Reflexões em Vésperas do Sétimo Exame da Troika

Anunciado o próximo exame (o sétimo) ao cumprimento do Programa de Ajustamento acordado com o Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia, já começamos a assistir à guerra das previsões dos indicadores macroeconómicos.

Discutem-se desvios de alguns pontos percentuais em torno de previsões anteriormente feitas acerca dos diferentes indicadores, que se tomam por representação da economia real, e procuram-se justificações em factores exógenos para explicar os desvios.

Com uma tal perspectiva, a conclusão que se adivinha é a de que se continue a admitir que a receita é boa e única, e não resta senão continuar a aplicá-la, reforçando as doses do remédio. Isto é, estamos em vésperas de assistir à imposição do reforço da política de austeridade já conhecida.

Será esta a resposta mais racional para satisfazer os credores? Será esta, sobretudo, a resposta de que o País precisa? Não se imporá, antes, face aos maus resultados obtidos, uma revisão dos pressupostos em que assentam o diagnóstico e as soluções?

São cada vez mais numerosas as vozes de alerta contra esta perspectiva de análise e consequente fundamentação de política económica.

A inequívoca reprovação popular sobe de tom e manifesta-se nas ruas e em vários locais, chegando ao ponto de declarar o governo incompetente e desleal e reclamar a sua demissão.

A indignação popular é o indicador mais eloquente de que esta austeridade e o modo como está a ser aplicada não serve: o desemprego cresce e atinge mais de um milhão de pessoas em idade activa que procuram emprego e não o encontram, as prestações sociais diminuem, a precariedade do vínculo laboral aumenta, os impostos cortam abruptamente fatias de rendimento pessoal e familiar, que, em algumas situações, geram dificuldades severas de gestão dos orçamentos familiares, o consumo retrai-se mesmo em bens essenciais, os bens públicos no domínio da educação, da saúde, da justiça ou da segurança perdem qualidade e a acessibilidade diminui, a precariedade e a insegurança quanto ao futuro crescem, etc

São estes os verdadeiros indicadores que merecem ser tidos em conta, pelos examinadores na apreciação do Programa.

Se dos movimentos populares vem o grito da reprovação e o alerta da insustentabilidade social das medidas adoptadas, da Rede Economia com Futuro surgem propostas com futuro para a economia portuguesa, a começar pela necessidade imperiosa de uma estratégia de desenvolvimento baseada no emprego dos recursos humanos e outros e que vise a satisfação das necessidades, a qualidade de vida das pessoas, o bem-estar colectivo, a correcção das desigualdades e a erradicação da pobreza, uma estratégia que promova o crescimento da economia a par da coesão social e da sustentabilidade ambiental.

Deste conjunto de professores e investigadores de Economia e outras Ciências Sociais surgem também fundamentados alertas quanto à necessidade de equacionar a reestruturação da dívida, de questionar a nossa dependência do euro no quadro da actual arquitectura financeira, de procurar influenciar as estruturas de governação da EU no sentido de uma efectiva integração.

Nestas reflexões em vésperas de exame, merece também destaque a recente tomada de posição do Grupo Economia e Sociedade que vê na política de austeridade seguida um factor de agravamento da desigualdade e da pobreza e considera urgente incluir a respectiva correcção como objectivo prioritário das políticas públicas. Ver texto na íntegra.

Ética nas Finanças uma questão de Justiça e Paz

A Comissão Nacional e as Comissões Diocesanas Justiça e Paz acabam de publicar o documento Ética nas Finanças uma questão de Justiça e Paz, correspondendo ao apelo a uma acção conjunta sobre o tema, desencadeada pela Rede Justiça e Paz Europa, que agrupa várias Comissões Europeias (ver em http://www.ecclesia.pt/cnjp/).

 O documento reconhece que se torna indispensável reforçar os mecanismos de regulação financeira, a nível nacional, europeu e mundial, através de um corpus mínimo partilhado de regras necessárias à gestão do mercado financeiro.

O que está em causa não é uma forma de governação que retire poder ás pessoas e as afaste do processo político, mas antes a adopção de um modelo de governança claramente ditado pelas exigências da justiça, da solidariedade e da subsidiaridade. Daí que as instituições internacionais devam intervir para apoiar os estados nas matérias que não podem resolver sozinhos, promovendo o bem comum, acima dos interesses egoístas. 

