Pobreza não paga a Dívida. Renegociação já!

A Iniciativa cidadã de auditoria à dívida (IAC) lançou, ontem, uma campanha de recolha de assinaturas com vista a uma petição pública a dirigir à Assembleia da República para que este órgão de soberania assuma a responsabilidade pela renegociação da dívida junto dos credores. Recordo que, numa sondagem recente, 80% dos cidadãos e cidadãs inquiridos se manifestaram favoráveis a uma tal renegociação.

Não faltam bons argumentos para este empreendimento, como foi justificado pelo Prof. José Caldas de cujo discurso de apresentação selecciono alguns parágrafos:

A austeridade está a empobrecer o país. E empobrecer um país para pagar uma dívida até ao último cêntimo é brutal, desumano. Mas além de brutal e desumano é também inútil: empobrecer, no final, nem sequer serve para pagar a dívida.

É por isso que dizemos que “pobreza não paga a dívida”.

Para pôr termo à brutal e desumana austeridade é preciso reduzir o peso dos juros na despesa pública, reduzir o montante da dívida, as taxas de juro e as maturidades. Para quê? Para libertar recursos para o investimento e a criação de emprego. Para garantir que na crise ninguém é abandonado à sua sorte. Para apoiar os desempregados, as crianças e os idosos mais vulneráveis. Para garantir a saúde, a educação, as pensões.

Não há obrigação junto dos credores que se sobreponha a todas as outras obrigações do Estado e aos Direitos Humanos. O que de mais ilegítimo há na dívida e no seu pagamento até ao último cêntimo é a imposição dos interesses dos credores acima de todos os outros interesses e direitos.

É por isso que exigimos: renegociação já!

Os portugueses não podem, como não podem os povos de meia Europa, tornar-se reféns de uma contra-revolução política imposta pelo mercado contra a democracia.

Para acompanhar e participar nesta iniciativa pode consultar-se o site: http://www.pobrezanaopagaadivida.info/

As falsas verdades e a opinião pública

Por ocasião de encontros de fim de semana, com pessoas que têm em comum o gosto por caminhar e desfrutar assim da beleza das nossas paisagens, sucede por vezes (felizmente nem sempre!) a troca de pontos de vista acerca da crise e dos seus impactos na vida pessoal ou colectiva.

Surgem, naturalmente, opiniões díspares acerca deste assunto, quer no tocante ao diagnóstico, quer acerca do que podem ser os remédios mais adequados para resolver as actuais dificuldades.

Chamou-me a atenção uma questão que dividia dois companheiros de caminhada, relacionada com a atitude dos dirigentes alemães face aos países do Sul da Europa, aos quais impõem, usando o seu domínio sobre a União Europeia, uma política de violenta austeridade, que já tem sido qualificada como de um “ neoliberalismo brutal,” mas que eles entendem justificar-se como o preço a pagar pela assistência financeira que recebem.

Enquanto que uma das pessoas mostrava compreender a posição alemã e defendia ser este o castigo merecido por quem foi esbanjador e é preguiçoso, como seria o caso português, o seu interlocutor procurava explicar aquela posição argumentando com a manipulação da opinião pública alemã que assim seria induzida a defender as politicas da chanceler.

No seu entender, o verdadeiro impacto das politicas de austeridade não estaria a ser revelado ao público, criando-se aí a convicção de que estaria em causa um mero ajustamento para padrões de vida “ normais” e que os inevitáveis efeitos colaterais seriam, em todo o caso, suportáveis.

Desconhecendo até que ponto é sólido este parecer, ele levanta a questão importante da forma como se pode influenciar a opinião pública para dela conseguir o apoio para certas opções politicas de austeridade, que dificilmente passariam o crivo de uma análise isenta.

Certamente não é só o peso da opinião pública mal informada o factor explicativo da ausência de uma oposição eficaz àquelas politicas, que persistem, mesmo perante a evidência do erro que consubstanciam, e que muitos economistas (Paul Krugman, Robert Skidelsky, Jeffey Frankel, entre outros), têm vindo a denunciar insistentemente.

Mas há fortes indícios de que estamos longe de ter criadas as condições para uma opinião pública esclarecida, como seria indispensável para construir, de forma participada, melhores alternativas .

Será que não se lhe atribui a importância devida?

