Sinal vermelho para a austeridade

Por mais que se repita que a política de austeridade é inevitável e que os sacrifícios que ela implica darão os seus frutos logo que se regresse aos mercados, muitas pessoas estão já no limite das suas forças e poucos acreditam que, mesmo que aquele resultado se alcance, ele traga consigo o milagre da recuperação da economia portuguesa. 

Dizem-nos (e acreditamos, sem esforço) que o caminho é estreito mas contestamos que ele deva passar por mais austeridade que conduza a prejudicar as obrigações do Estado no que se refere aos direitos sociais garantidos constitucionalmente. 

Como observa a Dr.ª Maria João Rodrigues, Conselheira  junto das instituições europeias, no seu artigo “ Que mensagem para a Europa?”, Portugal deveria levar à instância política mais elevada - a cimeira da zona euro - uma mensagem esclarecedora do caminho de austeridade percorrido e das perspectivas muito negativas que se colocam se nela continuarmos, em particular se se concretizarem, por exigência da troika, cortes adicionais no Estado social.

Perdeu-se, infelizmente, a oportunidade de utilizar o Acordão do Tribunal Constitucional para defender, como se impunha, a renegociação das condições do programa de ajustamento e o tempo escasseia para que se possa ainda travar a espiral recessiva que ele aprofunda. 

Mas as alternativas existem, tanto no quadro europeu, como a nível nacional, e não podem continuar a ser postas de parte pelos fundamentalistas da ideologia neo-liberal, usando argumentos de pretensa racionalidade económica, ou invocando obstáculos de natureza legal, como se estes fossem intransponíveis.

Recordamos, quanto ao primeiro grupo de argumentos, o erro do FMI que consistiu numa grosseira sub-avaliação dos impactos negativos da austeridade sobre o PIB e o Emprego e acrescentamos, agora, o “ erro da folha de Excel”, da responsabilidade de dois economistas, Carmen Reinhart e Kenneth Rogoff, que argumentavam, erradamente, que a dívida pública, acima do limiar de 90% do PIB,  provocava a queda abrupta da taxa de crescimento económico. 

Como seria de esperar, as ideias daqueles influentes economistas, agora desautorizados, tiveram um papel decisivo para que fosse abandonada a política de estímulos à economia e fossem drasticamente reduzidas as despesas do Estado. E, entretanto, quanta austeridade desnecessária, quanto sofrimento inútil! 

Outra arma perigosa são os pretensos argumentos de que as instituições europeias estão limitadas pelos respectivos mandatos e, portanto, não podem intervir mais eficazmente para apoiar as economias mais fracas do sul da Europa. 

Tal é o caso do Banco Central Europeu que, no entender de economistas como Martin Wolf, não deveria preocupar-se apenas em manter níveis baixos de inflação mas (tal como os Bancos centrais), sobretudo em situações de grave recessão, devia procurar que fossem atingidos os mais elevados níveis de actividade económica compatíveis com uma inflação estável. 

Um outro economista - Wolfgang Münchau - constata que o BCE, respeitando embora o seu mandato legal, tem ao seu alcance a possibilidade de ser mais eficaz no apoio ao crédito às empresas do sul da Europa, pois as medidas que habitualmente toma não têm o impacto esperado sobre as condições de acesso ao crédito por parte das empresas. 

Sugere então que, para além dos incentivos directos aos bancos para que concedam empréstimos, o que já é praticado, embora sem grande sucesso, podia o BCE apoiar um vasto programa de concessão de crédito, a lançar pelo  BEI, para  cofinanciar empresas de média ou pequena dimensão, no quadro de uma operação de grande envergadura, rápida e sem burocracia. 

Ou, ainda, uma acção mais radical que poderia ser a compra pelo BCE de obrigações de empresas no mercado primário e no secundário. Embora este programa seja mais dirigido a empresas de maior dimensão, não é, teoricamente, de excluir que dele também possam beneficiar as de menor dimensão, através de mecanismos adequados. 

Outras ideias existem certamente do que pode ir sendo posto em prática, com o objectivo de contrariar as erradas políticas que tanto têm afectado as economias do sul da Europa, assim evitando o agravar de tensões sociais já tão preocupantes. 

