Inveja - o que não queremos na União Europeia

No jornal Público de ontem foi publicado um texto (Carta aberta ao ministro das Finanças alemão) da autoria do Dr. José da Silva Peneda, Presidente do Conselho Económico e Social, em que este reage a declarações recentes daquele ministro, o qual afirmou haver países da União Europeia que têm inveja da Alemanha.

A arrogância contida naquela curta e ofensiva frase é a de quem assumiu um poder quase absoluto sobre os destinos da União Europeia e fez tábua rasa do projecto político da integração europeia. Projecto este que, recorda Silva Peneda, teve em conta a grande diversidade de interesses, as diferentes culturas e tradições e os diferentes olhares sobre o mundo.

Como é possível que se tenha deixado propagar a ideia de que todos temos que procurar ser “pequenas Alemanhas” e ignorar o que tal significa nos diversos planos da vida em sociedade?

Como não vêr o impacto perverso para a economia europeia das políticas de austeridade impostas, ao mesmo tempo que não se tomam as medidas necessárias para uma reforma séria da União Europeia, em particular da Zona Euro?

Como aceitar como meros danos colaterais os níveis socialmente catastróficos do desemprego e os riscos de uma explosão social?

Nem os sinais de alarme - como o de Chipre - parecem suficientemente convincentes para suscitar reformas profundas do sistema financeiro, cujo funcionamento desregulado, muito mais do que maus comportamentos na gestão orçamental, está na origem da actual crise!

O respeito pelos direitos dos cidadãos e a defesa do bem estar e da coesão social são deveres indeclináveis dos governos e de todas as demais instituições democráticas. Deles se exige uma atitude corajosa que ponha termo às políticas de submissão ao mercado desregulado e aos interesses de um grupo restrito e que, em vez delas, potencie ao máximo os benefícios da cooperação.

Dia Internacional da Água- A água é um bem público

No dia Internacional do direito à água potável e ao saneamento, são muitas as vozes que se erguem para denunciar os atropelos que continuam a verificar-se no cumprimento deste direito humano fundamental.

Não é demais lembrar que essa situação de carência ainda afecta milhões de pessoas em todo o mundo e, por isso, se exige de todos governos e instâncias internacionais competentes que não descurem este problema.

Outra questão que, neste dia, importa igualmente assinalar é a ameaça de privatização da água e do saneamento que, presentemente, grassa em certos meios políticos do espaço europeu. Portugal não é excepção. Subtilmente, está em marcha um processo de descaracterização da água como bem público que abre o caminho para a sua mercantilização.

Já se fizeram ensaios nesse sentido em alguns concelhos do País, com os resultados esperados: aumentos de preço; dificuldades de abastecimento em zonas menos lucrativas; acréscimo de encargos para o erário público, através de cláusulas de salvaguarda negociadas com as empresas; falhas no que se refere à manutenção das condutas e de conservação de outros equipamentos  da rede.

Neste dia, muitas organizações não governamentais envidam os seus esforços para fazer chegar à Comissão Europeia e aos estados-membros petições e reivindicações no sentido do necessário aperfeiçoamento da legislação europeia nesta matéria, de modo a garantir que todos os habitantes do Planeta gozem do direito à água potável e ao saneamento, que  o abastecimento de água e a gestão dos recursos hídricos não fiquem sujeitos às "regras do mercado interno" e às normas da liberalização, mas antes seja devidamente salvaguardada a natureza de bem público dos recursos hídricos em geral.

Aconteceu em Chipre

O Parlamento cipriota recusou na passada terça-feira, o plano europeu de assistência financeira àquele pequeno país, estando ainda por saber como a questão irá ser resolvida.

Martin Wolf escreveu em “Big trouble from little Cyprus” no Finantial Times on-line com a data de 19 de Março, que o imbróglio deve servir de lição sobre o modo como não devem ser tratados os problemas financeiros e das dívidas soberanas.