Ou, antes, será que se verifica o peso desproporcionado de alguns interesses capazes de influenciar a formação da opinião pública?

As consequências de uma opinião pública mal informada podem ser mais graves do que à partida se pensa, por exemplo, ao contribuirem para aumentar a cisão entre os países credores e os países devedores, tornando estes últimos cada vez menos relevantes nas instituições comunitárias.

Ou ainda, ao propagar a ideia de que a saída da crise passa pelo castigo dos preguiçosos e gastadores, não se divulga uma análise rigorosa das causas da crise e, por este motivo, não se tomam as medidas adequadas, ou protela-se a sua concretização. Basta ter presente, por exemplo, como é lenta a União Europeia na concretização da união bancária ou como é hesitante no controlo de movimentos de capitais especulativos.

Certo é que a repetição à saciedade de ideias falsas e fáceis de assimilar pela opinião pública, leva a que elas sejam tomadas como verdades indiscutíveis. E aqueles que se atrevem a questioná-las, quando o fazem, têm que enfrentar um combate desigual.

Se entre nós assim sucede, como podemos admirar-nos de que noutros países, necessariamente com menor conhecimento da realidade portuguesa, se generalizem percepções erradas acerca do que está a ser o impacto da politica de austeridade sobre a destruição do tecido económico e a dramática situação social...

O que tem sido feito pelos nossos governantes para contrariar ideias incorrectas nas opiniões públicas, influenciadas por informação escassa ou deficiente?

Será que não são bem eloquentes os indicadores da degradação económica e social que nos atinge?

Quanto terá que aumentar a taxa de desemprego, o número de pobres, quantos mais emigrantes portugueses são necessários para que se torne nítida a imagem de Portugal nos dias de hoje?

Ou será que é irrelevante o que sucede à vida das pessoas ?

***

Artigos recentes dos economistas citados:

Paul Krugman: Nightmare in Portugal – post do blog “The Conscience of a Liberal” de 27 de Maio de 2013;

Robert Skidelsky: Austere Illusions – Project Syndicate de 21 de Maio de 2013;

Jeffrey Frankel: The Flawed Origins of Expansionary Austerity – Project Syndicate de 20 de Maio de 2013.

Eu tive um sonho!

Todos os dias, quando me levanto, enquanto organizo o começo do dia vou ouvindo, simultaneamente, as últimas notícias (para mim as primeiras !). É como que uma espécie de pequeno-almoço antes de ter mergulhado em outras ocupações.

Uma das notícias que surge sistematicamente, entre as 8,30 e as 9,00 horas, é a que faz o resumo do comportamento da Bolsa, das Bolsas, em cada princípio de dia. Devo confessar que, habitualmente, não tenho prestado grande atenção às informações aí prestadas. No entanto, um dia destes algo me despertou que me fez arregalar os olhos e a aguçar os ouvidos para tentar ouvir e compreender o que se dizia. E o que ouvi e me ficou na memória foram coisas do seguinte jaez:

- Depois de um fim-de-semana muito agitado politicamente, a Bolsa de Lisboa começou esta manhã a perder . . . 

- A banca e a . . . Indústria são os títulos mais penalizados, contrariando o que está a acontecer na Europa: as restantes bolsas europeias estão a negociar em terreno positivo.

- Os juros da dívida portuguesa também estão a ser penalizados; no caso da dívida a dez anos já ultrapassaram os seis e meio por cento e no prazo a cinco anos os juros andam perto dos cinco e meio por cento.

- As principais bolsas europeias estão hoje em baixa. A evolução da crise cipriota e . . .

- . . . o presidente do Eurogrupo, o ministro holandês Jeroen Dijsselbloem, insinuou que o modelo de ajuda financeira a Chipre, que prevê elevadas taxas sobre os depósitos acima dos 100 mil euros, poderia vir a ser adotado noutros países da zona euro.

- O ministro das Finanças cipriota afirmou na terça-feira que os depósitos acima dos 100 mil euros podem sofrer um corte de cerca de 40%.  

