Quem Tem Ouvidos para Ouvir que Oiça!

As manifestações convocadas para o próximo dia 2 não devem ser vistas como mais um episódio isolado, nem como representando apenas a força política de quem as convoca. A meu ver, são, antes, uma expressão do enorme e generalizado descontentamento que, presentemente, atravessa toda a sociedade portuguesa (europeia, também), independentemente das diferentes ideologias e simpatias partidárias que lhe subjazem.

Razões para esse descontentamento abundam:

- o desemprego, que atinge mais de um milhão de activos e constitui ameaça para muitas outras dezenas de milhar num futuro próximo, um desemprego que não poupa nem os que pretendem ingressar na vida activa nem os que acumulam muitos anos de experiência de trabalho, mesmo os mais qualificados;

- as desigualdades gritantes de rendimento e de oportunidades que classificam o nosso País como um dos que apresenta indicadores de desigualdade mais elevados em todo o espaço da União Europeia;

- impostos excessivos, mal distribuídos e de legitimidade duvidosa, reduzindo drasticamente o poder de compra da maior parte da população e induzindo recessão económica;

- prestações sociais exíguas e insuficientes para erradicar a pobreza …

Há, sobretudo, o medo, muitos medos acumulados: medo de perder a própria casa de habitação, medo de que arbitrariamente lhe reduzam o salário ou impunemente o deixem de pagar atempadamente, medo de ter de encerrar um pequeno negócio que era ganha-pão de uma família e de um ou dois empregados de longa data, medo de não ter reforma para a qual descontou uma vida inteira, medo de ser assaltado na rua, medo de que os próprios filhos não encontrem vez neste País…

Poderiam existir estas mesmas razões e, ainda assim, o descontentamento não precisar de se expressar de modo tão vibrante nas ruas. Sucede, porém, um facto novo, o de que as pessoas perderam a confiança:
- no governo a quem não reconhecem competência, idoneidade e lealdade para com os cidadãos e de quem não esperam mudanças tidas por fundamentais;
- na Assembleia da República, que tem viabilizado leis e políticas conducentes ao actual estado de coisas e que, no seu próprio modo de funcionamento, dá sinais de privilégios intoleráveis;

- na Justiça, que não funciona com a exemplaridade esperada e não obsta a uma corrupção que envolve largos milhões de euros que faltam ao necessário investimento nas empresas, ao erário público e aos rendimentos das famílias;

- nos órgãos de concertação social e nos parceiros sociais, que não são ouvidos como deveriam…

Nas presentes circunstâncias, aos cidadãos e cidadãs inconformados com a situação, não resta outro escape que não seja o seu grito de descontentamento expresso na rua, ou, na versão mais soft, a canção esperançosa e romântica de Grândola vila morena, terra da fraternidade…

Não se espere, porém, que esta seja a última palavra da contestação, que, larvar ou declarada, atravessa todo o País. Podemos estar em vésperas de uma espiral de violência, se a outra espiral, a recessiva, não for travada a tempo, isto é, travada já.

O País carece de crescimento económico (parece que, finalmente, o governo já o reconhece!) mas não um crescimento qualquer, um crescimento económico que seja dirigido para o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas e esteja alicerçado num modelo de desenvolvimento de amplo consenso que tenha as pessoas e o bem comum como seu objectivo nuclear e estruturador e seja critério de selecção de caminhos e de instrumentos. Um desenvolvimento que atenda ao território, aos espaços geográficos onde as pessoas vivem, ás suas necessidades e recursos e envolva as respectivas populações num desígnio colectivo de participação criativa na indispensável mudança.

As novas formas de comunicação em rede poderão contribuir para a criação de uma consciência colectiva alargada acerca da necessidade de mudança. Mas isso não basta. Vivemos hoje em sistemas muito complexos com dinâmicas próprias que exigem conhecimento específico para a construção de soluções credíveis.

O paradigma económico que serve de critério à actual governação, em Portugal e na União Europeia, falhou do ponto de vista do desenvolvimento, na sua dupla vertente de sustentabilidade ambiental e de coesão social, e já afecta hoje os alicerces da própria democracia, tal como a conhecemos e está contemplada nas constituições, mas permitiu a acumulação de riqueza nas mãos de uma minoria e uma hegemonia do poder financeiro sobre a economia e a política, pelo que se impõem mudanças radicais, também no que diz respeito ao paradigma societal, economia incluída.

As manifestações de rua cumprem o seu papel de fazer ouvir a voz do descontentamento. Os caminhos de mudança têm, porém, de ser pensados, construídos e politicamente consensualizados em outros espaços. Deposito esperança em iniciativas várias, como sejam: a Auditoria Cidadã à Dívida; o Congresso das Alternativas, a Rede Economia com Futuro.