Se o caminho se faz caminhando, talvez pequenos passos no bom sentido ajudem a travar a injustificada austeridade…

 

Fontes: Jornal “Público” de 10 de Abril de 2013 -  artigo ”Que mensagem para a Europa” por Maria João Rodrigues -; Jornal Financial Times de 7 de Abril de 2013 – artigo “The ECB’s priority should be to fix southern Europe” por Wolfgang Münchau – e de 16 de Abril de 2013 – artigo “How central banks beat deflation” por Martin Wolf.

As correlações, as causas e outras que tais

A estatística é um instrumento fundamental para os economistas (e não apenas para eles) interpretarem os fenómenos económicos e os comportamentos dos agentes. No entanto, são frequentes os casos em que, como na anedota do cavalo do inglês, se fazem utilizações abusivas do instrumento tornando as conclusões a que se pretende ter chegado completamente inaceitáveis.

 

Esta semana fomos surpreendidos com a divulgação da notícia de um estudo realizado por académicos de uma prestigiada universidade dos EUA (Massachussets) que punha em causa os resultados de um outro estudo mais antigo, realizado pelos economistas e académicos Keneth Rogoff e Carmen Reinhart (Harward).

A notícia não passaria de mais uma, não fora o caso de o estudo posto em causa ter vindo a constituir um dos suportes fundamentais à afirmação de que os países fortemente endividados têm que diminuir a sua dívida para depois poder crescer.

O que o estudo referido nos vem dizer é que nada está provado sobre esta matéria o que é mais uma justificação para a irracionalidade das medidas austeritárias que têm vindo a ser adotadas no nosso país. Vejamos do que é que se trata.

O estabelecimento ou identificação de correlações entre variáveis constitui um dos instrumentos estatísticos mais correntemente utilizados para o estudo dos fenómenos económicos. No entanto, como todos os instrumentos, também para este existem limites à sua utilização.

Diz-se que existe uma correlação entre duas ou mais variáveis se ao estudarmos o seu comportamento verificamos que existe uma relação entre os seus comportamentos (por ex., quando chega a primavera as árvores começam a florir; ou, porventura, quando as árvores começam a florir, chega a primavera).

Dizer que existe uma correlação, é dizer que quando uma variável se comporta de uma certa maneira, a outra tem um outro comportamento que, também, já se conhece. É tudo quanto a correlação nos diz. Só que estabelecida a correlação há quem faça explorações que nos colocam, com frequência, perto do abismo.

No início da aprendizagem da estatística todos são alertados para a circunstância de que o facto de existir uma correlação nada diz sobre se existe alguma relação de causa e efeito entre as variáveis:

• A primavera chega quando as árvores ficam em flor?
• As árvores ficam a flor quando chega a primavera?
• Ou nem uma coisa nem outra e apenas se pode dizer que os dois fenómenos se verificam simultaneamente?

É precisamente uma questão deste tipo que se coloca quando se diz que é preciso diminuir o endividamento para pode começar a crescer. Mas porque é que não é o contrário, ou seja, porque é que não se diz que é preciso começar a crescer para diminuir o endividamento?

É possível sair disto? Claro que sim. É aqui que entra na dança a economia e a economia ao serviço da sociedade. Não se trata de nenhum coelho na cartola, trata-se, antes, do esforço de compreensão de como funciona a sociedade, dos mecanismos económicos que lhe estão subjacentes  da sociedade que se deseja possuir.

É assim que se desenvolvem as teorias económicas, mas como se compreende elas têm subjacente uma certa visão da realidade, ou dito de outra maneira, um certo pressuposto ideológico ou uma certa opção por um modelo de sociedade.

Mas perguntar-se-á, então para que servem as correlações? As correlações permitem-nos ir esgravatando o terreno, mas nada nos dizem sobre as relações de causa e efeito entre as variáveis. A determinação do que é causa de quê só pode ser dada pela teoria.

O que até aqui foi dito constitui uma excelente denúncia da insustentabilidade da autoridade tecnocrática ou científica com que pretendem embrulhar-se certos economistas ou académicos.

Voltemos à questão da dívida e do crescimento. Deve-se acabar com a dívida para depois começar a crescer ou deve-se começar a crescer para acabar com dívida?

O Governo do país optou pela primeira alternativa. Os resultados inicialmente antecipados estão longe de ser visíveis e os portugueses encontram-se cada vez mais num beco sem saída e numa situação de desesperança, ingredientes que não permitem que qualquer nação possa ser considerada viável: a dívida aumenta exponencialmente, o crescimento está cada vez mais anímico e a taxa de desemprego não cessa de aumentar.