As políticas financeiras e monetárias não devem prejudicar os países mais fracos, antes devem contribuir para a distribuição equitativa da riqueza mundial, através de formas inéditas de solidariedade fiscal e global. As reformas a introduzir podem parecer arrojadas, mas são realizáveis porque todas as nossas instituições são o resultado de escolhas e decisões humanas.

As Igrejas e as comunidades de crentes são chamadas a reflectir e a actuar por forma a defenderem e a promoverem os princípios éticos que devem conduzir a vida económica e financeira. É feito um apelo ao Governo e à Assembleia da República para adoptarem determinadas medidas, no domínio financeiro, que não ponham em causa os direitos e deveres sociais e as redes de solidariedade da sociedade civil.

Construir o nosso futuro - um desafio à participação.

O anúncio da Conferência Economia Portuguesa - Propostas com Futuro -, que aqui foi apresentado pela Professora Manuela Silva, gerou uma natural expectativa acerca do que viria a ser o resultado de um trabalho desenvolvido em rede desde meados de 2011.

Tive o privilégio de assistir a todas as apresentações e debates, numa ampla sala da Gulbenkian, completamente cheia de gente, ao longo de todo o dia e prolongando, nos curtos intervalos, a troca de pontos de vista acerca dos temas das sessões.

Se dúvidas existissem, viu-se como a sociedade civil está viva em Portugal e apta a debater, de forma séria e empenhada, o futuro da economia e de como é importante o papel que pode desempenhar o meio universitário, quando decide abrir-se à sociedade .

O que quero também testemunhar é a qualidade das intervenções, maioritáriamente de economistas - mas também de docentes de outras áreas das ciências sociais -, e os desafios que deixaram para que o debate continue e alastre a círculos mais vastos, dentro e fora dos meios universitários, para além de que é crucial que chegue às instâncias de poder!

A este propósito, não posso calar o espanto da ausência de eco da Conferência na comunicação social, muita dela entretida com futilidades ou pequenos escandalos.

A Ciência Económica, como se sabe, mas tende a ser esquecido, não é neutra e deve integrar o contributo de outras ciências sociais, para que se abra espaço, como foi dito na Conferência, à Economia Política.

Os descrentes da existência de alternativas às politicas recessivas que têm estado a ser postas em prática, encontraram certamente razões para uma nova esperança.

E quem tende a distorcer, ou a omitir, as verdadeiras raízes da actual crise, culpabilizando, e assim tornando dóceis, os cidadãos, poderia aproveitar para rever as suas posições, se elas têm explicação na ignorância e não em preconceito ideológico.

Propostas com Futuro para a Economia Portuguesa

Contrariando a propensão ao pessimismo e à passividade diante de propostas que se apresentam sob a capa da inevitabilidade para fazer vingar um modelo económico que não serve o bem comum, a Rede Economia com Futuro promove, no próximo sábado, 16 Fevereiro, nas instalações da Fundação Gulbenkian, uma Conferência com o tema: Economia portuguesa: Propostas com futuro

Esta conferência é o culminar do trabalho de pesquisa, realizado nos últimos meses por membros da Rede em torno de de vários grupos temáticos, o qual agora  permitirá animar os três painéis seguintes: Que desenvolvimento? Que Europa? Que democracia?

Na sessão inaugural contar-se-á também com o contributo do Prof. João Ferreira do Amaral.

Para melhor conhecimento do programa da Conferência ver Aqui

Desigualdades. Modelo económico. Democracia

1. Num tempo em que se projectam (e já estão em curso!) reformas estruturais de vulto no aparelho do estado e na reconfiguração do modelo económico e social, importa, mais do que nunca, reflectir sobre os objectivos por elas visados e avaliar a bondade dos mesmos e a assertividade dos instrumentos propostos para os alcançar, pelo que não pode silenciar-se ou subestimar-se a necessidade de uma rigorosa avaliação, do ponto de vista da equidade na repartição dos custos e dos benefícios inerentes às diferentes propostas apresentadas.

2. Trata-se de uma reflexão que, sendo essencial em democracia, tende, no entanto, a ser silenciada pelo debate político corrente, uma vez que este tem sido conduzido a nível governamental, de modo a evidenciar as condicionantes e as restrições de ordem financeira com que se justificam as reformas e a tomar como inevitáveis certos rumos da política económica negociada com os credores. Tão pouco encontramos oposições que tenham sido capazes de formular alternativas coerentes nos seus fins e suficientemente robustas do ponto de vista da respectiva exequibilidade.