 

Peço desculpa aos leitores de já não me lembrar de mais nenhuma das informações, mas o que é certo é que estas foram suficientes para me pôr a cabeça a rodopiar, e foram múltiplas as interrogações que se me colocaram durante o dia. Essas interrogações tinham a ver com as notícias também transmitidas sobre: o número de insolvências, a taxa de desemprego, o aumento de pedidos de ajuda nos serviços de apoio do Banco Alimentar, o esgotamento das reservas alimentares nos vários serviços de apoio social da diocese de . . . , as longas filas nos balcões dos Centros de Emprego, o homem que se atirou do 5º andar da sua casa para a rua porque lhe deram 3 dias para abandonar a casa com a mulher e três filhos menores, porque não pagava as prestações do empréstimo há cinco meses, o cada vez maior número de sem-abrigo nas arcadas dos prédios, etc.

Perguntava-me eu: se estas notícias nos fornecem uma imagem, apesar de tudo benevolente, das preocupações e das dores da grande maioria dos portugueses porque é que se gastavam ondas com o que se está a passar na Bolsa, nas Bolsas? A quem interessam as notícias sobre o comportamento das Bolsas?

Não precisei de muitos minutos para concluir que interessam pouco aos que são os sujeitos das dificuldades e desgraças que acima enunciei. Mas interessam, então, a quem? Pensando bem, interessam, em primeiro lugar, aos que são responsáveis, ou primos dos responsáveis, da atual situação de degradação, de recessão, de desesperança deste país: os bancos, os grandes grupos financeiros, os grupos que especulam sobre as aplicações de capital, etc. Talvez existam alguns outros pequenos investidores fora deste grupo, mas não creio que viver apenas dos rendimentos do capital seja futuro radioso para alguém

E com isto me fui ficando a matutar durante o dia, até que chegou a hora de me deitar. Deitei-me, mas demorei bastante tempo a passar para o outro lado: virava-me para a esquerda, virava-me para a direita, virava-me para o centro, e nada, durante muito mais tempo do que o que eu desejava. Finalmente lá me fiquei!

Comecei por ter um sono agitado. Primeiro tive a visão de uma Europa destruída, como se tivesse havido uma guerra, em que os seus países se comportavam como se estivessem numa cerimónia de autofagia: os mais fortes tudo faziam para se apropriarem, ou permitirem que forças do Além se apropriassem, dos recursos dos mais fracos. Entre e dentro dos mais fracos havia quem tivesse comportamentos colaboracionistas com os mais fortes. Acordei assustado, levantei-me, dei uma volta pela casa e regressei ao sono.

O sono passou, então, a ser mais repousado e tive um sonho de cujos contornos, contrariamente à maioria dos sonhos que tenho, me lembro com bastante precisão. Era uma notícia da rádio em que se dizia:

“ Senhores ouvintes, a Rádio XXX tem o prazer de levar ao vosso conhecimento o resultado de um trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelos nossos redatores, X e Y, que teve como objeto construir um Índice sobre a situação económica e social do país. O Índice tem como variáveis de observação:

- Taxa de desemprego, verificada no mês anterior:

- A evolução da dívida portuguesa, pública e privada, no mês anterior;

- O número de falências de empresas e pessoais, verificado na última semana;

- O número de habitações devolvidas aos bancos por falta de pagamento de prestações, no último mês;

- O número de pessoas que fizeram fila no Centro de Emprego, na última semana;

- O número de refeições servidas nas Cantinas Sociais, na última semana;

e um conjunto considerável de outras variáveis que os ouvintes podem consultar no nosso site: http://xxx.pt.

O Índice e cada uma das suas variáveis têm uma base 100 em 2 de Maio último. Depois de ponderadas, de forma conveniente (que podem consultar no mesmo site), estas variáveis, obtém-se o valor do Índice global.

Temos o prazer de vos anunciar a nova iniciativa desta vossa Radio mas, simultaneamente, é com pesar que não podemos deixar de vos anunciar que o Índice, desta semana tem um valor de 87,8, tendo diminuído 4%, em relação ao da semana anterior”.

O Programa continuou e eu virei-me para o outro lado. Quando acordei verifiquei que, infelizmente, tudo continuava na mesma. Tive então um propósito: como a iniciativa, anunciada, apenas em sonho, me pareceu uma boa ideia, irei procurar sensibilizar para ela quem conhecer e possa ter alguma capacidade ou influência com vista a que este sonho se torne realidade.
Proponho aos leitores que façam o mesmo. Talvez um dia destes possamos acordar com o anuncio dos resultados de um Índice da situação económica, mas também social, do país.