Quanto à segunda alternativa poderão os mais pessimistas interrogar-se sobre a sua viabilidade, mas uma questão torna-se inevitável: como é possível pagar dívida e juros crescentes, se a fonte das receitas (o crescimento da economia) definha?

 

Ano Europeu dos Cidadãos

Celebra-se, no primeiro dia do próximo mês de Novembro, uma data que deveria ser um marco importante para a evolução do projecto europeu. Refiro-me à inclusão no Tratado de Maastricht do conceito de cidadania da União Europeia, com um conjunto de direitos extensivos aos cidadãos e cidadãs dos países membros.

Consagrada em Tratado de índole constitucional, a cidadania europeia passou a constituir um dos pilares fundamentais da União, do qual ainda não se retiraram as devidas implicações para a vida das pessoas.

Sabemos bem que, entre as declarações de princípios e a realidade económica, social e política existem, por vezes, fossos difíceis de preencher. Com efeito, o conceito de cidadania europeia não foi ainda devidamente aprofundado por parte das pessoas e, menos ainda, permeabilizou, como era expectável e desejável, as leis e as instituições comunitárias.

É, pois, de saudar a iniciativa da Comissão Europeia recentemente tomada, para assinalar o vigésimo aniversário da introdução do direito de cidadania da União ao ter declarado que 2013 fosse celebrado como “O Ano Europeu dos Cidadãos”.Pretende-se, deste modo, chamar a atenção para as pessoas que integram a União Europeia, para os seus direitos e legítimas aspirações, pois dela são membros de pleno direito.

À cidadania corresponde, entre outros direitos, o de livre circulação das pessoas em todo o território da UE, a igualdade de acesso aos serviços de saúde e educação, a similitude de custos de transportes e comunicações, a equivalência das qualificações, o acesso à justiça, o ter voz nas instâncias de governo democrático de toda a União, a protecção diplomática e consular em países extra-europeus, etc.

A propósito do Ano Europeu dos Cidadãos, a Vice-Presidente da Comissão Europeia, Viviane Reding, que é também a Comissária para a Justiça e a Cidadania, comentou: “O Ano europeu dos cidadãos será uma boa oportunidade para lembrar às pessoas os direitos que têm graças à União e o que esta pode fazer por cada um de nós”.É sabido como, em todo o espaço da União, e não só em Portugal, é insatisfatória a percentagem dos cidadãos e cidadãs que revelam estar adequadamente informados (57% não conheciam sequer o termo “cidadania europeia” e 48% ignoravam os seus direitos de cidadãos europeus – Relatório de 2010).

Tendo em conta esta realidade, pretende-se que o Ano Europeu dos Cidadãos permita:
- aumentar a consciência do direito de cada cidadão e cidadã de um país  membro a residir e a trabalhar em qualquer espaço da União e a beneficiar dos direitos e das políticas comunitárias;
- estimular os cidadãos e cidadãs a terem uma participação activa na construção política da União;
- incentivar o debate em torno do necessário reforço da coesão e do mútuo conhecimento entre todos os povos que integram a União.

Para assinalar o Ano Europeu dos Cidadãos de 2013, será organizada em toda a UE uma série de eventos, conferências e seminários, a nível nacional, regional ou local.

É desejável que assim venha a acontecer, mas não deixa de ser contraditório que, enquanto irá decorrer esta acção, continuaremos a assistir a atropelos graves nos mais elementares direitos dos cidadãos e ao esvaziamento da centralidade da pessoa humana nas políticas económicas e financeiras em curso.

Os impostos, a despesa e a ignorância do princípio dos vasos comunicantes

Não é novo o debate sobre a questão de saber qual das medidas de política é mais virtuosa com vista a alcançar o objetivo do desenvolvimento e do crescimento económico: a diminuição das despesas ou o aumento dos impostos. Em geral a diminuição da despesa tende a ser defendida pela “direita” e o aumento dos impostos, pela “esquerda”. Já em outra ocasião aqui foi justificado porque é assim mas, mais abaixo, voltarei à questão.

