A Dívida Social cresce e já não admite adiamentos

Discute-se, até à exaustão, a questão da dívida soberana e a responsabilidade do Estado em satisfazer os compromissos assumidos com os credores e multiplicam-se as medidas de política e as, eufemísticamente designadas, reformas estruturais, que, pretensamente, irão satisfazê-los.

Discute-se, ainda que moderadamente, a excessiva dívida privada (créditos concedidos às famílias e às empresas) e definem-se regras mais apertadas para disciplinar as instituições bancárias no que respeita à concessão do crédito.

Sobre a dívida social, porém, paira, nas instâncias de decisão política, um manto de silêncio e correspondente ausência de resposta adequada, passando ao lado das vozes que se erguem, na sociedade civil e nos seus vários sectores profissionais organizados, para denunciar as inúmeras situações sociais graves e para protestar contra a fria indiferença dos governantes e de outros actores políticos.

A dívida social forma-se do conjunto das privações que põem em risco a subsistência, a dignidade das pessoas, as oportunidades de trabalho remunerado e de realização pessoal ou subtraem direitos adquiridos em domínios fundamentais da existência humana e da vida em sociedade. Nos documentos da doutrina social da Igreja, o conceito de dívida social é mais exigente, pois engloba também a perda ou enfraquecimento do sentido de vida e de pertença e a falta de participação efectiva dos cidadãos e cidadãs nos processos de decisão política, cujo défice normalmente está associado à privação material.

Seja um ou outro o conceito de dívida social, que queiramos adoptar, não podemos ignorar que a dívida social vem atingindo, no nosso País, proporções gigantescas e com consequências dramáticas que afectam, directa ou indirectamente, a vida corrente da maioria dos cidadãos e cidadãs assim como apresenta, desde já, riscos de insustentabilidade ambiental e social para as gerações futuras. Exige-se, por isso, não só um debate aberto sobre estes problemas, situado ao mais alto nível de decisão política (Governo, Assembleia da República, e outras instâncias de poder), como uma mobilização mais assertiva da sociedade civil e das comunidades espirituais, no sentido de exigir que a dívida social se inscreva com prioridade na agenda política. Está em causa o valor inestimável da dignidade humana e a sustentabilidade da vida democrática.

Agora - e não sem tempo - que se começa a questionar a deriva austeritária e a admitir a urgência de medidas de crescimento económico, importa lembrar que tais medidas não devem visar apenas o reforço da capacidade produtiva do País e o aumento do PIB, por mais necessários que sejam estes objectivos. Importa que aquelas sejam acompanhadas pelo desenho de uma estratégia compreensiva e coerente de desenvolvimento direccionada para fazer face a esta enorme dívida social para com os cidadãos e cidadãs, que se traduz em elevado desemprego massivo e de longa duração, carência de recursos materiais para satisfação de necessidades básicas, menor qualidade de bens públicos como sejam os cuidados de saúde e a educação, insegurança em situação de doença, deficiência e idade, falta de acesso à habitação, perda ou enfraquecimento de direitos laborais, … e, sobretudo, défice de confiança nas instituições e de perspectiva de futuro.

Contra os responsáveis pela violência da crise o tiro certeiro da encíclica Caritas in Veritate ( I )

A violência da crise manifesta-se junto de nós, todos os dias e por todos os lados, gerando espirais de decrescimento da produção e do investimento, desrespeitando múltiplas dimensões da dignidade da pessoa humana, descredibilizando as instituições, criando círculos de insegurança e, porventura mais importante, trazendo a desesperança generalizada que tudo corrói.

 

Como o Papa Francisco há dias recordou, não podemos ficar ausentes no campo da batalha política. Que fazer? Que critérios de orientação, tomar para a ação? A Igreja, que sempre foi mestra na compreensão da natureza humana, soube enunciar princípios e diretrizes sobre a organização social e política das sociedades que, embora desenvolvidos em diferentes contextos históricos, têm ganho validade atemporal.

Muitos desses ensinamentos vêm-nos através do magistério papal das encíclicas. São numerosas as encíclicas, declarações e outros documentos, em que os Papas abordam temas fundamentais, como os "da pessoa humana, da sua dignidade, dos seus direitos e das suas liberdades; da promoção da paz; do sistema económico e da iniciativa privada; do papel do Estado; do trabalho humano; da comunidade política; do bem comum e sua promoção, no respeito dos princípios da solidariedade e subsidiariedade; do destino universal dos bens da natureza e do cuidado com a sua preservação e defesa do ambiente; do desenvolvimento integral de cada pessoa e dos povos; do primado da justiça e da caridade. Como se vê, o magistério é muito amplo e não nos deixa descalços.

