Um Imperativo de Mudança

A Comissão Justiça e Paz da Diocese de Setúbal divulgou ontem um comunicado com o título UM IMPERATIVO DE MUDANÇA, a propósito da escolha do novo Bispo de Roma, o Papa Francisco, e dos 50 anos da encíclica de João XXIII Pacem in Terris.

Nesse comunicado, exprime-se a esperança de que, com o Papa Francisco, se realizem mudanças na Igreja ou da Igreja ela mesma no sentido de ser uma Igreja dos pobres e para os pobres (como disse o Papa) e que daí resultem impactos de mudança nas sociedades actuais.

Com efeito, (e cito o texto do comunicado) “Estamos perante um imperativo de mudança, até porque vivemos uma tremenda crise no nosso País, na Europa e no Mundo, uma crise económico-financeira com as inevitáveis consequências sociais e éticas, uma verdadeira crise de valores, ou melhor, uma crise do “sistema” pelo qual nos regemos há cerca de um século.

Um “sistema” que tem aumentado a produção de riqueza, mas que a concentra em poucas mãos, usando o motor do lucro, em vez da solidariedade. Mercantiliza o trabalho, sacrifica a própria natureza e gera imensos pobres e excluídos.”

A frase seguinte a este período vai ao cerne do problema, pois mais do que o funcionamento da economia, o que tem que ser alterado é o paradigma de vida, ou seja, a forma como a vida é pensada e vivida, desde o nível individual e familiar aos níveis comunitário, local, regional, nacional, transnacional, mundial. A tal frase é:

“É isto, o capitalismo que, mais que um sistema económico, é uma concepção de vida que inibe as liberdades e que “esmaga” os pobres.”

Em minha opinião, estas palavras não são apenas de uma clareza notável, como também constituem uma afirmação corajosa, face ao peso do pensamento dominante, inclusive entre os cristãos. A referência à inibição das liberdades e ao “esmagar” dos pobres fez-me lembrar a Resolução do Parlamento Europeu em Junho de 2012 que, no seu próprio título, considere as “Medidas de Austeridade – um perigo para a democracia e os direitos sociais”.

Nos parágrafos dedicados aos 50 anos da Pacem in Terris, mais uma vez o texto é corajoso. Efectivamente, há quem não goste de ouvir ou ler coisas como esta: centrar a ação dos cristãos na prática da solidariedade e no “cuidar dos outros”, valorizar o trabalho e humanizar as estruturas da sociedade – é a isto o que se chama política.

Da parte que é a conclusão do texto destaco ainda as seguintes duas frases:

- Este mundo, este País, necessita imperiosamente de mudança, de sinais nítidos e numerosos de solidariedade, de interesse pelo cuidar dos outros, de apoio aos pobres, aos excluídos, aos desempregados.

- Necessita imperiosamente de mudar as orientações que levam à corrupção e ao sectarismo, e isso só é possível com “homens novos”, reconhecidos pelo “ser” e não pelo “ter”, que amem e sirvam desinteressadamente o seu próximo e se misturem como fermento na massa, e não se divorciem da vida das instituições que traduzem a organização da sociedade em que nos integramos – e isto é acção política!

Dar Visibilidade à Economia Social

No passado dia 18 de Abril, o Instituto Nacional de Estatística (INE) e a Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES) apresentaram os resultados da nova Conta Satélite da Economia Social reportada a 2010. Trata-se de uma iniciativa inovadora no sistema estatístico nacional que vem dar satisfação aos investigadores e decisores políticos desta área.

A partir de agora, é possível conhecer, com maior objectividade, a extensão do sector da economia social nas suas diversas modalidades e percepcionar qual o seu contributo para o produto e para o emprego do País.

De acordo com os dados divulgados, ficamos a saber que, em 2010, a Economia Social era constituída por 55.383 unidades, encontrando-se grande parte (48,4 %) na área da cultura, desporto e recreio, 15,8 % no culto religioso e 14 % na acção social. A hegemonia numérica não se traduz, porém, em equivalente hegemonia económica. Na verdade, a acção social foi responsável por 48,6 % do emprego e 41,3% do VAB da Economia Social.