A comunicação social pode desempenhar um papel importante quer na denúncia atempada e persistente das situações injustas e atentatórias da dignidade das pessoas e dos seus direitos básicos e constitucionais, como na difusão das propostas alternativas.

Quanto às manifestações de rua previstas para sábado, a minha recomendação só pode ser esta: Quem tem ouvidos para ouvir que oiça!

Amanhã, pode ser tarde…

Reflexões em Vésperas do Sétimo Exame da Troika

Anunciado o próximo exame (o sétimo) ao cumprimento do Programa de Ajustamento acordado com o Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia, já começamos a assistir à guerra das previsões dos indicadores macroeconómicos.

Discutem-se desvios de alguns pontos percentuais em torno de previsões anteriormente feitas acerca dos diferentes indicadores, que se tomam por representação da economia real, e procuram-se justificações em factores exógenos para explicar os desvios.

Com uma tal perspectiva, a conclusão que se adivinha é a de que se continue a admitir que a receita é boa e única, e não resta senão continuar a aplicá-la, reforçando as doses do remédio. Isto é, estamos em vésperas de assistir à imposição do reforço da política de austeridade já conhecida.

Será esta a resposta mais racional para satisfazer os credores? Será esta, sobretudo, a resposta de que o País precisa? Não se imporá, antes, face aos maus resultados obtidos, uma revisão dos pressupostos em que assentam o diagnóstico e as soluções?

São cada vez mais numerosas as vozes de alerta contra esta perspectiva de análise e consequente fundamentação de política económica.

A inequívoca reprovação popular sobe de tom e manifesta-se nas ruas e em vários locais, chegando ao ponto de declarar o governo incompetente e desleal e reclamar a sua demissão.

A indignação popular é o indicador mais eloquente de que esta austeridade e o modo como está a ser aplicada não serve: o desemprego cresce e atinge mais de um milhão de pessoas em idade activa que procuram emprego e não o encontram, as prestações sociais diminuem, a precariedade do vínculo laboral aumenta, os impostos cortam abruptamente fatias de rendimento pessoal e familiar, que, em algumas situações, geram dificuldades severas de gestão dos orçamentos familiares, o consumo retrai-se mesmo em bens essenciais, os bens públicos no domínio da educação, da saúde, da justiça ou da segurança perdem qualidade e a acessibilidade diminui, a precariedade e a insegurança quanto ao futuro crescem, etc

São estes os verdadeiros indicadores que merecem ser tidos em conta, pelos examinadores na apreciação do Programa.

Se dos movimentos populares vem o grito da reprovação e o alerta da insustentabilidade social das medidas adoptadas, da Rede Economia com Futuro surgem propostas com futuro para a economia portuguesa, a começar pela necessidade imperiosa de uma estratégia de desenvolvimento baseada no emprego dos recursos humanos e outros e que vise a satisfação das necessidades, a qualidade de vida das pessoas, o bem-estar colectivo, a correcção das desigualdades e a erradicação da pobreza, uma estratégia que promova o crescimento da economia a par da coesão social e da sustentabilidade ambiental.

Deste conjunto de professores e investigadores de Economia e outras Ciências Sociais surgem também fundamentados alertas quanto à necessidade de equacionar a reestruturação da dívida, de questionar a nossa dependência do euro no quadro da actual arquitectura financeira, de procurar influenciar as estruturas de governação da EU no sentido de uma efectiva integração.

Nestas reflexões em vésperas de exame, merece também destaque a recente tomada de posição do Grupo Economia e Sociedade que vê na política de austeridade seguida um factor de agravamento da desigualdade e da pobreza e considera urgente incluir a respectiva correcção como objectivo prioritário das políticas públicas. Ver texto na íntegra.

Ética nas Finanças uma questão de Justiça e Paz

A Comissão Nacional e as Comissões Diocesanas Justiça e Paz acabam de publicar o documento Ética nas Finanças uma questão de Justiça e Paz, correspondendo ao apelo a uma acção conjunta sobre o tema, desencadeada pela Rede Justiça e Paz Europa, que agrupa várias Comissões Europeias (ver em http://www.ecclesia.pt/cnjp/).

 O documento reconhece que se torna indispensável reforçar os mecanismos de regulação financeira, a nível nacional, europeu e mundial, através de um corpus mínimo partilhado de regras necessárias à gestão do mercado financeiro.

O que está em causa não é uma forma de governação que retire poder ás pessoas e as afaste do processo político, mas antes a adopção de um modelo de governança claramente ditado pelas exigências da justiça, da solidariedade e da subsidiaridade. Daí que as instituições internacionais devam intervir para apoiar os estados nas matérias que não podem resolver sozinhos, promovendo o bem comum, acima dos interesses egoístas. 

