dúvida, e isso é bom. Mas importa que não se minimize a importância de assegurar aos mais velhos a qualidade de vida a que têm direito, numa sociedade que se pretende solidária.

Factores como o acentuado envelhecimento demográfico e, mais recentemente, o impacto das medidas de austeridade com que, erradamente, se reagiu à crise, acentuam a necessidade de acorrer às crescentes dificuldades com que se depara uma larga franja da população, sobretudo os maiores de 65 anos, ou seja, perto de 2 milhões de pessoas.

Em muitos casos, são pessoas que manifestam grande fragilidade económica e social e que dificilmente são capazes de enfrentar situações adversas no domínio da saúde, em particular o aumento de doenças crónicas incapacitantes ou patologias graves, causadoras de grande sofrimento físico e psíquico.

A criação, em 2006, da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), foi um passo relevante para respostas mais correctas àqueles problemas, permitindo, ao mesmo tempo, reduzir a via dos internamentos hospitalares muito onerosos para o Orçamento do Estado. Por acordos celebrados pelo Estado, sobretudo com instituições particulares de solidariedade social, criaram-se lugares de internamento e condições para o apoio domiciliário.

Em todo o caso, é muito baixo o grau de satisfação das necessidades, os recursos são exíguos e muito mal distribuidos no território do Continente, como nos foi dado a conhecer pela comunicação social. Acresce que em 2011 e 2012 abrandou o esforço para alcançar níveis minimamente satisfatórios e nem mesmo as modestas metas anuais acabam por ser cumpridas.

A prosseguir este caminho é a dignidade humana de tantos portugueses que é desrespeitada, tantas vezes no anonimato das maiores aglomerações urbanas: um sinal da dimensão do problema pode adivinhar-se quando se sabe que o acesso ao internamento é particularmente deficiente em 8 distritos, Lisboa e Porto à cabeça.

O relatório “Avaliação do Acesso aos Cuidados Continuados de Saúde”, efectuada pela Entidade Reguladora da Saúde, em Março do corrente ano, inventaria também, nas suas conclusões, questões da maior importância sobre a RNCCI.

Para além da escassês e assimetrias regionais da oferta de cuidados continuados e paliativos, aí se refere, nomeadamente, que a qualidade de cuidados se ressente da falta de médicos e enfermeiros – que, sabemos nós, estão a sair de Portugal em números muito significativos - e é escassa a formação de trabalhadores no cuidado de idosos; constituem barreira de acesso as dificuldades financeiras dos utentes e nem sempre lhes são prestados os devidos cuidados nas unidades de internamento; são inexistentes as unidades de ambulatório e é deficiente a oferta de cuidados paliativos, com evidente prejuízo em termos do acesso a cuidados continuados de qualidade a todos os utentes residentes em Portugal Continental.

Sabemos tudo isto e não podemos deixar que aqueles a quem cabe tomar decisões o ignorem, sobretudo quando se assiste a um processo de empobrecimento acelerado que não poupa os mais carentes de cuidados mas que muito pouco reivindicam os seus direitos.

Entre o Fracasso e o Desastre- A Corrida às Privatizações dos Serviços Públicos

A comunicação social internacional tem trazido a público o exemplo paradigmático da Serco, uma grande empresa transnacional de capitais britânicos que, paulatinamente, vem estendendo os seus negócios às mais variadas áreas dos serviços públicos, apresentando-se como especialista, entre outros sectores, na gestão de prisões, de instituições públicas de assistência social, de hospitais e serviços de saúde, de programas de reinserção social de jovens delinquentes, de centros de acolhimento de imigrantes e, inclusive, como fornecedora de serviços de detenção remota de riscos nucleares…
 

A lógica que preside à estratégia da Serco, como sucede, aliás, com as demais empresas transnacionais, é a maximização dos lucros dos capitais investidos, a qualquer custo, incluindo o recurso à corrupção, declarada ou larvar, do poder político e administrativo, de modo a poder escapar ao cumprimento das leis dos países onde está implantada, leis laborais, tributação fiscal, regras ambientais, etc. É que empresas como a Serco, em muitas circunstâncias, são, economicamente e politicamente, mais poderosas do que os próprios Estados que subcontratam os seus serviços.
 

Como lembra Antony Loewenstein, num artigo publicado hoje pelo jornal The Guardian, o debate sobre o capitalismo assume, agora, uma importância fundamental, porque a crescente tendência para o outsourcing, que varre os serviços públicos nos mais variados contextos geopolíticos, constitui um plano inclinado para o progressivo esvaziamento do poder e do papel do Estado e uma séria ameaça para a salvaguarda dos direitos humanos e do bem comum. Isto não é uma conspiração ou um acidente, é o próprio sistema económico em que o vasto mundo vive e respira diariamente. O capitalismo cultural é uma religião e os seus seguidores distribuem-se pelos partidos políticos, as empresas, os media, os comentários populares. Ver aqui.
 

