Empobrecimento Silencioso e Oculto

Muitas são as vozes de alerta para o fenómeno do empobrecimento material em curso no País. Ainda bem que os sinos dobram a despertar os mais distraídos e a suscitar respostas: imediatas, umas; de maior fôlego, outras.

Mesmo sem esperar indicadores estatísticos mais actualizados do que os já disponíveis, não podemos ignorar que a incidência da pobreza vem crescendo a ritmo acelerado e atinge hoje grupos socioeconómicos que, até agora, viviam com níveis de rendimento muito acima dos limiares de pobreza. Gente de classe média, que passou a frequentar refeitórios sociais e a procurar outra ajuda junto das instâncias de emergência social, na situação de vítimas de desemprego e de outras disfuncionalidades económicas e sociais.

A extensão do empobrecimento material mostra que estamos perante um retrocesso social de proporções alarmantes, com repercussão grave na saúde e no bem estar das pessoas mais directamente afectadas, bem como na qualidade da vida colectiva, na economia e na coesão social, peças fundamentais da democracia.

A pobreza material que atinge indivíduos, famílias e territórios não é, porém, o único rosto do empobrecimento que ocorre em Portugal.

Existem outros fenómenos de empobrecimento que, por ora, não têm merecido a devida atenção. Refiro apenas um exemplo. No final do último ano, os pedidos de reformas antecipadas junto da Caixa Geral de Aposentações cresceu vertiginosamente, sobretudo entre os profissionais mais qualificados dos serviços públicos (médicos, professores e investigadores universitários, docentes do ensino básico e secundário). Em muitos casos, as penalizações previstas com a antecipação das reformas implicam reduções muito significativas do rendimento; não obstante, aos olhos de quem a elas recorre, são consideradas as melhores soluções individuais à luz da antevisão de um futuro incerto e pior, decorrente das medidas adoptadas pelo Governo para o ano em curso. Convém lembrar que não terá de ser necessariamente assim, pois é de admitir que a progressão nas carreiras, as actualizações dos níveis de remuneração, os ajustamentos à inflação, etc, terão de suceder mais cedo ou mais tarde e irão influenciar positivamente a remuneração actual, logo que ocorra uma mudança de orientação política e a conjuntura se apresente menos condicionada pelo actual programa de ajustamento.

Há, porém, uma situação que, do ponto de vista da sociedade no seu todo, é de difícil (impossível?) correcção: o empobrecimento que resulta, para os sistemas de saúde, de ensino e de investigação, decorrente da perda precoce e repentina de competências e qualificações de difícil substituição. Soube, hoje, que mais de três dezenas de professores e mais de uma centena de outros profissionais pertencentes a uma das escolas de ensino superior de Lisboa apresentaram pedidos de reforma antecipada e, muito provavelmente, verão os seus pedidos deferidos nas próximas semanas. Não discuto as respectivas motivações individuais, mas tenho de reconhecer que a escola, a ciência, o País ficam mais pobres.

Idêntico raciocínio se aplica às largar centenas de médicos e outros profissionais de saúde que, em breve, irão deixar o SNS com recurso a reformas antecipadas ou aos milhares de professores e educadores do sistema público de ensino que estão a deixar precocemente o sistema, inconformados com os rumos da política educativa e sem modo de fazer ouvir a sua voz.

A isto, eu chamo empobrecimento colectivo silencioso e oculto que importa denunciar e colocar em lugar cimeiro da agenda política acerca do nosso presente e do nosso futuro, agenda que os portugueses e as suas instâncias democráticas devem saber definir, às claras e sem servilismo a poderes e interesses estranhos.

A teimosa insistência em politicas de austeridade - que efeitos a longo prazo?

O relatório de 2012 da Comissão Europeia sobre o emprego e a situação social na Europa constata níveis de desemprego muito elevados, como já não se verificavam há cerca de 20 anos, o decréscimo de rendimento das famílias e o risco de exclusão, cada vez maior, em particular nos estados membros do sul e do este da europa, em divergência acentuada face aos restantes.

Afirma-se aí a necessidade de políticas destinadas a conter a tendência para o aumento dos níveis de pobreza e de exclusão, que atendam à situação especifica de cada país e dos grupos mais vulneráveis, para o que a Comissão lançará, em breve, medidas de reforço dos recursos dos estados membros para investimentos sociais.