Entre os erros inventariados por vários analistas à proposta europeia apontam-se os seguintes:

a) uma demonstração de irresponsabilidade por parte dos intervenientes nessa tomada de decisão, sem cuidar do risco de corrida aos bancos, que alastraria a outros estados - membros;

b) um sinal de flagrante incapacidade das instituições internacionais, dos bancos centrais e dos governos, para regularem eficazmente o mercado financeiro, permitindo sistemas regulatórios fracos e, no caso de Chipre, dando origem a um sistema financeiro desmesurado face à economia do país;

c) a admissão, pela zona euro, de não cumprimento da sua obrigação legal, que data de 2008, de proteger os depósitos em bancos, ainda que recorrendo ao instrumento tributário para tentar tornear a ilegalidade;

d) um sinal de que, no futuro, os credores vão insistir para que as medidas para salvar os bancos sejam também financiadas pelos depositantes, ao mesmo tempo que são poupados os investidores em dívida soberana.

Como se não bastassem os erros da decisão em causa, a inqualificável recusa de assunção de responsabilidades por parte dos seus subscritores, ajudou a deitar por terra alguma credibilidade de que os lideres europeus ainda fossem merecedores.

A questão de Chipre, por excepcional que possa parecer, torna ainda mais urgente questionar a deriva não democrática da União Europeia, que servilmente tem vindo a ser consentida: de facto, caíram no esquecimento as advertências que, a este propósito, fez Helmut Schmidt no congresso do SPD, em dezembro de 2011, onde instava a Alemanha a não se deixar seduzir pelo seu poder económico para reivindicar o papel de dirigente político na Europa e advogava a necessidade de regulação do mercado financeiro, bem como a promoção do crescimento e do emprego, como condição para se atingir a consolidação orçamental.

Quando, como no presente, se acentua a perspectiva de poderem não existir condições para os países economicamente mais vulneráveis se manterem na zona euro, com a sua actual configuração, e, por outro lado, não sendo expectável uma mudança das regras de jogo a seu favor, todas as alternativas devem ser equacionadas com seriedade, pois só assim nos poderemos preparar para as suas previsíveis consequências.

Que Sociedade Desejamos?

 A gravidade da situação social, económica e financeira e os riscos de múltiplas rupturas são tais e tão evidentes que já se percebeu que, sem prejuízo do exercício do juízo crítico em torno das propostas apresentadas pelo Governo, importa saltar os muros das respostas convencionais, das pequenas correcções e dos ajustamentos menores, e procurar saídas através de caminhos novos, rompendo, assim, com um discurso de inevitabilidade e conformismo com que se anestesiam as consciências.

De muitas fontes, académicas e outras, nos chegam ideias acerca de alternativas que apontam para a necessidade de olhar para a economia real, colocando esta ao serviço das pessoas e do bem comum, através de novos modos de produzir, de consumir, de repartir.

Concretizando:

Novos modos de produzir, assentes na valorização dos recursos próprios, localmente disponíveis e potenciais; na maior participação dos trabalhadores nas empresas onde trabalham e nas decisões concernentes ao respectivo futuro; no incentivo ao desenvolvimento local participado e orientado para a satisfação prioritária das necessidades e aspirações dos respectivos habitantes; na maior expansão e valorização da economia social; na prestação de cuidados pessoais e serviços de proximidade.

Novos modos de consumir, que revelem preferência por produtos amigos do ambiente, respeito pelos direitos sociais e pelas liberdades democráticas; tenham em conta a qualidade, a durabilidade e a intensidade do consumo energético desses produtos. Novos modos de consumir que não endeusem o consumo e a ostentação e não alimentem o desperdício e o supérfluo, não concorrendo para não agravar a crise ambiental.

Novos modos de repartir, que eliminem ou restrinjam, drasticamente, as rendas e os lucros fáceis, que remunerem devidamente o trabalho e corrijam as grandes disparidades na repartição do rendimento entre o trabalho e o capital ou a excessiva amplitude do leque salarial numa mesma empresa ou sector de actividade, que tributem adequadamente a  concentração da riqueza e a propriedade inactiva, que respeitem critérios de progressividade na tributação fiscal e assegurem o efectivo papel redistributivo do Estado.

Estes e outros temas foram debatidos no Encontro inter-diocesano da LOC/MTC, realizado no Porto, no passado fim-de-semana.

Homenagem a Mário Murteira

O Amigo Mário Murteira partiu esta manhã! [ + ]

Dele guardaremos sempre o sorriso, o brilho do olhar, o humor e a memória da obra inacabada que também passou por aqui...

Impacto da Crise e da Austeridade sobre as Pessoas - Um Estudo da Caritas Europa

Foi recentemente divulgado um estudo promovido pela Caritas Europa e realizado com a colaboração de algumas Caritas nacionais, entre as quais a Caritas Portuguesa.