As políticas financeiras e monetárias não devem prejudicar os países mais fracos, antes devem contribuir para a distribuição equitativa da riqueza mundial, através de formas inéditas de solidariedade fiscal e global. As reformas a introduzir podem parecer arrojadas, mas são realizáveis porque todas as nossas instituições são o resultado de escolhas e decisões humanas.

As Igrejas e as comunidades de crentes são chamadas a reflectir e a actuar por forma a defenderem e a promoverem os princípios éticos que devem conduzir a vida económica e financeira. É feito um apelo ao Governo e à Assembleia da República para adoptarem determinadas medidas, no domínio financeiro, que não ponham em causa os direitos e deveres sociais e as redes de solidariedade da sociedade civil.

Construir o nosso futuro - um desafio à participação.

O anúncio da Conferência Economia Portuguesa - Propostas com Futuro -, que aqui foi apresentado pela Professora Manuela Silva, gerou uma natural expectativa acerca do que viria a ser o resultado de um trabalho desenvolvido em rede desde meados de 2011.

Tive o privilégio de assistir a todas as apresentações e debates, numa ampla sala da Gulbenkian, completamente cheia de gente, ao longo de todo o dia e prolongando, nos curtos intervalos, a troca de pontos de vista acerca dos temas das sessões.

Se dúvidas existissem, viu-se como a sociedade civil está viva em Portugal e apta a debater, de forma séria e empenhada, o futuro da economia e de como é importante o papel que pode desempenhar o meio universitário, quando decide abrir-se à sociedade .

O que quero também testemunhar é a qualidade das intervenções, maioritáriamente de economistas - mas também de docentes de outras áreas das ciências sociais -, e os desafios que deixaram para que o debate continue e alastre a círculos mais vastos, dentro e fora dos meios universitários, para além de que é crucial que chegue às instâncias de poder!

A este propósito, não posso calar o espanto da ausência de eco da Conferência na comunicação social, muita dela entretida com futilidades ou pequenos escandalos.

A Ciência Económica, como se sabe, mas tende a ser esquecido, não é neutra e deve integrar o contributo de outras ciências sociais, para que se abra espaço, como foi dito na Conferência, à Economia Política.

Os descrentes da existência de alternativas às politicas recessivas que têm estado a ser postas em prática, encontraram certamente razões para uma nova esperança.

E quem tende a distorcer, ou a omitir, as verdadeiras raízes da actual crise, culpabilizando, e assim tornando dóceis, os cidadãos, poderia aproveitar para rever as suas posições, se elas têm explicação na ignorância e não em preconceito ideológico.

Propostas com Futuro para a Economia Portuguesa

Contrariando a propensão ao pessimismo e à passividade diante de propostas que se apresentam sob a capa da inevitabilidade para fazer vingar um modelo económico que não serve o bem comum, a Rede Economia com Futuro promove, no próximo sábado, 16 Fevereiro, nas instalações da Fundação Gulbenkian, uma Conferência com o tema: Economia portuguesa: Propostas com futuro

Esta conferência é o culminar do trabalho de pesquisa, realizado nos últimos meses por membros da Rede em torno de de vários grupos temáticos, o qual agora  permitirá animar os três painéis seguintes: Que desenvolvimento? Que Europa? Que democracia?

Na sessão inaugural contar-se-á também com o contributo do Prof. João Ferreira do Amaral.

Para melhor conhecimento do programa da Conferência ver Aqui

Desigualdades. Modelo económico. Democracia

1. Num tempo em que se projectam (e já estão em curso!) reformas estruturais de vulto no aparelho do estado e na reconfiguração do modelo económico e social, importa, mais do que nunca, reflectir sobre os objectivos por elas visados e avaliar a bondade dos mesmos e a assertividade dos instrumentos propostos para os alcançar, pelo que não pode silenciar-se ou subestimar-se a necessidade de uma rigorosa avaliação, do ponto de vista da equidade na repartição dos custos e dos benefícios inerentes às diferentes propostas apresentadas.

2. Trata-se de uma reflexão que, sendo essencial em democracia, tende, no entanto, a ser silenciada pelo debate político corrente, uma vez que este tem sido conduzido a nível governamental, de modo a evidenciar as condicionantes e as restrições de ordem financeira com que se justificam as reformas e a tomar como inevitáveis certos rumos da política económica negociada com os credores. Tão pouco encontramos oposições que tenham sido capazes de formular alternativas coerentes nos seus fins e suficientemente robustas do ponto de vista da respectiva exequibilidade.