 Encontramos as grandes orientações da Doutrina Social da Igreja (DSI), sobre a organização da sociedade, em algumas das principais Encíclicas dos Papas: como grande inciadora da reflexão, a Rerum Novarum e mais próximo de nós, a Pacem in Terris, a Centesimus Annus, a Populorum Progressio e a muito mais recente, a Caritas in Veritate. A Caritas in Veritate será a referência do que vem a seguir.

O centro dos princípios e diretrizes da DSI é a pessoa humana e a sua dignidade; a sua legitimidade advém de que o homem foi criado «à imagem de Deus» (Gn 1, 27), um dado do qual deriva a dignidade inviolável da pessoa humana e também o valor transcendente das normas morais naturais – (Caritas in Veritate, 45 ). - Violar esta dignidade é, por isso, ferir entes que têm a imagem e semelhança de Deus.

Na atual crise o homem foi e é considerado como uma simples variável de ajustamento e não, como deveria ser, o fim e a razão de ser de toda a organização da economia e da vida em sociedade; é a consequência e não o princípio de toda a iniciativa.

A crise é um resultado da globalização do mercado de capitais e da incapacidade, ou falta de vontade política, dos estados nacionais, para procederem à regulação do seu funcionamento.

Os investimentos em produtos financeiros surgiram como possuindo maior rentabilidade do que as aplicações na economia real, que até aí eram maioritárias. Contudo, estes produtos vieram a revelar-se como tendo pés de barro; quando os pés quebraram foi todo o edifício que de desmoronou (toxidade). Tal não teria acontecido se os Estados tivessem tido a capacidade e a vontade de regular o funcionamento do mercado de capitais. Muito se falou disso mas, rapidamente, os responsáveis políticos dos países mais poderosos se calaram.  Quem tinha maior capacidade de regulação depressa se apercebeu que era, também, quem tinha menos interesse em que isso acontecesse, dados os proveitos dos montantes avultados de aplicações que esses estados e as suas instituições financeiras, ou outras, neles tinham feito.

O que se invocava como imprescindível necessidade de garantir a -  liberdade para os movimentos de capitais dos credores tornou-se na escravização para quem era devedor. O mecanismo da escravização rapidamente conduziu à espoliação da riqueza, dos recursos e de todo o tipo de iniciativa nos países envolvidos.  Com certeza que deveremos pagar aquilo que devemos, a questão é a de saber se devemos tudo aquilo que dizem que temos que pagar.

Contra os responsáveis pela violência da crise o tiro certeiro da encíclica Caritas in Veritate ( I I )

De acordo com a Caritas in Veritate (65) “é preciso que as finanças enquanto tais - com estruturas e modalidades de funcionamento necessariamente renovadas, depois da sua má utilização que prejudicou a economia real - voltem a ser um instrumento que tenha em vista a melhor produção de riqueza e o desenvolvimento. Enquanto instrumentos, a economia e as finanças em toda a respetiva extensão, e não apenas em alguns dos seus sectores, devem ser utilizadas de modo ético, a fim de criar as condições adequadas para o desenvolvimento do homem e dos povos”.

 

Nessa espiral de empobrecimento está envolvida a destruição do Estado Social (a Educação, a Saúde, a Solidariedade, a Justiça), enquanto instrumento de redução de desequilíbrios na repartição dos rendimentos. Ainda, seguindo o magistério papal “Razões de sabedoria e prudência sugerem que não se proclame depressa demais o fim do Estado; relativamente à solução da crise atual, a sua função parece destinada a crescer, readquirindo muitas das suas competências (Caritas in Veritate, 41).

A Reforma do Estado e adoção de mecanismos de funcionamento eficiente, certamente que são objetivos a prosseguir em todas as circunstâncias, mas considerando que os cidadãos, constituem, sempre, um ponto de partida e não um ponto de chegada.  A busca da justiça e do bem comum têm que ser os pilares da construção da nova Sociedade, do novo Estado.

Mais uma vez, como refere a Caritas in Veritate (6) “ Caridade e Verdade é um princípio à volta do qual gira a doutrina social da Igreja, princípio que ganha forma operativa em critérios orientadores da ação moral”. Lembram-se dois em particular, que são “requeridos, especialmente, pelo compromisso em prol do desenvolvimento, numa sociedade em vias de globalização: a justiça e o bem comum”.

Por muito surpreendente que para alguns possa parecer, haverá que combater o pressuposto correntemente assumido de que as opções de repartição só podem ser determinadas depois de se ter produzido: “primeiro há que produzir e só depois é que podem ser encaradas as questões da repartição”, é o que muito se houve dizer. É ainda a Caritas in Veritate (37) que afirma:  “os cânones da justiça devem ser respeitados desde o início enquanto se desenrola o processo económico, e não depois ou marginalmente”.

