Manuela Silva é Doutora Honoris Causa (por causa da honra)

Realizou-se, no passado dia 21 de Junho, a sessão solene de atribuição do grau de Doutor Honoris Causa, pela Universidade Técnica de Lisboa (através do ISEG), à nossa amiga e companheira, Maria Manuela Silva. Sobre quem e o que ela é não direi uma palavra, porque isso só serviria para desmerecer todo o respeito que por ela possuímos.

Quero, no entanto chamar a atenção para o notável discurso que na ocasião proferiu, que desejo que seja lido e refletido por todos. O texto do discurso pode ser encontrado aqui.

Para os que não puderem ler a versão integral aqui deixo alguns extratos do que considero mais relevante.

O tema:

“A crise da ciência económica e a legitimidade e a urgência de ultrapassar a fronteira de um pensamento único, na investigação e no ensino da Economia.”

Sobre o lugar da ciência económica:
 

“Foi a minha ligação ao conhecimento da economia real que muito contribuiu para que tivesse mantido, ao longo da minha carreira docente, uma visão da Ciência Económica necessariamente ligada à Ética e à Política e não desvinculada da situação concreta das pessoas e dos povos, do modo de produção e especialização produtiva, dos níveis e padrões de consumo em relação com a qualidade de vida, da repartição do rendimento e da riqueza e a sua desigualdade, do papel do Estado na promoção do desenvolvimento e na regulação do mercado e correcção das respectivas disfuncionalidades.

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Incluo-me no grupo dos cientistas sociais que reconhecem que, muito justamente, a Ciência Económica está sob suspeita, tanto por parte de alguns dos seus artífices, como pelo lado de algumas correntes de opinião pública e decisores políticos.

O que está em causa não é o pensamento económico em si o qual se considera relevante e indispensável para a melhor compreensão da realidade societal e do lugar que nela ocupa a organização e o funcionamento da respectiva economia; tão pouco se põe em dúvida o papel coadjuvante que a Ciência Económica pode ter na definição de estratégias e medidas de política que viabilizem e promovam um desenvolvimento sustentável ao serviço do bem-estar colectivo e da qualidade de vida das pessoas, da coesão e da paz social, finalidades indissociáveis de uma democracia autêntica.

O que está em causa é que a Ciência Económica dominante se deixou capturar pelos interesses do capital financeiro e vem harmonizando as suas lógicas de construção científica com esses interesses, concentrando aí o seu olhar e o aperfeiçoamento das suas ferramentas analíticas e, do mesmo passo, desviando-se de outras hermenêuticas que privilegiem, por exemplo, a satisfação das necessidades das pessoas e do emprego dos respectivos recursos individuais e colectivos, a prossecução de finalidades de bem-estar individual e social, a equidade no acesso e na repartição dos bens, os processos de um desenvolvimento sustentável.

Nesta deriva ideológica, que, nas três últimas décadas, se tem vindo a impor, incluindo no meio académico, sob a capa de um pensamento único com pretensa validação científica, sobressaem a lógica de um comportamento dito “racional” baseado no mero interesse individual egoísta, a exaltação do mercado como regulador único do conflito de interesses, a competitividade como motor de um crescimento económico ilimitado.

Num tal contexto, varrem-se para debaixo do tapete problemáticas essenciais, como, por exemplo, a intolerável pobreza de muitos no meio da abundância material e do progresso tecnológico hoje possível ou aceita-se, acriticamente, que o desemprego estrutural elevado figure nos modelos macroeconómicos como variável de ajustamento; subestimam-se as desigualdades crescentes entre estratos populacionais e entre diferentes territórios de par com a formação de fortunas avultadíssimas que se acumulam improdutivas e sem benefício colectivo; ignora-se como estas condicionam (ou, inclusive, determinam!) estilos perniciosos e predadores de padrões de consumo e propiciam um crescimento económico sem desenvolvimento sustentável.”

Sobre a crise:

“A propensão ideológica para a exaltação do mercado em detrimento do papel regulador do Estado deixou que a crise se fosse arrastando no tempo e se aprofundasse e assumisse gigantescas proporções económicas e sociais, uma crise que se tornou sistémica e, por isso, se mostra cada vez mais difícil de ultrapassar.”

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a austeridade tem acentuado a transferência de valor do sector real da economia para o sector financeiro, com consequências negativas na desaceleração do investimento produtivo e no emprego; o défice das contas públicas engrossado por efeito das avultadas transferências de receitas do Estado para o sector financeiro e outros sectores rentistas tem implicado um severo esforço fiscal sobre os contribuintes, trabalhadores e pensionistas, acompanhado de uma subtil e cada vez mais aprofundada redução do perímetro das funções do estado social com consequente degradação da qualidade da provisão pública de bens em domínios essenciais como sejam a saúde, a educação e a segurança social.