Troika - Ano II Uma Avaliação Necessária

Está a decorrer, durante o dia de hoje, uma conferência sobre este tema na qual irão intervir cerca de meia centena de pessoas com diferentes formações académicas, variada actividade profissional e distintas sensibilidades políticas. Trata-se de uma iniciativa cívica, que fica a dever-se ao IDEFF  e ao seu coordenador, o Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira.

A conferência apresenta um formato original, não só pelo número dos intervenientes convidados, como também pelo facto de coincidir com a apresentação de um livro de cerca de 600 páginas com o mesmo título, para o qual a generalidade dos oradores já contribuíram com os seus artigos.

O objectivo do livro, e, agora, a finalidade da conferência, é fazer uma avaliação das políticas consensualizadas entre a Troika  e as autoridades públicas nacionais, identificar as consequências sociais, económicas e políticas das medidas que vêm sendo postas em prática ao longo dos últimos dois anos e bem assim perspectivar saídas para a grave situação em que nos encontramos.

Pela minha parte (Palavras do Professor Eduardo Pais Ferreira) sempre pensei que o mínimo que se poderia exigir  é que o trabalho da troika fosse avaliado. Faço minhas estas palavras.

São de esperar pontos de vista distintos relativamente à bondade/maldade da estratégia seguida e das medidas adoptadas e suas consequências para a vida dos cidadãos, adivinham-se distintas fundamentações para previsões de cenários sombrios para futuro e que se exprimam pontos de vista mais ou menos esperançosos ou pessimistas acerca da tarefa árdua de recuperação de uma trajectória de soberania plena presentemente condicionada e dos desejados novos rumos para um desenvolvimento social e ambientalmente sustentável. Num ponto há convergência: a avaliação da troika é um desígnio nacional.

Oxalá estas vozes sejam ouvidas e contribuam para a inadiável mudança de rumo a nível nacional e europeu porque: Numa União digna desse nome, não pode haver nem resgates nem troikas, o que tem de haver é solidariedade e democracia. (Eduardo Pais Ferreira).

As Barreiras à Mudança

Em texto anterior publicado aqui, escrevi sobre a necessidade de uma alteração de paradigma para enfrentar as actuais e notórias disfuncionalidades do modelo capitalista de economia globalizada, subordinada a crescente financeirização e sem mecanismos adequados de regularização.

Ontem, Isabel Roque de Oliveira, depois de afirmar que a austeridade é um erro, que a própria realidade obriga a reconhecer, interrogava-se sobre Quem assume a mudança?

Talvez nos devamos questionar também sobre as barreiras que impedem o recurso a mecanismos que ponham fim a esta situação agónica sem termo à vista. Afinal, por que não se operam as mudanças necessárias, algumas das quais merecendo acordo entre responsáveis políticos de alto nível, como sejam algumas normas ambientais ou de regulação de movimentos de capitais ou, mais recentemente, o consenso sobre a necessidade de pôr termo às políticas de austeridade que têm flagelado alguns países membros da UE?

No âmbito do World Business Council for Sustainable Development, foi realizado em 2012, um inquérito a 1600 peritos de 117 países diferentes acerca das barreiras que se opõem a uma necessária mudança de paradigma económico.

Os resultados do estudo acima referido dão que pensar. Reproduzo abaixo as percentagens das opniões expressas pelos entrevistados:

- Por falta de vontade política – 68%
- Interesse em manter o status quo – 46%
- Complexidade das questões a enfrentar e das respostas preconizadas – 40%
- Miopia dos mercados em reconhecer os riscos que correm – 37%
- Incentivos e outras políticas fiscais mal orientados – 28%

Obtiveram menos de 20% das respostas causas como: falta de conhecimento da situação, falta de empenho do sector privado, acordos de comércio internacional mal elaborados, tecnologias desadequadas.

A austeridade é um erro. Quem assume a mudança?

A austeridade não funcionou no passado, ao contrário do que alguns defendem, invocando para tal o exemplo de alguns países, na década de 80  (Austrália, Canadá, Dinamarca e Holanda), mas desconsiderando, na sua análise, as condições específicas em que, após medidas de corte nas despesas públicas - mas não por causa de elas -, se verificou um ressurgimento da economia.