É também posto em destaque o decréscimo, na última década, da participação dos trabalhadores no rendimento total gerado pela economia e as crescentes desigualdades salariais; a necessidade que as regras estruturais do mercado de trabalho tendam a garantir remunerações decentes e viáveis, nomeadamente pela fixação de salários mínimos adequados; a necessidade de corrigir o desajustamento entre as competências da mão de obra e a oferta de emprego; o apoio a sectores de maior crescimento potencial (economia e tecnologias verdes, tecnologias da informação e da comunicação e a saúde), para o que se anunciam iniciativas a nível da União Europeia.

Analisando os efeitos potenciais de alterações a nível de impostos, é posto em destaque, tanto o impacto de diferentes opções em termos de emprego, como o correspondente impacto distributivo, concluindo que, apenas o combate à evasão fiscal e uma bem concebida tributação da propriedade (com redução da carga fiscal sobre o trabalho), se revelam opções benéficas em ambas as vertentes.

É de justiça reconhecer aqui o mérito das medidas que o relatório em análise anuncia, pois elas podem contribuir para atenuar o impacto da crise nos aspectos sociais mais gravosos que se vêm registando.

Mas há que ter consciência das suas limitações enquanto prosseguem, a ritmo muito lento, as reformas de fundo na zona euro, ao mesmo tempo que as políticas de austeridade asfixiam a economia, agravam a situação social, e reduzem os recursos para lhes fazer face.

São muito oportunas as palavras do comissário europeu para o emprego, assuntos sociais e inclusão, Laszlo Andor, que a seguir reproduzimos:

“É verdade que as politicas sociais, por si só, não serão capazes de melhorar a situação social dos países do sul da europa. Os membros da troika precisam de trabalhar em conjunto para chegar a acordo sobre maior flexibilidade do que a existente, em termos de prazo e tipo de medidas de consolidação fiscal”.

O que falta para que esta evidência se imponha?

Acrescentamos, apenas, que os membros da troika são mandatados pelas instituições que os enquadram e são estas que têm que ser responsabilizadas pelos resultados das políticas que defendem e que alguns governos não se atrevem a contestar.

Cortes e mais Cortes?É isto a Reforma do Estado?

Com a publicação do relatório Rethinking the state: Selected Expenditure Reform Options, ficamos a saber que, afinal, se trata mesmo de um parecer encomendado pelo Governo português ao FMI – Departamento dos Assuntos Fiscais, com vista a satisfazer um objectivo: opções para reduzir a despesa do Estado. E, não, como algumas fontes governamentais, num primeiro momento, fizeram crer que seria tão só um mero estudo técnico de carácter informal.

Os técnicos do FMI fizeram a sua parte e aplicaram as suas metodologias de trabalho. Informaram-se junto dos diferentes Ministérios, falaram com Ministros e Secretários de Estado e tomaram nota dos respectivos desígnios, recolheram informação estatística junto dos técnicos dos vários departamentos e sobre os dados obtidos  aplicaram o seu algoritmo de “corte de despesa pública”. Os resultados são fáceis de adivinhar: se no orçamento uma parcela considerável vai para remunerações e pensões, reduzam-se uns e outras, se pesam os custos com saúde, educação ou protecção social reduzam-se a cobertura e a qualidade dos serviços, despedindo pessoal e assim por diante... Tudo muito lógico!

Só que esqueceram a situação real em que o País vive: o desemprego e o trabalho precário, os baixos níveis do salário médio e mínimo, a pobreza material, a grande desigualdade, os monopólios rentistas, a falta de investimento e a recessão económica, as necessidades ainda por cobrir em matéria de educação e de qualificação da população activa, de cuidados de saúde, de segurança e de protecção social, etc. Não valorizaram riscos de conflitualidade social e suas consequências para a democracia.

Ignoraram, sobremodo, que é urgente traçar estratégias de desenvolvimento sustentável que se estenda às várias regiões do País e sirva as respectivas populações. Subestimaram direitos e garantias conferidos pela Constituição e pelas leis.

Não se lhes leve a mal. Responderam ao que lhes fora solicitado: o melhor menu para opções de corte na despesa pública, o caminho escolhido pelo Governo para a reforma do Estado.

O que se reprova, isso sim, é que se pretenda reformar o Estado sem que se definam objectivos claros dentro do perímetro constitucional.