Das 55.383 unidades consideradas, as Associações e outras Organizações da Economia Social (OES) representavam 94,0%, responsáveis por 54.1% do VAB e 64.9% do emprego remunerado de toda a economia social.

As Cooperativas constituem o segundo grupo de entidades com mais peso relativo em termos de número de unidades, VAB e emprego remunerado, com valores respectivamente de 4,1 %, 14,0 % e 17,5 %.

As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) são entidades da Economia Social  que estão repartidas pelos diferentes grupos da Economia Social: Associações e outras organizações de economia social (94%), Cooperativas (4,1%), Fundações (1,0%), Misericórdias (0,7%) e Mutualidades (0,2%).

Dada a sua relevância e especificidade, foram feitos apuramentos específicos sobre estas organizações. Em 2010, as IPPS eram constituídas por 5022 unidades que, em relação ao conjunto da economia social, representavam 50,1% do VAB, 63,4% do emprego remunerado, 42,6% das remunerações, 40,9% das despesas de consumo final, 53,2% da FBCF e 38,2% das necessidades líquidas de financiamento da Economia Social.

Em relação às contas nacionais, o sector da Economia Social representava 2,8% do VAB, o que compara com o peso de sectores como a Agricultura, Silvicultura e Pesca (2,3 %) e com a Electricidade, gás, vapor e ar frio (2,7 %). Em termos de emprego criado, representava 5,5,% do total, situando-se, por isso, acima do emprego na Saúde  (4,8 %) ou na indústria têxtil ( 4,3%).

A Conta Satélite para a Economia Social vai possibilitar a realização de estudos mais aprofundados, mas, desde já, permite dar maior visibilidade a este sector da economia.

(Texto de Elsa Ferreira, membro do Grupo Economia e Sociedade).

Aventura da ida aos mercados ao domingo

Alguns de nós foram educados na ideia de que aos domingos não se vai aos mercados. As coisas mudaram bastante com a proliferação de mercados de rua e os mercados super (mercados selvagens).

Não sendo desejável a ida aos mercados aos domingos nada impede e até será desejável que nos tempos atuais se aproveite os fins-de-semana para refletir sobre os mercados.

Vem este introito a propósito da excelente crónica que o Professor Anselmo Borges publicou no Diário de Notícias de ontem. Dele tomo a liberdade de retirar dois extratos: o primeiro explicitando normas de bom comportamento para exaltar os mercados, o outro, referindo os princípios que devem presidir à construção de uma sociedade alternativa. Um e outro merecem uma leitura atenta e reflexiva (a partição em parágrafos, minha). Ela indicar-nos-á com clareza qual é a opção que deveremos tomar no que diz respeito à ida aos mercados.

1º Extrato

“No quadro do neoliberalismo, o economista Riccardo Petrella resumiu as novas Tábuas da Lei (sigo a síntese do teólogo Juan J. Tamayo).

- Não podes resistir à globalização dos mercados e das finanças – deves adaptar-te a isso. ­

- Deverás liberalizar completamente os mercados, renunciando à protecção das economias nacionais.

- Todo o poder pertence aos mercados: as autoridades políticas transformar-se-ão em meras executoras das suas ordens.

- Tenderás a eliminar qualquer forma de propriedade pública, ficando o governo da sociedade nas mãos de empresas privadas.

- Tens de ser o mais forte, se quiseres sobreviver no meio da competitividade actual.

- Renunciarás à defesa da justiça social, superstição estéril, e à prática do altruísmo, igualmente estéril.

- Defenderás a liberdade individual como valor absoluto, sem qualquer referência ou dimensão social.

- Defenderás o primado da economia e da finança sobre a ética e a política.

- Praticarás a religião do mercado com todos os seus rituais, sacramentos, pessoas, livros e tempos sagrados.

- Não terás em conta as necessidades dos pobres e excluídos, gente a mais, pois não gera riqueza.

- Porás a Terra ao serviço do capital, que é quem maior rendimento pode tirar dela, sem atender a considerações ecológicas, que só atrasam o progresso”.

2º Extrato

“Perante esta situação que leva à catástrofe, impõe-se uma alternativa, que Tamayo sintetiza nalguns mandamentos, "orientados para a construção da utopia de uma sociedade alternativa".