No limite, poder-se-ia dizer que uma e outra são instrumentos desse objetivo do desenvolvimento e do crescimento. No entanto, não é verdade que sejam equivalentes, porque os efeitos que uma e outra produzem, para além de outros, têm incidências diferentes sobre a repartição pessoal dos rendimentos e da riqueza.

A intervenção do Senhor Primeiro-ministro, feita no dia seguinte ao conhecimento público das decisões do Tribunal Constitucional sobre o Orçamento de Estado de 2013, é esclarecedora a esse respeito, mas nela só se conta uma parte da história. O Senhor Primeiro-Ministro afirma, sem rebuço, que “não vai aumentar os impostos” e que “a alternativa será a contenção da despesa pública na saúde, segurança social, educação e empresas públicas”. O que parece que ele não terá percebido é que a contenção da despesa pública, nos domínios que enuncia, é um equivalente perfeito de um aumento dos impostos.

Vejamos porquê. Um princípio elementar em economia é o de que será difícil poder encontrar num conjunto de varáveis (e o exemplo poderia ser o das despesas e dos impostos) uma qualquer que não esteja relacionada com as restantes. É isso que leva a que os sistemas tendam a manter-se em equilíbrio.

A figura seguinte mostra que quando se diminui o nível do líquido num dos tubos do sistema de vasos comunicantes, o nível tende a ajustar-se em todos os outros, de modo a que, no fim, todos se encontrem ao mesmo nível. Naturalmente que estou a supor que o líquido tem a mesma densidade em todos os tubos e que no interior dos tubos não existem rugosidades que impeçam a livre circulação do líquido.

 

Trata-se de um princípio que sendo válido na física também o é na economia.

É neste quadro que pretendo analisar os efeitos das medidas de contenção das despesas, enunciadas. O Senhor Primeiro-ministro não teve um minuto de hesitação em considerar que era no tubo das despesas que deveria fazer diminuir o nível de equilíbrio. Vejamos as consequências da adoção desta medida.

Devendo a diminuição das despesas acontecer nas áreas da saúde, da segurança social, da educação e das empresas públicas, quem é que, no conjunto da população portuguesa, é mais afetado por essa diminuição? Não é preciso fazer grandes lucubrações intelectuais para percebermos que quem vai sofres mais com essa diminuição são as pessoas que mais recorrem aos serviços públicos prestados no âmbito daqueles setores, isto é, os titulares de mais baixos rendimentos. Sabemos todos que quem possui elevados rendimentos prefere, sobretudo em momento de crise, pagar os serviços prestados por entidades privadas e garantir, assim, uma boa qualidade de serviços. Não é por isso que diminui significativamente o seu nível de vida.

Para os titulares de mais baixos rendimentos a diminuição da despesa, traduz-se por uma redução da qualidade do serviço prestado e equivale a um aumento de impostos para essas pessoas. É bem conhecido, desde o início do desenvolvimento do Estado Social, que com ele se pretendia permitir o acesso a serviços de boa qualidade aos titulares de menores rendimentos. Só que esses serviços tinham de ser financiados e eram-no através da cobrança de impostos sobre os titulares de rendimentos mais elevados.

O que aconteceu é que os donos do grande capital e dinamizadores da economia financeira entenderam dizer, “não!”. Consideraram que era tempo de reaver as quantias que sustentaram o desenvolvimento do Estado Social e, por isso, assim, temos o ataque ao Estado Social, através da diminuição das despesas e a redução, ou não aumento, dos impostos, sobre aqueles que têm capacidade para os pagar.

Proteger o nível de serviço a que acedem os titulares de menores rendimentos não pode, senão, ser entendido como uma medida de política da “esquerda”.

Em contrapartida, qual é o significado do não aumento dos impostos? Quando o Sr. Primeiro-ministro fala de não aumento de impostos, fala deles como se constituíssem uma entidade homogénea e daí a ideia de que um aumento de impostos vai prejudicar seriamente a competitividade da economia, a iniciativa empresarial, a iniciativa pessoal, etc. Não é assim.

Não podendo entrar em muitos detalhes, sempre vale a pena referir a distinção entre impostos diretos e impostos indiretos, entre impostos sobre o consumo e impostos sobre a produção. Ora, atuar sobre cada um deles tem consequências diferentes sobre a produção e sobre o consumo.

