Portugal em Mudança Diversidades. Assimetrias.Contrastes

É de louvar a iniciativa do Instituto de Ciências Sociais que, durante dois dias, em Lisboa, debateu o tema Portugal em Mudança. Tratou-se, na maior parte das intervenções, de dar a conhecer resultados de projectos de investigação em curso naquele Instituto universitário acerca das transformações socioeconómicas que ocorrem ou irão ocorrer em Portugal e das trajectórias políticas que a elas conduzem ou conduzirão.

É um interessante sinal dos tempos este de a Universidade afirmar a sua responsabilidade social, disponibilizando saber e formação à comunidade. Com efeito, é fundamental que o conhecimento científico não fique confinado aos gabinetes que o produz e partilhado apenas entre um reduzido número de especialistas de cada área científica.

Para que tal não suceda, não basta, porém, que os cientistas produzam conhecimento e estejam disponíveis para o difundirem. Importa, igualmente, que haja mediadores que transmitam esse conhecimento aos cidadãos, de modo a fomentar uma cidadania mais informada e esclarecida e, assim, também melhor habilitada a formular juízos críticos sobre a realidade socioeconómica em profunda e acelerada mudança e, por essa via, também mais capaz de fundamentar as suas opções individuais e colectivas.

Particular destaque merece a indispensável evolução de mentalidade por parte das administrações e dos decisores políticos no sentido de que queiram aproveitar do conhecimento científico para melhor fundamentar e definir as suas decisões.

Vivemos tempos de grande turbulência no presente e incerteza quanto ao futuro e é grande o risco de os responsáveis políticos optarem por uma navegação à vista, servindo-se de receitas anacrónicas, acríticas e falaciosas, sem cuidar do horizonte do médio e longo prazo e da procura de correspondentes soluções inovadoras á altura do desenvolvimento de que o país carece. O conhecimento científico deve procurá-las e nas universidades portuguesas existem recursos para o fazer.

Aos decisores políticos, no governo ou na oposição, competirá aproveitar estes recursos. Por exemplo: por que não envolver na reflexão pública acerca do estado social os institutos universitários com conhecimento científico nesse domínio? Por que não uma missão conjunta para a elaboração de uma estratégia consensual de desenvolvimento a médio prazo? 

O preço dos paraísos fiscais é demasiado elevado Um relatório da Tax justice network

Ao longo dos anos, mais intensamente após o desencadear da crise financeira de 2007, muitos estudiosos e activistas políticos têm vindo a manifestar-se acerca dos paraísos fiscais e do seu impacto negativo que vai muito para além do favorecimento de actividades criminosas, pois afecta o crescimento económico pelos recursos financeiros desviados e agrava as desigualdades.

Mas a verdade é que, não obstante as promessas do G20, em 2009, de querer passar a controlá-los, acabando com o segredo bancário, as medidas entretanto adoptadas são muito insuficientes para ultrapassar uma atitude laxista face aos problemas que eles suscitam.

Algumas estimativas foram sendo avançadas sobre a dimensão global das transferências para os paraísos fiscais, mas sobre elas não havia consenso, considerando que seriam excessivas e /ou mal fundamentadas.

Acresce que alguns até argumentavam com supostas vantagens desses regimes especiais que, de resto, admitiam circunscritos a pequenas ilhas ou a pequenos estados.

As instituições financeiras que tinham acesso à informação relevante e capacidade para a analisar convenientemente, incluindo o Banco Mundial, o FMI e bancos centrais de alguns países, não tomaram a iniciativa que se impunha de as aproveitar.

Estas e outras fontes de informação foram utilizadas pela Tax justice network (Tnj) que apresentou, em 19 de Junho deste, ano um estudo muito rigoroso sobre os paraísos fiscais (The Price of Offshore Revisited) que demonstra bem a assustadora dimensão por eles atingida e o seu impacto no aumento das desigualdades e da pobreza à escala global.