- Ética da libertação, com o imperativo moral: "Liberta o pobre, o oprimido."

- Ética da justiça: "Age com justiça nas relações com os teus semelhantes e trabalha na construção de uma ordem internacional justa."

- Num mundo onde impera o cálculo, o interesse próprio, ética da gratuitidade: "Sê generoso. Tudo o que tens recebeste-o de graça. Não faças negócio com o gratuito."

- Ética da compaixão: "Sê compassivo. Colabora no alívio do sofrimento."

- Ética da alteridade e da hospitalidade: "Reconhece, respeita e acolhe o outro como outro, como diferente. A diferença enriquece-te."

- Ética da solidariedade: "Sê cidadão do mundo. Trabalha por um mundo onde caibam todos."

- Num mundo patriarcal, de discriminação de género, ética comunitária fraterno-sororal: "Colabora na construção de uma comunidade de homens e mulheres iguais, não clónicos."

- Ética da paz, inseparável da justiça: "Se queres a paz, trabalha pela paz e pela justiça através da não-violência activa."

- Ética da vida: "Defende a vida de todos os viventes. Vive e ajuda a viver."

- Ética da incompatibilidade entre Deus e o dinheiro, adorado como ídolo: "Partilha os bens. A tua acumulação desregrada gera o empobrecimento dos que vivem à tua volta."

- Num mundo onde impera a lei do mais forte, ética da debilidade: "Trabalha pela integração dos excluídos, são teus irmãos."

- Ética do cuidado da natureza: "A natureza é o teu lar, não a maltrates, não a destruas, trata-a com respeito.""

Aqui temos uma grande lufada de ar fresco e uma não menos pesada responsabilidade!

O erro na folha de Excel tem muito pouca importância!

Em meados da semana passada foi objeto de abundante divulgação, nos media, a existência de contradições entre os resultados de um estudo publicado em 2010 por dois académicos americanos (relacionando o comportamento da dívida pública e o crescimento do PIB) e os resultados de um estudo mais recente, da autoria de dois outros académicos de uma outra universidade. Eu próprio, num post anterior já aqui me referi ao assunto.

Acontece que, contrariamente ao que procurei sublinhar no referido post, os media e outros comentadores, em lugar de criticar a relação de causa e efeito estabelecida entre a divida e o crescimento, têm-se entretido, apenas, a chamar a atenção para erros existentes na folha de cálculo que permitiu deduzir os resultados publicitados com o primeiro estudo.

Naturalmente que a existência de erros é sempre lamentável, sobretudo, quando, com base em estudos com erros, se retiram ilações que vão suportar decisões de natureza política que se diria seriam diferentes se os erros não existissem.

O que se passou foi que no seu primeiro estudo os seus autores verificaram que “nas economias onde a dívida pública superava os 90% a taxa de crescimento média era de apenas 0,1%, em contraponto com crescimentos situados entre 3% e 4% nos países com dívida abaixo dos 90%”. A inversa, claro está, que também é verdadeira. Por isso, fica-se sem se saber se é a dívida elevada que provoca taxas de crescimento reduzidas, ou se são taxas de crescimento reduzidas que provocam percentagens de dívida elevadas.

No entanto, o que aconteceu foi que, como lhes vinha a jeito, os nossos, e não apenas os nossos, políticos de pacotilha disseram logo que o que era relevante era que a dívida impedia o crescimento.

Vem agora e segundo estudo denunciar que nos cálculos existiam erros e que, pelo contrário, em países com dívida superior a 90%, a taxa de crescimento era de 2,2%. Não faltou quem retirasse imediatamente a conclusão de que, afinal, a dívida não impedia o crescimento. Acontece que se a conclusão retirada do primeiro estudo era um abuso, esta- última não o é menos. Não é pelo fato de o erro da folha de Excel ter sido corrigido que as conclusões opostas passam a ser mais justificáveis.

Comparado com o erro que é o estabelecimento de relações de causa e efeito entre variáveis com uma mera relação estatística, o erro mencionado na folha de cálculo é uma minudência.

Afinal, os comentadores dos media e outros interessados deixaram-se inebriar pelo embrulho do presente de Natal sem se aperceberem de que a caixa estava vazia.