Sob a capa do argumento da necessidade de conter os gastos do Estado, tem-se assistido a uma progressiva atrofia do estado social e à descaracterização do mesmo no que respeita à universalidade dos direitos como base da sua respectiva sustentação.”

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“A Ciência Económica não é, seguramente, a única causa desta deriva que nos tem conduzido ao risco de um sério retrocesso civilizacional. Há, por certo, razões de ordem cultural, ética, institucional e política que concorrem para esta crise.”
 

Sobre a ciência económica, a ética e a cidadania:

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“Acima de tudo, reputo do maior interesse que a Ciência Económica se reconcilie com a Ética”

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“estar a assistir a um processo evitável de empobrecimento colectivo em bem-estar e qualidade de vida para a generalidade dos cidadãos e cidadãs de todas as idades, por constatar que para vastos sectores da população portuguesa se estão a atingir níveis inesperados de precariedade material e risco de pobreza; o desemprego assume, cada vez mais, carácter estrutural dentro do actual modelo económico e atinge, hoje, um número anormalmente elevado e crescente de pessoas e famílias inteiras, algumas das quais privadas de qualquer apoio social, esgotado que foi o período fixado para o subsídio de desemprego.

Vejo com apreensão que crescem as desigualdades na repartição do rendimento e da riqueza e acumulam-se no topo da pirâmide incalculáveis fortunas socialmente improdutivas,”

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Convém, porém, ter presente que, por detrás dos números, que as estatísticas revelam, estão pessoas de carne e osso.

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Há uma dívida social de que pouco se fala, mas que não cessa de crescer, enquanto os recursos disponíveis na economia são, em boa parte, aspirados pelos encargos com os juros pagos por dívidas aos credores.”

Sobre a missão da Universidade:

“Reconheço que não está nas atribuições da Universidade substituir-se aos responsáveis políticos, aos governos e demais órgãos de soberania, mas como parte integrante da sociedade civil, particularmente qualificada que é, deve assumir a responsabilidade de fazer ouvir a sua voz produzindo conhecimento e tornando-o disponível à comunidade.

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faço votos de que esta sessão pública seja um contributo positivo, ainda que modesto, para construir um futuro mais esperançoso, para os nossos concidadãos e concidadãs, na rota da prosperidade, da justiça, da liberdade, da democracia e da paz”.

A dificil concretização da União Bancária

A discussão recente na UE para definir a quem compete suportar, no futuro, o custo de uma crise bancária, parte importante de uma União Bancária Europeia que, pelo menos em teoria, todos desejam, evidenciou diferentes posições dos estados membros, mas finalmente foi possível acordar uma proposta de Directiva que atribui ao sector bancário e aos credores o ónus primeiro da assistência financeira aos Bancos que devam ser resgatados.

Só em condições excepcionais, os fundos públicos (dinheiro dos contribuintes) e o Mecanismo de Estabilidade Europeu (MEE), que reservou para o efeito 60 mil milhões de euros, intervêem em primeiro lugar.

A proposta de Directiva será enviada ao Parlamento Europeu para negociação.

Depois da forma desastrada como foi tratado o problema da crise nos Bancos cipriotas, que lançou o pânico entre depositantes, é bem justificada a preocupação em definir uma ordem de prioridades entre os que devem intervir financeiramente para a recapitalização dos bancos em dificuldades mas que se pretenda manter em actividade.

Acresce que a magnitude dos riscos envolvidos é impressionante: as perdas potenciais dos Bancos, tanto os qualificados de maus como os outros, segundo a estimativa de Wolfgang Münchau, no artigo “Bond market nerves threaten to end Europe’s calm” publicado no Financial Times “on-line” de 16 de Junho 2013, podem situar-se entre 1,0 e 2,6 milhões de milhões de euros!

São valores tão elevados que reclamam, com urgência, a adopção das medidas que possam, pelo menos, fazer reduzir a probabilidade da ocorrência de uma crise bancária. Isto é, evitar o incêndio em vez de ter que chamar os bombeiros para um fogo que alastra perigosamente.

Será que isto está a ser feito?

É certo que se deram passos, nomeadamente no domínio da supervisão, são maiores as exigências de capital e mais apertadas as regras de liquidez dos bancos.