Não se pode distribuir o que se não tem mas, para se ter, há que tomar opções de partida que sejam respeitadoras da pessoa humana e da sua dignidade; há que confrontar e optar entre objetivos de sociedade e os objetivos do capital financeiro. Convém não esquecer que as opções de repartição existem mesmo quando nelas se não fala; elas estão escondidas por trás do pano de cenário constituído pela repartição inicial da riqueza e dos patrimónios, que determina qual a repartição de rendimentos que, no fim do processo, pode e deve ser feita.

A recuperação da crise é um campo de seara imensa, mas desde já sabemos que existem os princípios orientadores para que ela seja bem cuidada, ou sejam: o abandono de uma ideologia liberalizante, como fundamento da vida em sociedade; a adoção do requisito da centralidade das pessoas como ponto de partida para a construção de um futuro melhor; a participação de todos na construção do futuro que é, também, de todos (princípios da subsidiariedade e da solidariedade).

O Direito à Educação e a Escola Pública

O blogue Areia dos Dias não poderia deixar de reconhecer a importância e o alcance que a anunciada greve dos professores indicia.

Isto, por duas razões: porque obriga a reflectir sobre o direito à greve; porque impõe que se olhe para a questão mais vasta e nuclear do direito constitucional à educação e do papel da escola pública em Portugal.

Sem prejuízo de voltar ao assunto do direito à educação e do papel da escola pública, o qual, dada a crise que o país atravessa  e o risco de desconfiguração do estado social já em curso, reputo fundamental para a agenda política e para a mobilização da sociedade civil deixo duas sugestões de leitura.

Sobre a questão do direito à greve, ver um texto de Pacheco Pereira. Aqui.
Sobre a necessidade de olhar a greve ds professores para além das suas causas próximas, o artigo de Paulo Guinote publicado no último Expresso. Aqui.

Teimoso és tu! . . .

Durante uma grande discussão entre dois consortes, um deles vira-se para o outro e diz: sabes, nada disto aconteceria se tu não fosses um grande teimoso.

O segundo logo respondeu: estás “parvo” ou quê, um grande teimoso és tu!

Quando assisti a esta discussão eu ainda era pequeno; fiquei muito preocupado e disse-me: afinal como é que se vai saber quem é o teimoso?

Cheguei a casa, encontrei o meu avô, meu confidente para estas coisas de compreensão da vida, e contei-lhe a razão da minha ansiedade. Ele logo me disse: oh meu rapaz, não te preocupes, isso explica-se facilmente. Então tu ainda não te deste conta de que nunca há um teimoso sozinho; para que haja um teimoso tem que haver pelo menos mais um.

Foi um ensinamento que, ao longo do tempo, muito me tem servido como lição de vida.

Recordei-me deste episódio a propósito do que tem vindo a ser designado como “a greve dos professores às avaliações” e das notícias que sobre ela têm vindo a público. O Ministério da Educação tem vindo a pronunciar-se sobre a greve referindo, algo de parecido com o seguinte:

- “O Ministério tem ouvido os professores e os sindicatos e já cedeu e negociou em tudo o que havia para negociar; só por mera “teimosia” dos professores e sindicatos é que se pode dizer que poderão iniciar, agora, uma greve e ainda por cima uma greve às avaliações, incluindo os exames”;

- “A greve é uma atitude grave irresponsabilidade, que não tem em conta os interesses, quer dos alunos, quer dos pais. Os sindicatos não têm escrúpulos em tomar os alunos como seus reféns”.

Nada disto me parece ter qualquer sentido. Em relação ao primeiro ponto talvez devesse haver por aí um avozinho que lembrasse que nunca há só um teimoso. Mas seria necessário que se estivesse disposto para ouvir o avô.

Quanto à falta de responsabilidade, se ela decorre da limitação à possibilidade da realização de avaliações, então talvez devesse ser perguntado porque é que o Ministério não responde positivamente aos sindicatos para que não seja acusado de irresponsabilidade por as avaliações não poderem ter lugar.

Há, no entanto, uma questão mais de fundo que não pode ser escamoteada. A greve que está prevista nos ordenamentos jurídicos de todos os países democráticos tem, naturalmente, o pressuposto de que se está a levar a cabo uma ação que vai prejudicar alguém: os patrões, no caso das empresas privadas, as administrações e os utentes dos serviços públicos, no caso das empresas e serviços públicos. É através desse prejuízo que, caso se tenham esgotado todas as outras vias de negociação, quem desencadeia a greve pretende forçar a outra parte a poder aproximar-se dos objetivos reivindicados.