Entretanto o estado em que o país se encontra não deixa de ser, em grande medida, resultado destas brincadeiras. Muitos deveriam, certamente, ser despedidos por terem cometido um erro de tão graves consequências

Poderá a Inspeção Geral de Finanças fazer uma inspeção ao Governo?

Não pode, mas talvez devesse!

Como foi conhecido esta manhã, depois da mini remodelação do Governo, verificada há uma semana e tal, poderá estar para breve a substituição de mais dois Secretários de Estado.

Parece que a razão terá a ver com atos de gestão que esses Secretários de Estado poderão ter tomado no exercício de funções, anteriores, nos órgãos de gestão do Metro do Porto.

E sendo verdade, de que se poderá, afinal, tratar? Ilegalidades, malfeitorias ou qualquer outra coisa impensável? Nada disso, tudo clarinho. Apesar disso poderá vir a haver demissões.

A notícia chegou na sequência de uma inspeção levada a cabo pela Inspeção Geral de Finanças. E o que é que se descobriu? Descobriu-se que durante a sua gestão estes Senhores terão sido, se não total, pelo menos parcialmente, responsáveis pela subscrição de operações de swap que têm agora como consequência o aparecimento de prejuízos de mais de 800 milhões de euros. Parece que não será caso único.

Fizeram algo de mal? Não, procederam a operações que eram consideradas normais no mercado de capitais.

Vamos, então, lá ver de que é que se trata. Suponhamos uma empresa que necessita de realizar investimentos e que para se financiar tem de ir ao mercado de capitais colocar dívida (obrigações, por ex.). Os títulos de dívida têm de ser remunerados e suponhamos que o são de acordo com uma taxa que é, igual à taxa Euribor de 6 meses acrescida de um spread (adicional de risco para o banco) fixo. A empresa não conhece, antecipadamente, qual é a taxa de juro que vai pagar, porque ela está indexada à evolução da Euribor, mas gostaria de se poder precaver dos efeitos de evoluções que não pode prever.

Admitamos, agora, que um banco surge a fazer-lhe uma oferta, segundo a qual o banco contratualiza com a empresa uma taxa de juro fixa ao longo do tempo, que lhe permite saber quanto vai pagar nos vários anos que se vão seguir.

Quer a empresa, quer o banco, podem perder ou ganhar com este negócio. A empresa ganha se a taxa de juro da Euribor vier a subir, porque apesar de ela subir sabe que tem uma taxa de juro fixa que é inferior. Perde, se a taxa de juro descer e se vier a tornar-se inferior à taxa de juro contratualizada. Inversamente para o banco.

Infelizmente para o Metro (e todos nós) a taxa de juro do Euribor não tem cessado de descer, pelo que a taxa de juro contratualizada se tornou superior à taxa de juro do mercado. Lindo serviço, os gestores não foram capazes de prever a descida da taxa de juro e agora pagamos nós!

Consequência, os antigos gestores, hoje Secretários de Estado deixam de o ser.

E não deveria ser o mesmo o que deveria acontecer ao Governo e, em particular ao seu responsável e ao ministro Gaspar? Não contratualizaram eles com os portugueses, taxas de crescimento da economia positivas, diminuição do desemprego, aumento das exportações, melhoria da qualidade dos serviços públicos, etc.? E não foi exatamente o contrário o que se verificou?

Talvez, portanto, se tal fosse possível, devesse a Inspeção Geral de Finanças realizar uma inspecçãozinha ao Governo e daí tirasse as devidas consequências.

Com todas as evidências que já existem não iria, certamente, ter muito trabalho!

Sinal vermelho para a austeridade

Por mais que se repita que a política de austeridade é inevitável e que os sacrifícios que ela implica darão os seus frutos logo que se regresse aos mercados, muitas pessoas estão já no limite das suas forças e poucos acreditam que, mesmo que aquele resultado se alcance, ele traga consigo o milagre da recuperação da economia portuguesa. 

Dizem-nos (e acreditamos, sem esforço) que o caminho é estreito mas contestamos que ele deva passar por mais austeridade que conduza a prejudicar as obrigações do Estado no que se refere aos direitos sociais garantidos constitucionalmente. 

