Impacto da Crise e da Austeridade sobre as Pessoas - Um Estudo da Caritas Europa

Foi recentemente divulgado um estudo promovido pela Caritas Europa e realizado com a colaboração de algumas Caritas nacionais, entre as quais a Caritas Portuguesa.

Num relatório de 68 páginas, procura-se avaliar o impacto da crise e das políticas ditas de austeridade que estão a ser implementadas pelos governos dos países com dificuldades de financiamento nos mercados financeiros, com o suporte das instâncias comunitárias e do Fundo Monetário Internacional.

A originalidade desta análise é a opção feita de olhar aos impactos das medidas na perspectiva das pessoas, nomeadamente as mais afectadas. As Caritas Nacionais conhecem os seus rostos e os dramas que escondem. Os técnicos a quem o estudo foi encomendado conhecem os dados estatísticos e a fundamentação teórica para os interpretar. O resultado desta combinação virtuosa é estamos diante de um trabalho muito valioso que retrata com justeza a situação no conjunto do espaço europeu e, mais detalhadamente, a experiência concreta dos 5 países em dificuldade (Irlanda, Itália, Grécia, Portugal e Espanha).

A evidência empírica apresentada neste estudo mostra, sem ambiguidade, que a política de dar prioridade à austeridade para reduzir a dívida pública e impor reformas estruturais baseadas no corte cego da despesa do Estado não funciona em termos macroeconómicos e impõe às pessoas, sobretudo às mais fragilizadas, elevados custos sociais, sob a forma de desemprego, redução de poder de compra, desigualdade no acesso a bens essenciais, empobrecimento e suas consequências indirectas. É um caminho que, além de injusto, é contraproducente do ponto de vista do desenvolviemnto e uma ameaça para a coesão social e para a democracia.

Este caminho é, aliás, igualmente perigoso e nefasto por uma outra razão: pôe  em risco a coesão europeia e a legitimidade política da própria União Europeia e compromete o seu futuro.

Pese embora a retórica do discurso político europeu que agora se volta para a necessidade do crescimento económico, aquela está a ser posta em causa pela realidade, pela manifesta falta de vontade política e pela incapacidade institucional da UE em fazer face à presente situação.

O Relatório não se limita a um diagnóstico da situação; contem um conjunto de recomendações bem fundamentadas e oportunas para romper o círculo vicioso do endividamento e da austeridade. A elas nos havemos de referir em post  posterior. 

O texto integral encontra-se aqui.

Pelo Aumento do Salário Mínimo Nacional- Uma Questão de Justiça e de Direitos Humanos

É hoje entregue à Senhora Presidente da Assembleia da República uma petição pública com mais de 6 mil e quinhentas assinaturas na qual se solicita ao Parlamento que tome posição acerca do aumento do salário mínimo nacional, por razões de justiça, de direitos humanos e também por razões económicas e de democracia.

Reconhece-se que o actual salário mínimo é dos mais baixos da União Europeia e, em valor líquido, inferior ao limiar de pobreza. Assim sendo, e como se afirma na petição, estamos perante uma situação em que o exercício de uma profissão e o acesso ao emprego não permite escapar à pobreza (o que) não é admissível na Europa do século XXI. A este propósito, valerá a pena relembrar ao Parlamento uma Resolução anterior (Julho 2008) em que se reconhece que a pobreza configura uma situação de violação de direitos humanos. O aumento do salário mínimo é, por isso, em primeiro lugar, uma questão de direitos humanos.

Trata-se, por outro lado, de uma questão de justiça, pois visa dar cumprimento a compromissos anteriores, assumidos pelo Estado em sede de concertação social.

Acresce que o aumento do salário mínimo proposto é benéfico do ponto de vista da economia na medida em que irá gerar algum acréscimo do poder de compra, o que se repercutirá na dinamização da procura interna e como tal contrariará a actual tendência recessiva. Como se diz no texto da petição: É, ainda, uma medida economicamente sensata. Um pequeno aumento no ganho de um trabalhador com menores rendimentos tem impacto directo na economia, visto que esse aumento de rendimento é utilizado em bens e serviços que criam emprego. Aumentar o salário mínimo é uma necessidade para a dinamização do mercado interno devastado pela crise e para a recuperação económica do país.

Sobre o aumento do salário mínimo, ver um post anterior de Eduarda Ribeiro publicado aqui.

Resta esperar que esta iniciativa de cidadãos e cidadãs a que convictamente me associei encontre o devido acolhimento por parte dos deputados de todos os quadrantes políticos.

O Salário Mínimo é muito alto?