Mas preocupa que muitas das medidas de reforma das regulações e da estrutura dos sistemas financeiros, que têm sido estudadas, não sejam postas em prática como, por exemplo, a limitação das actividades dos bancos universais, com separação entre a actividade comercial e a de investimento.

Ao mesmo tempo, os centros off-shore, que são também paraísos fiscais, continuam a possibilitar às instituições financeiras tornear a regulamentação, esta, aliás, de eficácia questionável, sobretudo quando se refere a instrumentos financeiros muito complexos.

Quando será que a Europa decide encarar de frente a necessidade de uma reforma profunda dos mercados financeiros?

O sabor da água, antes e depois

 

 

Como é bom saborear a água fresca, na concha da mão, quando ela está a brotar da nascente da montanha!

 

Que prazer, ouvir a água a saltar sobre as pedras do regato da montanha e escutar os passarinhos chilreando por entre os ramos dos salgueiros!

Que grande progresso foi adquirido quando deixamos de ir à fonte buscar água, de caneco ao ombro, para a vermos jorrar abundante, límpida e pura, apenas, com o simples gesto de abrir a torneira!

A água trazia-nos alegria e felicidade. Trazia-nos, mas vai deixar de nos trazer. Com efeito, todos temos vindo a ouvir nos últimos tempos a argumentação que defende a privatização do que até agora foi o serviço público da água. Argumentos idênticos têm sido utilizados para defender a privatização de outros serviços públicos como por ex., a saúde, a educação, os transportes, etc.

O argumento principal é o de que as empresas privadas, melhor que o Estado, podem e sabem gerir esses serviços e, em consequência, prestar serviços de qualidade aos cidadãos. Poucos se têm lembrado de que, se a justificação é a de uma melhor gestão, então o que há a fazer não é a privatização, mas sim a melhoria a gestão. Está longe de se ter demonstrado que a eventual má gestão dos serviços públicos pelo Estado seja uma característica genética destes, que impeça que as melhorias sejam possíveis.

Serve este alerta que é, também, uma denúncia, para chamar a atenção para um vídeo, absolutamente notável, que denuncia a cabala que está por detrás do negócio da privatização da água, envolvendo não apenas os grandes poderes económicos e financeiros mas, pelo menos neste caso, também de serviços da Comissão Europeia. Aconselho vivamente que o vídeo seja visto.

Para ver o vídeo, carregar aqui.

Nota: Se quiser ver as legendas em português basta carregar no 1ª botão ao fundo do lado direito (ativar legendas).

O discurso do Governante . . . (um esclarecimento necessário)

Publiquei, ontem, neste blog um post que intitulei “O discurso do Governante . . . ." De acordo com reações que fui recebendo parece que terá sido interpretado com um sentido e um conteúdo que estava longe dos que eu lhe quis atribuir. Procuro abaixo trazer o esclarecimento necessário.

 

Fiquei impressionadíssimo com a coragem e a lucidez do discurso que dois dias antes tinha feito a Presidenta Dilma. Pus-me, então a pensar no que poderia ter escrito um governante português caso estivesse confrontado com circunstâncias idênticas e a necessidade de, também, fazer um discurso.

 

Para o efeito tomei o discurso da Presidenta Dilma e introduzi-lhe alterações de modo a obter o que considerei que poderia ser o discurso do governante. Embora o trabalho fosse meu, de forma um pouco romanceada, pu-lo nas mãos de um inventado assessor do governante e explicitei as alterações introduzidas. Referi que o resultado poderia não ser igual à realidade, mas que dela não deveria afastar-se muito.

Com isto pretendia eu mostrar como é que perante as manifestações das populações face às situações de desigualdade, pobreza, desemprego e investimentos pouco produtivos, reagiam a Presidenta Dilma e o governante português. Ficou claramente mostrado onde e porque é que a diferença é abismal.

Acontece que, segundo as reações acima referidas, o post terá sido interpretado como resultante de um qualquer papel que alguém me terá feito chegar às mãos depois de ter sido subtraído de um gabinete ministerial. Eu não estaria a fazer mais do que a utilizar o blog para publicitar o tal papel subtraído do gabinete do Sr. ministro.

Aqui chegado quero declarar, com toda a solenidade, que o post é todo ele uma construção minha e que se o papel subtraído me tivesse alguma vez chegado às mãos nunca teria utlizado o blog para fazer a sua divulgação!

Aqui fica o esclarecimento.