Vale a pena trazer para aqui algumas das conclusões deste estudo da Tjn:

- Pelo menos 21 biliões ( milhões de milhões) de dólares, tanto como a dimensão conjunta das economias dos EUA e do Japão, é a riqueza privada colocada em paraísos fiscais por uma minoria de super-ricos. O intervalo de 21-32 biliões de dólares é ainda consistente com uma estimativa conservadora;

- A perda de receita fiscal associada situa-se entre 190 e 280 mil milhões de dólares, aproximadamente duas vezes o que os países da OCDE gastam em ajuda ao desenvolvimento de países terceiros;

- Considerando o subgrupo de 139 países de baixo/médio rendimento, cuja dívida externa agregada, no final de 2019, é de 4,1 biliões de dólares, a sua posição passaria a credora se fossem tomadas em consideração as suas reservas no estrangeiro e a riqueza em paraísos fiscais, não registada, detida por um pequeno número de pessoas;

- Quem está envolvido em operações de fuga aos impostos, usando os paraísos fiscais, são essencialmente os maiores bancos privados mundiais e empresas de consultoria jurídica e contabilística com sede em Genebra e em grandes capitais dos países do primeiro mundo, como Londres e Nova York. Os mais importantes entre esses bancos são exactamente os mesmos que se destacam nas operações de resgate aos estados e outras operações financeiras de legalidade duvidosa;

- É escandaloso que instituições oficiais como o BIS, o FMI, o BM, a OCDE e o G20, bem como os principais bancos centrais, apesar de disporem de dados, tenham negligenciado a dimensão do problema e tolerado o crescimento dos paraísos fiscais;

- A boa notícia: existindo tão avultada riqueza financeira é altura de ela ser chamada a contribuir para a solução dos problemas mais urgentes à escala global.

Pelo que nos relata este estudo, estamos perante o aproveitamento da desregulação do sistema financeiro mundial a favor do enriquecimento obsceno de uma minoria, ao serviço da qual estão 10 bancos, entre os maiores. Bancos estes que receberam empréstimos e dotações dos estados para aumentos de capital, entre 2008 e 2012, para a sua recuperação financeira, feita à custa dos contribuintes.

Todas estas conclusões sâo excelentes pistas de reflexão por parte daqueles que têm responsabilidades governamentais ou se encontrem em instituições relevantes do mundo financeiro ou que, sobre este, tenham alguma influência.

É mais do que tempo que se tomem medidas realmente eficazes, actuando em conjunto para por termo àquillo a que a Tjn chama de “ pirataria “ bancária e que, de resto, também é nociva para aqueles que actuam dentro dos limites legais e éticos. Se outros motivos não houvesse, a aflitiva penúria financeira de tantos estados ditaria a urgência daquelas medidas.

Sabe-se que há resistências fortes a vencer, pelo que a acção coordenada é essencial: mesmo as tentativas da UE para uma maior transparência e controlo dos paraísos fiscais têm sido contrariadas por alguns países europeus, incluindo, nomeadamente, a Suiça, a Grã Bretanha, a Alemanha e a Irlanda.

Em Portugal, logo a seguir ao início da vigência do programa de assistência financeira, registou-se uma grande aceleração de transferências para paraísos fiscais, certamente com perdas significativas de receitas para o Orçamento de Estado.

Paralelamente, as medidas de austeridade que nos têm sido impostas, tantas vezes com o argumento de que não há alternativa (não há dinheiro), recaem sobre os que não estão no pequeno grupo de privilegiados pela fortuna e que veementemente têm manifestado o seu descontentamento pela injustiça de que são alvo.

Não é pois tolerável manter uma atitude complacente perante estas questões, que são, de facto, complexas. Mas acreditamos que muito se pode avançar se houver vontade política para as enfrentar, em articulação com as instituições relevantes e os países genuinamente interessados.

Elogios Suspeitos

É boa norma desconfiar dos elogios quando estes manifestamente não têm qualquer aderência à realidade. Há quem seja especialista em fazê-los, nomeadamente quando deles retira vantagem própria. Vem isto a propósito das recentes apreciações feitas acerca da sexta avaliação da troika ao programa de ajustamento negociado pelo estado português com os credores.

Com efeito, em certos meios financeiros, governamentais e outros, consideram-se os resultados já obtidos como muito positivos e louva-se a estratégia definida para os alcançar, mas, ao mesmo tempo, tais apreciações não podem ignorar que os indicadores de desemprego crescem, a recessão económica é incontornável, sucedem-se as falências e encerramento de empresas em alguns sectores mais sensíveis, as previsíveis taxas de crescimento do PIB para os próximos anos são negativas, os impostos sobre os rendimentos atingem patamares-limite, aliás já ultrapassados, sobretudo nos escalões de rendimento intermédio, a pobreza aumenta em incidência e severidade e alastra a sectores sociais diferenciados. Em que critérios repousarão os elogios feitos?