Embora de forma grosseira tem-se dito que o aumento dos impostos sobre a produção reduz a competitividade das empresas. Isto, também, não é verdade, porque as empresas não reagem todas da mesma maneira ao impulso dos impostos. Mas vamos admitir que sim e que se optava, então, por um aumento sobre os impostos pessoais. Como?

Admitamos que o imposto sobre as pessoas era progressivo, ou seja, que os que têm rendimentos mais elevados vão pagar segundo uma taxa proporcionalmente superior. Suponhamos que com vista a não sobrecarregar os que têm rendimentos mais baixos, se determina que só pagarão imposto as pessoas que têm um rendimento superior ao rendimento pessoal médio (mas o critério pode ser outro), de acordo com uma taxa de progressividade adequada.

Assim se conseguiria a preservação da qualidade dos serviços públicos e, simultaneamente, se obteria uma repartição mais equilibrada dos rendimentos.

Mas há uma dificuldade e a dificuldade é a de que isto não pode caber nas mentes dominadas por conceções neoliberalizantes da economia e da vida em sociedade.

A solução anunciada pelo Sr. Primeiro-ministro não é, assim, uma inevitabilidade é, antes, uma consequência, ou da ignorância ou de conceções ideológicas que, neste momento só podem prejudicar o país, as portuguesas e os portugueses. É uma conceção de “direita”.

Cuidados paliativos – Uma questão de dignidade humana

Na primeira linha da primeira página do jornal Público de ontem escreve-se, a vermelho, “ cuidados paliativos só chegam a 10% dos doentes”.

A notícia que desenvolve o tema dá conta da muito baixa cobertura das necessidades de cuidados paliativos, que estima em cerca de 60 mil doentes, bem como da insuficiência das dotações de pessoas que compõem as equipas, quer do ponto de vista do número dos seus membros, quer da formação que lhes é dada.

Como é possível que, tendo sido aprovado em 2004 o Programa Nacional para os Cuidados Paliativos, se esteja ainda naquela situação?

É muito esclarecedora da menorização atribuída aos cuidados paliativos a seguinte afirmação do Relatório de 2011, promovido pelo Observatório Europeu dos Sistemas e Políticas de Saúde, sobre o caso português: a organização de cuidados paliativos é ainda incipiente em Portugal, e por tal motivo, não há dados disponíveis que permitam estimar as necessidades não cobertas nesta área.

Convém ter presente que o que está em causa não é o prolongar artificialmente a vida na sua fase terminal, mas sim prestar aos doentes, atingidos por doenças que provocam grande sofrimento, os cuidados que permitem prevenir a dor, ou, pelo menos, reduzir a sua intensidade, bem como outros problemas físicos, psicológicos, sociais e espirituais.

Quem viveu de perto estas situações, sabe como elas são traumatizantes para os doentes e para quem deles cuida, tantas vezes impreparados e sem poder contar com os apoios materiais e humanos que lhes deveriam ser oferecidos.

Deve sublinhar-se que o acesso aos cuidados paliativos é uma obrigação legal, reconhecida pelas Convenções das Nações Unidas, e tem sido reclamado como um direito humano por associações internacionais, como se lê na Carta de Praga, documento este que apela aos governos para que actuem no sentido de aliviar o sofrimento e assegurar o direito a cuidados paliativos. Essa Carta afirma que a não disponibilização de cuidados paliativos por parte dos governos, pode qualificar-se como um tratamento cruel, desumano ou degradante e acrescenta que os cuidados paliativos podem aliviar eficazmente o sofrimento a um custo relativamente baixo.

Acresce que na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, de que somos subscritores, estabelece-se, no seu nº 11, que cada indivíduo tem direito a evitar toda a dor e sofrimento possíveis, em cada fase da sua doença.

É certo que, em Portugal, as famílias e equipas de voluntários têm procurado assegurar, o melhor que podem e sabem e tantas vezes com sacrifícios que ninguém adivinha, o cuidado dos doentes terminais, quando, como é frequente, não conseguem resposta atempada dos serviços públicos nem têm meios económicos para aceder a instituições privadas de saúde.

Mas de uma sociedade coesa espera-se o impulso para que o direito àqueles cuidados passe a ser assegurado a todos os doentes que deles necessitem, competindo ao Estado dar-lhe resposta, como está estabelecido, desde 2006, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados.