 

É bem claro o que a este respeito escreve Mark Blyth em “The Austerity Delusion”, artigo publicado em Foreign Affairs, Maio/Junho de 2013: “Os cortes, só por si, não conduzem ao crescimento; eles apenas funcionam em pequenos estados que podem exportar para  grandes estados que estão em crescimento”.  

Da mesma forma que países que comercializam entre si não podem registar, em simultâneo, excedentes, também economias interligadas não podem, todas, desvalorizar ao mesmo tempo e esperar aumentar as suas exportações. 

Mesmo assim, a Europa não hesitou em impor a austeridade, argumentando que a “desvalorização interna” de salários conduziria a maior competividade, as despesas públicas sofreram cortes elevados e os resultados estão à vista, tanto em Portugal como nos outros países periféricos sujeitos à mesma receita: o peso da dívida em relação ao PIB não para de aumentar, o desemprego atingiu níveis insustentáveis, a instabilidade social alastra perigosamente. E como se generalizaram políticas de austeridade e as economias estão interligadas a zona euro, sem surpresa, entrou em recessão. 

Ou seja, a austeridade não funcionou no passado, também não funciona no presente, e é cada vez mais evidente a necessidade de lhe por termo, sob pena de se inviabilizarem  as hipóteses de saída da crise, para além de se criarem condições favoráveis a desenvolvimentos políticos perigosos para a democracia. 

Assumir os erros e corrigir o caminho que tem sido imposto seria uma atitude corajosa… mas parece que tal não está no horizonte dos responsáveis pela definição e condução da politica económica, tanto a nível nacional como da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional, dando cada vez mais a noção de que estamos num barco à deriva num oceano cheio de escolhos.

Convém lembrar que a supremacia económica da Alemanha permitiu-lhe desenhar as instituições da U.E. á sua própria imagem e, através delas, impor as políticas económicas que entendeu mais convenientes aos seus interesses.

Apesar disto, a dar crédito a declarações (de quem, exactamente?) em destaque no jornal Público de ontem, parece que já não é tão forte a convicção alemã de que a austeridade que impôs a outros lhe esteja a ser, de facto, vantajosa: a zona euro entrou em recessão e a própria Alemanha regista uma quebra no PIB de 0,3% em variação homóloga no primeiro trimestre deste ano.

Ao mesmo tempo, a nível nacional, ouvimos a cada passo os ecos da discordância entre quem nos governa, anunciam-se medidas que semeiam o medo mas que, afinal, não são para valer, multiplicam-se acusações mútuas entre quem deveria transmitir confiança.

Nada mais faltava para o descrédito das instituições do que esta imagem de passa - culpas!

Jogos Perigosos- Privatizações da Água e da Recolha de Lixos

Devagar, devagarinho, o Governo continua a dar passos no sentido da privatização de bens públicos essenciais cuja provisão, pela sua própria natureza, tem carácter de monopólio. É o caso do abastecimento da água à população ou da recolha dos lixos urbanos.

É de louvar a iniciativa da Ordem dos Advogados que, para assinalar o Dia Europeu do Consumidor, promoveu um debate em torno desta questão da maior importância.

Na sessão fez-se ouvir a voz de Paulo Morais que advertiu para os riscos de corrupção e de promiscuidade política inerentes a este tipo de negócios, com garantias de vantagens para os privados, custos agravados para o Estado e maiores encargos e pioria de qualidade para os utentes. Na sua opinião,  em entrevista à Lusa, reconheceu que a privatização da água e da recolha e tratamento dos resíduos sólidos urbanos vai correr mal e os serviços serão mais caros e de menor qualidade para os cidadãos.

Também o Prof. Mário Frota, Presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC) pôs em evidência os riscos associados a estas potenciais privatizações: Não se concebe que se assista impunemente a um desarme do Estado, das regiões e dos municípios, para se dar de bandeja a privados serviços que, sendo de interesse geral, não podem constituir base para a consecução de lucros em detrimento do interesse das populações.

Estamos diante de opções que não só têm consequências no imediato, como comprometem o futuro colectivo e por isso exigiriam um amplo escrutínio democrático. No actual contexto político, a sociedade civil tem uma palavra a dizer.

Outras considerações podem ver-se aqui.