Economia e Sociedade (GES) pronunciou-se sobre a situação socioeconómica do País e a via da austeridade que vem sendo seguida e é agora reafirmada para 2013, em tomada de posição que tornou púbica aquando da apresentação da proposta do Governo do Orçamento de Estado para 2013. Desta tomada de posição respigamos dois parágrafos que assumem no actual contexto uma particular actualidade.

Acerca da ponderação das escolhas de política económica a fazer, diz-se naquela tomada deposição:

(…) se podem ser considerados importantes os compromissos legítimos assumidos com os credores, não menos importantes e vinculativos são os compromissos assumidos com os cidadãos, também eles credores no que diz respeito ao direito à saúde, à educação, às prestações sociais, à justiça, ao emprego, à segurança social e ao desenvolvimento.

Quanto ao rumo a seguir, valoriza-se uma estratégia de desenvolvimento que assente no aproveitamento dos recursos potenciais e aponte objectivos claros de qualidade de vida das pessoas e de equidade e coesão social.

(…) De vários lados vêm surgindo apelos a que o Governo dê a devida importância à elaboração de uma estratégia de crescimento económico que vise a qualidade de vida das pessoas e dos seus territórios e a promoção do bem-estar social (melhor educação, saúde, segurança social), devendo ser tal estratégia a enquadrar a política fiscal e financeira e não o contrário. É exigência de um estado de direito e da democracia.

Já lá vão uns dez dias, mas é importante não esquecer

Nos últimos tempos os posts aqui publicados têm concentrado a atenção sobre o processo de empobrecimento a que o país tem vindo a estar sujeito, não pela dívida, como por vezes se tem dito, mas pelas decisões tomadas para a superar. O processo de empobrecimento é tão violento que quase nos esquecemos que o navio continua a ser invadido e roído por outras ratazanas que, pouco a pouco, também contribuem para a deterioração do casco.

Uma das espécies de ratazanas, que tem vindo a provocar graves danos é a que tem andado associada aos processos de ordenamento do território e, mais especificamente, aos processos de urbanização. Não pretendo, agora, abordar todos os cambiantes caracterizadores, quer das ratazanas, quer dos estragos causados mas, apenas, fazer uma nota sobre as inundações e derrocadas verificadas na costa norte da Madeira no princípio da semana passada.

A quem esteve minimamente atento não terá passado desapercebida a violência das enxurradas, correndo pelas ribeiras e fora delas, bem como a destruição que a enxurrada ia fazendo em habitações, infraestruturas sociais, vias de acesso, viaturas, etc. Verificada a violência, não terão sido poucos os que se interrogaram sobre o porquê de tal rasto de destruição.

Muitos, certamente, terão dito que sempre foi assim e pouco poderemos fazer para o evitar. Outros, entre os quais me incluo, terão procurado outras respostas. E a resposta mais certeira é a que resulta da tentativa de compreensão do processo de urbanização e construção associado às edificações que foram destruídas, ou poderiam tê-lo sido.

Não terá escapado a ninguém que a maioria dos estragos se verificou em construções implantadas no leito de cheia das ribeiras. Certamente, que, não é a primeira vez que um tal rasto de destruição teve lugar. Poderemos, então, perguntar-nos: será que aquela gente não aprende nada com as experiências do passado, de modo a deixar de construir onde já anteriormente se verificaram destruições?

Aprendeu, com certeza e, por isso, a explicação tem de ser procurada fora da experiência das populações. A verdadeira explicação tem que ser encontrada na falta de terrenos disponíveis para a construção por parte das famílias mais carenciadas. Com efeito, na Madeira, como no Continente, os terrenos para construção estão sujeitos a uma forte especulação fundiária.

Na ausência de medidas de ordenamento urbanístico adequadas, os melhores terrenos vão sendo transformados em reservas para construção, quer para habitações de famílias mais ricas, quer para empreendimentos turísticos, quer para infraestruturas públicas ou outras. Para os que têm menos rendimentos restam os espaços em que mais ninguém quer construir.