3. Com esta reflexão queremos contribuir para o melhor conhecimento acerca da situação que, presentemente, se vive no País no que se refere à desigualdade crescente, manifestada nas suas múltiplas vertentes e às consequências que daí decorrem para a vida das pessoas, o bem-estar colectivo, a economia, a coesão social e o modelo de sociedade que desejamos.

4. Movem-nos razões de ordem ética e cívica, mas também a convicção firme, sustentada no conhecimento científico disponível, que permite afirmar que a desigualdade é, simultaneamente, um obstáculo ao crescimento da economia e, mais amplamente, ao desenvolvimento socioeconómico, bem como, para além de certos limites, constitui uma ameaça à coesão social e à democracia.

Assumimos que as desigualdades são factor de instabilidade no processo de desenvolvimento económico, uma vez que este só será mais sustentado se todos os cidadãos tiverem a noção de que existe equidade na repartição da riqueza criada e, assim, se disponibilizem para nele participarem.

É com esta justificação que se inicia uma tomada de posição do Grupo "Economia e Sociedade" hoje divulgada. Ver texto integral.

Protecção social: favor ou direito?

Numa conferência, em Dezembro passado, sobre integração europeia organizada pelo deputado europeu Rui Tavares no âmbito do “Projecto Ulisses”, ouvi o sociólogo inglês Guy Standing referir-se às pressões para “desmantelar a protecção colectiva institucionalizada” de que a Europa ainda é (cada vez menos) modelo e que, a terem sucesso, resultariam num retrocesso civilizacional.


Esta referência à protecção social, não como resultante de boas acções a nível individual, mas como acção colectiva e institucionalizada, através de leis e governação, ficou-me um pouco como leitmotiv que me vinha à cabeça sempre que reagia a: discursos apresentando medidas de austeridade como necessárias mas a aplicar “com compaixão”; medidas de apoio social apresentadas sempre com a ressalva de se dirigirem apenas aos mais vulneráveis – que parece irem-se situando cada vez mais na categoria de indigentes; à insistência revoltante (o corte dos quatro mil milhões!) num Estado mínimo especialmente nas suas funções sociais; ou até quando, com genuína boa intenção, se declara aceitar cortes na pensão desde que alguém garanta que “ninguém morre à fome”. “Que ninguém morra à fome” pode ser uma forma de expressão, mas pode contribuir para descer o padrão de referência da protecção social, da solidariedade institucional.

Para mim, também é claro que a caridade não substitui essa solidariedade que, com as leis e a governação, garante e regula a protecção aos cidadãos na infância e na velhice, nas situações de grave carência de recursos, no desemprego, na doença. Mas também não deixo de afirmar que isso não dispensa a intervenção de indivíduos e colectivos com sentido de ajuda amiga, que é uma das componentes de comportamentos de caridade.

Andava eu com isto na cabeça, quando num seminário (de preparação para a conferência “Economia Portuguesa: propostas com futuro”, no próximo dia 16 do corrente) sobre o papel do Estado, suas funções sociais e a democracia, a Prof.ª Maria Eduarda Gonçalves referiu uma decisão do Tribunal Constitucional Alemão, em 2010, que considerava um direito económico (relacionado com protecção social) como direito fundamental ou constitucional. A Prof.ª M. Eduarda Gonçalves teve depois a gentileza de me enviar um artigo de uma jurista alemã que analisa essa decisão. Não tenho competência de jurista para fazer aqui uma apresentação sintética desse texto. Mas saliento a conclusão de que o Tribunal Constitucional Alemão, com essa decisão, cria um direito constitucional ou “fundamental” para garantir um mínimo de subsistência baseado no Artigo com que começa a Constituição Alemã que diz que “A dignidade humana é inviolável…”, em conjugação com o Artigo que estabelece o princípio do estado social. E saliento também que esse direito “assegura a cada pessoa a necessitar de assistência os requisitos materiais indispensáveis para a sua existência física e para um mínimo de participação na vida social, cultural e política (traduzido do inglês das “headnotes” que precedem o “acórdão” do tribunal).

Como este padrão de referência e de concretização da “dignidade humana” fica longe de ideias tais como a de senhas para abastecimento alimentar, por exemplo, ou do não deixar ninguém morrer à fome!

O padrão de referência decorrente da dignidade humana é o mesmo que nos leva a considerar que a situação de pobreza atenta contra direitos humanos fundamentais.

É de direitos de cidadão que se trata e não de assistencialismo ou migalhas de compaixão. E também não basta apelar a governações com “sensibilidade social, pois o assegurar esses direitos de protecção aos cidadãos não depende de emoções, embora elas enriqueçam o seu exercício.

Direitos sociais e protecção: garantir protecção não é fazer um favor, é cumprir ou fazer cumprir um dever; e ter protecção não é receber uma esmola, é exercer um direito.