Juntos Todos Chegarão Mais Longe

Quando, hoje, tomei conhecimento de que um relatório recente da Bloomberg dava conta de que o investimento em obrigações do tesouro português proporcionou, em 2012, um retorno de 57%, e que este foi, de longe, o mais elevado da Europa ( 29,3% - Irlanda; 20,75% - Itália), ocorreu-me a afirmação de Skidelsky de que a desigualdade está a matar o capitalismo.

Não é eticamente aceitável a apropriação de lucros desta dimensão – não é demais relembrá-lo! – mas temos de convir que também não é sustentável um sistema económico-financeiro que drene tão elevados recursos da economia real (produtiva) para o capital financeiro, com base na mera especulação financeira, isto é, sem que contribua para a produção de bens e serviços.

Ao invés, o que a especulação financeira está a provocar é a asfixia de recursos de capital público e privado disponíveis para novos investimentos e, consequentemente, para mais e melhor emprego, eliminação da pobreza, melhoria do bem-estar colectivo e da coesão social, objectivos estes que são nucleares na sustentação da democracia. Sabemos bem como a grande desigualdade, no interior dos países como entre diferentes estados, constitui poderoso e perigoso rastilho de conflitualidade social e bélica.

Os cidadãos portugueses têm razões para se interrogarem acerca das políticas públicas nacionais e comunitárias que não só transigem como alimentam este caminho de destruição.

O Papa Bento XVI nas suas mensagens de Natal e Ano Novo tem chamado a atenção dos governantes para a necessidade de uma regulação eficaz do sistema financeiro, valorização do trabalho humano, repartição equitativa da riqueza, prossecução do bem comum em vez de interesses individuais dos mais poderosos. Quem ouvirá a sua voz?

Ontem, no discurso de cumprimentos feito ao Corpo diplomático acreditado no Vaticano deixou este recado:

A União Europeia precisa de representantes clarividentes e qualificados para realizar as opções difíceis que são necessárias a fim de sanar a sua economia e colocar bases sólidas para o seu progresso. Sozinhos, alguns países talvez caminhassem mais rápido, mas, juntos, todos chegarão certamente mais longe.

Trabalho Infantil - uma Situação Intolerável

Apesar de todos os esforços que, a nível mundial, se têm feito no sentido da erradicação do trabalho infantil, são ainda muitos os países que não dispõem de legislação adequada ou, mesmo quando esta exista, os respectivos governos não criam os mecanismos necessários para o respectivo cumprimento efectivo de molde a que se ponha termo a esta chaga social que vitimiza mais de 215 milhões de crianças em cada ano.

A Índia é considerada a capital do trabalho infantil -- crianças que, a partir de cinco anos de idade, são vendidas a traficantes, forçadas a trabalhar como escravas e não raro sujeitas a abusos e a agressões físicas e sexuais.

Presentemente, estão em curso, naquele País, diligências governamentais no sentido da aprovação de uma lei que visa proibir qualquer situação de trabalho realizado por crianças com menos de 14 anos e proporcionar auxílios financeiros para famílias pobres, para que estas mantenham os seus filhos na escola e sejam as primeiras a defendê-los da cobiça de terceiros.

Têm, porém, surgido múltiplos obstáculos à sua aprovação e implementação pelo que organizações indianas de defesa dos direitos da criança consideram da maior importância uma acção a nível mundial para aumentar a pressão pública sobre as autoridades políticas do País, afim de que esta iniciativa não fique gorada.

A petição pode ser assinada aqui.

As Agruras do "Precipício Orçamental"

O acordo que foi recentemente firmado pelos republicanos e pelos democratas nos EUA destinava-se a pôr fim ao que se entendeu chamar de “precipício orçamental”, ligado a ameaças de cortes automáticos na despesa e aumento generalizado dos impostos. A proposta apresentada pelo Governo ao Senado e ao Congresso tinha a ver essencialmente com uma subida de impostos sobre os rendimentos mais elevados, que nos EUA estão sujeitos a taxas muito moderadas, em comparação com as vigentes para os níveis rendimentos mais baixos. Esta proposta levantou, porém, os maiores obstáculos do lado republicano.