Assim, vemos nascer aqueles cogumelos de casas brancas onde, mais cedo ou mais tarde, vai voltar a passar a enxurrada que, atrás de si leva as casas como de castelos de cartas se tratasse. Mas há que reconstruir o que ficou destruído, porque não há mais lado nenhum onde construir, sendo bem-vindos os subsídios que o Governo Regional possa trazer para que se reinicie o processo!

 

É a lógica de alguns “comendadores” que, depois de terem passado a vida a beneficiarem de negócios em que foi explorada a mão-de-obra que empregavam ou os clientes que subordinavam, resolveram, como que por ato de arrependimento, passar a ser benfeitores, lá na terra, da igreja, dos lares, da banda de música, etc.

 Foi o que, também, aconteceu com a grande cheia de Lisboa de 25 para 26 de Novembro de 1967. Fala-se em mais de 700 mortes. O que aprenderam os decisores políticos? Nada! A intensidade da urbanização nos leitos onde se verificaram maiores destruições mais do que duplicou. O que virá a contecer? Só Deus o saberá, mas os homens que decidem tinham obrigação de, também, saber.

E então não há nada a fazer? Claro que há. O que há a fazer, é fazer o que fazem todos os países, ou territórios, que já resolveram o problema, ou seja, constituir, como pública a posse do solo urbanizável. Quando tal acontece, é possível planear o que se deve, ou não, construir em cada local, começando por proibir a construção em leitos de cheia. Para além disso, a afetação  de cada terreno a determinado uso, pelas administrações públicas, elimina o escândalo que é a apropriação privada de mais-valias de localização e, por essa via, também, a especulação fundiária.

O estado social sob ameaça?

Aprovado na generalidade o OE para 2013, confrontamo-nos com o anúncio do incumprimento da meta de redução do deficit e o propósito do governo de cortes adicionais da despesa pública da ordem de 4 mil milhões de euros .

Mais austeridade sobre trabalhadores e pensionistas não é já suportável e não colhe sequer o apoio do patronato que vê degradar-se o ambiente laboral e a contínua queda da procura em consequência do reduzido poder de compra da população.

Como se não fosse já bastante o mal estar social, pretende o governo restringir as funções sociais do estado, com o recurso a uma revisão da Constituição ou mesmo, não reunindo para tal os votos necessários, dispensando essa revisão.

Com grande ligeireza se argumenta com a inviabilidade financeira do cumprimento pelo estado daquelas funções e começa a ser claro o propósito da sua entrega a entidades privadas.Trata-se de um projecto de estado mínimo que colide frontalmente com os pricípios constitucionais.

Ao mesmo tempo assiste-se já, como efeito da redução da despesa pública e da ideologia neo liberal dominante, a um enfraquecimento da protecção social: a pouco e pouco, o conceito de direitos sociais universais cede o lugar a mínimos de assistência social em situações de extrema carência.

Como observa o Conselho Económico e Social no seu parecer sobre as GOP para 2013, por não estar definida uma estratégia clara para as políticas sociais, como a saúde e a educação, é grande o risco de poder ser posto em causa o respeito pela dignidade e, mesmo, a sobrevivência das pessoas.

Devemos relembrar que a construção do estado social é produto de uma luta social de décadas que contribuiu decisivamente para o progresso económico e para a coesão social e os seus benefícios são indissociáveis da noção que os portugueses têm do regime democrático.

Ignorar estes factos, pondo em causa direitos dos cidadãos, seria uma atitude irresponsável que criaria tensões sociais da maior gravidade.

É precisamente porque a Europa dispõe de um modelo social que o impacto da crise foi, até certo ponto, amortecido.

Destruí-lo ou enfraquecê-lo com reformas precipitadas em nada contribuiria para combater a crise.

A prioridade dos governos europeus, sobretudo nos países como Portugal que mais vulneráveis se encontram, deveria ser concentrada em influenciar as várias instâncias europeias para que deixem de adiar, ou boicotar, as medidas capazes de enfrentar os mercados financeiros que especulam com as dívidas soberanas e, paralelamente, de forma solidária, promoverem o relançamento da economia e a criação de emprego.

Como afirma o economista alemão Wolfgang Münchau no Financial Times em artigo de 11 de Novembro (Competitiveness will not save de euro) “há que acabar primeiro com esta crise - mais do que procurar refúgio no debate do passado em que os europeus adoram perder o seu tempo, ou seja, sobre as reformas institucionais e estruturais que, não sendo irrelevantes, são-no para a resolução desta crise”.