Assim, dizer-se que o direito à greve é um direito inerente ao funcionamento de todas as democracias mas, simultaneamente, exigir ou pretender que a greve se desenrole sem provocar prejuízos, ou prejuízos graves, a ninguém é um completo disparate, pois fica sempre a questão de saber quem vai avaliar se os prejuízos são graves ou não.

Naturalmente que se pode recorrer aos tribunais para fazer essa avaliação e tal também está previsto em todas as democracias através de figuras como “os serviços mínimos” ou, em casos mais graves a “requisição civil”.

Não podemos ignorar a desigualdade crescente

A frase escolhida para título deste “post” pertence ao Secretário-geral da OCDE, por ocasião do lançamento, em 2008, do relatório “Growing Unequal? Income Distribution and Poverty in OECD Countries”.

Já então havia evidência da gravidade das desigualdades de rendimento que estavam a resultar de orientações erradas da política económica, sobretudo a partir da década de 80.

Ao mesmo tempo, reconheciam-se as limitações de confiar apenas na fiscalidade e nas medidas de apoio social que estavam a ser postas em prática para combater a pobreza e as desigualdades, ou seja, o equivalente a atacar os sintomas e não a causa da doença.

Passaram mais de 5 anos e entretanto, o que mudou?

A OCDE publicou, em 2011, novo relatório ( “Divided we stand - Why Inequality Keeps Rising”) que dá conta de como as desigualdades continuaram a aumentar, mesmo nos países em que elas eram habitualmente mais reduzidas.

E agora, em Maio de 2013, a OCDE, novamente, volta a tratar o tema trazendo-nos a sua análise do que foi a evolução da pobreza e das desigualdades ao longo do triénio 2007- 2010, portanto já em plena crise.

O título deste recente relatório, só por si, é elucidativo do agravar daqueles problemas: “Crises squeezes income and puts pressure on inequality and poverty”.

Não sendo já novidade para ninguém, constata-se aí que a crise conduziu a uma redução dos rendimentos do trabalho e, em menor grau, do capital, a qual só não foi mais acentuada por efeito da actuação do Estado Social, através dos impostos e das transferências de rendimentos. De facto, sem entrar em linha de conta com tais medidas, a desigualdade gerada pelo mercado na OCDE aumentou, ao longo dos últimos 3 anos, mais do que nos 12 anos precedentes.

É certo que as medidas de estímulo económico adoptadas, correctamente, em contraciclo, permitiram aliviar parte da dor. Mas, sintetiza a OCDE, como persiste e se agrava a crise económica e, sobretudo, a crise de empregos, ao mesmo tempo que aumenta a pressão para a consolidação orçamental, é crescente o risco de serem os mais vulneráveis na sociedade aqueles que mais serão atingidos.

O aprofundar das desigualdades de rendimento é um fenómeno de longo prazo, nem tudo é explicável pela crise. Mas é muito significativo que elas aumentem sobretudo entre os países que maiores quebras de rendimento médio registaram, como sucedeu, nomeadamente, na Irlanda, Espanha e Grécia.

Depois de referir que as políticas de consolidação parecem ter sido concebidas, em geral, de forma a reduzir as desigualdades, o que a OCDE observa no triénio, e no caso português, é uma redução da desigualdade no rendimento disponível . Com efeito, a descida do rendimento do mercado (isto é, antes das transferências sociais), não se terá traduzido num agravamento das desigualdades de rendimento disponível das famílias, em consequência do impacto daquelas transferências.

Esta constatação merece alguns breves comentários:

Portugal tem uma muito desigual repartição de rendimentos, (na União Europeia, só a Letónia e Lituânia têm pior classificação), pelo que, por razões de ordem ética e, também, de racionalidade económica, uma prioridade das políticas públicas deveria ser combatê-la. A tomada de posição do Grupo Economia e Sociedade (GES), tornada pública em Fevereiro de 2013 e que está disponível neste blog, é bem esclarecedora da urgência em superar preconceitos, reavaliar prioridades e orientações políticas.

O referido não agravamento das desigualdades no rendimento disponível das famílias, no trénio em análise, pode, neste contexto, ser interpretado com algum optimismo?

Infelizmente não, pois o que sabemos sobre a evolução das desigualdades em Portugal, em especial sobre os últimos anos, não é animador.