3. Com esta reflexão queremos contribuir para o melhor conhecimento acerca da situação que, presentemente, se vive no País no que se refere à desigualdade crescente, manifestada nas suas múltiplas vertentes e às consequências que daí decorrem para a vida das pessoas, o bem-estar colectivo, a economia, a coesão social e o modelo de sociedade que desejamos.

4. Movem-nos razões de ordem ética e cívica, mas também a convicção firme, sustentada no conhecimento científico disponível, que permite afirmar que a desigualdade é, simultaneamente, um obstáculo ao crescimento da economia e, mais amplamente, ao desenvolvimento socioeconómico, bem como, para além de certos limites, constitui uma ameaça à coesão social e à democracia.

Assumimos que as desigualdades são factor de instabilidade no processo de desenvolvimento económico, uma vez que este só será mais sustentado se todos os cidadãos tiverem a noção de que existe equidade na repartição da riqueza criada e, assim, se disponibilizem para nele participarem.

É com esta justificação que se inicia uma tomada de posição do Grupo "Economia e Sociedade" hoje divulgada. Ver texto integral.

Protecção social: favor ou direito?

Numa conferência, em Dezembro passado, sobre integração europeia organizada pelo deputado europeu Rui Tavares no âmbito do “Projecto Ulisses”, ouvi o sociólogo inglês Guy Standing referir-se às pressões para “desmantelar a protecção colectiva institucionalizada” de que a Europa ainda é (cada vez menos) modelo e que, a terem sucesso, resultariam num retrocesso civilizacional.


Esta referência à protecção social, não como resultante de boas acções a nível individual, mas como acção colectiva e institucionalizada, através de leis e governação, ficou-me um pouco como leitmotiv que me vinha à cabeça sempre que reagia a: discursos apresentando medidas de austeridade como necessárias mas a aplicar “com compaixão”; medidas de apoio social apresentadas sempre com a ressalva de se dirigirem apenas aos mais vulneráveis – que parece irem-se situando cada vez mais na categoria de indigentes; à insistência revoltante (o corte dos quatro mil milhões!) num Estado mínimo especialmente nas suas funções sociais; ou até quando, com genuína boa intenção, se declara aceitar cortes na pensão desde que alguém garanta que “ninguém morre à fome”. “Que ninguém morra à fome” pode ser uma forma de expressão, mas pode contribuir para descer o padrão de referência da protecção social, da solidariedade institucional.

Para mim, também é claro que a caridade não substitui essa solidariedade que, com as leis e a governação, garante e regula a protecção aos cidadãos na infância e na velhice, nas situações de grave carência de recursos, no desemprego, na doença. Mas também não deixo de afirmar que isso não dispensa a intervenção de indivíduos e colectivos com sentido de ajuda amiga, que é uma das componentes de comportamentos de caridade.

Andava eu com isto na cabeça, quando num seminário (de preparação para a conferência “Economia Portuguesa: propostas com futuro”, no próximo dia 16 do corrente) sobre o papel do Estado, suas funções sociais e a democracia, a Prof.ª Maria Eduarda Gonçalves referiu uma decisão do Tribunal Constitucional Alemão, em 2010, que considerava um direito económico (relacionado com protecção social) como direito fundamental ou constitucional. A Prof.ª M. Eduarda Gonçalves teve depois a gentileza de me enviar um artigo de uma jurista alemã que analisa essa decisão. Não tenho competência de jurista para fazer aqui uma apresentação sintética desse texto. Mas saliento a conclusão de que o Tribunal Constitucional Alemão, com essa decisão, cria um direito constitucional ou “fundamental” para garantir um mínimo de subsistência baseado no Artigo com que começa a Constituição Alemã que diz que “A dignidade humana é inviolável…”, em conjugação com o Artigo que estabelece o princípio do estado social. E saliento também que esse direito “assegura a cada pessoa a necessitar de assistência os requisitos materiais indispensáveis para a sua existência física e para um mínimo de participação na vida social, cultural e política (traduzido do inglês das “headnotes” que precedem o “acórdão” do tribunal).