Uma Nova Consciência para um Mundo em Crise

Uma Nova Consciência para um Mundo em Crise (2009) é o título de uma obra do sociólogo americano Jeremy Rifkin, bem conhecido por anteriores publicações de referência, designadamente O Fim do Trabalho, O Século da Biotécnica e, muito recentemente, A Terceira Revolução Industrial (2013).

Ao contrário do que muitas vezes sucede em obras de sociologia em que os respectivos autores se concentram sobretudo na análise da situação e formulação de hipóteses acerca dos respectivos factores causais, nesta obra o Autor não fica pela constatação das mudanças já em curso na sociedade, mas parte da reflexão sobre a realidade para pôr em evidência a necessidade de encetar novos rumos baseados numa outra consciência do ser humano que privilegie a empatia e a cooperação e não a agressividade e a competitividade, como sucede com o paradigma forjado na industrialização.

A empatia é a capacidade de experimentar, como sua, a situação de um outro, designadamente as suas necessidades, aspirações e dificuldades e de  agir em conformidade, encontrando aí razão ou sentido de vida e de realização e satisfação pessoal.

No entender de Jeremy Rifkin, a empatia é uma exigência premente que decorre da própria evolução da espécie humana e, que na situação presente, deve ser uma atitude abrangente extensiva à totalidade da nossa bioesfera.

Temos observado nos últimos anos manifestações de ameaças de riscos ecológicos incontornáveis no actual contexto predador agudizado pela industrialização e o estilo de vida que lhe está associado. As mais recentes manifestações de descontentamento social, pela sua extensão, vêm pôr em destaque novos perigos para a sustentabilidade do progresso civilizacional e dos fundamentos da democracia política.

O sociólogo americano de renome aponta o caminho de um novo paradigma assente no aprofundamento da cosnciência de si como ser empático e social.

O discurso do Governante . . .

O relato que abaixo se faz talvez não reproduza exatamente como as coisas se passaram, mas foi a versão mais aproximada que consegui obter e que creio não estar muito longe da realidade.

 

Na sequência dos apupos feitos ao Governo, por ocasião do Conselho de Ministros realizado em Alcobaça, que terão deixado  muitos dos ministros seriamente preocupados  com o desagrado que a população aí manifestou e tem vindo a manifestar, um dos Ministros, de espírito mais aberto, foi encarregado de, através dos meios de comunicação social, realizar uma comunicação ao país que tivesse como objetivo devolver a confiança aos portugueses.

 

O Ministro, consciente das dificuldades da tarefa, e depois de ler o discurso da Presidente Dilma Roussef, do dia 21, entendeu encarregar um dos seus assessores de, a partir daquele discurso, preparar um primeiro esboço do seu.

 

O assessor entendeu que a melhor maneira de se desembaraçar da tarefa, seria começar por eliminar do texto original as partes do discurso que não eram adaptados à realidade portuguesa ou que, por outras razões o Governo não poderia subscrever. Abaixo, reproduzo o texto entregue pelo assessor depois de realizar essas supressões.

 

A partir deste texto o ministro começou a preparar o discurso final.

Com um traço de rasura vão indicadas as frases de texto que o Ministro eliminou. A encarnado vai o novo texto introduzido pelo Ministro.

 

Minhas amigas e meus amigos Portuguesas e portugueses,

Todos nós, brasileiras e brasileiros, estamos acompanhando, com muita atenção, as manifestações que ocorrem no país. Elas são parte da mostram a força de nossa democracia e o desejo da juventude de fazer o Brasil avançar.

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Como presidenta governante, eu tenho a obrigação tanto de ouvir a voz das ruas, como dialogar com todos os segmentos, mas tudo dentro dos primados da lei e da ordem, indispensáveis para a democracia.

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Os manifestantes têm o direito e a liberdade de questionar e criticar tudo, de propor e exigir mudanças, de lutar por mais qualidade de vida, de defender com paixão suas ideias e propostas, mas precisam fazer isso de forma pacífica e ordeira.

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Com equilíbrio e serenidade, porém, com firmeza, vamos continuar garantindo o direito e a liberdade de todos.  Para que tal seja possível aAsseguro-vos a vocês: que vamos manter a ordem será mantida.

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Para que a liberdade seja garantida para todos é necessário que os Esta mensagem exige serviços públicos não sejam um acumular de desperdício de mais qualidade. Atuaremos com perseverança em todos os domínios:  Ela quer escolas,  de qualidade; ela quer atendimento de na saúde,  de qualidade; ela quer um nos transportes públicos e, melhor e a preço justo; ela quer mais na segurança. Ela quer mais. E para dar mais, as instituições e os governos devem mudar.
 