A União Europeia: Parte do Problema e Parte da Solução

Em intervenções recentes, Maria João Rodrigues tem chamado a atenção para a necessidade de Portugal, enquanto país membro de pleno direito da União Europeia, assumir uma participação mais activa no debate e na tomada de decisões que ocorrem a nível europeu e vão configurando tanto o futuro da União como as políticas concretas com incidência no presente.

Trata-se de uma posição que merece plena adesão por parte de Economia e Sociedade (GES) que a voltou a afirmar na sua última reunião mensal.

Em particular, entende o GES que Portugal deveria:

a) Participar, com determinação e clarividência, na construção de uma politica europeia ao mais alto nível, no sentido de defender posições favoráveis aos países da periferia que tenham na devida conta as respectivas especificidades; isto em conjunto com a Grécia, a Espanha e a Itália.

b) Intervir activamente na União Bancária, peça fundamental da necessária e urgente reforma mais geral da União Europeia Monetária.

c) Sensibilizar as diferentes instâncias comunitárias acerca das graves consequências económicas e sociais que decorrem da aplicação das políticas de austeridade e da inviabilidade das mesmas para alcançarem as metas estipuladas, o que exige condições de financiamento mais razoáveis (prazos e taxas de juro).

d) Definir e pôr em prática decisões claras com vista ao integral aproveitamento dos diferentes instrumentos já disponíveis no plano comunitário (FEEF, MEE, BCE, BEI) bem como o acesso aos vários fundos comunitários e combinando todos esses recursos potenciais, de modo coordenado, em ordem à viabilização de uma estratégia de crescimento económico e emprego, cada vez mais imperiosa.

e) Negociar melhores condições para satisfazer os compromissos da dívida, nomeadamente revendo os critérios para a definição das metas do plano de estabilidade e crescimento (Por exemplo, a meta do défice não deve ser definida em termos nominais, mas em termos estruturais, retirando o efeito do ciclo económico. Um país em recessão profunda deve ser autorizado a uma redução do défice das contas públicas mais lenta, aliás de acordo com o tratado orçamental já ratificado em quase toda a eurozona.

Em suma: há que procurar também a nível europeu respostas para ultrapassar esta crise. A União Europeia é parte do problema. Deve ser parte da solução.

The Financial Landscape Is Changing

Several important developments happened within the financial sector in the past days that confirm a new direction in the financial world, despite persistent complaints that “things have not changed.”

On Oct. 29, 2012, Andrew Haldane, the Bank of England’s executive director of financial stability, chaired a discussion in London on “Socially Useful Banking,”  Noting that historically, banks were part of the social fabric, but that now the “fabric of banking is torn,”  he lauded the Occupy movement for what it had done in raising “the collective conscience of the public and policymakers” and acknowledged that “policymakers have listened and are acting in ways that will close these fault lines.” 
http://ftalphaville.ft.com/2012/10/30/1237921/haldane-occupy-and-the-path-to-reform/

Yesterday, the Financial Times reported that the Federal Court of Australia ruled that “S&P and ABN Amro had ‘deceived’ and ‘misled’12 local councils that had bought triple A-rated constant proportion debt obligations from an intermediary in 2006.”  S&P had awarded its highest rating to this complex derivative product that collapsed in value less than two years after it was created by ABN Amro’s wholesale banking division.  The article reported that this landmark case could pave the way for legal action in Europe.
http://www.ft.com/intl/cms/s/0/175c63be-26fb-11e2-9295-00144feabdc0.html#axzz2BT0RevdX

And today, the Financial Times reported that Allied Irish Banks, which had acquired a €20 billion state rescue, has written to former directors who were in office during the banking crisis to ask them “voluntarily to forgo a portion of their pensions amid growing anger at the scale of payout to bankers.”  The Chief Executive noted that while the bank was not legally in any position to force relinquishment of a portion of payment, it noted that there was a strong “moral” case for it.
http://www.ft.com/intl/cms/s/0/5e610f7a-280f-11e2-afd2-00144feabdc0.html#axzz2BT0RevdX

(Texto enviado por Maria José Melo Antunes)