Como este padrão de referência e de concretização da “dignidade humana” fica longe de ideias tais como a de senhas para abastecimento alimentar, por exemplo, ou do não deixar ninguém morrer à fome!

O padrão de referência decorrente da dignidade humana é o mesmo que nos leva a considerar que a situação de pobreza atenta contra direitos humanos fundamentais.

É de direitos de cidadão que se trata e não de assistencialismo ou migalhas de compaixão. E também não basta apelar a governações com “sensibilidade social, pois o assegurar esses direitos de protecção aos cidadãos não depende de emoções, embora elas enriqueçam o seu exercício.

Direitos sociais e protecção: garantir protecção não é fazer um favor, é cumprir ou fazer cumprir um dever; e ter protecção não é receber uma esmola, é exercer um direito.

Temporada Gulbenkian da Saúde

Tem estado no topo das preocupações da maioria dos portugueses a perspectiva de, cada vez mais, se acentuarem as dificuldades de viver com um mínimo de qualidade, sem descortinarem qual o sentido da austeridade de que têm vindo a ser as vitimas inocentes.

Está instalado entre eles o medo de não poderem vir a fazer face a situações particularmente difíceis da sua vida, perante o anúncio repetido – e, em muitos casos, já concretizado - de menos apoio do Estado em áreas essenciais ao bem estar social.

Ao mesmo tempo, faltam estratégias de longo prazo que dêem algum sentido aos sucessivos cortes orçamentais, e torna-se cada vez mais claro o risco de um projecto implícito, sem legitimação política democrática, de redução ao mínimo do Estado Social.

Particularmente urgente é uma reflexão acerca de áreas chave para o bem estar social, como é a da Saúde, em que múltiplos factores têm vindo a acentuar o desajustamento da actual oferta de cuidados às necessidades actuais e futuras, tais como um novo perfil de doenças, o envelhecimento demográfico, novas tecnologias, etc..

Importa, no entanto, assegurar, numa reforma que se tem por necessária, que o acesso universal a cuidados de saúde de qualidade, que corresponde a um direito constitucional a que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) deu resposta muito válida, não seja posto em causa. Trata-se de algo bem diferente da adopção de medidas avulsas e de curto prazo, traduzidas em severos cortes orçamentais, cujo impacto em termos de indicadores de saúde e de níveis de bem estar, deveria estar a ser bem avaliado.

Como temos vindo a defender, há necessidade de construir um consenso nacional para um sistema de saúde renovado, justo e eficiente, em que o SNS deve continuar a ser o núcleo fundamental e assegurada a sua sustentabilidade.

Neste contexto, é de louvar a iniciativa da Fundação Calouste Gulbenkian, anunciada no passado dia 5, de criar uma estrutura que designou como “Plataforma Gulbenkian para um Sistema de Saúde Sustentável” constituida por uma Comissão de especialistas internacionais e cujo objectivo é ”repensar o sistema de saúde português estudando formas de manter a equidade, a acessibilidade e a solidariedade de um modo sustentável”.

Na apresentação deste projecto, foi sublinhada a intenção de assegurar uma ampla participação dos sectores relevantes, com a preocupação de ”ganhar as pessoas para as propostas”, o que, no passado, se sabe não ter sido bem conseguido e explicará o fracasso de algumas reformas tentadas.

Os objectivos genéricos a atingir são os seguintes:

- melhor saúde;

- melhores cuidados de saúde;

- menores custos e desperdicios (combatendo, sobretudo, a má coordenação entre os diferentes níveis de cuidados, como foi explicitado).

Se bem que a ordem pela qual se apresentam os objectivos não traduza, necessariamente, uma hierarquia, de qualquer forma já reconforta, e é significativo do relevo dado aos dois primeiros objectivos, que não se tenha começado pelo último!

Acresce que os três objectivos foram apresentados como não sendo conflituais, de que é exemplo a afirmação seguinte: “os cuidados de saúde de melhor qualidade são mais baratos”.

Parece também muito positivo que seja proposto dar relevo à questão dos determinantes sociais da saúde, conhecidos que são os múltiplos factores que a condicionam, para não mencionar, sequer, como eles ganham peso acrescido em tempo de crise económica.

Por todos os motivos expostos, consideramos um dever de cidadania acompanhar o desenvolvimento deste projecto da Gulbenkian e acreditamos que ele possa apresentar muito bons resultados, como previsto, em meados de 2014 .