Irei conversar, nos próximos dias, com os representantes das autarquias os chefes dos outros poderes para somarmos esforços. Vou convidar os governadores e os prefeitos das principais cidades do país para um grande pacto em torno da luta contra a despesa que corrói o Estado e impede o crescimento da competitividade, o desperdício melhoria dos serviços públicos.

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Anuncio que vou receber os líderes das manifestações pacíficas, os sindicatos, os parceiros sociais e os lideres partidários.

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Quero contribuir para a construção de uma ampla e profunda reforma política, que amplie a eficácia governativa participação popular.  No entanto é um erro É um equívoco achar que qualquer país possa prescindir de partidos desde  que sejam mantidas as condições de estabilidade política no país.

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Precisamos muito, mas muito mesmo, de formas mais eficazes de combate à despesa improdutiva.

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  A melhor forma de combater  o desperdício é fazê-lo a corrupção é com transparência e rigor.
 

Em relação à  criação de infraestruturas modernas físicas e outras,  para o país, Copa, quero esclarecer que o dinheiro do governo federal, gasto com as arenas é fruto de financiamento que será devidamente pago pelas empresas que ficarão a gerir a exploração dessas infraestruturas. e os governos que estão explorando estes estádios. Jamais permitiria que Eessa afetação de recursos não irá prejudicar outras necessidades que o país necessite de vir a fazer, nomeadamente, nos domínios da recursos saíssem do orçamento público federal, prejudicando setores prioritários como a da Saúde e da Educação.

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Portuguesas e portugueses Minhas amigas e meus amigos,

O governo mais do que ninguém está apostado na recuperação do país. No entanto, não transigiremos Eu quero repetir que o meu governo está ouvindo as vozes democráticas que pedem mudança. Eu quero dizer a vocês que foram pacificamente às ruas: eu estou ouvindo vocês! E não vou transigir com o combate ao deficit em que estamos empenhados, com a violência e com a arruaça.
 

Os sacrifícios que o governo sabe que os portugueses estão a suportar são, no entanto uma inevitabilidade se quisermos ter, tão rapidamente quanto possível, um Portugal onde todos possam ter o seu lugar.
 

Será sempre em paz, com liberdade e democracia que vamos continuar construindo juntos este nosso grande país.

Confronto entre verbos

Uma notícia destacada no jornal PÚBLICO de hoje diz que os Centros de Emprego têm ordem para restringir o acesso dos desempregados de longa duração aos cursos de formação profissional e que a prioridade deve ser dada aos desempregados que ainda têm subsídio ou a beneficiários do rendimento social de inserção, pelo que haverá apenas 20% das vagas da formação para os desempregados sem subsídio.

Isto levou-me logo a pensar em confronto de verbos que, no caso, é coisa mais séria que conflitos verbais. Ou seja, no confronto entre o verbo poupar e o verbo proteger, parecendo (para responsáveis políticos) ser mais importante o poupar que o proteger; no confronto entre os verbos descartar e incluir, sendo este último…descartável, como consequência da decisão dos mesmos responsáveis.

O jornal fala de uma poupança ou encaixe de 120 milhões, o que não chega aos 7% das despesas com subsídios de desemprego (que em 2011, segundo dados do PORDATA, foram de 1821200000). E isto numa altura em que cerca de 550000 dos desempregados não têm qualquer apoio! Trata-se, na sua grande maioria, de desempregados de longa duração. 

Até parece que o pensamento de tais responsáveis é do género: quem já está fora dos subsídios porque a longa duração do desemprego foi…longa demais, é alguém que já não interessa, provavelmente porque ter-se-á habituado a estar de fora, deve ser um excluído acostumado. E continua a falar-se da acção de “estabilizadores automáticos”! Onde é que está, afinal, o automatismo? Ainda por cima, as despesas com o Estado Social (segurança social, saúde, educação) em Portugal nem se afastam muito da média da UE (em 2011, segundo dados do Eurostat, em Portugal representavam 63,4% das despesas do Estado e na UE 65,7%).

Não venham responsáveis pela política governamental actual falar em inclusão social, em luta contra a pobreza, políticas activas de emprego. Que credibilidade têm?

Talvez ingenuamente faço três perguntas:

1) Trata-se apenas de uma questão de Orçamento, para atingir o sacrossanto défice?

2) Ou a Segurança Social, e nomeadamente o apoio aos desempregados, é apenas uma sobra que se aproveita…quando há?

3) Ou proteger solidariamente (Segurança Social) é um objectivo de sociedade para o qual a economia se organiza?