Como observa a Dr.ª Maria João Rodrigues, Conselheira  junto das instituições europeias, no seu artigo “ Que mensagem para a Europa?”, Portugal deveria levar à instância política mais elevada - a cimeira da zona euro - uma mensagem esclarecedora do caminho de austeridade percorrido e das perspectivas muito negativas que se colocam se nela continuarmos, em particular se se concretizarem, por exigência da troika, cortes adicionais no Estado social.

Perdeu-se, infelizmente, a oportunidade de utilizar o Acordão do Tribunal Constitucional para defender, como se impunha, a renegociação das condições do programa de ajustamento e o tempo escasseia para que se possa ainda travar a espiral recessiva que ele aprofunda. 

Mas as alternativas existem, tanto no quadro europeu, como a nível nacional, e não podem continuar a ser postas de parte pelos fundamentalistas da ideologia neo-liberal, usando argumentos de pretensa racionalidade económica, ou invocando obstáculos de natureza legal, como se estes fossem intransponíveis.

Recordamos, quanto ao primeiro grupo de argumentos, o erro do FMI que consistiu numa grosseira sub-avaliação dos impactos negativos da austeridade sobre o PIB e o Emprego e acrescentamos, agora, o “ erro da folha de Excel”, da responsabilidade de dois economistas, Carmen Reinhart e Kenneth Rogoff, que argumentavam, erradamente, que a dívida pública, acima do limiar de 90% do PIB,  provocava a queda abrupta da taxa de crescimento económico. 

Como seria de esperar, as ideias daqueles influentes economistas, agora desautorizados, tiveram um papel decisivo para que fosse abandonada a política de estímulos à economia e fossem drasticamente reduzidas as despesas do Estado. E, entretanto, quanta austeridade desnecessária, quanto sofrimento inútil! 

Outra arma perigosa são os pretensos argumentos de que as instituições europeias estão limitadas pelos respectivos mandatos e, portanto, não podem intervir mais eficazmente para apoiar as economias mais fracas do sul da Europa. 

Tal é o caso do Banco Central Europeu que, no entender de economistas como Martin Wolf, não deveria preocupar-se apenas em manter níveis baixos de inflação mas (tal como os Bancos centrais), sobretudo em situações de grave recessão, devia procurar que fossem atingidos os mais elevados níveis de actividade económica compatíveis com uma inflação estável. 

Um outro economista - Wolfgang Münchau - constata que o BCE, respeitando embora o seu mandato legal, tem ao seu alcance a possibilidade de ser mais eficaz no apoio ao crédito às empresas do sul da Europa, pois as medidas que habitualmente toma não têm o impacto esperado sobre as condições de acesso ao crédito por parte das empresas. 

Sugere então que, para além dos incentivos directos aos bancos para que concedam empréstimos, o que já é praticado, embora sem grande sucesso, podia o BCE apoiar um vasto programa de concessão de crédito, a lançar pelo  BEI, para  cofinanciar empresas de média ou pequena dimensão, no quadro de uma operação de grande envergadura, rápida e sem burocracia. 

Ou, ainda, uma acção mais radical que poderia ser a compra pelo BCE de obrigações de empresas no mercado primário e no secundário. Embora este programa seja mais dirigido a empresas de maior dimensão, não é, teoricamente, de excluir que dele também possam beneficiar as de menor dimensão, através de mecanismos adequados. 

Outras ideias existem certamente do que pode ir sendo posto em prática, com o objectivo de contrariar as erradas políticas que tanto têm afectado as economias do sul da Europa, assim evitando o agravar de tensões sociais já tão preocupantes. 

Se o caminho se faz caminhando, talvez pequenos passos no bom sentido ajudem a travar a injustificada austeridade…

 

Fontes: Jornal “Público” de 10 de Abril de 2013 -  artigo ”Que mensagem para a Europa” por Maria João Rodrigues -; Jornal Financial Times de 7 de Abril de 2013 – artigo “The ECB’s priority should be to fix southern Europe” por Wolfgang Münchau – e de 16 de Abril de 2013 – artigo “How central banks beat deflation” por Martin Wolf.