Offshores e Outras Malfeitorias

Uma rede internacional de jornalistas, segundo a imprensa da semana passada, fez revelações sobre as identidades de milhares de pessoas que em todo o mundo usam os paraísos fiscais para fugir aos impostos. Num estudo publicado há um ano, estimava-se que o valor global dos bens financeiros, existentes em cerca de 80 paraísos fiscais, se situava entre os 21 e os 32 biliões de dólares, ou seja, o equivalente a 15% da riqueza mundial (Jornal Público do dia 6 de Abril). Estes bens estariam nas mãos de 0,14% da população mundial, ou seja, 10 milhões de pessoas.

Trata-se de mais uma informação sobre a dimensão que vêem assumindo as desigualdades de rendimentos e da riqueza nas nossas sociedades. De facto, os estudos que têm vindo a ser feitos, a nível mundial e europeu, dão conta de que as desigualdades de rendimentos têm vindo a aumentar substancialmente, nos últimos anos, nos países desenvolvidos. Nalguns países, estas desigualdades atingiriam mesmo a amplitude registada nas primeiras décadas do século XX. Este movimento ter-se-ia processado sobretudo durante e a partir dos anos 80, contrariando a redução verificada nas décadas após a II Grande Guerra.

Podemo-nos perguntar sobre o porquê do interesse por esta problemática, em plena crise económica e financeira, para além da importância atribuída ao facto dos sacrifícios impostos pela austeridade não estarem a ser equitativamente distribuídos por todos, contribuindo assim para um novo ciclo de agravamento das desigualdades.

 Gustav Horn e alguns outros académicos defenderam a tese de que a desigualdade de rendimentos e a forma como este fenómeno foi enquadrado institucional e politicamente favoreceu a actual crise financeira mundial. Segundo eles, o aumento das desigualdades e a deterioração do poder de compra de parcelas importantes da população terá tido efeitos negativos na estrutura e dimensão da procura interna de cada país, uma vez que se trata de estratos de população com uma maior propensão ao consumo. Poder-se-á até falar de uma crise de insuficiência da procura, potenciada pelo agravar das desigualdades.

Além disso, as respostas políticas adoptadas para enfrentar a crise interligaram-se de tal modo que contribuíram para ampliar os respectivos efeitos negativos. Nos Estados Unidos da América, por exemplo, foram adoptados inúmeros estímulos à concessão de crédito à habitação, o que teve como consequência que se tivesse verificado um desfasamento brutal entre o volume do consumo e as possibilidades das famílias para pagarem os empréstimos. Sucede que um país, como os Estados Unidos, onde o volume do consumo ultrapassa largamente a produção, teve necessidade de se financiar nos mercados externos. É aí que surge a Alemanha, onde o aumento das desigualdades e a diminuição dos benefícios sociais foram acompanhados por uma diminuição do consumo e, consequentemente, por um fraco crescimento da procura interna. Os bancos alemães compensaram esta baixa, através de concessão de empréstimos no mercado internacional, sendo directamente afectados quando a crise rebentou nos Estados Unidos.O comportamento destes dois países, dada a dimensão das suas economias, teria então contribuído para o agravamento da crise.

A finança e o dinheiro, são quem mais ordena. Até quando?

Este post é aqui suscitado na sequência de um comentário político realizado, há dias, na SIC (ver aqui) , a propósito dos preços e tarifas praticados pelas grandes empresas de combustíveis, gaz, comunicações, energia e outras. Muito do que foi dito parece assertivo, mas uma sua boa compreensão exige que, previamente, se faça alguma reflexão acerca das condições de funcionamento dos mercados concorrenciais.

Desde há muito, mas sobretudo desde que se desencadeou a crise, que os melhores representantes das correntes do liberalismo económico, de que os membros da troika são apenas uma componente, não se têm cansado de afirmar que os males da sociedade portuguesa se enraízam na falta de competitividade da sua economia. Vamos procurar ver que esta explicação, nas condições concretas de funcionamento da sociedade portuguesa (mas seria aplicável às de todos os outros países) não tem qualquer sustentação.

Como já aqui o referi em diferentes ocasiões, para que a concorrência possa gerar condições de funcionamento eficiente das economias é indispensável que se verifiquem, simultaneamente, um conjunto de pressupostos, não apenas num mercado, mas em todos os mercados: produtos, matérias-primas, financeiro, trabalho, inovação, etc, etc.