Na semana passada, a comunicação social voltou a falar do Salário Mínimo Nacional. Há quem advogue a sua não actualização, se não mesmo redução, em nome da competitividade e da necessidade de criar empregos. Até o Sr. Primeiro – ministro defendeu que uma subida do actual nível salarial mínimo teria efeitos muito negativos sobre o emprego.

O jornal Público do passado dia 11 de Março deu um importante contributo parta o esclarecimento da matéria em análise. Os seus autores, Raquel Martins e Sérgio Aníbal, dão a conhecer os resultados dos dois últimos estudos realizados para Portugal, que concluem por um impacto diminuto sobre o emprego total, ainda que os efeitos possam ser mais significativos nalgumas empresas e grupos de trabalhadores, como são os casos dos jovens e das mulheres.

Ora, todos os estudos que têm vindo a ser realizados, há vários anos, relativamente ao impacto do Salário Mínimo sobre o emprego em Portugal têm chegado a conclusões muito semelhantes às dos dois estudos mais recentes. De facto, a dimensão do efeito esperado sobre o emprego ou o desemprego depende sobretudo do nível remuneratório atingido ou que se pretende atingir. O valor do Salário Mínimo em Portugal está, desde há alguns anos, muito perto do limiar de pobreza, e as mexidas que eventualmente se venham a fazer dificilmente causarão danos à competitividade ou ao bom funcionamento do mercado de trabalho.  

 Acresce que existem argumentos que permitem olhar com desconfiança para as justificações apresentadas em relação aos seus malefícios:  

·         Os modelos que são utilizados para estudar os impactos do Salário Mínimo não estão especialmente vocacionados para cobrir os períodos de crise económica, não tomando suficientemente em conta o seu efeito sobre a procura e, consequentemente, sobre o emprego;

·         Portugal é um dos países onde existe um peso muito elevado de “working poors”, sendo de prever uma subida da sua importância relativa, no caso de se vir a manter ou a baixar o nível salarial mínimo;

·          Os argumentos a favor de um Salário Mínimo baixo esquecem as disparidades salariais, bem como o alargamento dos leques salariais, que têm vindo a atingir valores cada vez mais elevados nos últimos anos, o que tem também contribuído para a subida das desigualdades sociais.

Não deixa de ser sintomático que em Portugal se esteja a discutir o valor do Salário Mínimo, supostamente muito alto, ao passo que na Suíça a preocupação é com as remunerações e os bónus dos executivos de topo, que foram mesmo objecto de um referendo.   

Outro modo de produzir e de consumir

No contexto da actual crise e especialmente das suas repercussões em Espanha, três economistas espanhóis publicaram, em 2011, um livro que mostra como temos que mudar mesmo de paradigma – no seu verdadeiro sentido de ver e lidar com a economia noutros termos radicalmente diferentes dos dominantes hoje em dia. Mas o livro é também uma manifestação de esperança, ao apresentar propostas. Aliás, o título do livro é HAY ALTERNATIVAS Propuestas para crear empleo y bienestar en España (http://www.vnavarro.org/wp-content/uploads/2011/10/hayalternativas.pdf).

O seu capítulo IX (pp.191-207) centra-se sobre A economia ao serviço das pessoas e em harmonia com a natureza. Este título exprime desde logo um sentido da economia que é completamente diferente do crescer por crescer e da lógica de acumulação de capital indiferente ao desperdiçar de recursos, ao destruir do ambiente, ao atormentar de indivíduos, famílias e sociedades inteiras com a pobreza, a incerteza e segurança e a injustiça.

Como dizem os autores, a crise que vivemos é o resultado de um fenómeno velho que foi exagerado nos últimos tempos das economias capitalistas, isto é, o de desenvolver a produção e o consumo como se tivessem ao seu dispor recursos inesgotáveis.

E por isso os autores mostram, com exemplos variados, como é preciso Outro modo de produzir e de consumir. Pois, como eles dizem, se formos realistas e tivermos em conta os limites ambientais, não podemos continuar considerando como objectivo da actividade económica o crescimento das actividades com expressão monetária, o que chamamos de crescimento económico medido pelo PIB. E, por isso -continuam – há que dar prioridade ao incremento da produção local e de proximidade, à produção ecológica e poupadora de energia, transporte e materiais.

Mas para isso, temos que aprender a pensar ao contrário…temos que aprender a desejar e a sentir…não para ser escravos do capricho, mas sim para dominar a necessidade. Ou seja, como dizem também eles, ser orientados por outros valores: …substituir o dinheiro, o comércio, a ganância, a competição e o cálculo pela cooperação e o afecto, a justiça, o amor ou o prazer de sentir-se satisfeito com muito menos, mas na realidade com muito mais do que temos agora. Isto pode parecer utópico. Mas talvez não pareça tanto se se considerarem as 115 propostas concretas (cap.X, pp.209- 221) com que os autores finalizam o livro, propostas sobre: governança global, sistema financeiro e monetário internacional, justiça global, comércio internacional, constituição de um autêntico Estado Confederado Europeu, instituições económicas, Europa e a economia internacional, respostas imediatas à crise, respostas imediatas à crise em Espanha (sistema financeiro, modelo de produção e consumo, desenvolvimento empresarial, fiscalidade, criação de emprego e direitos laborais, direitos sociais, educação, política).