Não deixa de ser estranho esta vontade de proteger os rendimentos do topo, quando se sabe que, nos anos mais recentes, a maior parte dos ganhos económicos nos EUA foram apropriados pelos mais ricos, ao passo que o rendimento da classe média conheceu um declínio em termos relativos. Em consequência, aumentou o grau de desigualdade dos rendimentos, que já se situava entre os mais elevados a nível mundial.

De acordo com Atkinson, 1% dos rendimentos do topo, apesar de representarem uma pequena parcela da população norte-americana, tem vindo a capturar uma parte crescente e significativa do rendimento total. O aumento dos rendimentos mais elevados teve mesmo um impacto dramático sobre a medida do crescimento económico. Por exemplo, entre 1976 e 2007, o rendimento médio familiar real nos EUA cresceu a uma taxa anual de 1,2%. No entanto, se excluirmos 1% do topo, a média do rendimento real dos restantes 99% cresceu a uma taxa anual de apenas 0,6%, oo seja o topo capturou 58% do crescimento real familiar médio, durante aquele período.  

A solução final acabou por ficar por um “meio acordo”, uma vez que só haverá aumento de impostos para os rendimentos acima dos 400 mil dólares (303 mil euros) a título individual ou casais com rendimentos superiores a 450 mil dólares, que passarão a pagar uma taxa da ordem dos 39,6%, contra os 35% a que eram anteriormente sujeitos. No entanto, foi também aprovado um aumento da taxa sobre os salários (de 4,2% para 6,2%). Ficou adiada para mais tarde a resolução do corte substancial na despesa e do limite para o tecto máximo de endividamento do país.

Para além dos modestos resultados conseguidos em termos de progressividade fiscal e da não existência de garantias quanto ao corte de despesas essenciais para o bem-estar da população, como é o caso do sistema de saúde, é legítimo prever que continuaremos a ouvir falar do “precipício orçamental” e se o vão conseguir realmente ultrapassar.

Por uma Renovada Apreciação do Trabalho Humano - Um Desafio de Bento XVI para 2013

Como é habitual, neste primeiro dia do novo ano, o Papa Bento XVI dirige ao mundo uma mensagem em favor da paz, associando-se assim à celebração do Dia Mundial pela Paz.

Este ano a mensagem é um convite a que todos, pessoas e instituições, instâncias políticas e económicas, não poupem esforços no sentido da construção de uma paz justa e duradoura, uma vez que a actual crise pode pô-la em causa, porquanto está minando os seus alicerces fundamentais.

Bento XVI lembra, por exemplo, o modo como vem sendo tratado o trabalho humano em muitas circunstâncias e sociedades onde prevalece o lucro como critério e fim da actividade económica.

Vale a pena citar as suas palavras:

E, entre os direitos e deveres sociais actualmente mais ameaçados, conta-se o direito ao trabalho. Isto é devido ao facto, que se verifica cada vez mais, de o trabalho e o justo reconhecimento do estatuto jurídico dos trabalhadores não serem adequadamente valorizados, porque o crescimento económico dependeria sobretudo da liberdade total dos mercados. Assim o trabalho é considerado uma variável dependente dos mecanismos económicos e financeiros. A propósito disto, volto a afirmar que não só a dignidade do homem mas também razões económicas, sociais e políticas exigem que se continue « a perseguir como prioritário o objectivo do acesso ao trabalho para todos, ou da sua manutenção».Para se realizar este ambicioso objectivo, é condição preliminar uma renovada apreciação do trabalho, fundada em princípios éticos e valores espirituais, que revigore a sua concepção como bem fundamental para a pessoa, a família, a sociedade. A um tal bem corresponde um dever e um direito, que exigem novas e ousadas políticas de trabalho para todos.

E, mais adiante, Bento XVI lembra o papel relevante de uma adequada mundividência cultural, afirmando:

O mundo actual, particularmente o mundo da política, necessita do apoio dum novo pensamento, duma nova síntese cultural, para superar tecnicismos e harmonizar as várias tendências políticas em ordem ao bem comum. Este, visto como conjunto de relações interpessoais e instituições positivas ao serviço do crescimento integral dos indivíduos e dos grupos, está na base de toda a verdadeira educação para a paz.

Com estas reflexões, A areia dos dias assinala o início de 2013 e faz votos de que, ao contrário de todas as previsões, o novo ano permita romper novos rumos para um desenvolvimento mais justo para todos, onde o trabalho humano encontre a devida consideração e sejam respeitados os direitos básicos de todos os trabalhadores.