As correlações, as causas e outras que tais

A estatística é um instrumento fundamental para os economistas (e não apenas para eles) interpretarem os fenómenos económicos e os comportamentos dos agentes. No entanto, são frequentes os casos em que, como na anedota do cavalo do inglês, se fazem utilizações abusivas do instrumento tornando as conclusões a que se pretende ter chegado completamente inaceitáveis.

 

Esta semana fomos surpreendidos com a divulgação da notícia de um estudo realizado por académicos de uma prestigiada universidade dos EUA (Massachussets) que punha em causa os resultados de um outro estudo mais antigo, realizado pelos economistas e académicos Keneth Rogoff e Carmen Reinhart (Harward).

A notícia não passaria de mais uma, não fora o caso de o estudo posto em causa ter vindo a constituir um dos suportes fundamentais à afirmação de que os países fortemente endividados têm que diminuir a sua dívida para depois poder crescer.

O que o estudo referido nos vem dizer é que nada está provado sobre esta matéria o que é mais uma justificação para a irracionalidade das medidas austeritárias que têm vindo a ser adotadas no nosso país. Vejamos do que é que se trata.

O estabelecimento ou identificação de correlações entre variáveis constitui um dos instrumentos estatísticos mais correntemente utilizados para o estudo dos fenómenos económicos. No entanto, como todos os instrumentos, também para este existem limites à sua utilização.

Diz-se que existe uma correlação entre duas ou mais variáveis se ao estudarmos o seu comportamento verificamos que existe uma relação entre os seus comportamentos (por ex., quando chega a primavera as árvores começam a florir; ou, porventura, quando as árvores começam a florir, chega a primavera).

Dizer que existe uma correlação, é dizer que quando uma variável se comporta de uma certa maneira, a outra tem um outro comportamento que, também, já se conhece. É tudo quanto a correlação nos diz. Só que estabelecida a correlação há quem faça explorações que nos colocam, com frequência, perto do abismo.

No início da aprendizagem da estatística todos são alertados para a circunstância de que o facto de existir uma correlação nada diz sobre se existe alguma relação de causa e efeito entre as variáveis:

• A primavera chega quando as árvores ficam em flor?
• As árvores ficam a flor quando chega a primavera?
• Ou nem uma coisa nem outra e apenas se pode dizer que os dois fenómenos se verificam simultaneamente?

É precisamente uma questão deste tipo que se coloca quando se diz que é preciso diminuir o endividamento para pode começar a crescer. Mas porque é que não é o contrário, ou seja, porque é que não se diz que é preciso começar a crescer para diminuir o endividamento?

É possível sair disto? Claro que sim. É aqui que entra na dança a economia e a economia ao serviço da sociedade. Não se trata de nenhum coelho na cartola, trata-se, antes, do esforço de compreensão de como funciona a sociedade, dos mecanismos económicos que lhe estão subjacentes  da sociedade que se deseja possuir.

É assim que se desenvolvem as teorias económicas, mas como se compreende elas têm subjacente uma certa visão da realidade, ou dito de outra maneira, um certo pressuposto ideológico ou uma certa opção por um modelo de sociedade.

Mas perguntar-se-á, então para que servem as correlações? As correlações permitem-nos ir esgravatando o terreno, mas nada nos dizem sobre as relações de causa e efeito entre as variáveis. A determinação do que é causa de quê só pode ser dada pela teoria.

O que até aqui foi dito constitui uma excelente denúncia da insustentabilidade da autoridade tecnocrática ou científica com que pretendem embrulhar-se certos economistas ou académicos.

Voltemos à questão da dívida e do crescimento. Deve-se acabar com a dívida para depois começar a crescer ou deve-se começar a crescer para acabar com dívida?

O Governo do país optou pela primeira alternativa. Os resultados inicialmente antecipados estão longe de ser visíveis e os portugueses encontram-se cada vez mais num beco sem saída e numa situação de desesperança, ingredientes que não permitem que qualquer nação possa ser considerada viável: a dívida aumenta exponencialmente, o crescimento está cada vez mais anímico e a taxa de desemprego não cessa de aumentar.

Quanto à segunda alternativa poderão os mais pessimistas interrogar-se sobre a sua viabilidade, mas uma questão torna-se inevitável: como é possível pagar dívida e juros crescentes, se a fonte das receitas (o crescimento da economia) definha?