Desemprego estrutural – que futuro?

Muito recentemente, acordaram, o governo e a União Europeia, para a necessidade de relançar a economia, reconhecendo que, afinal, a receita da austeridade não levava a bom porto e era responsável por uma subida sem precedentes dos níveis de desemprego em Portugal: 17,6% em Janeiro deste ano de 2013!

Admitindo que vão ser criadas condições para que aquela intenção se materialize, é importante que ela seja enquadrada por uma escolha criteriosa e socialmente defensável do tipo de desenvolvimento que se perspectiva para o longo prazo e não se resuma a um somatório de medidas avulsas.

Espera-se também que os novos postos de trabalho a criar o sejam em condições de poderem corresponder a Trabalho Digno, nos termos definidos pela OIT, como é nosso compromisso e da União Europeia.

A elevadíssima taxa de desemprego jovem justifica que se procurem minimizar os seus impactos, mobilizando os meios financeiros e os incentivos para a reduzir.

Em todo o caso, também muito preocupante e difícil de combater, é o desemprego de longa duração, podendo acontecer que ele se perpetue, aumentando a dimensão do desemprego estrutural pre - existente à crise, com graves consequências pessoais e sociais.

Não é este um fenómeno exclusivamente português: o desemprego estrutural tem vindo a aumentar ao longo dos últimos 25 anos, não se prevendo que a simples retoma económica seja capaz de o absorver.

Várias são as causas responsáveis por esse aumento, sobressaindo a crescente automação que o progresso tecnico tornou possível, dando impulso a actividades de alto valor acrescentado, mas pouco dependentes do trabalho assalariado.

A escolha de um ou outro sector a privilegiar no estímulo à economia, mais ou menos permeável à automação, não é, portanto, indiferente.

Há que reconhecer, é certo, que sem a automação dificilmente algumas actividades económicas teriam futuro, para além de que ela também tem contribuído para tornar menos penoso o trabalho humano.

No entanto, aceitá-la não é o mesmo que tomar como inevitável conviver com o elevado desemprego estrutural que ela alimenta, ou aceitar, sem crítica, algumas teses conhecidas.

De facto, está longe de ser consensual a corrente de pensamento (por exemplo, David Autor citado em The Economist de 2 de Março de 2013 no artigo intitulado Robocolleague(1) ) que afirma que a automação, ao mesmo tempo que destroi empregos, cria outras oportunidades, nomeadamente para o trabalho menos rotineiro, que requer improvisação ou trabalho intuitivo. Para além de defender que, mesmo para tarefas rotineiras, existirá a possibilidade de optar por processos menos autonomizados, desde que a mão de obra seja abundante e barata.

Mas a realidade mostra que é optimista esta opinião, pois até a China está a avançar na automação industrial...

Outras correntes têm uma outra visão do problema, como é, por exemplo, defendido por Robert Skidelsky em The Rise of the Robots(2)...

Este economista observa que não são apenas os trabalhos pouco qualificados a sofrer a redução de empregos por efeito da automação.

Também em sectores tradicionalmente ao abrigo de aumentos de produtividade, está em queda a procura de trabalho qualificado. Com efeito, o avanço tecnológico em áreas exigentes quanto à qualificação da mão de obra, como os cuidados de saúde, a educação, o processamento de dados, os serviços de tradução, a investigação legal, etc., põe em risco o volume de emprego onde ele parecia mais estável.

Acrescenta a dúvida de que sejam numerosos os empregos alternativos que venham substituir os que são eliminados pela automação e ilustra com o exemplo da rede social Twitter, (avaliada em 9 mil milhões de dólares, mas que só emprega, em todo o mundo 400 pessoas, tanto como uma PME fabricante de tapetes) a afirmação de que aquilo que produz valor numa economia já não é o trabalho assalariado.

O caminho a seguir, para Skidelsky, passa pela partilha do tempo de trabalho- aquele que ainda exige o contributo humano.

Se as máquinas reduzem a metade a mão de obra necessária, por que não empregar o mesmo número em metade das horas, considerando cada emprego como sendo a tempo inteiro?

E acrescenta que tal seria possível se os ganhos da automação não fossem maioritariamente apropriados pelos ricos e poderosos, mas antes fossem distribuídos com justiça.