Também em Portugal este debate deveria merecer redobrada atenção, em vésperas de novas privatizações anunciadas, designadamente os correios, o abastecimento de água às populações, as escolas ou os transportes, que bem podem passar para as mãos de quaisquer grupos financeiros, nacionais ou transnacionias, perdendo o seu carácter de bens públicos de acesso universal.
 

A história das privatizações já ocorridas no passado recente ilustra bem a ameaça que pesa sobe as sociedades entre o fracasso dos negócios e o desastre para a qualidade de vida dos cidadão, a coesão social e o bem comum que lhes estão associados.

Crime vs Erro

No passado dia 25 deste mês, no jornal PÚBLICO, o Prof. Alfredo Bruto da Costa em artigo de opinião, intitulado Governar para gente, apresenta uma crítica demolidora da política seguida pelo governo e pela actual maioria, de que a referência dominante era o ex-ministro das finanças Vítor Gaspar, zeloso cumpridor das imposições decorrentes do “programa para o défice e a dívida”. Este, na sua carta de demissão, reconhece o “incumprimento dos limites originais do programa para o défice e a dívida, em 2012 e 2013…”, afirmando em consequência que “a repetição desses desvios minou a minha credibilidade enquanto ministro das finanças”. Já no ano passado dei a um “post” aqui publicado o título de “O senhor dos desvios”.

Não refiro detalhadamente os vários aspectos em que Bruto da Costa caracteriza negativamente o caminho seguido pelo governo e pela maioria, além da “prática autoritária” tanto do governo como da troika e dos “governos mais influentes da EU”. Apenas quero dar eco a uma expressão certeira, pois ela ajuda a contrariar a perspectiva dominante que, objectivamente, branqueia ou desculpabiliza ou “compreende” os tais desvios.

Diz Bruto da Costa: “Em qualquer dessas interpretações (refere-se aos desvios) o que objectivamente decorre da carta do ex-ministro Vítor Gaspar é que a política seguida e/ou o modo como a mesma foi implementada falharam. O preço humano seria demasiado elevado mesmo no caso de sucesso. Perante o fracasso, poderemos estar, em perspectiva ética, perante um crime social de governação”. E continua: “Outros aprofundarão os eventuais aspectos penais, nacionais ou internacionais, da situação. O que interessa aqui, é i) saber quem deve responder por este crime e de que maneira e ii) identificar as lições do fracasso para o futuro.”

“Crime social de governação”. Não estamos a falar em erros, de exames ou avaliações cujo júri é a troika. Nesta perspectiva – a do erro – é a competência técnica que é a referência, deixando na sombra a responsabilidade política (no fim do seu artigo, Bruto da Costa diz que “as verdadeiras negociações devem ter lugar entre responsáveis políticos…”). Ora, é de perspectiva ética que precisamos. E, sem entrar em judicialismos da política, é de chamar a responder pelo crime social os autores de uma governação cujos objectivos resultam em tanto sofrimento, injustiça social, falta de equidade, desrespeito pela dignidade humana e pelos direitos humanos, emigração da juventude, cumplicidade ou submissão à “filosofia iníqua do poder absoluto do credor…”. Por detrás do credor (ou sob a sua protecção!) estão os que A. Bruto da Costa chama os “aventureiros, especuladores e agiotas do mundo financeiro”, os “mercados” a cujo regresso os mais altos responsáveis políticos consideram desígnio tão nacional que para isso queriam um compromisso que chamaram de “salvação nacional”.

Reparar o Tecido Económico e Social- Maior Investimento para Criar Emprego

O último relatório da OIT sobre O Trabalho no Mundo (2013) é apresentado com um subtítulo significativo: Reparar o tecido económico e social.

Decorridos 5 anos sobre o eclodir da crise financeira nos EUA e analisados os seus impactos à escala mundial sobre a economia e o desemprego, nos países avançados como nos emergentes, a conclusão geral que parece impor-se é a de que são necessárias e urgentes medidas de reparação das brechas criadas no tecido económico e social, com destaque para o indispensável do reforço do papel do Estado e das políticas públicas de fomento do emprego. 

Raymond Torres, depois de evidenciar as falhas do mercado na criação do emprego e na reanimação das economias, destaca 6 medidas principais que devem ser implementadas com a maior urgência:

• Medidas fiscais apropriadas penalizadoras para as aplicações financeiras dos lucros.