Como se lê em texto do GES, a publicar, é certo que “Ao contrário do que aconteceu nalguns países industrializados, as desigualdades de rendimento dos portugueses reduziram-se entre 1993 e 2009, voltaram a subir em 2010, já em plena crise económica e financeira”. E, certamente, depois de 2010, a sucessiva compressão dos rendimentos, reformas no mercado laboral e a redução dos apoios sociais só terão agravado as desigualdades!

Também, segundo a mesma fonte, a taxa de pobreza em Portugal recuou até 2009, mas as medidas de austeridade fizeram retroceder a linha de pobreza, ou seja, desce o valor do rendimento que leva a classificar alguém como pobre...

Se reduzir as desigualdades e combater a pobreza fosse um objectivo assumido das políticas públicas, não se contentariam os decisores com medidas meramente paliativas de efeitos adversos do funcionamento dos mercados... e estaríamos em 2013 a analisar dados estatisticos completos e actualizados que espelhariam todo o impacto negativo das chamadas medidas de ajustamento.

É espantoso ! (um apontamento)

A semana que agora termina foi fértil em acontecimentos com importante significado político. Refiro-me, em particular, a duas conferências, ambas realizadas no passado dia 30: uma, que foi dinamizada pelo Dr. Mário Soares e teve lugar na Aula Magna da Reitoria da Aula Magna da Universidade de Lisboa, intitulada “Libertar Portugal da austeridade” (ver aqui e aqui) e a outra, promovida pela Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS), para apresentar e discutir um importante estudo com o título “25 Anos de Portugal Europeu” (ver aqui).

 

Vem este apontamento a propósito de um episódio verificado durante as intervenções havidas durante a Conferência da iniciativa da FFMS. Um dos convidados a realizar uma intervenção foi o Prof. Elísio Estanque, que comentou o estudo, destacando três pontos: o dinamismo da realidade económica; os aspetos relevantes para um projeto de desenvolvimento e modernização do país (educação, inovação, investigação e desenvolvimento) e, o trabalho e a atividade produtiva.

Durante o seu comentário o Prof. Elísio Estanque teve o cuidado de explicitar o enquadramento político da intervenção, bem como os pressupostos políticos de cada um dos pontos abordados.

Durante o período de debate, um participante entendeu pôr algumas questões aos vários intervenientes e, simultaneamente, explicitar que passava por cima da intervenção do Prof. Elísio Estanque, porque ela era politicamente “marcada”.

É este o meu ponto (como parece que agora se deve dizer), que quero comentar. Em discussões deste tipo há quem faça a distinção entre intervenções de cariz essencialmente técnico e intervenções de cariz predominantemente político, para daí retirar a ilação de que as intervenções de cariz predominantemente político não têm relevância, porque lhes falta o suporte técnico que as permitiria fundamentar.

Trata-se de uma ilação que é um completo “non-sens”, uma vez que todas as intervenções ditas técnicas, têm pressupostos políticos e ideológicos, independentemente de eles terem ou não sido explicitados.

Esta falta de explicitação é, a maioria das vezes, um propósito deliberado, mais parecendo que se atua como um lobo revestido com capa do arcanjo. É o que tem vindo a acontecer com a maioria dos estudos técnicos elaborados, por equipas competentíssimas (?), para fundamentar políticas, em geral de direita, e que têm subjacentes princípios de liberalismo económico. Naturalmente que estes comentários nada têm a ver com o estudo dos “25 Anos do Portugal Europeu”. Inversamente, uma decisão política só tem sustentabilidade se puder ou tiver sido tecnicamente fundamentada.

Os apontamentos anteriores não podem deixar de colocar a questão de saber qual é o papel da técnica, na política. Qualquer estudo técnico tem, como se disse anteriormente, pressupostos de natureza ideológica, ou política. O estudo tem como objetivo fundamentar decisões que devam, ou não devam, vir a ser tomadas. No entanto, o estudo só é útil para o decisor, se os seus resultados forem capazes de explicitar cenários alternativos, sobre os quais, tendo em conta um juízo de oportunidade, os políticos decidem, escolhendo o que consideram mais ajustado para o benefício dos seus representados. Este juízo de oportunidade é uma prerrogativa dos políticos. Os técnicos, não podem invocar o rigor dos seus estudos para justificarem uma opção política.

Assim, é tão lamentável que se diga que um estudo está imbuído de pressupostos ideológicos, na tentativa de o desvalorizar, como que se afirme que é politicamente neutro, com o propósito de lhe dar maior credibilidade. Inversamente, são pouco credíveis as opções políticas que não sejam capazes de demonstrar a sua viabilidade ou sustentabilidade técnica.

Mostra-se, deste modo, que a técnica e a política são complementares, embora a primeira deva estar subordinada aos ditames da segunda.