E assim chegamos à velha questão da repartição mais equitativa dos frutos do desenvolvimento,o que exige, como o autor reconhece, uma revolução no pensamento social.

A nossa escolha poderá, provavelmente, vir a ter de ser feita entre um futuro de elevado número de desempregados “ permanentes” ou um outro em que, por efeito da repartição dos tempos de trabalho, os empregados dispõem de tempos livres para outras actividades, em benefício pessoal, das suas famílias ou da sociedade.

Tudo dependerá, em última análise, dos valores a que queremos dar a primazia, defendendo um processo de desenvolvimento económico mais inclusivo e, em consequência, mais estável.

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(1)Ver também "The 'Task Approach' to Labor Markets: An overview", David Autor, NBER Working Paper 18711, January 2013
(2) Project Syndicate, artigo de 19 de Fevereiro de 2013

Eu vou

É muito simples não vir a dizer daqui a uns tempos: “

MAS QUE PENA QUE EU TENHO DE LÁ NÃO TER IDO!”

É IR  . . .  e levar a letra da Grândola Vila Morena, pronúncio de tantas boas coisas, porque parece que vai ser precisa!

Lá nos veremos, aí pelos lados do Marquês.

Obrigado à Céu pela ilustração

 

Austeridade e desemprego: uma política ineficaz e um custo excessivo

É bem evidente o falhanço da política de austeridade na Europa, nos termos em que é ditada pelos mercados financeiros e a que muitos governos e a Comissão Europeia se submetem para, alegadamente, ganharem a confiança daqueles mercados.

Sem fundamento sério, tentam convencer as pessoas de que é necessário aguentar essas politicas, para que, depois da “destruição criadora” de empresas, venha a retoma económica, impulsionada por uma maré de excelentes empreendedores – privados, claro, pois o investimento público não é, do seu ponto de vista confiável.

A realidade tem vindo a desmentir esta profecia: quanto mais severas são as medidas de austeridade no Sul da Europa, mais as economias se afundam, ao mesmo tempo que o peso da dívida em relação ao PIB aumenta, pondo em grande risco a desejável retoma.

Agrava este cenário o facto desta austeridade não estar a ser contrabalançada por políticas expansionistas de outros países, que poderiam lançá-las sem risco de inflação. O regresso da recessão à Europa, com uma subida do desemprego sem precedentes, é já uma realidade.

Os números que a Direcção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho acabam de publicar, espelham uma situação alarmante. A taxa de desemprego no final do ano passado era já de 16,9%, os desempregados registados aproximavam-se de um milhão, sucedem-se os despedimentos colectivos e cada vez é menor o recurso a rescisões amigáveis.

O panorama europeu também é preocupante.

A taxa de desemprego na União Europeia, segundo o Eurostat, tem vindo a subir ligeiramente . Ela atinge, em Janeiro do corrente ano, 10.8% na U.E. a 27 e 10.9% na Zona Euro.

Em Portugal, esse agravamento é muito mais rápido: no espaço de um ano o desemprego teve um acréscimo de cerca de 3%, registando a taxa de desemprego, em Janeiro de 2013, um máximo histórico de 17,6%, com o desemprego dos jovens a chegar a 38,6%.

A piorar este cenário em Portugal, observa-se a redução de apoios sociais e compensações por despedimento, a par de permanentes revisões em baixa das estimativas de desempenho económico.

Os portugueses são diferentes de outros povos europeus... mas temos em comum a impossibilidade de conviver com níveis de desemprego muito elevados, destruidores da coesão social.

Surpresa com os recentes resultados eleitorais em Itália? Só para os muito distraídos!

E, afinal, todo o sofrimento que a austeridade arrasta, não é suficiente para convencer os mercados financeiros.

Como muitos economistas têm denunciado e demonstrado (vale a pena lêr Paul de Grauwe em Panic-driven austerity in the Eurozone and its implications... (1) ), o sentimento dos mercados financeiros não é sensível à austeridade mas sim a outro tipo de medidas: de facto, foram as declarações do BCE, de que estaria pronto a actuar para contrariar a especulação contra as dívidas soberanas, que acalmaram os mercados.

Acresce que, quando a austeridade gera recessão, os credores mostram descontentamento por verem em risco a cobrança das suas dívidas. Os mercados nunca estão satisfeitos...

Amanhã, mais uma vez, a sociedade civil portuguesa se manifestará nas ruas contra as políticas de austeridade sem fim à vista e com custos sociais insuportáveis.

Oxalá a sua voz se faça ouvir para que se abram caminhos de mudança como já ontem aqui escreveu Manuela Silva.

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[1] http://www.voxeu.org/article/panic-driven-austerity-eurozone-and-its-implications