Num relatório de 68 páginas, procura-se avaliar o impacto da crise e das políticas ditas de austeridade que estão a ser implementadas pelos governos dos países com dificuldades de financiamento nos mercados financeiros, com o suporte das instâncias comunitárias e do Fundo Monetário Internacional.

A originalidade desta análise é a opção feita de olhar aos impactos das medidas na perspectiva das pessoas, nomeadamente as mais afectadas. As Caritas Nacionais conhecem os seus rostos e os dramas que escondem. Os técnicos a quem o estudo foi encomendado conhecem os dados estatísticos e a fundamentação teórica para os interpretar. O resultado desta combinação virtuosa é estamos diante de um trabalho muito valioso que retrata com justeza a situação no conjunto do espaço europeu e, mais detalhadamente, a experiência concreta dos 5 países em dificuldade (Irlanda, Itália, Grécia, Portugal e Espanha).

A evidência empírica apresentada neste estudo mostra, sem ambiguidade, que a política de dar prioridade à austeridade para reduzir a dívida pública e impor reformas estruturais baseadas no corte cego da despesa do Estado não funciona em termos macroeconómicos e impõe às pessoas, sobretudo às mais fragilizadas, elevados custos sociais, sob a forma de desemprego, redução de poder de compra, desigualdade no acesso a bens essenciais, empobrecimento e suas consequências indirectas. É um caminho que, além de injusto, é contraproducente do ponto de vista do desenvolviemnto e uma ameaça para a coesão social e para a democracia.

Este caminho é, aliás, igualmente perigoso e nefasto por uma outra razão: pôe  em risco a coesão europeia e a legitimidade política da própria União Europeia e compromete o seu futuro.

Pese embora a retórica do discurso político europeu que agora se volta para a necessidade do crescimento económico, aquela está a ser posta em causa pela realidade, pela manifesta falta de vontade política e pela incapacidade institucional da UE em fazer face à presente situação.

O Relatório não se limita a um diagnóstico da situação; contem um conjunto de recomendações bem fundamentadas e oportunas para romper o círculo vicioso do endividamento e da austeridade. A elas nos havemos de referir em post  posterior. 

O texto integral encontra-se aqui.

Pelo Aumento do Salário Mínimo Nacional- Uma Questão de Justiça e de Direitos Humanos

É hoje entregue à Senhora Presidente da Assembleia da República uma petição pública com mais de 6 mil e quinhentas assinaturas na qual se solicita ao Parlamento que tome posição acerca do aumento do salário mínimo nacional, por razões de justiça, de direitos humanos e também por razões económicas e de democracia.

Reconhece-se que o actual salário mínimo é dos mais baixos da União Europeia e, em valor líquido, inferior ao limiar de pobreza. Assim sendo, e como se afirma na petição, estamos perante uma situação em que o exercício de uma profissão e o acesso ao emprego não permite escapar à pobreza (o que) não é admissível na Europa do século XXI. A este propósito, valerá a pena relembrar ao Parlamento uma Resolução anterior (Julho 2008) em que se reconhece que a pobreza configura uma situação de violação de direitos humanos. O aumento do salário mínimo é, por isso, em primeiro lugar, uma questão de direitos humanos.

Trata-se, por outro lado, de uma questão de justiça, pois visa dar cumprimento a compromissos anteriores, assumidos pelo Estado em sede de concertação social.

Acresce que o aumento do salário mínimo proposto é benéfico do ponto de vista da economia na medida em que irá gerar algum acréscimo do poder de compra, o que se repercutirá na dinamização da procura interna e como tal contrariará a actual tendência recessiva. Como se diz no texto da petição: É, ainda, uma medida economicamente sensata. Um pequeno aumento no ganho de um trabalhador com menores rendimentos tem impacto directo na economia, visto que esse aumento de rendimento é utilizado em bens e serviços que criam emprego. Aumentar o salário mínimo é uma necessidade para a dinamização do mercado interno devastado pela crise e para a recuperação económica do país.

Sobre o aumento do salário mínimo, ver um post anterior de Eduarda Ribeiro publicado aqui.

Resta esperar que esta iniciativa de cidadãos e cidadãs a que convictamente me associei encontre o devido acolhimento por parte dos deputados de todos os quadrantes políticos.