Não voltarei ao assunto dos pressupostos, mas o tratamento do assunto pode ser encontrado em qualquer manual elementar de microeconomia. Não deixarei, no entanto, de reafirmar que nunca foi possível, em nenhum tempo, nem em nenhum lugar, verificar o funcionamento eficiente dos mercados, i.e., a existência de mercados de concorrência perfeita.

Esta conclusão seria o bastante para se concluir que o objetivo da concorrência deveria deixar de constituir um mito, tanto mais que está demonstrado que quando não se verifica um dos pressupostos deixa de ter sentido procurar que se verifiquem os outros, com a ideia de que quando não se verifica um pressuposto mais vale prosseguir a realização dos restantes do que não prosseguir a realização de qualquer deles.

Acontece, no entanto que, mesmo quando é demasiado evidente que os pressupostos não se verificam, os agentes que controlam o funcionamento dos mercados, tal qual eles existem, tudo fazem para se apropriarem de resultados que seriam os obtidos com um modelo de concorrência perfeita.

É neste quadro que deve ser apreciado o funcionamento do mercado financeiro. O mercado financeiro tornou-se global e por ser global o refiro no singular. Só teria sentido falar no plural se o mercado financeiro não fosse global. Sendo global domina todos os restantes que o não são, subordinando-os aos seus interesses.

Muito se tem evocado a situação da falta de investimento na economia produtiva, invocando-se a inexistência de condições de financiamento. Este argumento não é senão um embuste. Com efeito, desde há mais de uma década que a globalização do mercado financeiro vem sendo acompanhada de um poderoso movimento de inovação financeira que cria produtos de investimento financeiro que se tornam mais rentáveis do que o é o investimento na economia real. O dinheiro que vai para a economia financeira falta, assim, na economia real.

Até que a bolha rebenta (vide o desencadear da crise em 2008)! Então todos clamaram pela regulação dos mercados financeiros, incluindo os governos dos países mais poderosos. O que aconteceu foi que muitos dos que mais alto falaram rapidamente se calaram, porque eles próprios tinham avultados investimentos nesses produtos financeiros de cujos rendimentos não quiseram abdicar.

Consequência? Em vez de colocar o mercado financeiro como instrumento da economia real, é a economia real que se transforma em investimento da economia financeira. Não há prova mais evidente do que o que se está a passar com os designados países da crise.

Porquê estes e não outros? Porque são os mais frágeis e menos capazes de reagir aos ataques do mercado financeiro. Uma vez sugados estes, outros serão atacados pela calada da noite.

Esta exposição já vai longa, mas era necessário ter presentes os seus termos para compreender muito do que hoje se passa com a economia portuguesa. A intervenção de um comentador de economia da SIC, que normalmente não parece alinhado com os princípios que acabei de enunciar, tornou-se matricialmente esclarecedora (ver aqui). Vejamos algumas das questões abordadas.

A primeira questão colocada foi a de saber porque é que tendo passar a haver um maior número de operadores no mercado, os preços continuavam sem baixar: os dos combustíveis, do gaz, das comunicações, etc, contrariamente ao que inicialmente se dizia que iria acontecer. O comentador responde que isso acontece porque todas as operadoras estão conluiadas com o setor financeiro! Isto é o mesmo que dizer que as referidas operadoras são um instrumento de extração de valor dos consumidores a favor do sistema financeiro.

Utiliza o mesmo argumento a propósito das empresas que exploram estradas e energia, para concluir que quem manda no país não podem continuar a ser o setor financeiro e as empresas do PSI 20.

Acrescenta, depois, que num mercado de dez milhões de consumidores os operadores “colocam-se todos acima e ninguém desce o preço”. Cá está, não basta invocar os benefícios da concorrência para que eles aconteçam.

Na sua opinião o Governo deveria tabelar os preços e poderia fazê-lo tomando como norma a média dos preços europeus em cada setor; só um poderoso movimento de opinião pública será capaz de levar o Governo a tomar medidas para contrariar a situação existente.

Nas atuais condições estamos a pagar para setores que não sentem a crise; que continuam a cobrar-nos tarifas, ou preços, como se não existisse crise. Mais uma vez, o Estado e o Governo transformam-se em instrumentos dóceis do prosseguimento dos interesses dos operadores e, por essa via, do setor financeiro, português ou não.