• Política fiscal amiga do investimento dos lucros na inovação e na criação de emprego.

• Condições favoráveis de acesso ao crédito, por parte das pequenas e médias empresas, nomeadamente através de adequada supervisão sobre as respectivas condições de acessibilidade e de custo adoptadas pelas instituições de crédito.

• Regras que contrariem as grandes desigualdades entre as remunerações dos executivos de topo e os demais colaboradores das empresas, tornando as remunerações dos executivos do topo dependentes do desempenho, avaliado, não apenas em função dos lucros alcançados, mas através de indicadores de emprego, de sustentabilidade ambiental e outros inerentes à responsabilidade social das empresas.

• Adequado programa de investimento público na criação de infraestruturas, energia verde e reconversão ambiental.

• Medidas de redução da incerteza de contexto.

Na agenda política nacional, parece que, não sem tempo, começa a haver espaço para discutir a necessidade de uma estratégia governativa que vise o crescimento económico e a promoção de emprego. As sugestões de Raymond Torres merecem a devida ponderação. Ver aqui.

O José Dias da Silva partiu

 

 

 

 O José Dias, como mais familiarmente o conhecíamos, partiu anteontem, dia 16. Partiu, mas não nos deixou. O José Dias sempre foi incapaz de deixar alguém, ou algum sítio e desta vez também não. O Zé Dias iluminou todos os que alguma vez tiveram a felicidade de o conhecer. Não foi um santo homem, mas foi e será um Homem Santo. Não poderemos deixar de continuar a celebrá-lo e a tê-lo connosco.

 

Partiu com a doença. Sem a esconder, transmitia-nos o sentimento de que era qualquer coisa que, embora causando incómodo, deveria encarar como uma contingência normal da sua vida; que não deveria ser limitativa de todos os seus empenhamentos, para além do que o exigiam as limitações físicas inerentes. Que grande inspiração para todos nós!

 

Embora eu dele tivesse referências mais antigas, só muito recentemente tive oportunidade de o conhecer pessoalmente. Tal aconteceu no âmbito dos trabalhos da Comissão Nacional Justiça e Paz. Para mim são indizíveis a sua afabilidade e o seu compromisso com uma sociedade mais solidária, mais justa e mais humana. Que grande que foi o seu empenhamento com a divulgação da Doutrina Social da Igreja! Quantas vezes, o homem sábio que era nos iluminou os caminhos, quando algumas encruzilhadas pareciam bloqueadas!

 

Que grande abanão não foi o fato de, já depois de ter recebido a comunicação do seu falecimento, ter encontrado na minha caixa do correio uma sua carta, com carimbo do dia 11, apelando para mais uma ação de solidariedade! Soou-me como um grande apelo testamentário, não o do momento da partida, mas o de toda a sua vida.

 

Não tenho dúvidas de que, desde já, participa na plenitude da Comunhão dos Santos.

 

Meu caro, José Dias, até sempre!

Malala e o Direito à Educação

No Paquistão, a jovem Malala arrisca a vida por defender o direito das raparigas à educação. Tem apenas 16 anos, mas a sua voz faz-se ouvir na ONU e nas cadeias mundiais dos media, em defesa desse direito básico.

Vemos, ouvimos e lemos, não podemos ignorar a discriminação de género nas suas múltiplas vertentes, que continua a existir em tantas partes do mundo e de que o acesso à educação é exemplo flagrante, pois é condicionante de acessos futuros a outros direitos universais. Há, pois, que juntar a nossa à sua voz na denúncia dos atropelos à igualdade de género, tantas vezes sob a capa espessa dos silêncios cobardes associados a interesses políticos e económicos.

Neste particular momento, em que se torna urgente inverter uma subtil, mas real, degradação do ensino público no nosso País, com consequências dramáticas para a previsível discriminação no efectivo acesso ao direito à educação, a voz de Malala deveria interpelar também os nossos governantes, políticos, professores e demais actores sociais, de modo a suscitar um amplo debate nacional em torno da escola pública que temos e que desejamos. Não é admissível que, por uma sucessão de meros actos administrativos, de pretenso interesse conjuntural, se vão desconfigurando, como está a suceder, pilares essenciais da qualidade do ensino público.

A coragem de Malala é também um exemplo para os jovens do mundo ocidental que, tantas vezes, subestimam o valor do direito universal à educação e outras aquisições civilizacionais, tomando-os como adquiridos, e não se empenham, como deveriam, em valorizá-los e em defendê-los.